O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, o Senado Federal promove a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, ação que merece ser destacada.

Dessa forma, queremos cumprimentar, em primeiro lugar, o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, e também a sua esposa, Maria Verônica Calheiros, pela iniciativa e pela forma como estão trabalhando e apoiando todos os trabalhos que valorizam a pessoa com deficiência.

Cumprimento o Presidente e o Vice-Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência, Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, como também os demais membros dessa importante Subcomissão.

Na manhã de hoje, participamos da abertura oficial da Semana. Quero, mais uma vez, destacar - Senador Romeu Tuma, V. Exª estava lá - o apoio que nos tem dado o Senador Renan Calheiros. Na sua fala, S. Exª fez questão de destacar que esta Casa está trabalhando para aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem a relatoria do Senador Flávio Arns.

Quando apresentei essa proposta, havia 62 artigos. Hoje, o substitutivo, fruto de debate com a sociedade, chega perto de 100 artigos, demonstrando que a sociedade brasileira quer avançar ainda mais nessa legislação, que trará benefício para cerca de 25 milhões de pessoas em nosso País.

Sr. Presidente, o Senado tem demonstrado toda a sua vontade de aprimorar a legislação. Alguns dizem que não é preciso melhorar, mas é claro que é preciso! Não há lei perfeita. Digam-me uma lei que seja perfeita. Não existe lei perfeita.

Por isso, recentemente, o Senado aprovou projeto de lei de nossa autoria, tornando o dia 21 de setembro o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Há um ano, apresentei o projeto, que foi aprovado pelo Senado por unanimidade e pela Câmara dos Deputados e que hoje é lei. Tenho orgulho, Sr. Presidente, de ser o autor da lei que tornou o dia 21 de Setembro o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Muitos diziam que isso não era preciso. Foi aprovado, e o Brasil todo festeja o dia 21 de setembro.

Sr. Presidente, vou na mesma linha do Estatuto, que está sendo debatido amplamente nesta semana. A primeira versão do Estatuto, eu a apresentei há cerca de dez anos. Ele já está na quarta versão, e tenho certeza que ele apenas amplia os direitos das pessoas com deficiência. E há de ser aprovado. Se vai demorar um ano ou dois, não sei, mas será aprovado, sim, como foi aprovado o Estatuto do Idoso, cujo projeto apresentei há quase 12 anos e que hoje, felizmente, é lei, e como vão aprovar o Estatuto da Igualdade Racial. No mês de novembro, haverá duas marchas em Brasília para aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Quero ver se não vamos aprová-lo. Vamos aprová-lo, sim, porque essa é a vontade, no meu entendimento, de todos os Senadores e de todos os Deputados.

O mesmo ocorrerá com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que beneficiará, como eu disse, 25 milhões de pessoas no nosso País.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, se possível, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, não há como não ouvi-lo. Ao contrário, fico orgulhoso de ser aparteado por V. Exª, que sei é um homem sensível ao mundo dos discriminados.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, o meu aparte é para homenageá-lo. Tenho muito orgulho de dizer que sou seu amigo, pela sensibilidade, pelo coração, pelo amor que V. Exª tem para com as pessoas. Todos os grandes projetos que passaram por esta Casa ou estão em andamento, que atendem aos menos favorecidos ou àqueles que têm necessidades especiais, partiram da inteligência e das mãos de V. Exª. Ouvi, hoje, o que disse Marcos Frota na homenagem realizada no Salão Negro. Dizia ele que o dia 21 de setembro não era uma data de luta, não foi assim sempre - todos os outros anos havia essa disposição de lutar por uma reivindicação -, era dia de festa por todas as ações de estímulo que o Congresso tem apresentado à sociedade na busca de uma integração maior entre aqueles que precisam de assistência e de atenção. Quando nós fazíamos parte da Mesa do Senado, Senador Paulo Paim - V. Exª era Vice-Presidente e eu 1º Secretário -, iniciamos o projeto de trazer a esta Casa todas as medidas necessárias para favorecer a circulação e dar toda a assistência. Graças a Deus, a Mesa Diretora que nos sucedeu, com os Senadores Renan Calheiros e Efraim Morais e outros, deu continuidade a esses projetos. E várias teses que foram levantadas estão avançando. E V. Exª é o grande fiscal para que essas pessoas sintam que têm um pai aqui dentro, que é V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Nós todos, Senador Romeu Tuma.

Mais uma vez, lembro aqui o Senador Renan Calheiros, porque acho que, além do discurso, a prática também é interessante.

Quando fazia parte da Mesa, eu tinha dois funcionários cegos que trabalhavam comigo. Já contei e faço questão de contar de novo. Quando saí da Mesa, perdi o direito de indicar uma série de pessoas. Conversei com o Senador Renan Calheiros e S. Exª conseguiu deixar os dois funcionários cegos a minha disposição. Isso demonstra que o Senador Renan Calheiros, além do discurso, tem a prática. E, agora, vemos também o trabalho que vem realizando a sua esposa em relação às pessoas deficientes. E esses dois cegos realizam um excelente trabalho. Um deles é, inclusive, meu chefe de gabinete no Rio Grande do Sul, onde coordena uma equipe de trinta pessoas.

Mas quero ir adiante e cumprimentar a novela América na figura de sua autora, Glória Peres, que trouxe ao debate em horário privilegiado a questão das pessoas com deficiência.

É com carinho que cumprimento o ator Marcos Frota, referindo-me a ele com o nome de seu personagem, Jatobá. Fui convidado pelo Senador Renan Calheiros e sua esposa para almoçarmos hoje com o ator Marcos Frota e com a atriz Bruna Marquezine, a Florzinha. E respondi que não poderia ir porque pretendia estar na tribuna homenageando vocês.

Parabéns a você, Marcos Frota! Você ficará na memória de todo o Brasil como o nosso Jatobá. Parabéns à atriz Bruna Marquezine, nossa Florzinha, pelo belíssimo trabalho que está realizando, dando luz àqueles que não enxergam, no papel de uma menina cega. A atriz contou, hoje, aqui, para nós todos, a sua experiência com crianças cegas e com famílias que atuam nessa área.

Cumprimento ainda todo o Senado da República pelo evento de hoje e também a Associação de Servidores da Área de Segurança Portadores de Deficiência, lá de meu Estado, o Rio Grande do Sul. No mês passado, esses servidores participaram dos jogos mundiais em cadeiras de rodas e amputados, o Tributo à Paz, realizado no Rio de Janeiro. A entidade compôs o grupo brasileiro com dois técnicos, atuou de forma brilhante e obteve, inclusive, entre os prêmios, uma medalha de ouro e uma de bronze.

Essas são histórias de sucesso, que podem animar todas as pessoas portadoras de deficiência.

Sr. Presidente, para que cada vez mais essas histórias sejam contadas e para que tenhamos um maior número de pessoas ocupando esse espaço que lhes é de direito e é legítimo, digo sempre o que hoje também ouvi do Senador Renan Calheiros: todos nós temos algum tipo de deficiência, mas há outras áreas em que nos consideramos eficientes e competentes. Então, por que há discriminação quando um cidadão tem uma ou outra, ou mesmo duas ou três deficiências? Eu tenho, no mínimo, três, quatro, que eu poderia listar aqui.

Por isso é que insistimos na importância da aprovação rápida do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está em debate aqui nesta Casa. São cem artigos.

Rendo as minhas homenagens ao Senador Flávio Arns, ao Senador Eduardo Azeredo, enfim a todos aqueles que atuam nessa área, que estão promovendo a ampliação. Que ninguém tenha dúvida de que o Estatuto só vem melhorar a legislação. Chego a dizer àqueles que têm dúvida: “Só se fôssemos muito ignorantes para fazermos um Estatuto que não fosse para ampliar.” Quem não entendeu isso é por ignorância, ou por maldade.

Peguem o Substitutivo do Senador Flávio Arns e vejam que a redação melhorou muito. Ou, se tiverem dúvidas, procurem na Câmara dos Deputados o Deputado Celso Russomanno, que é o relator do Projeto lá e está fazendo um belíssimo trabalho. Há um entendimento entre Câmara e Senado para ampliar esses direitos.

Sr. Presidente, peço que considere como lido na íntegra este meu pronunciamento, bem como esse meu outro pronunciamento sobre a universidade da campanha, a universidade da fronteira, a Universidade Federal dos Pampas. Trata-se de Projeto já aprovado, por unanimidade, no Senado e que seguiu, esta semana, para a Câmara e que já obteve o aval do Ministério da Educação, que esteve lá em Bagé neste fim de semana.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

**************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

*************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem (17), representantes do Ministério da Educação, estiveram na cidade de Bagé no Rio Grande do Sul, reunidos com dez prefeitos da região e respectivos presidentes de Câmaras Municipais, discutindo e definindo a estrutura acadêmica da futura Universidade Federal do Pampa, bem como a apresentação do calendário para o ano de 2006. Por uma questão de agenda não pude estar presente em tão importante reunião.

O projeto da Universidade Federal do Pampa foi elaborado pelo Ministério da Educação em parceira com as universidades federais de Santa Maria e Pelotas.

A nova instituição de ensino superior caracteriza-se por uma estrutura multicampi, com a instalação, nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 de 13 unidades acadêmicas em 10 campus distribuídos por toda a região sul e campanha do estado.

Nos dois primeiros anos serão 2350 (dois mil e trezentos e cinqüenta) alunos, atendendo ao final de cinco anos 12150 (doze mil cento e cinqüenta) alunos em 54 cursos de graduação oferecidos.

Em uma segunda etapa, serão implantados novos cursos, em Bagé, na sede da Universidade do Pampa, com as faculdades de Ciências da Saúde e Ciências Rurais, que selecionará anualmente mais 500 alunos, quando então estará em condições de abrigar os 12150 (doze mil cento e cinqüenta) alunos projetados para a instituição.

Em 2006, serão abertas metade das vagas previstas para a 1ª etapa (1175 alunos) e, em 2007 serão abertas as 1175 vagas restantes.

O vestibular será realizado no 1º semestre de 2006 para início das atividades letivas em agosto de 2006. Os cursos funcionarão em instalações provisórias, enquanto se constroem as edificações definitivas nos municípios de Bagé, Santana do Livramento, Alegrete, São Borja, Dom Pedrito, São Gabriel, Uruguaiana, Itaqui, Caçapava do Sul e Jaguarão.

O investimento ao longo de 2006 será de R$ 30 milhões. A Universidade Federal do Pampa terá 450 professores e centenas de funcionários.

Sr. Presidente, ontem mesmo em Bagé, o Ministério da Educação recebeu da reitoria da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) informações de alguns encaminhamentos dados às solicitações feitas pelo ministério para que apóie o processo de transformação da Urcamp em instituição pública não-estatal, como a redução de despesas que não sejam de primeira necessidade, acordo para a solução do passivo trabalhista dos empregados e consolidação dos débitos perante a União. 

O projeto de lei de número 154 de 2005 que autoriza o governo a federalizar a Universidade da Região da Campanha é de nossa autoria e, teve a relatoria do senador Geraldo Mesquita Júnior. O projeto já foi aprovado por esta Casa e foi enviado à Câmara.

A federalização da Urcamp é uma antiga reivindicação daquela região e, vem se unir ao projeto da Universidade Federal do Pampa.

Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dizer ainda que nesta semana o Senado Federal promove a “Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência”. Uma ação que merece ser destacada. Dessa forma, queremos cumprimentar o presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros e sua esposa Maria Verônica Calheiros, pela iniciativa; o presidente e o vice-presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, respectivamente; assim como os demais integrantes dessa Subcomissão.

Na manhã de hoje participamos da abertura oficial da Semana. Agradecemos ao Senador Renan Calheiros o apoio que dá ao projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência que. De acordo com o relator da matéria, senador Flávio Arns, a proposta tem condições de ser aprovada ainda neste ano. O Estatuto começou com 62 artigos e o substitutivo do relator já conta com cerca de 100.

Já obtivemos uma vitória ao transformar em Lei, o dia 21 de setembro como dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, de nossa autoria. Sucesso absoluto em todo país. Precisamos agora aprovar o estatuto.

Aproveitamos para destacar também a importância desta Semana. Momento mais que propício para falarmos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência: o PLS 6 de 2003. Projeto de lei de nossa autoria que tem por finalidade a promoção da plena cidadania, da plena acessibilidade e da plena inclusão da pessoa com deficiência.

Agrupando, ampliando e modernizando a legislação já existente sobre o tema, o Estatuto da Pessoa com Deficiência significará um avanço nas conquistas para esse grupo de pessoas. Um grupo que, repetimos, representa cerca de 14,5% da população brasileira. Um contingente significativo que não pode nem deve ser esquecido pelo Poder Público.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é fruto do debate já iniciado em vários setores da sociedade. Quero cumprimentar os Deputados Leonardo Mattos, Presidente da Comissão Especial do estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e o relator da matéria Celso Russomano, bem como os sub-relatores pelo brilhante trabalho que todos realizam.

O poder público, por sua vez, vem dando exemplo de que as pessoas com deficiência têm avançado em sua luta. Em vários órgãos públicos já estão sendo feitas mudanças, adaptações para facilitar o acesso de funcionários, usuários e visitantes com deficiência aos prédios e suas instalações.

Por outro lado, a mídia contribui para o debate e para a melhor aceitação desses cidadãos pela sociedade. Temos, por exemplo, uma novela em horário nobre que traz personagens fixos com deficiência e que, regularmente, traz pessoas com deficiência para falar sobre suas vidas. Quero dar meus parabéns para a autora Glória Perez.

Parabéns para o ator Marcos Frota, o nosso Jatobá.

Parabéns à atriz Bruna Marquesini, a nossa Florzinha.

            Queremos também citar o desempenho dos atletas da Associação de Servidores da Área de segurança, Portadores de Deficiência do Estado do Rio Grande do Sul (Asasepode). No mês passado eles participaram dos Jogos Mundiais em Cadeiras de Rodas e Amputados, Tributo à Paz, no Rio de Janeiro.

A entidade compôs o grupo brasileiro com dois técnicos (nas modalidades de esgrima e tiro) e com cinco atletas (três esgrimistas e dois participando do tênis de mesa). Os atletas tiveram excelentes desempenhos: a esquadra de esgrima teve alto empenho. Além disso, os mesatenistas conseguiram medalhas para o Brasil: uma de ouro e outra de bronze.

Histórias de sucesso.

Para que cada vez mais essas histórias sejam contadas e, para que as tenhamos em maior número é que apresentamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Também por isso, é que insistimos no fato de que o momento é propício para aprofundarmos a matéria. É propício para que realizemos uma ampla discussão, um amplo debate em torno do tema.

Respondendo aos anseios da pessoa com deficiência, o Estatuto é um documento que irá garantir a esses cidadãos não apenas direitos básicos, mas que levará à pessoa com deficiência os recursos de plena acessibilidade à cidadania individual, ou seja, ao mundo do trabalho; das produções cultural e científica; do desenvolvimento tecnológico; da prática de atividades esportivas e de lazer, entre outras coisas.

Isso, sim, é direito à vida e à dignidade!

Garantir àqueles que possuem deficiência a oportunidade de convívio com os demais é que irá garantir, para sempre, a tão desejada inclusão. E, como sabemos: inclusão leva à inclusão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejamos que a “Semana de valorização da pessoa com deficiência” seja também uma semana de reflexão para todos: seja a pessoa com deficiência, os integrantes dos poderes públicos e a sociedade em geral sobre seus respectivos papéis na construção de uma nova realidade. Uma realidade de inclusão, de participação e de democracia.

Era o que eu tinha a dizer.