O SR. JOÃO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contrariando o senso comum em relação à política e aos políticos, em geral o cidadão considera os políticos, quase todos, com a mesma definição, de desonestidade e que a política é uma atividade onde se busca o enriquecimento próprio ou dos seus grupos, enfim, que não se faz política em função da ampliação dos espaços públicos, da melhoria da vida coletiva. É verdade que as duas definições existem na política. Existem políticos que se dedicam às causas coletivas e existem também aqueles que se dedicam ao enriquecimento individual, à utilização do patrimônio público, à apropriação do patrimônio público de forma privada.

Eu, na tarde de hoje, quero demonstrar aos Srs. e Srªs Senadores, aos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado o quanto é arriscada a militância política em um País como o nosso; o quanto é inseguro quando se abraça a causa política em função da melhoria da vida coletiva, quando se luta pela ampliação dos espaços públicos e para melhorar as instituições públicas.

Eu, ontem, prometi que traria um exemplo contundente de utilização das instituições republicanas de forma política.

Tenho aqui, Senador Paim, Senador Papaléo, Senador José Maranhão, duas ações que foram movidas contra mim no Ministério Público Federal. A primeira é datada de 17/05/2002. Às 15h04min desse dia, foi dada entrada na Procuradoria Geral, pelo Presidente da Assembléia Legislativa do meu Estado, na época, em uma denúncia de que eu teria me apropriado de R$58 milhões. Ela tramitou na Procuradoria até o dia 08 de outubro de 2003 e ali ficou paralisada, porque recebeu um parecer do Subprocurador dizendo que não encontrava razão e comprovação de que houvesse qualquer tipo de delito configurado na denúncia e, portanto, resolveu não conhecer da denúncia encaminhada pelo Presidente da Assembléia Legislativa. Ela ficou parada no Ministério Público de outubro de 2003 até a data de hoje.

No dia 30 de março de 2004, o PMDB do Amapá - o mesmo que apresentou a denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral que culminou com a cassação do meu mandato e do da minha companheira, Deputada Janete - protocolou no Ministério Público a mesma denúncia, só que acrescentou mais: disse que não eram apenas R$58 milhões, mas R$365.168.712,42 - isso tudo durante o mês de março. Essa denúncia prosperou. O Procurador Cláudio Fonteles mandou a Polícia Federal investigar.

Ora, o orçamento de 2002 do Governo do Amapá - e aqui há vários ex-Governadores - era de R$1 bilhão. Bastava refletir-se sobre os números. Como é possível que de R$1 bilhão, em um mês, se desviassem R$365 milhões? O que me deixa pasmo é a facilidade com que essa gente chega junto ao banco e pega cópias de cheques administrativos do Governo do Amapá.

Trata-se de duas denúncias sobre o mesmo tema e que foram tratadas de formas diferentes: uma ficou paralisada e a outra, o Procurador na época, Cláudio Fonteles, decidiu mandar para a Polícia Federal, para ser investigada. Agora, investigar o quê? Não há o que se investigar, porque os recursos foram sacados em cheque administrativo num dia e devolvidos, no outro, para as contas. Está no extrato bancário. Não é preciso gastar tanto dinheiro, tanta energia formalizando-se processos intermináveis. Eu só vim tomar conhecimento desse processo muito tempo depois. Eu nem sabia da sua existência. Lá pelas tantas, um subprocurador resolveu comunicar a parte, dizendo que era necessário me informar.

Portanto, aqui está caracterizado o uso de uma instituição que é o xerife da sociedade. O Ministério Público é o xerife da sociedade, mas corre atrás de uma denúncia caluniosa.

Denunciei, aqui, o desvio de uma fortuna dos recursos da BR156 no Amapá, realmente de uma fortuna. Foram gastos R$83 milhões, nos anos de 2003 e 2004, para se fazerem 18 quilômetros de asfalto, enquanto, nos meus dois anos de Governo, fizemos 64 quilômetros de asfalto com 30 milhões.

Ora, tenho dito aqui, e repito, que enquanto o xerife corre atrás do mocinho, o bandido assalta o banco.

Senador Siqueira Campos, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Sr. Presidente, sei que, nos apartes, normalmente, permanecemos sentados, mas me mantenho em pé devido à ocasião e à importância deste momento para o Senado da República brasileiro. Senador João Alberto Capiberibe, sem interromper o importante tema tratado por V. Exª, na presença do Senador João Alberto, que preside os trabalhos, e dos meus nobres Pares, tenho a honra de anunciar a presença, neste plenário, do Senador Sanzo Hosaka, Vice-Ministro da Economia do Japão, e do Embaixador japonês no nosso País, Takahiko Horimura. Não só para nós, tocantinenses, mas para todo o Plenário, eu gostaria de deixar destacada a honrosa presença do Vice-Ministro da Economia e nosso colega Senador. Peço a V. Exª escusas por interromper o seu pronunciamento, mas tenho certeza de que essa é uma honra para nós, Senadoras e Senadores.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Senador Eduardo Siqueira Campos, é uma satisfação receber a comitiva japonesa. Sejam muito bem vindos ao Brasil, que recebeu a grande colônia japonesa que convive conosco há séculos.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Capiberibe, permita-me interromper, mas acrescentarei mais um minuto ao pronunciamento de V. Exª.

A Mesa também sente-se honrada com a presença dessa ilustre delegação do Japão que nos traz o Senador Eduardo Siqueira Campos, do Estado do Tocantins.

Muito obrigado, Senador.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - De nada, Sr. Presidente. Para nós, é uma honra receber a comitiva japonesa.

Além do uso das instituições republicanas e das finalidades político-partidárias, o que ocorre? Esse processo volumoso está recheado de recortes de jornais, porque não se esperam o julgamento e o andamento de processo, até porque, na hora em que o Procurador-Geral da República o encaminha para investigação, ele já o faz condenando, sem esperar a investigação.

Ouçam o que ele diz: “Noticiam os autos que, durante o ano de 2002 e no exercício do cargo de Governador do Estado do Amapá, o Senador da República João Alberto Capiberibe apropriou-se...” - como se fosse possível apropriar-se de R$365 milhões de um orçamento de R$1 bilhão. E devo dizer o seguinte, vamos confessar, vamos abrir aqui o jogo: se eu tivesse R$365 milhões, não estaria com o mandato cassado, para início de conversa. Eu não teria dificuldade alguma.

Como é que vou provar? Eu tenho que provar, Sr. Presidente. O ônus da prova cabe a quem acusa, mas, no meu caso, não. Parece a época da ditadura, não mudou. Na época da ditadura, quando eu estava preso, eu deveria provar a minha inocência - preso. Agora, está aqui o Sr. Cláudio Fonteles já anunciando que eu me apropriei de 365 milhões. Ora, tenha paciência, Sr. Cláudio Fonteles! Se eu tivesse me apropriado de tamanha fortuna, não seria molestado. Todo mundo sabe que, neste País, quem tem fortuna não é molestado.

Se quiserem alguma prova, se a Mesa do Senado e meus Pares necessitarem disso - porque devo respeito a esta Casa e a este Plenário; eu convivo com Senadores e Senadoras e, portanto, devo-lhes respeito. Se quiserem, estão aí as minhas contas bancárias. Tenho duas contas, estão sempre no “vermelho”; mas, se for necessário, coloco-as à disposição da Mesa, do Conselho de Ética, do Plenário.

Minha história é completa desde que fui Prefeito de Macapá até meu último dia de governo. Tudo às claras para que não paire dúvida, para que isso não prospere. Não é possível, numa sociedade democrática, essas acusações prosperarem da forma como prosperam, simplesmente para nivelar, para jogar todos na vala comum da desonestidade, para dizer que não há político correto. É verdade que nós temos essas dificuldades, porque temos, sim, políticos que não são corretos, mas não são todos. Nesta Casa há muitos políticos de dignidade e que merecem respeito. Mas com esses procedimentos, como é possível? Como é possível provar ao cidadão, à cidadã se isso tudo vai para as páginas dos jornais, dos canais de televisão controlados pelos políticos, pelos detentores de mandato? São eles que detêm os jornais; são eles que detêm os canais de televisão, onde nós não podemos falar. Se não for da tribuna do Senado, não há espaço no meu Amapá. Raramente, uma emissora de rádio, uma ou outra televisão nos permitem falar com clareza.

Na política temos que ter posição. Eu tenho posição. Eu trabalho e sempre fiz isso pela melhoria da vida coletiva. Então quem luta para melhorar a vida coletiva, quem luta para ampliar os espaços públicos, quem luta pela cidadania, pelo respeito acumula muitas derrotas, Senador Paulo Paim, porque nós lutamos para que todas as nossas crianças tenham o direito de freqüentar uma escola digna; nós lutamos para que todos os cidadãos brasileiros tenham direitos.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Nobre Senador, por gentileza, peço que conclua o seu pronunciamento.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

Nós lutamos para que todo cidadão brasileiro tenha direito a um atendimento de saúde, para que tenha segurança pública para que ele possa andar com liberdade nas ruas das nossas cidades, pois já não há mais espaços nas nossas cidades porque nós temos medo. O medo impera na sociedade brasileira. Por quê? Porque falta democracia. A nossa democracia tem fôlego curto; nossa democracia permite que essas coisas aconteçam. E nós, políticos, é que temos que discutir que as nossas instituições não podem servir para uso particular, para uso político. As instituições estão aí para fiscalizar, principalmente o Ministério Público Federal. Dois processos sobre a mesma causa não poderiam ocupar tanta gente; assim não sobram pessoas para correr atrás de bandido.

Obrigado, Sr. Presidente