O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a seguir, encaminharei à Mesa dois requerimentos com pedido de informações.

Em que pese o fato de estarmos encontrando dificuldades na obtenção de respostas a esses requerimentos, é um instrumento de fiscalização do Poder Executivo que a Oposição tem disponível para utilizar.

Encaminho o mesmo requerimento à Casa Civil do Governo e também ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão com o objetivo de obter a relação completa de cargos e funções públicas de livre provimento da Administração Federal desde o dia 1º de janeiro de 2004. Estamos solicitando o nome do cargo ou função, o nível do cargo ou função, o nome do órgão ou entidade, indicando o nome de todos os seus ocupantes, CPF, filiação, endereço, data da posse e da exoneração, se eventualmente houver ocorrido exoneração, pedindo, ainda, a indicação dos nomes dos eventuais responsáveis pela indicação política dos mesmos. Estamos solicitando o encaminhamento por meio eletrônico.

Fazemos isso, Sr. Presidente, na esteira do que pretende a organização Transparência Brasil, que, por intermédio de seu Diretor-Executivo, Cláudio Abramo, capitaneou um movimento com o objetivo de obter do Governo Federal a relação dos detentores desses cargos de confiança.

É óbvio que, desde a denúncia formulada pelo ex-Deputado Roberto Jefferson, iniciou-se uma investigação tendo por objetivo desvendar os mistérios dessa rede organizada de corrupção. Por intermédio da nomeação política de militantes de vários partidos para a ocupação de cargos de importância do Governo Federal é que se procurou captar recursos para a sustentação desse esquema de corrupção.

É evidente que, ao se fazer uma solicitação como esta, não se está acusando quem quer que seja, denunciando quem quer que seja, julgando quem quer que seja. O fato de ter sido nomeado politicamente não significa que possa ser responsável por qualquer ato de corrupção. O que se deseja, no entanto, é conhecer a listagem de todos os ocupantes dos cargos por nomeação de livre provimento e, eventualmente, indicados politicamente.

Apresentamos este requerimento obviamente com o intuito de propor transparência a todos os atos da Administração Pública.

Sr. Presidente, essa missão de investigar, de promover uma assepsia geral em função da crise moral que se abateu sobre o País com a eclosão do gigantesco escândalo de corrupção não nos desobriga, como Oposição, de avaliar os atos do Governo, de fiscalizá-lo e de denunciar eventuais desvios da Administração Pública.

Confesso que desde o momento em que o Presidente Lula construiu sua equipe de Governo perdi todas as esperanças de que pudéssemos ter para o País um Governo inovador, “mudancista” e competente. Perdi as esperanças não porque aprendemos, desde Maquiavel, que se conhece a competência do governante no momento em que ele escolhe sua equipe. Não por isso. Mas porque, atuando politicamente no Brasil, temos o dever de conhecer as pessoas de vida pública notória selecionadas para integrar a Administração Pública Federal. E contrariando a aspiração da sociedade de reduzir estruturas ociosas do Governo eliminando os paralelismos existentes e a superposição de ações decorrentes, lamentavelmente, do crescimento exorbitante da máquina pública federal, o Presidente buscou tanta gente sem qualificação técnica para ocupar cargos eminentemente técnicos, que puxou para baixo a qualidade de sua equipe, obviamente comprometendo a eficiência administrativa.

Creio que poderia começar falando até da trapalhada nova que reflete a incompetência do Governo: a medida provisória apelidada de “MP do Bem”. Eu poderia dizer que a medida provisória era do bem, mas, como disse o Senador Arthur Virgílio, o Governo é do mal e, portanto, ela não podia lograr êxito. Quando o Governo descobriu que realmente estava produzindo o bem, recuou, e acionou a Base Aliada na Câmara dos Deputados a fim de impedir que fosse aprovada. O Governo descobriu que, ao invés de R$6 bilhões de desoneração tributária, poderíamos chegar a R$12 bilhões, portanto, o dobro. O Governo erra tanto, calcula tão mal, que produziu esta pérola: imaginava que teria uma renúncia fiscal da ordem de R$6 bilhões, e depois concluiu que seria de R$12 bilhões, portanto, o dobro. E recuou. Sepultou a medida provisória que tanto festejou, porque não me esqueço de que, quando o Governo anunciou a “Medida do Bem”, que chamou de “Pacote do Bem”, fez uma imensa divulgação. Os “marqueteiros” agiram rapidamente, ocupando todos os espaços da mídia para divulgar o que seria uma concessão do Governo, que renunciava a uma arrecadação maior para favorecer segmentos importantes da economia. Mais uma grande trapalhada. Nada aconteceu. Ficamos na propaganda, e os benefícios não foram concedidos.

Agora, no Mato Grosso do Sul, o gado é dizimado. E não vou responsabilizar o Governo pela febre aftosa, não vou responsabilizar daqui. Não fui lá para verificar, não investigamos para saber qual a origem da febre aftosa que atingiu o gado no Mato Grosso do Sul. Mas vamos aos números: o País deveria receber R$167 milhões, em 2005, de acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, para a defesa sanitária. Depois, com muita luta, uma batalha campal mesmo, a equipe da Fazenda garantiu R$90 milhões, R$55 milhões especificamente para a defesa animal.

Pois bem. Quanto o Governo liberou, de R$55 milhões? Liberou R$553 mil, apenas 1,57% do que estava previsto para a saúde animal. E, Senadora Heloisa Helena, Mato Grosso do Sul não recebeu um centavo das verbas federais para defesa sanitária, embora aquele Estado seja responsável pela metade das exportações brasileiras de carne bovina.

Portanto, eu não posso responsabilizar o Governo pela febre aftosa, especificamente neste caso em Mato Grosso do Sul. Não se admite que o Governo trate desta forma um setor que rende US$3 bilhões por ano. O Brasil exporta mais de US$3 bilhões por ano em carne e não investe nada! Porque, investir R$500 mil na defesa sanitária é investir nada. E Mato Grosso do Sul nada recebeu e sofre as conseqüências.

Mas eu me lembro que, em determinado dia, - e o Senador Tião Viana estava presente - todos nós aprovamos aqui uma medida provisória autorizando o Governo Federal a liberar recursos para a vacinação do gado na Bolívia. Nós aprovamos porque compreendemos: a Bolívia é país limítrofe, a contaminação poderia vir de lá para o Norte do País, e o Congresso Nacional, o Senado Federal, foi sensível ao apelo do Executivo e aprovou a liberação. Mas o Governo Federal libera recursos para a Bolívia e não libera os recursos para promover a defesa sanitária no Brasil, que obtém mais de US$3 bilhões por ano com a exportação de carne? Mas que Governo é este?

Ora, o Presidente Lula, ao passar por Lisboa recentemente, diz que não vai mudar a política em ano eleitoral. É uma pena, deveria mudar em todos os anos, não apenas no ano eleitoral, pois, se mudasse pelo menos nessa época, aproveitaríamos um ano.

Não é apenas o gado brasileiro, mas a agricultura está desprezada pelo Governo. Olhem esses dados. O empobrecimento é visível: queda de 40% no uso de calcário, ou seja, os plantadores do Brasil estão se empobrecendo. Esse é um indício de empobrecimento. Queda de 16% no uso de fertilizantes; no setor de sementes, 25%; no uso de defensivos, 20%. As vendas de máquinas agrícolas tiveram uma queda de 25%. Portanto, há o empobrecimento do campo.

Senadora Heloisa Helena, V. Exª quer um aparte? Com prazer, concedo um aparte à Senadora Heloisa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-Sol - AL) - Senador Alvaro Dias, vou me meter a fazer um aparte em relação a essa questão da vigilância sanitária. Tanto o Senador Tião Viana quanto eu somos da área, mas é claro que ele estudou muito mais a área de doenças infecto-contagiosas; eu, de alguma forma, também acompanhei essa questão da vigilância sanitária. Se não houver um fato criminoso - porque tudo pode acontecer -, a vigilância sanitária nacional é responsabilidade do Governo. São também da responsabilidade dele a falta de articulação, de competência técnica, de responsabilidade política com as vigilâncias sanitárias estaduais. Veja, Senador Tião Viana, se isso aconteceu numa fazenda-modelo, numa área livre sem vacinação, é completamente diferente. Sabemos todos nós que, na classificação, são três áreas: livre sem vacinação, livre com vacinação e de alto risco. Imagine o que está acontecendo na área de alto risco, que abrange os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Alagoas. As outras áreas são consideradas áreas livres com vacinação. Essa área onde ocorreu a doença não é de alto risco, nem livre com vacinação; é livre sem vacinação e, portanto, muito bem acompanhada. Então, se não houve um fato criminoso, é, sim, responsabilidade do Governo, pela sua incompetência, pela incapacidade de articulação técnica para promover o monitoramento. Uma doença como essa não pode ficar apenas sob a responsabilidade das vigilâncias sanitárias estaduais. Não pode. Então, é uma irresponsabilidade. Por que aconteceu isso? Como bem disse V. Exª, do que estava orçado, ou seja, do que foi encaminhado pelo Governo, pelo Chefe do Executivo para o Congresso Nacional para a vigilância sanitária, apenas 0,2% foi executado. Realmente, num país de dimensões continentais, com problemas relacionados a fronteiras, com problemas gravíssimos, imagine o que está acontecendo. Isso é retrato do superávit. O que o Governo faz? O Governo vai mudar a política no ano que vem? Vai. Não vai mudar o cerne da política. É claro que não vai, porque conseguiu ser pior, na minha concepção - não na de V. Exª -, do que o Governo Fernando Henrique em relação à subserviência aos interesses comerciais financeiros das grandes nações e aos interesses do capital financeiro. Conseguiu aprofundar ainda mais, ser mais neoliberal do que o Governo Fernando Henrique foi. Então, o que vai acontecer? O que vai ser construído? É a velha lógica eleitoreira de que a Administração Pública está vinculada ao calendário eleitoral. Porque, então, arrocha o superávit, esmaga as políticas públicas, as políticas sociais, junta o dinheiro do superávit, agrada e enche a pança dos banqueiros nacionais e internacionais. Dessa forma, qualquer percentual que se tire desse superávit para gastar em um ano eleitoral faz com que parte importante da população esqueça o que aconteceu. Isso porque tem muita gente do bem, generosa, que acaba sendo manipulada pelas imagens, pela liberação de recursos e iniciação de obras. Não há dúvida, para quem acompanha estudos epidemiológicos, sobre a responsabilidade dessa doença. Então, se não houve fato criminoso, a responsabilidade é do Governo Federal, que foi incompetente, incapaz de administrar um problema numa área como essa. O mais assombroso, Senador Alvaro Dias, é que o fato ocorreu em uma área como essa, numa fazenda-modelo. Imagine o que pode acontecer em outras áreas muito mais problemáticas, mais fragilizadas, com proprietários em situação mais precária. Imagine o que pode acontecer. Portanto, quero saudar o pronunciamento de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena. Esse é o parecer técnico que faltava, de alguém que conhece, que é da área, que estudou o assunto e, portanto, pode opinar com autoridade, como fez V. Exª.

Era exatamente isso que eu aguardava quando disse: Não vou responsabilizar o Governo especificamente por esse fato, mas os indícios me levam a acreditar que seja o Governo o responsável. E V. Exª, com muita sabedoria, coloca, com muita clareza, a responsabilidade do Governo também nesse episódio, especialmente num Estado que é responsável pela metade das exportações do Brasil no setor. O País exporta 3 bilhões e investe, lamentavelmente, quase nada.

Mas é assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, relativamente a outros setores da Administração Pública. Os hospitais públicos, por exemplo, estão sendo administrados com competência pelo Governo, ou estão sem remédio, sem médicos, caindo aos pedaços muitos deles? E a educação pública? Há universidades em greve, as universidades federais estão em greve, os salários continuam defasados; há laboratórios fechados; há fuga de talentos das nossas universidades, comprometendo a ciência, a pesquisa, o avanço tecnológico, no nosso País.

E a violência? A violência cresce todos os dias, em todos os Estados brasileiros. Ora, o Governo encontrou agora a panacéia para resolver o problema da violência, o referendo popular sobre a venda de armas?

Sr. Presidente, Senador José Agripino, Líder do PFL, grande Líder do PFL, o referendo que o povo desejaria para este momento é em função da contaminação do mandato do Presidente Lula, da contaminação pela corrupção! O referendo popular adequado para o País neste momento seria: o Presidente Lula continua ou o Presidente Lula deixa o Governo? Esse referendo, sim, seria mais adequado neste momento que vivemos no Brasil.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo um aparte ao Senador José Agripino, Líder do PFL.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Alvaro Dias, eu estava ouvindo o pronunciamento oportuno de V. Exª, que me enseja algumas considerações. Eu estava também ouvindo a palavra da Senadora Heloísa Helena e, sobre o que V. Exªs estavam falando, tenho um adendo: a responsabilidade neste fato todo cabe, sim, senhor, ao Governo! Cabe, sim, senhor, ao Governo! Senador Alvaro Dias, há um mês, estive na Rússia, onde passei seis dias; fui a Moscou e a Saint Petersburg, só às duas cidades. E fiquei orgulhoso de ver, na terra do Sputnik, na terra dos cidadãos do mundo que primeiro colocaram os pés na Lua, das missões espaciais, a antiga União Soviética - uma vez que a Rússia ainda é o centro daquilo que foi a União Soviética -, que a carne que consomem lá é do Brasil. E eles a consomem com grande prazer, pelo fato de estarem importando um produto de muito boa qualidade. Eu era orgulhoso disso porque a Rússia, queira ou não, é um país que está se recuperando, um país muito importante no contexto mundial, e mais de 50% da carne que importa vem do Brasil!. Como a carne da União Européia, como a carne do Japão e de muitos lugares importantes vêm do Brasil. Isso me orgulha. Aí abro o jornal O Estado de S. Paulo de hoje - tenho a consciência de que o Brasil hoje é o maior exportador de carne bovina do mundo. Isso se deve é claro à competência do empresário brasileiro, mas há uma nação por trás, há uma legislação e responsabilidade oficial por trás - então, abro o jornal no caderno de Economia, primeira página: “UE acusa Brasil de falta de preparo”. O meu orgulho passou a ser vergonha. UE significa União Européia. Vou ler novamente, Senador Alvaro Dias: “UE acusa Brasil de falta de preparo”. E a matéria detalha por que a União Européia acusa o Brasil de falta de preparo. Quando fala em Brasil é governo brasileiro. As manchetes internas do jornal informam: “Vírus da aftosa pode ser mutante”, "Preço do boi gordo pode cair até 32%”, “Crítica pública de Rodrigues a Palocci foi contida por Lula”. Veja V. Exª por que a minha preocupação se manifesta e me leva a fazer este aparte a V. Exª: na dotação orçamentária deste ano, foram destinados R$167 milhões para a defesa fitossanitária; liberaram-se R$ 37 milhões. O Ministro Roberto Rodrigues, para quem tiro o chapéu... Para o Ministro Furlan, também tiro. Para esses dois, eu tiro o chapéu. Em audiências com S. Exª, tive oportunidade de ver sua irritação com a pepinação de dinheiro, com a economia que é feita para produzir... O que acontecerá? Milhões e milhões de dólares de perdas em empregos, em divisas, pelo fato de 28 países estarem se negando a receber encomendas em curso ou fazer encomendas novas. Por conta de uma bobagem. O Brasil gastou até agora, Senador Alvaro Dias, até setembro, R$105 bilhões em juros e não liberou R$167 milhões. Gastou R$105 bilhões em juros e deixou de liberar R$167 milhões para a defesa fitossanitária, que responde pela proteção de um setor que guarda milhares de empregos, bilhões de dólares de exportação e que está provocando esta vergonha que V. Exª está abordando. O pior de tudo, Senador Alvaro Dias, é o que leio na matéria, porque eu, repito, tiro o chapéu para o Ministro Roberto Rodrigues, que está irritadíssimo com a área econômica, pelo fato de terem levado sua Pasta a ser acusada por estas manchetes que estão no mundo inteiro. Na matéria “Crítica pública de Rodrigues a Palocci foi contida por Lula” há uma coisa que me preocupa: “A crise da aftosa acentuou a irritação de Rodrigues, e, em Brasília, chegaram a circular rumores de que ele pediria demissão”. Seria o pior dos mundos. Aproveitando o pronunciamento de V. Exª, quero dizer: Ministro Roberto Rodrigues, não renuncie, não; pelo amor de Deus, não renuncie. Agora faço como Aldo Rebelo: não renuncie, não. Não renuncie, não, porque esse é um setor que ainda vai bem no País pela pertinácia, pela competência empresarial, mas pela visão de futuro de S. Exª, o Ministro. Não renuncie, não, porque senão vai-se embora uma das últimas coisas boas que o Governo Lula ainda tem a apresentar. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Agripino. V. Exª que merece cumprimentos porque, em tão curto espaço de tempo, trouxe tanto conteúdo ao depoimento que presto hoje desta tribuna, abordando a questão externa e interna com muita propriedade e, sobretudo, desenhando bem o grau de irresponsabilidade administrativa do Governo Lula. Não há outra denominação para esse comportamento a não ser o da irresponsabilidade. O Presidente, investindo muito na sua reeleição, propala para o mundo que o Brasil é um País em crescimento.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos desperdiçando oportunidades preciosas de crescer economicamente, de gerar emprego, renda, receita pública. Num bom momento da economia mundial, o Brasil faz o contraponto diante de nações que crescem muito mais que a nossa, embora possuam potencialidades inferiores.

Portanto, o Presidente Lula vai passar para a história, e o futuro dirá, a história registrará o Governo de Sua Excelência como o de um Presidente que acarretou enormes prejuízos para o nosso País.