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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO,DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero hoje fazer a leitura de um importante manifesto sobre a crise política e social do Brasil. Mas, antes, devo registrar que pela manhã o Presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais, Hugo Guedes de Souza, e diretores da entidade, juntamente com a Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, fizeram a entrega da proposta técnica sobre a Consulta Pública nº 31 ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dr. Dirceu Raposo de Mello.

É muito importante destacar que a Anfarmag lança paralelamente o Sistema Nacional de Aperfeiçoamento Magistral, projeto elaborado em conjunto com órgãos oficiais do setor e profissionais acadêmicos, o que garantirá mais segurança sanitária para produtos e serviços farmacêuticos magistrais. O projeto conta com a parceria do Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas, responsável pela metodologia do sistema e treinamento em gestão corporativa.

Merece aplauso o esforço coordenado pela Anfarmag de oferecer uma proposta técnica à Anvisa, desenvolvida em conjunto com órgãos oficiais e profissionais do meio acadêmico, a qual permitirá a perfeita atuação da farmácia e profissionais do segmento magistral, em perfeito atendimento às necessidades e exigências que permeiam o setor.

É importante apoiar esse processo de formação do novo regulamento técnico sobre boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias, impedindo que ilegalidades, arbitrariedades e principalmente injustiças sejam cometidas em face de tão importante segmento para a saúde do Brasil, como o das farmácias de manipulação.

A regulamentação do setor é bem-vinda e deverá beneficiar a grande e esmagadora maioria de estabelecimentos existentes no País. O que não se pode admitir, sob qualquer argumento, é a proibição de funcionamento de tais farmácias.

A Anvisa, desde a publicação no Diário Oficial da União do dia 18 de abril passado da Consulta Pública nº 31, com o propósito de criar novo regulamento destinado a substituir a RDC 33/2000 para as farmácias de manipulação, enfrenta resistências para levar adiante o processo de consulta. Nesse contexto, agradeço ao Dr. Victor Hugo Costa Travassos da Rosa, Diretor da Anvisa, que acolheu nossa solicitação em conceder uma prorrogação de 30 dias para que o setor das farmácias magistrais concluísse sua proposta técnica.

Ninguém questiona a autoridade da Anvisa para exercer a fiscalização tanto das farmácias de manipulação quanto dos grandes laboratórios da indústria farmacêutica. A regulamentação não pode ser traduzida num jogo de soma zero. Continuamos, é claro, procurando exercer um papel mediador que possa, com toda a isenção, assegurar ao setor de farmácias magistrais uma regulamentação em absoluta consonância com o ordenamento jurídico nacional. Estamos convencidos de que a Anvisa, por intermédio de seu Presidente, Dr. Dirceu Raposo de Mello e de seu Diretor, Dr. Victor Hugo, serão sensíveis à proposta que a Anfarmag hoje apresentou, na presença de vários Parlamentares.

            Sr. Presidente, outro assunto.

            A sociedade indignada sinaliza para o comportamento que devemos adotar no Congresso Nacional relativamente à crise política e social que estamos vivendo.

            Hoje trago a esta tribuna um apelo que vem de Minas Gerais, do Grande Oriente de Minas Gerais, documento que passo a ler:

A maçonaria como é geralmente definida, é uma instituição iniciática, progressista, beneficial, educativa e filosófica, que tem por objetivo o aperfeiçoamento moral, espiritual, social e cultural do homem.

Constituída de homens livres e de bons costumes, representativos de todos os segmentos sociais, unidos num ideal comum, tem uma história de lutas e glórias em todos os países em que se acha instalada. É regida por leis próprias, fortalecida e cimentada por princípios previamente estabelecidos.

As grandes transformações sociais do mundo, desde o séc. XVII, contaram com a participação maçônica.

Quanto ao Brasil, vencidas as barreiras do silêncio, está plenamente reconhecida a participação dos maçons nos grandes acontecimentos da nossa História.

Nessas transformações, colaboraram grandes Maçons, empenhados na elaboração e fixação da política nacional.

Atualmente, no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas estaduais, nas Câmaras Municipais, nos Poderes Executivo e Judiciário, nos Estados e Municípios, está a maçonaria representada por muitos de seus membros, participando ativamente da vida pública, trabalhando, discretamente, a serviço do bem comum e da sociedade, em consonância com os preceitos defendidos por nossa Ordem.

As grandes transformações sociais operadas em Minas Gerais vêm contando com a participação e o apoio da maçonaria mineira. Nessas transformações, participam grandes maçons, empenhados na elaboração e fixação do progresso em nosso Estado, na política, na administração pública e particular, no comércio, na indústria, nas artes e ciências em geral.

Numa decisão, eminentemente maçônica, as três obediências mineiras firmaram, em 2002, o Pacto de União da Maçonaria Mineira, para, juntas, e num esforço comum, de mãos dadas, trabalhares mais eficazmente para a realização de seus objetivos maçônicos e sociais.

Sem prejuízo dos seus princípios básicos, a Maçonaria, como instituição humana, não poderia nem poderá ficar indiferente à ação política e social, atuando, porém, dentro dos seus padrões éticos, consubstanciados na própria essência sociológica da política, para manter as grandes conquistas sociais da humanidade.

Contra a crise política que estamos vivendo, diariamente divulgada pelos órgãos de comunicação, com repercussões desastrosas, pondo à mostra o maior sistema de corrupção já instalado no País, ferindo de morte a ética e a moral, já se erguem as vozes indignadas das nossas Lojas e Irmãos.

A corrupção nasce das fragilidades institucionais e da ineficiência da gestão administrativa do País nos três Poderes e nas três esferas: federal, estadual e municipal.

Elas nascem da ausência de uma série de medidas legislativas, necessárias à implantação de programas de modernização administrativa da máquina pública e social.

A reforma não deve ser apenas política e nem apenas ética. Deverá ter um sólido embasamento moral, doutrinário, idealístico, como formação de caráter, patriotismo, sentimento de dever e humanidade. Tudo isto contém os princípios e preceitos maçônicos a que devem recorrer os nossos Deputados na elaboração das leis.

Impõe-se, pois, uma tomada de posição do Grande Oriente de Minas Gerais, membro da Confederação Maçônica do Brasil - COMAB, ante tal aberração e escândalo. Todas as pessoas de bons costumes, maçons ou não, estão estarrecidas e perplexas. Quanto mais se mexe e remexe no lamaçal dos escândalos públicos e políticos, mais emergem os detritos da corrupção e imoralidade de congressistas, lobistas, administradores de empresas e intermediários de negócios escusos, envolvendo ex-secretárias, ex-mulheres, secretários e tesoureiros de partidos políticos, além de denúncias e delações premiadas e caluniosas de criminosos.

Doações, destinações não comprovadas, propinas, mesadas ou mensalões, desvios de parcelas, remessas de dinheiro para o exterior, aquisições de propriedades com recursos desviados de sua destinação, tudo isso, vem sendo praticado, como se fosse normal.

Tudo isso constitui, um rosário de crimes, de abusos, de práticas ilegais e imorais, cometidos, ora à luz do dia, ora no recôndito dos gabinetes, sob o pálio de um cargo público, político ou particular, à sombra de altos dignatários da República.

Que fazer para que não ocorra a desmoralização total da atividade pública e política?

O descaramento com que se praticam tais falcatruas leva-nos a terríveis reflexões. Assusta-nos o quanto tem sido fácil o exercício da corrupção administrativa e política. Em tais situações, nem disfarces há; opera-se, abertamente, como se percebe claramente em depoimentos de alguns notórios corruptos e corruptores. Fica à mostra toda uma máquina viciosa, conivente, que tem permitido o mau uso e manuseio do dinheiro público.

Corrupção é o desvio de normas, de leis e dos padrões de moralidade aceitos pela sociedade. É a progressiva desintegração do homem, mediante a ação de fatores internos e externos. Temos a corrupção moral, que é a depravação progressiva dos costumes. O corrupto e o corruptor não têm escrúpulos morais, nem respeito aos direitos alheios. Tudo vale para realizar seus desejos insaciáveis. Já a corrupção administrativa e política é o aproveitamento sistemático do cargo público para a satisfação de interesses pessoais, comumente de natureza pecuniária.

Assim, o poder invisível, com a sua mão gatuna, vai apropriando-se das verbas públicas e fazendo a fortuna de maus políticos, de maus administradores, de maus empreiteiros, de maus congressistas, secretários e tesoureiros.

Os depoimentos dos mentores e participantes de tais distribuições de dinheiro se, por um lado, não surpreendem, porque já conhecidos por seu passado, por outro lado, quanto a outros até então tidos e havidos por honestos, nos deixam chocados e decepcionados. O pior de tudo são as indagações: serão punidos, seus bens ilegalmente adquiridos serão confiscados, seus depósitos em bancos serão bloqueados, seus investimentos nos chamados paraísos fiscais serão descobertos e revelados, originários da rapinagem?

Exige-se, pois, então, ação enérgica dos órgãos públicos, dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da polícia e da Justiça. Que sejam extirpados da vida pública aqueles que lhes maculam a imagem, que lhes arranham a credibilidade, que agridem a Nação pela apropriação de recursos que deveriam ser utilizados para o bem público.

Punir exemplarmente os culpados é exigência pela qual clama a consciência nacional.

O Grande Oriente de Minas Gerais também ergue sua voz de protesto e indignação contra a calamidade pública que assola o nosso País. Cumpre-nos despertar nos cidadãos o valor da ética social. Não nos deixemos dominar pelo comodismo, pelo desânimo, pela desesperança. Orgulhemo-nos de ser corretos e envergonhemo-nos da prática de ações condenáveis. Não sejamos cúmplices do suborno e do tráfico de influências ou de qualquer procedimento indigno.

Preservemos, a todo custo, o sistema de moralidade que nos incute a Ordem Maçônica.

Este é o pensamento do Grande Oriente de Minas Gerais, suas Lojas e seus obreiros, unidos em uma cruzada moral pela restauração da lisura, da probidade e da correção na vida pública e social, para que nossa Pátria emerja limpa e pura do lodaçal em que a estão lançando e possa viver a verdadeira democracia.

Fechemos esta página com o Padre Antonio Vieira: “Miserável não é a República onde há delitos, senão onde falta a punição deles.”

Recebam, nobres Senadores e Deputados, o mais caloroso e fraternal reconhecimento e a expressão da nossa estima e gratidão.

Fraternalmente, Milton Ferreira Lopes, Grão-Mestre.”

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, tivemos oportunidade, eu, V. Exª e outros maçons Senadores, de no dia 20 de agosto homenagear a Maçonaria brasileira. Aqui estiveram presentes o Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil, os Grão-Mestres estaduais do Grande Oriente do Brasil, das Grandes Lojas e dos Grandes Orientes Independentes. Essa manifestação do Grande Oriente Estadual de Minas Gerais, que vem junto com vários Grão-Mestres de vários Estados, é muito importante, é um marco histórico. E espero que os maçons de todos os Municípios brasileiros passem por uma fase pró-ativa de fiscalização, de denúncia, de combate mesmo à corrupção, porque tivemos papel histórico na vida do País e este é o momento em que a história nos conclama a participar de maneira pró-ativa de uma verdadeira faxina nacional. E a Maçonaria tem um papel preponderante. Cumprimento-o, portanto, pela oportunidade da leitura do Manifesto.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero, para concluir, dizer que este é um documento histórico, que registramos nos Anais do Senado Federal pela sua importância. É um grito que vem de Minas Gerais, mas que ecoa em todo o País pela moralização da atividade pública. É um apelo que se faz ao Congresso Nacional para que se investiguem com eficiência e que se punam exemplarmente os supostamente envolvidos num sistema sofisticado e complexo de corrupção, que, lamentavelmente, provoca essa grande indignação nacional.

Este manifesto é o reflexo dessa revolta contida no seio da Nação. E nós esperamos que seja a sinalização adequada para que possamos adotar um comportamento irrepreensível neste momento crucial para o futuro do País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

”Manifesto do Grande Oriente de Minas Gerais em repúdio à atual crise política e social do Brasil”.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20051013ND.doc 8:57