O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de um ano, ou num período mais curto que esse, assumi a Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Nas primeiras tratativas dessa Comissão, surgiu uma questão muito clara: a defesa sanitária animal.

Os Senadores da Comissão, produtores rurais do Brasil inteiro e autoridades do próprio Governo afirmavam, para quem quisesse ouvir, que os recursos postos à disposição pelo Orçamento-Geral da União, com o objetivo de desenvolver programas de prevenção e garantias sanitárias para o rebanho brasileiro, estavam contingenciados num nível inaceitável.

O contingenciamento desses recursos foi denunciado dezenas de vezes por dezenas de Parlamentares, Deputados e Senadores, no Congresso Nacional. Eu próprio, como Presidente da Comissão, fui solicitado por outros Parlamentes, inclusive da comissão que trata de agricultura na Câmara dos Deputados, para que, tendo alguma experiência na área de orçamento, emitisse ponto de vista sobre como evitar a manutenção desse contingenciamento. Fizemos dezenas de reclamações.

Participei de reunião no gabinete do então Ministro José Dirceu, com a presença do Ministro da Agricultura, do então Ministro da Coordenação Política e hoje Presidente da Câmara dos Deputados, do Ministro Antônio Palocci e do Ministro do Planejamento. Nessa reunião, foi tratada, de maneira extremamente efetiva, a questão dos recursos para a prevenção e a garantia dos programas que tinham a ver com a defesa sanitária animal. O Ministro da Fazenda comprometeu-se, em face desse pleito e de outros tantos, a descontingenciar recursos para esse programa. O fato concreto é que esses recursos foram discretamente contingenciados e lentamente disponibilizados. O Ministro da Agricultura disse a quem quisesse ouvir que não garantiria a saúde sanitária no Brasil sem que aqueles recursos do Orçamento fossem disponibilizados. Esses recursos não foram disponibilizados. O risco sempre foi afirmado por todos, inclusive por parcela do Governo.

Eu próprio pedi, várias vezes, colaboração de líderes no Congresso, inclusive do Líder Mercadante, para que providências fossem tomadas com vistas a garantir o mínimo para o Ministério da Agricultura, no geral, e para a defesa sanitária animal, em particular. Isso não se deu, isso não aconteceu. O resultado é que o Brasil começa a pagar o custo dessa desordem, dessa falta de providência, desse descaso.

Como não há nenhum Delúbio a quem se atribuir responsabilidade nesse caso, atribui-se responsabilidade agora aos produtores rurais. Não fui eu quem fez isso; não foi nenhum de nós. Foi o próprio Presidente da República que o fez, num desses seus discursos que nos preocupam, pela absoluta falta de responsabilidade pública.

Um Presidente da República deve medir suas palavras, deve respeitar os fatos, deve respeitar o seu país, a consciência de um país, que é um país maduro, uma potência relevante, e não um país de brincadeira.

E o Presidente vai afirmar, como afirmou, que a questão tem origem no fato de os produtores não vacinarem o seu gado e que o preço da vacina é insignificante. Não dá para acreditar num Presidente desses, não dá para acreditar que ele tenha dito uma coisa dessas.

Penso que é o momento de ampla reação, de forte reação, porque o que se dá agora em relação à defesa sanitária animal, em áreas do Brasil, especialmente em Mato Grosso do Sul, é o prenúncio de um apagão na agricultura brasileira. Os fatos estão aí, os dados são reais, as denúncias são apresentadas, e as providências não são tomadas.

Sinto muito que o quadro chegue à situação que agora se apresenta. Não poderá haver exemplo maior de desordem do que esse, de falta de prioridade. Que País é este que não tem recursos para priorizar a defesa sanitária animal e tem recursos para liberar para Parlamentares votarem em candidatos do Governo às vésperas das votações, como no caso da votação da Presidência da Câmara dos Deputados há poucos dias? Que exemplo é esse? Qual autoridade esse pessoal tem para falar mais? Falar o quê? Que não respeitam o Brasil, os produtores, os milhares de empregados, os interesses nacionais mais verdadeiros, e que não têm prioridades, têm interesses?

Essa não é apenas a crise de 11 ou 12 que estão para ser punidos, é a crise daqueles que permitiram a multiplicação desses 11 ou 12 e que continuam com as mesmas práticas, com a mesma irresponsabilidade pública.

Falo com absoluta consciência e com a indignação de quem tem verdadeiramente compromisso com a verdade. Está faltando responsabilidade pública neste País. Nada dessa “discurseira” vale coisa alguma! Este “Governo popular” não tem coisa alguma de popular! Tem prioridades que nada têm a ver com a produção. Demagogia e irresponsabilidade pública são a marca desse regime. Importante é que a Nação se defenda disso, porque o Presidente da República assumiu o comando da desordem, pelo pronunciamento que faz e pelo que tem dito.

Ouço o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Sérgio Guerra, lembro-me de, há algum tempo, ter ouvido de V. Exª, em recente crise no orçamento da agricultura, ao chegar de uma reunião do Palácio do Planalto, aflito e impressionado, o relato sobre a aflição do Ministro da Agricultura com relação à situação da agricultura. Não me recordo se isso foi há seis meses, mas V. Exª chegou aqui neste plenário muito preocupado com a aflição do Ministro da Agricultura e me passou um quadro de extrema preocupação com a agricultura. Achei que V. Exª estava exagerando - a agricultura ia muito bem, os números que eu via eram maravilhosos -, ao me relatar a situação, a aflição e até o pavor do Ministério da Agricultura se não houvesse dotação orçamentária, se não houvesse recursos mínimos para tratar da agricultura da maneira devida. V. Exª concordava com o Ministro da Agricultura. Hoje, venho aqui publicamente dar a mão à palmatória e entender - e confesso que não entendo muito de agricultura - o que estava acontecendo naquele dia. Infelizmente, o grande público não sabe o que estava acontecendo, mas estava pintado, estava desenhado o que iria acontecer hoje: está-se jogando fora a grande alavanca do crescimento da economia e do crescimento das exportações, das quais o Presidente se gaba tanto. É engraçado, é uma característica da personalidade do Presidente, que diz: “As exportações são um feito meu; a aftosa é deles. A aftosa é deles; as exportações são minhas”. Sempre ele reage dessa maneira em relação a tudo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Isso é urucubaca!

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Isso é urucubaca! Isso foi pintado e desenhado. E V. Exª está agora vindo com muita propriedade e com muita autoridade falar sobre o assunto.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Ouço a Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Sérgio Guerra, gostaria de me solidarizar com V. Exª e de, como membro da Comissão de Agricultura, aqui testemunhar o alerta que V. Exª fez por diversas vezes ao Governo sobre o contingenciamento de recursos para a defesa animal e vegetal. Na condição de representantes do Estado de Goiás, estamos todos apreensivos e entendemos que essa área de defesa animal e vegetal precisa de recurso e não pode de forma alguma ser contingenciada. Mesmo que o caso de Mato Grosso do Sul não seja o de falta de vacinação, há, sem dúvida alguma, falta de fiscalização. A questão da passagem de gado na fronteira, do Paraguai para a região de Mato Grosso do Sul, traz um prejuízo enorme. E, naturalmente, faz-se fiscalização tendo recursos para isso. Sou testemunha, como representante de um Estado produtor, do esforço que os fazendeiros, os produtores têm feito no sentido de vacinarem o seu gado e vigiarem, inclusive, o gado da vizinhança. Por isso, estamos hoje comemorando dez anos sem ocorrência de aftosa. Ao mesmo tempo, estamos apreensivos com o que pode acontecer com todo o País diante desse quadro e do desalento do próprio Ministro da Agricultura, que é um homem que entende do assunto, é um bom Ministro, mas fala sozinho neste Governo. Portanto, quero cumprimentar V. Exª e dizer também da nossa preocupação como representante do Estado de Goiás, um Estado produtor.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Ouço o aparte do Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Senador Sérgio Guerra, também gostaria de somar o meu aparte ao seu pronunciamento, principalmente porque sou de Mato Grosso do Sul. Ouço sempre o Governo afirmando que a economia nacional vai bem demais, é uma maravilha, que as nossas exportações estão acontecendo a contento e sustentam este País, mas isso se deve ao esforço do empresário. O empresário é organizado, produtivo, atento e prepara a economia deste País para um futuro promissor, quando houver um Governo que atente para essa questão com seriedade. Mato Grosso do Sul é o maior produtor de gado de corte do País, com um foco oriundo - nós o sabemos - da falta de investimento financeiro para a fiscalização, inclusive da fronteira seca que temos com o Paraguai. Ali no Paraguai - observem a incrível contradição - não se vacina boi algum. Nada. É área livre de aftosa, sem vacina. Isso é como um dispositivo que pode detonar, a qualquer instante, contra a sanidade dos nossos animais. O Governo sabe disso, todos sabem disso, mas há o contingenciamento de verbas destinadas à fiscalização. Isso é um crime contra a economia nacional. Observem o prejuízo que o País está tendo. Tenho certeza, Senador Sérgio Guerra, de que o Presidente vai sentir na carne agora, vai cortar na carne, porque vai deixar de arrecadar imposto por causa disso. Assim, fica também a nossa palavra de protesto a essa situação tão negativa por que estamos vivendo. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento sempre oportuno.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Ouço o aparte da Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Sérgio Guerra, tenho uma preocupação - eu e as Senadoras Patrícia Saboya Gomes e Iris de Araújo estávamos conversando a respeito. Já tive a oportunidade de falar sobre isso ontem. Especialmente no caso de Alagoas, cuja realidade sei que é a mesma de Pernambuco, estamos tentando, há bastante tempo, inclusive com apoio dos produtores locais, mudar a atual classificação, que é “de alto risco” - juntamente com Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Alagoas -, ao menos para “livre com vacinação”. Entretanto, aconteceu esse problema gravíssimo em uma fazenda modelo, não sabemos se por motivação criminosa ou não. É óbvio que, independentemente da motivação, o mais dramático, Senador Sérgio Guerra - e falei sobre a questão ontem -, é que, desde o ano passado, especialmente no primeiro semestre, o Tribunal de Contas da União, por meio de um relatório do Ministro Benjamin Zymler, já havia alertado exatamente para esse tipo de política de contingenciamento, para a inadequação das condições de trabalho e para a necessidade de se garantir a minimização do risco entre fiscal corrupto e empresário corrupto, ao mesmo tempo garantindo a segurança dos fiscais honestos que estão na zona de fronteira, o que não é algo simplório de ser feito, mas muito grave. A responsabilidade, inclusive nas fronteiras, é do Ministério da Agricultura. O Senador Tião Viana e eu, que somos da área de epidemiologia e temos obrigação de saber sobre vigilância epidemiológica e sobre vigilância sanitária, sabemos exatamente de quem é a responsabilidade. A responsabilidade é do Governo Federal, mesmo que tenha havido um conluio entre fiscais e produtores para trazer esse rebanho contaminado - agora, fico mais preocupada ainda, Senador Tião Viana, porque, se passa um rebanho contrabandeado, imagine a quantidade de armas que passará pela fronteira! Ainda há esse problema maior agora. Quero compartilhar o pronunciamento de V. Exª e dizer que as ações concretas, ágeis e eficazes não precisam ser inventadas. Nenhuma precisa ser apresentada como de altíssima criatividade. Se o Governo tivesse, ao menos, executado o que encaminhou como proposta para ser aprovada aqui no Congresso Nacional, a possibilidade do surto seria muito menor. O problema é que o Governo executou apenas 0,4% do que estava orçado. Isso significou ausência de erradicação e, portanto, a volta do surto. O importante é deixar claro, para mostrar a irresponsabilidade do Governo Federal, bem como do Ministro da Agricultura, do Ministro Palocci e do Presidente da República, que o Tribunal de Contas da União já tinha encaminhado um relatório a essas autoridades apontando as reais condições de trabalho, ou seja, a ausência de condições de trabalho. Tudo isso está no relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União, mas nenhuma providência foi tomada. E acabamos agora vivenciando um problema como esse. No entanto, se isso está acontecendo naquela área considerada “livre sem vacinação”, imagine-se o que pode estar acontecendo, sem ao certo estarmos sabendo, nas áreas “livre com vacinação” ou “de alto risco” ou naquelas que, mesmo tendo uma classificação melhor, estão em área de fronteira e, conseqüentemente, com problemas muito maiores. Quero, portanto, saudar o pronunciamento de V. Exª.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Para terminar, Sr. Presidente, eu queria, além desses poucos minutos em que pude me pronunciar sobre esse assunto, dizer que a manifestação dos Senadores que até agora se expressaram é absolutamente convincente. Nesse episódio não há dúvida, não cabe dúvida. Ninguém melhor do que o Ministro da Agricultura conhece o assunto. Ele próprio nos deu, por muitas vezes, as suas razões, os seus argumentos, a explicitação dos riscos; ele foi a nós, da Oposição ou do Governo, Senadores e Deputados de qualquer partido, para dizer do risco que significava não estarem disponíveis aqueles recursos. Vocalizamos isso, trabalhamos e interferimos para que isso não acontecesse, mas os recursos não foram liberados da forma como deveriam.

Penso que esse é um exemplo muito claro do que, sinteticamente, de forma pitoresca, o Senador Tasso Jereissati representou. O Presidente diz que as exportações são produto do seu grande Governo; a aftosa, não. Ela é produto dos que trabalharam. Não pode haver nada menos sincero, com menos verdade e com mais irresponsabilidade pública do que uma afirmação desse tipo. Sinto que é preciso uma reação.

Se eu fosse o Ministro Roberto Rodrigues, a quem respeito e admiro, sairia deste Governo, por não estar honrando a esperança e a expectativa que o Brasil tinha no exercício do seu mandato de Ministro da Agricultura, já que este País tem na agricultura a base fundamental para o emprego, a renda, a arrecadação e a exportação.

Essa é uma palavra prudente, mas rigorosamente segura. Não há possibilidade de manter esse status quo, essa situação sem remetermos o Brasil a um grave “apagão rural”, a uma grave crise na agricultura e na pecuária que vai desestabilizar muito o País.