A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar sobre os dois assuntos de que tratarei hoje - referendo e nepotismo -, eu queria dirigir algumas palavras aos professores de todo o Brasil, especialmente aos do meu Estado, Mato Grosso.

Durante 26 anos fui professora na Universidade Federal de Mato Grosso. Fui Secretária de Educação e Cultura de Mato Grosso durante 1 ano e 3 meses, há mais de 15 anos, quando ficou bastante claro para mim que é possível oferecer educação de qualidade com determinação, com vontade política e com a participação daqueles que lidam com educação no dia-a-dia.

Naquela época, apesar de ter ficado na Secretaria de Educação apenas um ano, conseguimos que o Estado de Mato Grosso tivesse o terceiro maior salário do Brasil. Também conseguimos iniciar um processo de democratização das relações de poder, tanto na Secretaria quanto na escola. Acredito que é praticando a democracia que vamos aprofundá-la cada vez mais. A escola é um canal fundamental, onde as nossas crianças, os nossos jovens junto com os educadores, especialmente, com as educadoras, têm essa oportunidade.

Entretanto, para isso, precisamos ter alguns princípios maiores, como a universalização do acesso - todos devem ter acesso à educação -; a profissionalização - os profissionais da educação têm de ser profissionalizados, como eles merecem e desejam -; e, finalmente, condições dignas de trabalho, que envolvem a questão salarial.

Essa história de educador só por ideal não é possível. É claro, que todos nós temos vocações, mas precisamos, e queremos, ser profissionais de verdade na área da educação, profissionais que merecem salários dignos, condições dignas de trabalho. O Dia do Professor deve ser um dia de reflexão para as autoridades.

Como Secretária de Estado, junto com toda minha equipe demonstramos que é possível, sim, oferecer educação de qualidade para todos.

Nossa saudação muito especial aos nossos educadores, especialmente às educadoras do meu Estado, Mato Grosso, e a todos os educadores e educadoras do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no referendo, do próximo dia 23, com relação a desarmamento, eu votarei “sim”. Voto “sim”. Voto pela vida. Voto sem ilusões, sabendo dos limites do desarmamento que está sendo proposto. É um desarmamento com o qual se espera reduzir de forma expressiva aqueles arsenais domésticos de forma a diminuir os homicídios que acontecem nos pequenos conflitos que se multiplicam por todos os rincões do Brasil nas mais diversas classes sociais.

Que conflitos são esses? Os conflitos mais rotineiros, as brigas domésticas, as desavenças entre vizinhos, as desavenças no trânsito, os confrontos durante as bebedeiras nos botequins da vida, os conflitos passionais. Esses conflitos, tenho certeza, serão bastante atenuados com o desarmamento da população. O desarmamento vai reduzir, também, a possibilidade de acidentes em residências onde existam crianças e pessoas idosas, naturalmente desprotegidas, que, muitas vezes, são vitimadas por tiros com os quais não contavam. Entendo que são esses problemas que o desarmamento vai enfrentar de forma decisiva.

Como disse, não tenho ilusões quanto ao que se propõe nesse referendo. Não será com o simples desarmamento proposto que se vai acabar com a violência em nosso País. Essa será uma medida que pouca eficiência terá no combate às gangues, aos traficantes, á máfia e às quadrilhas que assaltam as residências de nosso povo e praticam toda sorte de barbaridade tomada por um ímpeto anti-social.

Para enfrentar o crime organizado, é claro que se fazem necessárias medidas de maior contundência. O Estado brasileiro, em suas diversas instâncias, precisa se aparelhar, se aparelhar melhor para enfrentar essa grave questão que acompanha o ser humano desde os primórdios.

Só que não posso perder a oportunidade de contribuir para que os acidentes e os crimes de paixão, os crimes do trânsito, os crimes provocados por pequenas desavenças sejam reduzidos.

Voto “sim”, sim, no referendo, só que não posso perder a oportunidade de contribuir, mais uma vez, como eu disse, para que diminuam realmente os crimes provocados pelo que nós chamamos de pequenas desavenças.

É por isso, mais uma vez repito, que voto “sim”. Voto “sim” pensando nos milhares e milhares de mulheres, por exemplo, que já tombaram como vítimas de ciúmes desesperados de seus namorados, maridos, enfim, homens que se julgavam donos de suas vidas.

E é por isso, basicamente, que digo “sim” ao desarmamento, que digo “sim” à vida. O referendo, no dia 23 de outubro, contará, com certeza, com o meu voto “sim”. Espero que, pela paz, a maioria, neste País, vote “sim”.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, já tive oportunidade de tratar por diversas, nesta tribuna, de uma questão que acho da maior relevância em nosso País, que é o nepotismo. É vergonhoso constatar, com o perdão da palavra, a “parentalha” que se instalou no serviço público, tanto no Executivo, quanto no Legislativo, quanto no Judiciário. Isso é um absurdo, eu diria que é uma vergonha.

Fui Deputada no meu Estado do Mato Grosso durante doze anos e, em todas as três legislaturas de que participei, apresentei projeto de lei tentando derrubar a prática do nepotismo, evitar o pagamento de jetom de serviço extraordinário. Nunca aceitei receber pagamento de serviço extraordinário seja durante os doze anos em que exerci o mandato de Deputada Estadual, seja durante os três anos como Senadora. Nunca recebi jetom!

Apresentei projeto para acabar com o jetom no Senado Federal e fiz diversos pronunciamentos contra a contratação de parentes em cargos comissionados e de confiança. Ninguém chega ao Parlamento, ninguém chega ao Poder Maior do Executivo ou a qualquer instância de Poder, nem ao Judiciário, para levar os parentes para lá. O espaço nesses Poderes é para ser ocupado pelos profissionais de carreira, concursados, pelas pessoas da sociedade que realmente se dedicam, que estudam e que se preparam para exercer com competência, não para canalizar para os parentes, colocando-os para ocupar esses cargos. Parente pode disputar cargo público, sim, mas fazendo concurso, de igual para igual, com os filhos do povo como um todo, e não se aproveitando dos poderes estabelecidos a alguém que conquista o Poder para conquistar um emprego. Quem tem competência se estabelece, não tem que ter parente para chegar a determinado cargo, tirando a oportunidade daqueles que têm competência para conquistar um espaço com dignidade e para realmente trabalhar no serviço público.

Em Mato Grosso, como disse aqui, tentei acabar, nos meus três mandatos, com essa prática do nepotismo tanto no Judiciário quanto no Legislativo e no Executivo. Infelizmente, não consegui, Sr. Presidente, mas fiz um apelo para que houvesse vigília constante, mobilização permanente da população para que ocorresse o fim do nepotismo em todos os Poderes.

O que acontece no Judiciário é vergonhoso, porque, como já disse outras vezes, em se tratando dos Parlamentos, em qualquer instância, e dos Executivos, o povo pode julgar de quatro em quatro anos ou de oito em oito anos aqueles que estão cometendo arbitrariedades e irregularidades no exercício de seus mandatos. Todavia, em relação ao Judiciário, o povo nada pode fazer. E o Judiciário é o maior antro de nepotismo neste País. A maior vergonha no Brasil é o nepotismo existente na maior parte do Judiciário, em todas as suas instâncias.

Mas valeu o nosso apelo. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu pedir o fim do nepotismo no Poder Judiciário.

Senador que preside esta sessão, Tião Viana, aprovamos, por ocasião da reforma do Judiciário, a criação do Conselho Nacional de Justiça. Avaliamos, Senadora Iris Araújo, conselheiro por conselheiro. Sou titular da Comissão de Constituição e Justiça aqui do Senado. Avaliamos um por um dos Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. Mas valeu. Está valendo. O CNJ foi recentemente instalado e já decidiu pedir o fim do nepotismo no Poder Judiciário, com a demissão de todos os parentes até terceiro grau de magistrados em cargos de confiança.

O pedido foi encaminhado pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que solicitava inicialmente a demissão de todos os parentes de juízes da Justiça do Trabalho. O Conselho Nacional de Justiça, no entanto, decidiu estender a decisão para todo o Judiciário, e tem todo o nosso apoio.

A Associação queria que o Conselho revogasse o parágrafo da Resolução Administrativa 388, de 1997, do Superior Tribunal do Trabalho, e determinasse a exoneração de todos os parentes de magistrados da Justiça do Trabalho. A Resolução nº 388 permitia que parentes nomeados antes de 1997 pudessem permanecer no cargo.

A decisão foi tomada por dez votos a quatro. Os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça reconheceram que os “princípios da moralidade e da impessoalidade” no serviço público são “auto-aplicáveis” e que, a partir da Constituição de 1988, as nomeações de parentes de magistrados ferem esses princípios.

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, que também preside o Supremo Tribunal Federal, designou o Conselheiro Douglas Alencar Rodrigues, representante do 2º grau da Justiça do Trabalho, para elaborar, em cinco dias, um anteprojeto de resolução que será apreciado pelo Conselho.

A Resolução estabelecerá os requisitos para a configuração do nepotismo, entre eles se a proibição será estendida até o terceiro grau de parentesco, e estabelecerá um prazo para que os Tribunais exonerem os parentes de magistrados. Esse prazo deverá ser entre 30 e 90 dias. E queremos, sim, exigimos, sim, o fim do nepotismo em todos os Poderes.

Concedo um aparte à Senadora Iris.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Senadora Serys, gostaria de cumprimentá-la pelo seu pronunciamento, porque, neste momento em que o País vive uma situação de desconforto, para não exagerar no termo, com tantas denúncias e com a população de uma certa forma perplexa diante dos acontecimentos, V. Exª, ao assumir esta tribuna, trata de um tema que, de certo modo, não poderia ser delicado, mas acaba sendo. Ninguém tem muita coragem de abordar este tema como V. Exª está abordando, na tribuna, uma vez que sabemos que o País inteiro nos assiste pela TV Senado. Concordo com V. Exª quando diz que isso é um câncer não só no Legislativo e no Executivo como também agora no Judiciário. Hoje, na hora do almoço, o Jornal Hoje da TV Globo abordou, com ampla matéria, este assunto que V. Exª está colocando. Cumprimento e parabenizo V. Exª por isso. O País não pode retomar o seu crescimento apenas com números bons na economia. Nós temos que levar em consideração que a mudança de comportamento no mundo político tem que ser feita imediatamente, para que possamos ter realmente aquele País justo que nós pregamos e que nós queremos.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senadora.

Sr. Presidente, Senador Tião Viana, infelizmente, meu tempo não será suficiente para abordar todos os assuntos que gostaria, mas vou ler um pedaço de um artigo da Folha de S.Paulo de hoje, escrito por Emir Sader.

Tendências/Debates,

T, direita e esquerda.

Os graves erros cometidos pelo Partido dos Trabalhadores, no partido e no governo, se chocam diretamente com as tradições do PT e da própria esquerda. O PT e o Governo erraram e erram quando dão continuidade a políticas e a formas de ação que caracterizam a direita, e não a esquerda.

A política econômica, herdada do governo FHC - conforme palavras do próprio ministro da Fazenda -, com suas projeções negativas em outras políticas do governo, como em relação aos transgênicos, aos cortes nos recursos para as políticas sociais, na postura contraditória em relação ao “software livre”, na limitação e recuos nas políticas agrária e agrícola, pouco caso no que toca aos direitos dos povos indígenas, para citar apenas alguns casos, constituem o cerne do Governo e foram elaboradas e postas em prática pela direita: o Bloco PSDB - PFL.

Privilegiando metas financeiras, e não sociais, o Governo se choca com os interesses da agricultura familiar e da segurança alimentar, promovendo uma política cara à direita e não à esquerda [cara no sentido de querida]. Um modelo econômico voltado para a exportação é uma opção de direita, ao passo que um modelo voltado para o mercado interno de consumo de massas, com distribuição de renda, se caracterizaria como de esquerda.

A realização de campanhas eleitorais baseadas no marketing - como costumam fazer os partidos de direita -, e não em valores da esquerda, centrados na militância, no debate político e em uma determinada opção ideológica. As políticas sociais focalizadas, emergenciais e compensatórias, e não de universalização dos direitos, são características da direita, em oposição à tradição dos governos municipais do PT.

Esses erros propiciaram a chance que a direita brasileira esperava para reinstalar um clima de guerra fria, com generosos espaços na mídia para qualquer tipo de acusação contra a esquerda.

Da declaração racista de Jorge Bornhausen (PFL) - sem nenhum protesto na mesma mídia que diariamente mostra-se “indignada” com qualquer deslize da esquerda - até a acusação de que o Governo Lula e o PT teriam sinais digitais no assassinato do brasileiro no metrô de Londres [faltava essa ainda].

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Um minuto, Sr. Presidente.

Com o consenso liberal dominante, qualquer gasto estatal é criminalizado, como recursos para políticas sociais a fomentos de atividades culturais, porque estas não atendem aos interesses das empresas monopolistas do setor e se dirigem aos mais miseráveis do País mais injusto do mundo.

Tenta-se desqualificar a esquerda com os erros do governo Lula e do PT, mas tais erros devem-se à manutenção de políticas e métodos da direita. Já os méritos do governo Lula e do PT vêm da esquerda.

São os méritos da política externa, que rompeu com a política da direita - de subserviência total às políticas dos Estados Unidos.

Sr. Presidente, como o meu tempo não permite que eu leia todo o artigo, pediria que ele ficasse registrado na íntegra nos Anais do Senado da República. Trata-se do artigo de Emir Sader, “PT, direita e esquerda”, publicado hoje na Folha de S.Paulo. Realmente, é um retrato da realidade do que está acontecendo hoje.

Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“PT, direita e esquerda”