O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante do ato antidemocrático praticado pelo comando do PT em relação ao Deputado Onyx Lorenzoni, a Comissão Executiva Nacional do PFL, hoje reunida, emitiu a nota que passo a ler:

Ao apresentar pedido de cassação do mandato do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o comando do PT tenta intimidar a Oposição e ferir a autonomia do Parlamento. Ante a mais essa iniciativa antidemocrática, a Comissão Nacional do PFL vem a público informar que:

1) não houve, de parte do Deputado Onyx Lorenzoni, abuso de prerrogativas como alega, de forma caluniosa, o comando do PT;

2) o parlamentar tampouco cometeu irregularidade de qualquer espécie ao cobrar explicações na CPMI dos Correios sobre empréstimo concedido pelo PT ao deputado José Dirceu;

3) o deputado Onyx Lorenzoni não divulgou informações relacionadas com a declaração de renda do Dep. José Dirceu, tanto que, para falar sobre o assunto, requereu que sessão da CPMI dos Correios fosse secreta, no que foi atendido pela Mesa da Comissão;

4) a ação contra o deputado Onyx Lorenzoni é mais uma manobra do PT e do Governo Lula contra o persistente trabalho dos representantes da Oposição nas Comissões Parlamentares de Inquérito que investigam o maior e o mais impressionante esquema de corrupção da história deste país;

5) a despeito do empenho do PT e do Governo Lula para desviar a atenção da opinião pública e abafar os escândalos, a Oposição seguirá firme na investigação da corrupção petista e solicitará a punição exemplar de todos os culpados à Justiça.

Brasília, 19 de outubro de 2005.

Com esta nota respondemos essa tentativa de intimidação. Lamento, Sr. Presidente, que tenhamos que chegar a este ponto e que tenhamos agora de enfrentar esse tipo de atitude. Creio que ela não representa o pensamento total do Partido dos Trabalhadores, por isso mesmo, na nota, colocamos “o comando”. A representação foi assinada pelo Presidente Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, o que torna ainda mais lamentável o fato sobre o qual aqui expedimos as nossas considerações partidárias.

Concedo um aparte ao eminente Líder José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Jorge Bornhausen, cumprimento V. Exª pela leitura da nota que foi aprovada pela Executiva do Partido em virtude de proposição de V. Exª num gesto de solidariedade a um companheiro valoroso, que é o Deputado Onyx Lorenzoni. Gostaria de fazer apenas um comentário, Presidente Jorge Bornhausen. O intuito claro do Partido dos Trabalhadores é promover a intimidação e a desfaçatez. É um misto de intimidação e desfaçatez: intimidar o Deputado Onyx Lorenzoni, que é um destemido - ele realmente não tem papas na língua -, mas é um homem de responsabilidade, é tido no País inteiro como um homem que está cumprindo com a sua obrigação na CPMI dos Correios. A atitude do Partido dos Trabalhadores é uma atitude irmã gêmea da que está ousando tomar ao tentar impedir a acareação proposta, e com data marcada para o dia 26 entre o Secretário Particular do Presidente da República, Gilberto Carvalho, e os dois irmãos de Celso Daniel. Assim como estão querendo calar as investigações, evitando a acareação de um fato que está incomodando a opinião pública do Brasil e o sentimento de família dos brasileiros, estão da mesma forma querendo calar a boca de um Deputado como o Deputado Onyx Lorenzoni. O Partido da Frente Liberal, que V. Exª preside e que eu lidero nesta Casa, é absolutamente solidário com o Deputado Onyx e quero deixar muito claro: ninguém vai nos calar!

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª com o qual concordo inteiramente.

Solicito ao eminente Presidente que eu possa dispor de mais alguns minutos para tratar de um assunto que considero grave e de muita importância para o meu Estado.

Em primeiro lugar, Santa Catarina vive um momento econômico difícil. É um Estado exportador que sofre as conseqüências da política dos juros altos e da política cambial, afetando setores da nossa economia, especialmente o moveleiro, o de madeiras e o de calçados. Tal depressão econômica traz, por si só, um fator negativo, e o resultado é que tivemos um crescimento no processo industrial catarinense, no mês passado, de menos 4,8%.

A isso se acresce o descaso do Governo do Presidente Lula com o meu Estado. E eu digo mais: vai ao escárnio, quando alertado que foi o Governo por diversas vezes - por mim duas vez, desta tribuna - de não desprezar os catarinenses, levando para Florianópolis o prisioneiro condenado Fernandinho Beira-Mar. O governo insistiu, colocou-o em Florianópolis, lugar por onde ele nunca passou, desrespeitando aqueles que vivem naquela cidade e esquecendo que o Presidente da República, no segundo turno das eleições, teve mais de 80% dos votos em Florianópolis. Tal fato levou a Câmara de Vereadores a considerar persona non grata - e com toda razão - o Presidente Lula e o Ministro da Justiça.

O Governador em exercício, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Prefeito em exercício vieram a Brasília pedir uma audiência ao Ministro da Justiça, que mandou o Secretário-Executivo recebê-los, não dando a menor atenção, não respeitando as autoridades de Santa Catarina, que tinham toda a razão.

A Prefeitura determinou agora que, no prazo de 48 horas, em função do zoneamento, fossem retirados os presos da Superintendência da Polícia Federal, que fica ao lado da residência oficial do Governador.

Espero que o Governo cumpra essa decisão municipal, que passe a ter respeito pelas autoridades de Santa Catarina, sejam elas de que partido for.

É lamentável trazer esses fatos - por duas vezes alertei -, mas parece que o narcoturismo continua ainda sendo meta deste Governo.

É por isso, Sr. Presidente, que pedi mais alguns minutos para apresentar como catarinense um protesto, que considero falar em nome de todos os meus conterrâneos e de todas as minhas conterrâneas.

Muito obrigado.