A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, inicialmente, quero associar-me às homenagens aos 52 anos de existência da Petrobras, que motivaram uma sessão solene na Câmara dos Deputados na manhã de hoje.

Em outubro de 1953, foi sancionada a Lei nº 2.004, que estabelecia o monopólio da União Federal sobre as atividades integrantes da indústria do petróleo e autorizava a constituição da Petróleo Brasileiro S/A.

Surgia assim a Petrobras há 52 anos, uma empresa genuinamente brasileira, bem-sucedida, conquistada pela luta popular, que hoje investe grande parte de seus lucros no apoio à arte, educação, cultura, ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Brasil.

Nesta oportunidade, quero aqui também celebrar conquista recente que envolve a Petrobras, na busca pela autonomia energética, elemento-chave para garantir o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Refiro-me, nesse sentido, ao acordo firmado entre o Governo brasileiro e o da Venezuela para construção da refinaria Abreu e Lima, em Suape, Pernambuco, e os compromissos mútuos para o suprimento de petróleo e derivados.

Celebro esse acordo e suas decorrências, por entender vital a importância de ações dessa natureza envolvendo países do Cone Sul.

Com essa iniciativa, Brasil e Venezuela, além de estreitarem laços políticos e diplomáticos, instituem exemplo positivo para os demais membros da nascente comunidade sul-americana de nações, apontando para um futuro de parcerias que integrem econômica, social e culturalmente os povos de nosso continente.

Sr. Presidente, quero também saudar especialmente a mobilização que a Central Única dos Trabalhadores está promovendo hoje, em visita aos parlamentares do Congresso Nacional, para nos apresentar a Agenda dos Trabalhadores.

Essa iniciativa faz parte da preparação da II Marcha Nacional em defesa do salário mínimo e pela redução da jornada de trabalho, que será realizada no final de novembro.

A agenda é composta por mais de 20 pontos, entre os quais destacamos as verbas para o Fundeb, a priorização de investimentos na educação, o combate ao trabalho escravo, a redução da jornada de trabalho, a valorização do salário mínimo e do serviço público, e a Emenda Constitucional 29, que regulamenta a aplicação de parcelas do Orçamento em saúde e seguridade social.

Saúdo os trabalhadores e trabalhadoras da CUT - da qual fui dirigente -, por sua luta incansável que formula e implementa, cotidianamente, os novos paradigmas de uma sociedade mais justa e igualitária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, o Senado Federal manifestou, com clareza, o propósito da Nação brasileira no sentido de priorizar a educação como instrumento estratégico no resgate de nossa grave dívida social.

Acima de diversidade político-ideológica representada nesta Casa, um manifesto dos Senadores e Senadores demonstrou o inequívoco consenso da sociedade brasileira quanto à prioridade da educação na construção da cidadania e do bem-estar social, no presente e no futuro.

“O futuro não espera” - diz o manifesto assinado por todos os Parlamentares desta Casa.

Unânimes, afirmamos que só uma política de Estado que reconheça o potencial da educação será capaz de superar os obstáculos à construção de uma sociedade mais ampla e inclusiva.

Buscamos vencer os desafios históricos da opressão econômica, das injustiças sociais e da degradação ambiental na construção de uma cultura brasileira soberana, feita de todas as raças e de todas as origens que formam esta Nação-criança. Esta Nação criativa constrói, hoje, o seu próprio futuro e o futuro do mundo. Um futuro sem guerras e sem opressão que vamos tecendo dia-a-dia.

Por isso, Sr. Presidente, requeiro o registro, nos Anais desta Casa, do referido manifesto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a grata satisfação de testemunhar essa construção cotidiana, na semana passada, em visita aos assentamentos do Incra, na minha querida Rondônia.

Fui aos assentamentos situados ao longo da BR-429, próximos à fronteira com a Bolívia. Refiro-me a Conceição, Bom Princípio II, Gogó da Onça, São Francisco. Encontramos o retrato de um Brasil que supera sua dor e suas dificuldades com coragem e determinação.

Um Brasil que, finalmente, é tratado com o respeito que merece, graças à compreensão, sim, do atual Governo Federal e principalmente do seu Líder maior, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de integrar e articular os serviços que tem obrigação de garantir à sociedade.

Os acampamentos que visitamos não eram meramente lotes de terra distribuídos aos excluídos. Chegamos aos assentamentos por estradas recém-abertas ou restauradas - elementos de infra-estrutura básica à produção rural, mas estruturadas e recuperadas por força e vontade política do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lá, celebramos também o início das obras do programa Luz para Todos, implementado para atender mais de 460 famílias da região em sua primeira etapa. Diferente dos programas criados por Governos anteriores, o Luz para Todos não vai custar um centavo aos produtores rurais. É custo zero para o trabalhador assentado. E pudemos, Sr. Presidente, vivenciar naquele momento a alegria daquele povo ao receber esses benefícios do Governo Federal pela primeira vez em sua história de mais de 15 anos. O Governo do Presidente Lula prioriza os projetos de assentamento rural, as comunidades quilombolas e indígenas - prevendo, inclusive, a instalação de sistemas de energia solar em comunidades muito distantes das redes de energia elétrica.

De acordo com o representante do programa Luz para Todos em Rondônia, Nailor Gato, até 2008 o programa estará completamente implementado no Estado.

Este Governo sabe que é necessário garantir as mínimas condições de escoamento da produção, além dos serviços de saúde e educação. Por isso, prioriza o atendimento aos trabalhadores já assentados.

Superamos a política cruel de usar assentados como amansadores de sertão - apenas para desmatar, queimar e depois vender seus lotes a preço de banana para grandes fazendeiros; e, novamente sem nada, migram e repetem o processo em outra área mais distante.

Em Rondônia, nos assentamentos que visitamos, sentimos a grande disposição daquele povo, que, ao receber os benefícios, pela primeira vez, do Governo Federal, sente-se na obrigação de permanecer em suas terras porque agora têm condições de sobreviver e produzir. Agora podem fixar raízes.

Para isto, estamos trabalhando junto ao Governo Federal, para melhorar as condições de vida e de trabalho nos assentamentos, com energia elétrica, estradas, escolas e serviços básicos de saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda na semana passada, enquanto testemunhávamos os avanços do programa federal na área de reforma agrária no interior de meu Estado, o Prefeito Roberto Sobrinho, da capital Porto Velho, celebrava a entrega de cartões magnéticos que efetivam a inclusão de mais 1.329 famílias ao programa Bolsa-Família - o maior programa de distribuição de renda e de inclusão social do País.

No Brasil, o Bolsa-Família tem 10 milhões de inscritos. Na cidade de Porto Velho, já chegamos aos 14 mil cadastrados recebendo benefícios do programa, injetando quase R$900 mil mensais na economia do Município. Segundo o Prefeito Roberto Sobrinho, até o final desse ano devem ser incluídas mais duas mil famílias entre as que vivem em condições de extrema pobreza.

Nesse sentido, quero reafirmar aqui os agradecimentos do Prefeito, do Governo Federal e da sociedade rondoniense aos funcionários da Caixa Econômica, aos voluntários, aos dirigentes de associações de bairros e funcionários da Secretaria Municipal de Ação Social, que percorrem toda a cidade, de bairro em bairro, de casa em casa, cadastrando as famílias realmente necessitadas para impedir que injustiças sejam cometidas.

O Bolsa-Família, como já foi citado hoje aqui, completa dois anos de sua implementação nesta semana. Neste período, consagrou-se como o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo. Em apenas 2 anos de implementação, cobre todos os Municípios brasileiros e já atende a 8 milhões de famílias com benefícios que variam de R$15,00 a R$95,00 ao mês. Dois terços dos recursos transferidos são usados na compra de alimento, quase sempre feita no comércio próximo à residência dos beneficiários, favorecendo as economias locais. Tudo isso condicionado à manutenção das crianças nas escolas.

Tudo isso é, mais uma vez, materialização do êxito de políticas públicas integradas e articuladas à luz de justos critérios, de prioridade à alimentação, à educação como garantias fundamentais à sobrevivência digna.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, de maio a junho deste ano, 80% das escolas de 5.519 cidades brasileiras prestaram conta sobre a freqüência das crianças beneficiadas pelo programa: 97% dos alunos beneficiados pelo Bolsa-Família freqüentaram mais de 85% das aulas. É outro indicador de sucesso, na medida em que consegue transferir recursos a 40% das famílias de menor de renda da população, sob um tipo de gestão responsável, que continuamente reduz custos de implementação e aprimora o sistema de monitoramento do programa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o sucesso do Bolsa-Família repercute não apenas como benefício à população economicamente mais desfavorecida; nem apenas como justo reconhecimento ao empenho responsável do Governo Lula por parte de toda a população brasileira.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Estou prorrogando constantemente, apelando para V. Exª.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Como todos os que falaram hoje à tarde mereceram.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - O sinal é automático.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Sei disso, Sr. Presidente, e agradeço a V. Exª pela complacência.

            O Bolsa-Família também rendeu reconhecimento da FAO, órgão das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, que recomenda o exemplo brasileiro a outras nações, por sua eficácia como política pública de combate à fome, associada à promoção da educação básica.

Sr. Presidente, concluo o pronunciamento, declarando nossa profunda satisfação em trazer a esta Casa o testemunho de Rondônia, generosa terra de gente digna e trabalhadora, sobre os efeitos recentes da nova realidade da política nacional em nossa dura realidade local, em consonância com os primeiros passos da jovem Nação brasileira, sob o auspicioso advento do Governo Lula, semeando exemplos fecundos ao longo do caminho a um outro mundo possível.

Muito obrigada, Sr. Presidente, pela benevolência.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Educação: manifesto dos Senadores.”