O SR. GILBERTO GOELLNER (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil, é comum que a arrecadação dos tributos criados com finalidade específica seja desviada para outros fins que não os originalmente previstos em lei. Talvez o maior exemplo disso seja o caso da CPMF. Criada para garantir recursos para a saúde, sempre foi destinada à vala comum do caixa da União!

Entretanto, discutir a CPMF não é o meu objetivo no dia de hoje. O objetivo é, em verdade, tratar da questão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do flagrante desvio de finalidade na aplicação de bilhões de reais arrecadados desde a sua instituição, no ano de 2001.

A Cide foi criada com o objetivo precípuo de arrecadar recursos para investimento em três áreas: pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados do petróleo; financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

O mote utilizado pelo Governo Federal, em 2001, para que o Congresso aprovasse a Cide foi a necessidade de gerar recursos para investimento na recuperação da malha rodoviária nacional, que, desde aquela época, encontrava-se em situação precária.

Por essa razão, os empresários do setor de transportes foram os maiores apoiadores da medida, uma vez que o texto aprovado no Parlamento continha um dispositivo que obrigava o Governo a investir 75% da arrecadação do tributo na infra-estrutura de transportes.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, no entanto, vetou o dispositivo, gerando enorme descontentamento dos empresários, que se sentiram enganados pelo Governo.

Desde 2002, quando a Cide começou a ser arrecadada, a infra-estrutura de transporte vem sendo vilipendiada! Grande parte dos recursos tem sido destinada às reservas de contingência, por conta da obtenção de superávit primário. E muito do que sobra tem sido utilizado até mesmo em pagamento de pessoal e em gastos previdenciários!

O volume arrecadado pela Cide, em 2002, chegou a quase R$7,6 bilhões, dos quais poucos mais de R$4,4 bilhões foram efetivamente gastos. Desse montante, porém, apenas R$ 2,7bilhões foram investidos em transporte rodoviário.

Em 2003, foram arrecadados quase R$8,4 bilhões e gastos pouco mais de R$4,1 bilhões, menos da metade. Desse total, apenas R$1,3 bilhão foi investido em transporte rodoviário. Como vimos, a situação piorou bastante entre 2002 e 2003, primeiro ano do Governo Lula.

Em 2004, a Cide rendeu aos cofres públicos pouco mais de R$7,8 bilhões, menos do que em 2003. Excluída a transferência para Estados e Municípios, foram efetivamente gastos cerca de R$ 3,8 bilhões, dos quais somente R$ 962 milhões, em transporte rodoviário. Relação: de R$7,8 bilhões, teriam sido aplicados 70% na malha rodoviária, mas foram aplicados aproximadamente 12% a 13%. É a marca do descaso crescente com a situação de nossas rodovias!

Para este ano, a situação não é promissora: o descaso e a indiferença continuam! Até o mês de junho, haviam sido arrecadados pouco mais de R$5,7 bilhões com a Cide, das quais, excluídas as transferências para Estados e Municípios, apenas R$1,9 bilhão foi efetivamente gasto. E não é mais surpresa: apenas R$451.747,540,00 foram investidos em transporte rodoviário pelo Governo Federal neste ano de 2005. Menos de 10% da sua finalidade foi descumprida.

Nesse mar de números - negativos, diga-se da passagem -, uma síntese é necessária e esclarecedora. Desde sua criação, e até 30 de junho de 2005, a Cide arrecadou, segundo dados do Siafi, R$ 29,5 bilhões. Nesse período, apenas R$ 5,4 bilhões, ou seja, 18,3%, foram investidos em transporte rodoviário. É uma situação absolutamente inaceitável!

Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte, dos pouco mais de 74,5 mil quilômetros de rodovia pesquisados regulamente, apenas 25,3% se encontram em estado bom ou ótimo, sendo que 74,7% se encontram em estado deficiente, ruim ou péssimo. E dos pouco mais de 64,5 mil quilômetros de rodovias sob gestão estatal, 83% encontram-se em estado deficiente, ruim ou péssimo. A situação é vexatória e o estado é a calamidade, se levarmos em conta que 61% das cargas brasileiras são transportadas, invariavelmente, através das rodovias.

A situação de extrema precariedade de nossa malha rodoviária impõe ao Brasil uma perda de competitividade crescente nas exportações. Isso ocorre porque nossos custos de logística são cerca de 30% superiores ao padrão considerado normal. O péssimo estado de conservação das rodovias aumenta, e muito, os gastos com manutenção e combustível, além dos custos financeiros, e tempo e prazo de atendimento, elevando o preço do frete. Ademais, estrada esburacada é estrada insegura, o que acarreta o aumento dos prêmios.

Segundo o Presidente da Associação Nacional de Transporte de Carga e Logística, o preço do frete pode subir até 60%, a depender das condições de alguma rodovia. Para se ter um exemplo, após o desmoronamento de uma ponte da Rodovia Régis Bittencourt, ocorrido no início deste ano, o preço do frete, entre as regiões Sul e Sudeste do País, subiu, em média, 35%. É apenas um exemplo, dos muitos existentes pelo Brasil afora.

Os milhares de quilômetros de rodovias esburacadas estão atingindo em cheio a grande locomotiva da economia nacional, o setor agroexportador. Responsável, no ano passado, por um terço do PIB brasileiro, a agropecuária já vem sofrendo com os baixos preços internacionais das commodities e com o câmbio sobrevalorizado. Com os preços do frete em elevação, o produtor perde competitividade e amarga prejuízos ainda maiores.

No meu Estado, o Mato Grosso, maior exportador de soja do Brasil, a situação das rodovias é muito grave. As despesas com frete e com portos, para escoamento da safra, eram de 34% do valor da carga, em 2003, e passaram para 49%, em 2005. Para o próximo ano, 2006, está programado um amento de 51% do valor de uma carga de soja. Com esses patamares, não há competitividade que resista!

É preciso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo Federal invista na recuperação imediata das rodovias brasileiras, antes que nossa economia seja severamente afetada. Não é aceitável que os valores arrecadados com a Cide, na casa dos bilhões de reais, sejam contingenciados para aumentar o superávit primário, ou mesmo aplicados em gastos de pessoal, e até em gastos previdenciários.

Tamanho desvio de finalidade precisa acabar. Mais do que inaceitável, esse desvio é vergonhoso frente às péssimas condições de tráfego de nossas rodovias. A questão não é só puramente econômica, é também humanitária. Quantas vidas humanas não são perdidas a cada ano, nas estradas brasileiras, sem que o Governo tome providências?

A Frente Nacional dos Transportadores de Carga realizou ontem, aqui, na Capital Federal, uma manifestação nacional com o objetivo de, mais uma vez, expressar a indignação e a revolta dos transportadores com o descaso do Governo e a precária situação da malha viária brasileira.

Eu gostaria, portanto, de somar a minha voz à dos representantes dos transportadores de carga e do setor produtivo brasileiro e cobrar do Governo Federal a imediata aplicação dos recursos da Cide nos setores para os quais ela foi originalmente criada, em especial a área de infra-estrutura de transportes.

O caos está instalado nas rodovias brasileiras. E sua recuperação não pode mais esperar: tem que ser imediata! Caso contrário, este País, que já viveu as agruras de um “apagão” energético, viverá, muito em breve, um “apagão” logístico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR GILBERTO GOELLNER EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001”