O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faz 1.020 dias que a esperança assumiu o medo, o medo de governar o Brasil e respeitar o pacto federativo. No que diz respeito a investimento e retorno de impostos recolhidos, o Governo Federal no mínimo falta com o respeito a Santa Catarina e principalmente com este povo que o ajudou a se eleger. antes das eleições, eles pregavam as mais diversas ilusões populistas em um verdadeiro estelionato eleitoral.

Santa Catarina é o 7º. Estado em arrecadação no País, o 5º. em exportação. e somos apenas o 19º lugar no repasse de recursos através das emendas parlamentares, perdendo para estados de menor porte econômico como Acre, Roraima e Piauí.

Infelizmente, estamos hoje ocupando o 17º lugar na destinação de recursos orçamentários para investimento em infra-estrutura tão primordial para o crescimento do nosso Estado.

Prova disso é que, recebendo R$26 milhões em 2004, o que representa menos de 20% dos R$174.994,995 milhões, que foram enviados pelo executivo e aprovado pelo Congresso Nacional, fazendo Santa Catarina fica atrás de estados como Amapá, Rondônia e Roraima.

Em termos de agricultura familiar, dita prioridade do governo: havia R$14 milhões previstos para todo o país no orçamento, mas só foram aplicados 12.4% no Brasil. mas imaginem o prejuízo de nosso estado na agricultura, já que mais de 80% dos agricultores de Santa Catarina são agricultores familiares, esquecidos pelo governo petista que até agora quase.

Nada fez na questão da estiagem e outros problemas que assombram os agricultores catarinenses.

Outros exemplos que mostram a redução de investimentos do Governo Federal em setores estratégios e prioritários: na educação, o total de emendas parlamentares para todo o país previa R$180 milhões e 985 mil, mas só foram liberados 12.1% deste total, fazendo com que Santa Catarina continue esperando a tão sonhada Universidade do Oeste, proposta esta apresentada por mim e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, faltando apenas ser aprovada pela Comissão de Educação e pela Câmara dos Deputados.

Para que os estados e municípios não sejam apenas o instrumento arrecadatório da União, o projeto que obriga o Governo Federal a cumprir o orçamento de autoria do Senador Antônio Carlos Magalhães, deve ser aprovado o mais breve possível, fazendo com que o Governo Federal seja obrigado a respeitar o Orçamento Geral da União. se este projeto já houvese sido aprovado, as nossas sonhadas BRs: 101, 280, 282 e 470, e a nossa Universidade do Oeste com certeza já não seriam mais um sonho e sim uma realidade de todos os catarinenses.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto, eu gostaria de registrar a matéria intitulada “Um fantasma na praia”, publicada na revista IstoÉ na sua edição de 12 de outubro do corrente.

            A matéria mostra que a figura do funcionário-fantasma está de volta e desta vez tem nome, sobrenome e ainda carrega o DNA do nepotismo. Segundo o autor, “trata-se de Laurence José Alves de Macedo de 28 anos, filho de Hypérides Macedo secretário do Ministro da Integração Nacional, que desde janeiro do ano passado deveria bater ponto na Divisão de Irrigação do Ministério da Integração Nacional. Mês a mês, ele recebe um salário de R$2,8 mil, só não aparece para trabalhar”.

Para que conste dos Anais do Senado da República, requeiro, Sr. Presidente, que a matéria acima citada passe a integrar este pronunciamento.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Um fantasma na praia.”