A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Concordo totalmente com V. Exª, Senador Mão Santa, com relação a essa questão dos professores. Ontem, inclusive, já fiz meu pronunciamento a esse respeito, salientando a necessidade, a importância de realmente valorizarmos os profissionais da educação de um modo geral, especialmente neste momento, por ser amanhã o Dia do Professor, dia 15 de outubro. Como eu dizia ontem, que seja realmente um dia de reflexão, especialmente para as autoridades brasileiras.

Acredito que é possível fazermos educação de qualidade. Não tenho dados aqui, mas tenho a clareza e a certeza de dizer - ouvi também durante esta semana algumas falas dos Srs. e Srªs Senadoras, em que era avaliada a importância de valores, de recursos para a educação - que é fundamental que haja condições, que haja recursos para que se coloquem na escola todos aqueles que desejam freqüentá-la. Seja com zero, ou setenta, ou oitenta anos, se alguém bate à porta de uma escola pública, essa vaga tem que estar assegurada. Mas para isso também precisamos ter condições de trabalho dignas, que vão desde o preparo profissional à questão dos salários.

Hoje, são destinados quatro pontos percentuais do PIB para a educação. Alguns diziam, há dias, desta tribuna, que alguns países aplicam até menos do que isso e têm educação de melhor qualidade. Eu diria que não é bem assim. Dados comprovam que, pelo abandono a que foi relegada a educação através dos tempos, hoje precisaríamos de aproximadamente dez anos e entre 8% e 10% do PIB para que alçássemos o padrão de qualidade já atingido por outros países e, daí sim, pudéssemos ter 3%, 4% ou 5% do PIB destinados para mantermos uma educação de qualidade. Ou seja, do jeito que a escola pública está sucateada hoje em todos os graus, desde a creche, o ensino fundamental e o básico até o superior e a pós-graduação, precisamos de muito recurso para que depois possamos chegar a minimizá-lo e manter a qualidade.

Senador Paulo Paim, Senador Mão Santa, realmente este é um momento que requer profunda reflexão das autoridades de modo geral, para que pensemos que, se realmente queremos um País novo, em que todos tenham condições de conhecer a situação em que vivem, compreendê-la e contribuir para transformá-la, nós precisamos de educação. Ninguém contribui para a transformação de nada - e obviamente muito menos do País como um todo - se não conhecer e compreender a sua própria realidade. Somente quem compreende a sua própria realidade sabe que ela não é fruto e produto de um fatalismo, e sim de uma série de condições impostas pela sociedade e para a sociedade.

Portanto, o papel do educador é fundamental, é da maior relevância, tem que ser valorizado, sim, em todos os sentidos e em todos os graus.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Serys Slhessarenko, fiz questão de aparteá-la porque V. Exª, mais uma vez, corretamente - e alguém poderia dizer politicamente correta -, volta à tribuna para falar da educação. Nós falamos muito em homenagem aos professores, mas na verdade ainda estão aí as universidades e os professores em greve, e não se chegou a um entendimento. Senadora Serys Slhessarenko, confesso que marquei para hoje, às 11 horas e 30 minutos, uma reunião com o Deputado de Pernambuco Roberto Magalhães. Vou lá conversar com S. Exª porque V. Exª e o Senador Mão Santa sabem que nós lutamos muito, na PEC Paralela, pela questão do professor, e, para surpresa nossa, sumiu da redação final a regra de transição somente para esse profissional. Sei que V. Exª também discordou. Na época, nós protestamos, e, como voltou para lá, eu já falei com o Relator, Deputado Roberto Magalhães, que está sensível para incluir novamente. É um absurdo: todos terão regra de transição, menos o professor. Então, é claro que a categoria está se mobilizando, questionando, protestando contra essa alteração indevida. Até eles acreditavam que a regra estava garantida. Quando foram ver, nesses dois meses, perceberam que, infelizmente, na redação final da PEC paralela, a regra de transição, pela qual tanto brigamos, que era o principal item da PEC paralela, foi garantida para todos, menos para o professor. Vamos tentar inseri-la novamente. Fiz o aparte a V. Exª porque sei que, quando eu falar com o Deputado Roberto Magalhães, poderei falar em seu nome, no do Senador Mão Santa e no de tantos outros Senadores. Com certeza, se ele a aprovar na Câmara, nós aprovaremos aqui no Senado a inclusão da regra de transição também para os professores. Obrigado.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - A regra, aliás, Senador, não deveria ter saído, porque nós já a incluímos. Mas eu estou disposta, é claro, totalmente disposta a estar junto com V. Exª nessa luta. Tem que ser inserida novamente essa regra de transição para os professores.

É o absurdo dos absurdos, Senador Mão Santa, que fez algumas colocações, há pouco, a esse respeito. Por que retirar das regras de transição somente os professores? Eu não iria falar nisso neste momento porque tenho outros assuntos sobre os quais quero falar, mas o Senador Paulo Paim trouxe à tona essa questão, que é grave e é séria, porque ficamos com a certeza de que é uma desvalorização, realmente, um desrespeito total aos professores. Então, exigimos que sejam novamente incluídos na regra de transição os professores. Ela saiu daqui incluindo os professores. Por que ela sumiu? Por encanto? Por acaso? Ela desapareceu só para os professores. Isso é uma desvalorização da categoria, que tinha que ser a mais valorizada. Não vou nem falar sobre isso porque vou deixar registradas as palavras do Senador Mão Santa, que disse que realmente é a principal categoria do País, com o que concordo, porque são eles que contribuem, permanentemente, para a formação de toda a nossa sociedade.

Dito isso, quero dar uma rápida palavra sobre a questão grave que atinge Mato Grosso do Sul, pois nós, mato-grossenses, os maiores produtores de carne bovina do mundo, fomos surpreendidos e ficamos assustados com o aparecimento de alguns casos de febre aftosa no Município de Eldorado, no Mato Grosso do Sul.

Pelo que tudo indica, está bem controlada a situação e acreditamos que ela continuará controlada e que o nosso Governo realmente montará um sistema de fiscalização radical. As pessoas têm que entender que o prejuízo é delas, é do povo brasileiro, é da Nação, é do nosso País. As pessoas não podem duvidar de certas questões, como, por exemplo, da possibilidade de a febre aftosa voltar, apesar de estar erradicada do Brasil.

Ela aí está, na divisa do País. Sabemos, com certeza, está praticamente certo, como ela adentrou o território brasileiro. Acreditamos que ela está controlada, mas prejuízos sempre existem. Eu diria que, além de se acirrar, além de fazer com que a fiscalização seja radical, é necessário que se liberem recursos. Dirijo-me ao Ministro Palocci e ao Ministro Paulo Bernardo. Temos que pensar com seriedade em fazer com que esses recursos cheguem à base, para que esse controle realmente seja feito e mantido.

Sabemos também que a responsabilidade maior é daqueles produtores irresponsáveis que não controlam a vacinação do seu rebanho bovino. Sabemos que existem aqueles que não fazem a vacinação. Além de uma fiscalização rigorosa, temos de aplicar uma punição radical, eu diria, para aqueles que desrespeitam ao não acreditarem que a febre aftosa possa retornar se eles não vacinarem seu gado. Quer dizer, o controle existe, mas sabemos que existem também as formas de burlá-lo, e as pessoas têm que ter consciência de que o problema é grave, de que precisamos preservar o rebanho bovino. Preservar para exportar? Sim, com certeza, pois é fundamental para o Brasil a exportação de carne, uma vez que somos os maiores produtores brasileiros. O meu Estado de Mato Grosso é o maior produtor de carne bovina do Brasil, com uma distância bastante significativa para Mato Grosso do Sul, que é o segundo.

Conclamo os senhores produtores, conclamo os senhores criadores de bovinos a assumirem sua responsabilidade e conclamo a todos também a buscarmos regras, formas de fazer com que a fiscalização chegue a todos para que, onde vier a acontecer como aconteceu agora, com os rebanhos bovinos da região de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, se busque saber por que a fiscalização falhou e, principalmente, aplicarmos uma punição para aqueles produtores que viabilizaram esse tipo de coisa. Se o produtor fosse realmente sério, responsável, isso não estaria acontecendo, porque ele estaria controlando a vacinação do seu rebanho.

Digo isso por viver em Mato Grosso, por, apesar de ter nascido no Estado do Rio Grande do Sul, ser mato-grossense, por opção. Tenho título de cidadã mato-grossense, tenho título de cidadã cuiabana, com muita honra; tenho quatro filhos mato-grossenses, quatro netos: duas netas e dois netos mato-grossenses. Defendo, portanto, o nosso Estado com a determinação necessária, de forma decidida e determinada. Essa questão para nós é, realmente, da mais alta relevância.

Portanto, fique aqui registrado que precisamos de recursos, sim, para o controle da febre aftosa, que são necessários e imprescindíveis, para que a fiscalização se dê da melhor forma, com a maior qualidade, mas também é preciso que aqueles que possibilitaram que esse desastre viesse a acontecer sejam responsabilizados.

Quero ainda, Senador Mão Santa, que preside esta sessão, fazer um rápido relato sobre a Frente que presidi até o dia 30 de setembro, durante dois anos, a Frente Parlamentar pelo Software Livre e Inclusão Digital, a Frensoft. Foram anos de muita luta, com muita dificuldade e inúmeras vitórias, dois anos de muito orgulho para mim, por ter representado uma frente à qual atribuo a maior relevância.

A Frensoft foi criada em 2003, logo em meu primeiro ano de mandato, unindo parlamentares de inúmeros partidos, da oposição e da situação, que têm em comum a luta pela emancipação do conhecimento, pela defesa do acesso irrestrito ao saber e a tudo o que a modernidade pode trazer de positivo para a nossa sociedade. Uma Frente que já nasceu grande, com 24 Senadores e Senadoras e 138 Deputados e Deputadas, 162 Parlamentares comprometidos com a promoção do conhecimento e a liberdade.

Por ter o meu mandato se completado dia 30, venho a esta tribuna fazer um balanço do que foram estes dois anos.

É uma Frente que tem grande respaldo da comunidade do Software Livre, que tem o apoio de muitos entre os que acreditam que somente com o conhecimento disseminado e acessível poderemos alcançar o desenvolvimento que tanto almejamos.

A criação da Frente deu-se no momento em que o Software Livre e a Inclusão Digital entraram na pauta de discussão do Governo brasileiro e no contexto mundial. Inúmeras ações foram levadas a cabo na Europa visando à quebra de monopólio de empresas de código fechado, assim como estratégias comerciais de grandes empresas em abrirem os códigos de seus programas.

O Software Livre é uma realidade e a Frensoft busca dar o suporte para as ações políticas necessárias. O tema tem recebido tanta atenção, Srªs e Srs. Senadores, que a ONU tem envidado muitos esforços para disseminar o uso de programas abertos em países em desenvolvimento, sob o argumento de que a utilização desses programas não só é mais econômica como traz a reboque acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo digitalmente inúmeras pessoas antes à margem da era digital.

Com esse respaldo, a Frente uniu-se a diversos organismos nacionais e internacionais na luta pela promoção do uso do software livre no Brasil. Em nosso País, desde o início do atual Governo, a filosofia dos programas abertos está entre as prioridades a permearem diversas políticas públicas. Chamo de filosofia porque não é só uma questão financeira, é uma outra forma de ver o mundo e as perspectivas do conhecimento.

A liberdade de transmitir o conhecimento, de unir indivíduos em prol do desenvolvimento dos programas, como acontece com os Grupos de Usuários, é um dos maiores ganhos que o software livre proporciona. O compartilhamento do saber é o principal dividendo entre muitos outros. O desenvolvimento tecnológico que ele proporciona é algo inestimável para o crescimento de nosso País e de nosso Povo.

Em agosto último, Sr. Presidente, realizamos o I Encontro Federal de Software Livre para Municípios no Congresso Nacional, que apresentou a questão do software livre aos gestores municipais. Apesar de ter ocorrido em meio ao pior momento da crise política, obtivemos boas respostas dos municípios e conseguimos plantar algumas sementes.

Nesses últimos dois anos, avolumaram-se ações em prol da inclusão digital. O crescimento desse tema como objeto de políticas públicas é notório. A exclusão digital se inscreve em lugar destacado no quadro geral das desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira e que multiplicam injustiças ao limitar as oportunidades oferecidas às pessoas. Desigualdades de renda, de educação, de raça espelham-se simetricamente nas desigualdades de acesso a computadores e à Internet.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o principal programa governamental nesse sentido é o Casa Brasil, programa que cria espaços multimídia que atuarão como meio de propiciar a inclusão social por meio da inclusão digital. São espaços públicos para utilização de tecnologia e desenvolvimento de conhecimento, levando às pessoas das classes mais baixas da nossa sociedade os benefícios da tecnologia.

Ver a concretização do Casa Brasil é ter certeza de que a Frensoft está cumprindo com sua missão. A inclusão da emenda ao Orçamento contemplando o programa teve grande atuação da Frente e de seus membros, que apoiaram a idéia e atuaram para esse resultado brilhante, esforço que felizmente logrou grande êxito, conseguindo a destinação de recursos necessários para sua implantação.

Sr. Presidente, o saldo desses dois anos de presidência é positivo, apesar das dificuldades que estamos atravessando no momento. A crise política atingiu também a continuidade vigorosa da expansão do software livre, mas não abalou nossa crença em sua qualidade e indicação para o nosso País.

Infelizmente, a pressão política fez com que alguns entusiastas se afastassem, o que tem como conseqüência o aumento da necessidade de organização da Frensoft, de uma atuação ainda mais contundente, de modo a não deixar o movimento perder força e ser atropelado pelo poderio econômico das megacorporações que desenvolvem programas fechados e que tentam manter o monopólio do conhecimento e fazer com que países ditos periféricos e em permanente atraso tecnológico sejam eternos consumidores de seus produtos.

Neste meu discurso de despedida da presidência da Frensoft, gostaria de agradecer a todos que contribuíram para o meu mandato, os Deputados e Senadores que compõem a Frente. Agradeço também ao ex-Diretor-Presidente do ITI, Dr. Sérgio Amadeu, que tanto luta pelo software livre e que nos apoiou em inúmeros embates contra as empresas monopolísticas; ao ex-Ministro da Ciência e Tecnologia Deputado Eduardo Campos; ao nosso querido Ministro da Cultura, Gilberto Gil, que tem mostrado a importância da liberdade do conhecimento ao mundo e levado esse conceito para a cultura, apoiando o software livre; ao ex-Ministro das Cidades Olívio Dutra, que fez a primeira grande migração do governo e sempre apoiou as ações da Frente, assim como ao ex-Ministro da Educação Tarso Genro.

Quero e devo também agradecer aos cidadãos e cidadãs que contribuíram voluntariamente conosco, pessoas como Ada Lemos, Marcelo Branco, Cristiane Camboim, José DeLucca e muitos outros que, por meio das organizações de software livre, acabaram por ficarem anônimos, mas suas contribuições não passaram despercebidas. Não posso deixar também de lembrar meus funcionários que tanto se empenharam e que se desdobraram para me dar suporte durante minha gestão: Ivo Oliveira, meu chefe de gabinete, e José Pennafort, meu assessor legislativo. Meu sincero agradecimento e muito obrigada a todos e a todas.

            Oficialmente, não sou mais Presidente da Frensoft, mas deixo meu compromisso de continuar lutando pelo software livre. Continuarei sendo voz do software livre no Senado Federal. Sempre que preciso, levantar-me-ei para defender os interesses do conhecimento livre e irrestrito. Queriam até que eu continuasse como Presidente, mas, em virtude dos meus inúmeros compromissos, não poderia permanecer no cargo. A partir do momento em que não me candidatei mais a Presidente da Frensoft, recebi, de forma muito grata e honrada, o título de Presidente Honorária, o que me concede ainda a missão e a responsabilidade cada vez maior de continuar lutando pela Frensoft e pelo software livre em nosso País.

            O novo Presidente da Frente é o Deputado Vanderlei Assis, que era o secretário da Frensoft quando eu a presidi.

            Dia 30 de setembro, foi feita a nova eleição, foi passada a presidência ao Deputado Assis e fui homenageada, como eu disse, com o título de presidente de honra da Frensoft, que é a Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre e Inclusão Digital do nosso Congresso Nacional, abrangendo a Câmara Federal e o Senado da República.

            Agradeço, mais uma vez, a todos aqueles que, durante dois anos, muito contribuíram para que pudéssemos fazer significativos avanços com relação a software livre e inclusão digital em nosso País.

Muito obrigada.