O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise política que temos vivenciado nos últimos tempos não pode, e não deve, ocupar todo o espaço da agenda política nacional. Um país não pode viver de crises; precisa, ao contrário, cuidar dos grandes temas, sejam eles políticos, econômicos ou sociais.

Nesse sentido, gostaria de abordar uma questão que considero de vital importância não só para a minha Paraíba e para o meu Nordeste, mas para o nosso Brasil.

Refiro-me à transposição das águas do rio São Francisco, obra que levará vida e esperança a mais de dez milhões de nordestinos sofridos, habitantes da região mais inóspita deste País: o Polígono da Seca.

Julgo ser oportuno, Sr. Presidente, dar conhecimento a esta Casa do relatório de auditoria levado a cabo pelo Tribunal de Contas da União sobre supostas irregularidades no projeto de integração da bacia do São Francisco.

O relatório diz:

A importância socioeconômica do projeto consiste em viabilizar o desenvolvimento sustentável em área com potencial produtivo e competitividade econômica, buscando a inserção regional na economia.

As ações a serem adotadas visam à otimização da oferta hídrica, garantindo suprimento de água para as áreas de maior densidade populacional, no Polígono da Seca, reduzindo as perdas operacionais dos açudes.

Estima-se que pelo menos 50% dos benefícios serão apropriados pela população de baixa renda, fato este que propiciará uma retenção estimada de um milhão de habitantes no fluxo migratório.

Outrossim, com a implantação do projeto, estima-se um incremento de 7% no PIB regional dos Estados beneficiados, além da geração de 600 mil empregos, em empreendimentos complementares, até o ano de 2025, conforme prognóstico do Ministério do Interior.

Todas as irregularidades diziam respeito aos procedimentos licitatórios contidos nos Editais nºs 01 e 02, de 2005.

Diz o Relator:

Não obstante, ao ter em conta a postura de acatamento e colaboração com que o Ministério da Integração Nacional tem-se havido desde o início deste acompanhamento, reputei conveniente e adequado que, previamente à apreciação do mérito da matéria e da adoção de medida de maior rigor com relação aos editais analisados, fosse aberto prazo para que este se manifestasse em relação às irregularidades apontadas.

Da apreciação dos esclarecimentos ofertados, verificou-se que o Ministério acatou as recomendações, justificando satisfatoriamente as ocorrências apuradas.

Como não poderia deixar de ser, prescindiu-se de qualquer análise quanto à conveniência na realização da obra, decisão política que, por óbvio, refoge à égide fiscalizadora do Tribunal.

É evidente que a decisão política de fazer a transposição é uma prerrogativa de governo e como política de governo deve ser entendida.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuo a leitura do parecer do Relator:

Foi no binômio competitividade/orçamentação em que se auferiu os maiores benefícios com a atuação do Tribunal.

Ao assumir a fiscalização de obra pública de tamanho vulto e importância socioeconômica, gerando significativa economia para o Erário, o Tribunal de Contas da União confirma a importância de sua missão no cenário institucional do Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, fiz questão de ler alguns trechos do relatório proferido pelo Ministro Benjamin Zymler para que não pairem dúvidas quanto à lisura dos procedimentos adotados e da forma democrática como o controle social tem sido exercido.

Encerrando, gostaria de ressaltar a transparência do processo e dizer da alegria do povo paraibano, que tenho a honra de representar nesta Casa, com a decisão do Presidente Lula e do Ministro Ciro Gomes no sentido de seguir com o projeto.

A transposição será, com a mais absoluta convicção, o mais importante marco social do Governo Lula no Nordeste, quiçá no Brasil, visto que representará a redenção de todo um povo sofrido, que é o povo do semi-árido!

A falta d’água sempre foi o calcanhar-de-aquiles da economia nordestina, comprometendo, além da própria subsistência da população, também a geração de emprego e renda, alicerce da prosperidade.

Muito obrigado.