O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, é com muita alegria que registro a minha presença em Cruz das Almas, na Bahia, na última terça-feira, quando participei de uma audiência pública, dando prosseguimento ao processo que relato sobre o acordo da Convenção-Quadro, que diz respeito exatamente a um tema que afeta muito o Estado de V. Exª. Lá tive a oportunidade de encontrar-me com alagoanos da região de Arapiraca, que demonstraram interesse em que, naquela cidade, se realizasse mais uma audiência pública, tendo eu lhes comunicado que V. Exª já havia procurado a relatoria para tratar do assunto.

Sobre a Convenção-Quadro, Senador Valdir Raupp, quero dizer que esses encontros e essas audiências públicas têm gerado para todos nós, principalmente para o Senado Federal, um saldo positivo, porque saímos da frieza dos gabinetes de Brasília e vamos discutir temas dessa natureza e dessa importância com as populações envolvidas no fato.

Mais de três mil pessoas nos aguardavam naquela cidade, que tem a sua economia baseada no plantio do fumo, mais especificamente na fabricação de charutos. Pudemos ouvir a opinião não só dos que defendem, mas também dos que combatem a comercialização e, principalmente - é bom que eu deixe bem claro -, o uso do tabaco em nosso território.

Nesse sentido, o meu pensamento é o mesmo de V. Exª, Srª Presidente. Não somos tabagistas, não defendemos o consumo do cigarro, que deve ser combatido. Nisso, aliás, o Brasil foi pioneiro, com legislação a esse respeito. Faço aqui justiça ao então Ministro José Serra, que assumiu de maneira muito corajosa uma campanha de combate ao consumo de cigarro no Brasil, chegando a impor que, nas carteiras de cigarro, fossem colocadas cenas, algumas delas chocantes, sobre as conseqüências do uso do tabaco.

Para nossa surpresa, Senadora Heloísa Helena, uma das primeiras medidas provisórias do atual Governo visava permitir que as corridas de automóvel, as famosas corridas de Fórmula 1 no Brasil, fossem financiadas pelos cigarros, coisa que já estava proibida. O tempo passa, e não entendemos o mistério, o porquê de, àquela época, tanto poder ter sido usado para fazer valer aquela medida provisória. Aí aparece o nome do Sr. Delúbio, o nome das empresas de publicidade. Anos depois, a “ficha cai” na cabeça de cada um de nós.

Na realidade, o que está faltando nessa questão é um pouco de clareza por parte do Governo, é a discussão de maneira clara e lógica, sem necessidade de se tentar passar para a população a idéia de que, de um lado, está somente o bem e que, de outro lado, está somente o mal.

Senadora Heloísa Helena, no que diz respeito a uma decisão imediata sobre a matéria, há a dificuldade de acreditar de maneira firme nas promessas que, em alguns momentos da discussão, o Governo faz, qual seja a de subsidiar a substituição da lavoura por outras culturas alternativas, porque essa não tem sido a prática no Brasil.

É muito arriscado, é muito perigoso para o Congresso Nacional, para o Senado da República, dar o seu aval a um tratado que, como de antemão se sabe, corre grande risco de não ser cumprido. Ao se colocar a discussão do bem contra o mal, é-nos retirada a possibilidade de criar alternativas, com regras de transição, com preparação de gerações, porque, nessa área, há gerações e gerações que viveram exclusivamente dessa monocultura.

Temos um prazo, Senadora Heloísa Helena. E veja como as coisas acontecem: o Presidente diz que tem urucubaca no Governo dele. Estou convencido de que realmente tem urucubaca e de que Sua Excelência precisa ir atrás de uma mãe-de-santo ou de uma benzedeira, seja o que for. Mas o Presidente Lula não pode colocar a urucubaca nas costas da Oposição. A urucubaca é criada dentro do próprio Governo.

V. Exª imagine o caso de ontem do legista que investigou o caso do Sr. Celso Daniel. Não venha colocar na contabilidade da Oposição! Nem a Oposição, responsável hoje que é, diferente daquela comandada pelo Partido do Governo da República, já estaria aí acusando o Governo e dando o nome dos possíveis assassinos! Não, não estamos fazendo isso, mas é preciso que haja todo o cuidado com relação a esse caso, porque é a sétima vítima que morre de maneira, no mínimo, estranha. É preciso que se veja isso com muito cuidado, até porque o médico legista estava convocado a participar de uma oitiva no Senado da República.

Aí vem outra urucubaca: a aftosa. Não vamos botar a aftosa na contabilidade da Oposição! Será que a Oposição teve a competência de segurar a liberação dos recursos de que o Ministério da Agricultura necessitava para tomar as medidas preventivas necessárias?

Senadora Heloísa Helena, há um ano e meio, fiz pronunciamentos desta tribuna alertando para essa questão da política da aftosa, inclusive com relação ao Estado do Piauí. Lá se tomaram algumas providências - foi feita uma vacinação -, mas a questão é nacional.

Aí vem o crime do contingenciamento do Orçamento, que tanto o Governo combatia anteriormente e que hoje comete em doses cavalares. Não se justifica que recursos prioritários sejam guardados em caixa para fazer média com o FMI. Ora, R$70 milhões para um programa de combate à aftosa já é muito pouco, e liberar apenas R$13 milhões é querer viver com o risco, com o perigo. Isso não se justifica de maneira alguma.

E aí quero fazer justiça, Senadora Heloísa Helena, ao Ministro da Agricultura. Conheço-o muito pouco. Já vi o Sr. Roberto Rodrigues pessoalmente duas ou três vezes em audiências no Senado, prestando depoimento. Mas, nessa questão, S. Exª reclamou, alertou por meio da imprensa, usou dos mecanismos possíveis para alertar o Governo de que era preciso dotar o seu Ministério de recursos mínimos para que se fizesse esse tipo de prevenção. Mas o Governo agora usa essa prática.

Citarei alguns exemplos envolvendo agências de desenvolvimento, as agências reguladoras, a Agência Nacional de Petróleo e a Agência Nacional de Energia Elétrica. Por exemplo, a Anatel, de telefonia, teve seus recursos contingenciados e, há um mês, chegou a suspender o call center, que é aquele serviço gratuito, de utilidade pública, no qual a população - de maneira gratuita, repito - tem acesso a algumas informações. Foi preciso que isso ocorresse para que o Governo liberasse uma pequena parcela. Veja nesse caso o absurdo! Essas agências são auto-suficientes, arrecadam R$2 bilhões, R$3 bilhões por ano. E, no orçamento feito pelo Governo, apenas R$300 milhões são destinados ao seu funcionamento. Aí, começa o erro. Desses R$300 milhões, os recursos são contingenciados, sendo liberados apenas R$10 milhões, R$15 milhões ou R$20 milhões de cada vez. Assim, as agências não podem funcionar, não podem colocar fiscais nas ruas nem fazerem a máquina fiscalizadora de cobrança atuar. Se isso fosse feito de maneira correta e no tempo certo, a arrecadação de R$3 bilhões poderia ir para R$4 bilhões, R$5 bilhões e, em alguns casos, até dobrar.

Não entendo essa sofreguidão que o Governo do PT hoje adquiriu, de fazer média com o FMI. O dinheiro é arrecadado, é da agência, e fica contingenciado, Senadora Heloísa Helena. As agências não têm sequer condições de colocar fiscalização nas ruas.

Algo parecido ocorre com a febre aftosa.

O Brasil é hoje o maior exportador de carne bovina do mundo. Essa questão tem de ser encarada como prioritária no Brasil, e o mesmo deve ser feito em relação à gripe do frango. Já há sinais isolados na Bolívia. Nós temos um volume de exportação de frango hoje para o mundo inteiro muito grande e, se não houver um cinturão de proteção firme, vamos pagar um preço alto por isso. Poucos dos países que concorrem com o Brasil na exportação desses produtos importam-se com os prejuízos que nossa Nação venha a sofrer. Querem é acabar com a concorrência. A primeira providência é impedir de maneira imediata a importação; a segunda é alastrar o alarme aos países que têm influência, para fazer com que ocorra o mesmo tipo de procedimento.

Poderemos ter dificuldade com relação à nossa produção. E esse é um trabalho a que o atual Governo deu continuidade, mas é mérito de vários governos. Nos últimos dez, doze anos, tivemos uma recuperação, principalmente moral, no que diz respeito à qualidade do produto bovino exportado que fez com que o mundo inteiro, que antes tinha restrições ao Brasil, se curvasse. E não podemos jogar fora todo o trabalho que foi desenvolvido.

É compreensível que os países distantes não vejam, na dimensão continental do Brasil, que o que ocorreu em determinado Município do Mato Grosso seja apenas um foco localizado. Ou não se interessam ou não querem se interessar em saber que isso é um foco localizado e tomam uma medida abrangente. Admitamos até que tenham as suas razões, mas cabe ao Governo brasileiro agir de maneira transparente - e o Ministro, quero ser justo, tem feito isso - e, acima de tudo, eficaz. No entanto, isso não se faz com saliva. É preciso que os recursos estejam liberados no Ministério para a utilização de mecanismos ágeis e suficientes para a tomada de providências.

Estou rezando para que a crise tenha surgido exatamente por alguns animais contrabandeados de país vizinho. É a primeira versão que chega. O pior seria a possibilidade de termos usado no Brasil vacinas vencidas ou vacinas sem qualidade suficiente para atender ao problema. Já houve tempo, Senadora Heloísa Helena, em que se desviaram recursos de vacina de maneira criminosa.

Em meu Estado, em determinado momento da sua história, acreditou-se que vacinação era besteira, era bobagem, e não se aplicou a vacinação; ou, quando se fez, não foi de maneira correta. O Piauí pagou um preço muito alto durante grande tempo por não poder exportar animais para nenhum ponto do Brasil e muito menos para o exterior.

Esse foi o grande trabalho que o Ministério da Agricultura fez, uma grande conquista. Refiro-me à recuperação. Focos de origem duvidosa foram isolados, mas o Brasil, como um todo, passou a ser incluído internacionalmente como um país sem nenhum risco nessa questão.

Dessa forma, o Senado da República tem, num momento como este, de procurar juntar os seus esforços aos esforços do Ministro da Agricultura para encontrar uma solução o mais urgente possível.

Senadora Heloísa Helena, antes do meu pronunciamento, estava aqui falando o Senador Valdir Raupp, com as famosas histórias envolvendo os tratados internacionais. S. Exª falou muito bem do tratado da emissão do carbono, em que o Brasil tem crédito. Os créditos não são compensados. Vivemos de fazer os tratados, mas os tratados ficam apenas guardados nos seus locais próprios, que são os organismos internacionais.

É preciso mais cuidado com a efetivação e com o cumprimento de acordos dessa natureza. Daí por que a nossa preocupação com relação à convenção-quadro em que países produtores e exportadores de fumo no mundo inteiro estão fazendo um esforço para a diminuição não só do consumo, como também, em alguns casos, até da produção do tabaco. É o caso do Brasil. Em um país com a dimensão do nosso, é preciso que sejam dadas, principalmente ao produtor, ao que vive do seu plantio, de maneira mais clara, condições e alternativas. Não se trata simplesmente de assinar um tratado, sem saber o que será, depois, daquele que durante toda a sua vida educou filho, criou sua família, e que corre o risco de ficar sem alternativas.

Não há no texto nenhum dispositivo de eliminação imediata do plantio, mas V. Exª sabe, exatamente, que é apenas o começo. E não podemos dar o aval de um fato concreto, que é o emprego, num país de desempregados, por questões filosóficas e abstratas.

O Governo foi muito tímido também nessa questão, Senadora Heloísa Helena. Sou o Relator e nunca fui procurado pelo Ministro da Saúde. O Ministério da Saúde, cujo representante foi exatamente o signatário que se manifestou nesse tratado, não procurou a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para tratar do assunto. O Ministério da Previdência Social é onde se registra o número de pessoas doentes em razão do consumo de fumo - geralmente o contencioso vai para o Ministério da Previdência Social. Não fomos procurados. O Ministério das Relações Exteriores também não, Senadora Heloísa Helena.

E aí o Governo quer do Congresso Nacional uma decisão, que não foi discutida no tempo hábil e de maneira clara. Para ser justo, quero dizer que, ao longo desse tempo, temos conversado com vários funcionários de alguns escalões do Governo - todos muito bem-intencionados, todos cheios de propostas -, e o Governo lhes dá a missão, mas não fornece instrumentos para negociarem de maneira concreta essa matéria.

Faço este registro porque o prazo esgota-se no dia 7 de novembro. Esse projeto está tramitando e, Senadora Heloísa Helena, por dever de justiça, quero dizer aqui que não recebi nenhuma pressão, nem de multinacional, nem do Governo, nem dos companheiros. Tenho recebido a pressão individual, entre os que combatem o plantio e o consumo do fumo no Brasil, do Senador Tião Viana, que é o único que tem procurado discutir essa questão. Fora S. Exª, ninguém mais a discute. Faço esse registro, para que amanhã não se diga que o Governo tomou uma posição, que o Governo se manifestou dessa ou daquela maneira. Não. Trata-se de posição isolada. Digo isso, para que tudo fique muito claro - gosto de tudo às claras - e para que amanhã não se diga que não houve tempo de falar. Dos que combatem o consumo do tabaco no Brasil, só o Senador Tião Viana me procurou.

Srª Presidente, tenho sido procurado por várias Bancadas, como a do Rio Grande do Sul; a de Alagoas, à qual pertence V. Exª; a da Bahia; a de Sergipe; a de Santa Catarina; a do Paraná. Na grande maioria dos casos, são pessoas que se opõem ao consumo do tabaco, mas que são sensíveis às questões sociais que uma medida repentina poderá acarretar, afetando aquelas regiões.

Quero fazer este registro e agradecer a tolerância de V. Exª por me ouvir.