O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Acompanhado do Vereador do PMDB e do Vice-Prefeito, que é do nosso Partido. Quero saudá-los, cumprimentá-los e dizer que são bem-vindos a esta Casa.

Sr. Presidente, hoje, às 15 horas e 30 minutos, tivemos a oportunidade, juntamente com o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, de entregar uma proposta de emenda à Constituição, a fim de que os recursos para a segurança pública deste País sejam carimbados a exemplo dos recursos a serem investidos, de igual modo, Senador Juvêncio, na educação.

Refiro-me à educação lembrando o grande Senador João Calmon, do Estado do Espírito Santo, que tanto honrou a todos nós como “Senador da Educação”, título muito bem dado a esse brasileiro que esteve a serviço da educação, durante todo o tempo, e que escreveu seu nome quando conseguiu aprovar realmente essa determinação que impõe aos governos municipais, estaduais e federal designarem 25% para a educação.

A PEC é de autoria do Presidente desta Casa, que foi Ministro da Justiça, Senador Renan Calheiros. E lembro-me de que, quando presidi a CPI do Narcotráfico - em que seu filho, Sr. Presidente, o Deputado Robson Tuma, exercia tão bem sua função, como o fez agora, relatando na Corregedoria da Câmara os processos de cassação daqueles de quem, segundo as investigações, foram encontradas impressões digitais de crimes cometidos -, tivemos o apoio do Ministro Renan Calheiros, que demonstrava séria preocupação com a segurança pública brasileira.

Fico feliz, porque um dia ouvi dizer que o nosso grande problema era o da saúde. Ainda o é, mas o problema da segurança pública avançou de forma tão avassaladora que não temos mais conosco nem o limite do tolerável, Sr. Presidente. Os bandidos arrebentaram todos os limites. Eles invadem os paióis do próprio Exército; invadem um paiol de munição da Aeronáutica e roubam mina e granada; invadem delegacias, tiram presos, chamam delegado de vagabundo e levam as armas. Não existe dinheiro.

Aliás, no Orçamento passado, dos quatrocentos e tantos milhões de reais destinados à segurança pública, aplicaram-se apenas R$22 milhões. E o Governo acredita que gastou com segurança pública. Na verdade, segurança pública, saúde, educação e transporte não são gastos, são investimentos. Apenas R$22 milhões! Dinheiro para comprar viatura. Não se investe em tecnologia para se elucidarem os crimes não elucidados. E é por conta da impunidade - a impunidade é o adubo da violência - e da falta de investimento que a sociedade brasileira vem pagando.

Agora, estamos vivendo um momento de muita confusão, que é o do referendo sobre o desarmamento.

Sr. Presidente, prometi a mim mesmo, enquanto pudesse e tivesse tempo - e tenho feito isto por onde passo, nas emissoras de rádio e televisão -, participar de debates e divulgar a minha posição e por que voto “sim” no referendo. Criaram uma confusão grande na sociedade. Estão pegando a exceção para tentar fazer a regra. Mas a regra é a regra. E com a exceção se trata pontualmente.

Já falei muitas vezes, nesta tribuna, que Dona Dadá, minha mãe, que era analfabeta profissional, sabia de coisa que muita gente não sabe até hoje. Quando eu era menino, Senador Romeu Tuma, minha mãe me contava a história de um pregador que não conseguia reunir ninguém onde pregava a sua mensagem. Chegou um cara, piadista, artista de circo, que juntava milhares de pessoas para vê-lo. O pregador, intrigado, foi procurar o sujeito e disse: “Vem cá. Eu falo verdade, e ninguém quer escutar. Você fala inverdades e aglomera pessoas para te ouvir. Como é isso?” E ele disse: “É simples, eu conto a minha mentira como se fosse verdade; você conta a sua verdade como se fosse mentira”.

A publicidade do “sim” é muito ruim, muito mal feita, e levou a sociedade brasileira a discutir segurança pública. E não é o caso, porque a questão do desarmamento não vai resolver o problema da violência brasileira e é apenas uma fatia do bolo, no bojo do problema da segurança pública neste País. E V. Exª conhece muito bem isso.

Não estamos falando de enfrentamento. Quando falamos em desarmamento, estamos falando de um marido desavisado, bêbado, que mata a mulher; de uma mulher desavisada que atira no marido que dorme; do menino que pega a arma, entra com ela na escola, atira e mata um colega; de um vizinho que, por causa de um carro que está sendo lavado, molhando a sua calçada, passa a discutir, e um atira no outro; desse crime que acontece em porta de boate.

Eu, por exemplo, não gosto de dirigir. Minha mulher dirige muito bem e eu tenho um motorista muito bom - aqueles que acompanham futebol sabem quem é o grande Jacozinho, de Alagoas; aquele jogador folclórico de futebol é o meu motorista. Tenho muita confiança no Jacozinho. Quando eu dirijo, sou desavisado, sou disperso, vou saindo de uma rua, olho para um lado e não olho para o outro. De vez em quando, empurro alguém para o lado de lá, e a pessoa sai xingando, fazendo gesto obsceno. E já vi uma pessoa atirar em outra no trânsito por causa de gesto obsceno. O outro encostou no fundo do carro, muitas vezes sem querer, porque estava conversando; não matou ninguém, mas o outro começa a xingar, o de cá xinga, faz um gesto, fala um palavrão e mata.

Na minha infância, houve um caso, na rua onde eu morava, de dois filhos de um fazendeiro, amigos, Jorginho e Mino. Um pega a arma do pai e diz para o outro: “Vou te matar!” Às dez horas da manhã. O outro gritou: “Mãe, Jorginho está com a arma aqui, dizendo que vai me matar!” A arma disparou. E essas pessoas não miram, não sabem atirar, mas o tiro pega na testa ou no coração e mata. O outro ficou doido, ficou louco, porque matou o irmão.

Temos inúmeros casos na sociedade de mães que perderam filhos aos 17 anos, assassinados na porta da escola, no shopping center. Nós estamos falando é desse tipo de morte! Ninguém está falando de enfrentamento. É claro que o bandido tem de ser desarmado é pelo Estado! É claro! Mas o armamento do bandido não é esse, porque bandido não compra arma. A arma do bandido ou é tomada do cidadão de bem ou é do contrabando. A arma que o bandido usa é para pegar o cidadão desprevenido, porque ele tem a seu favor o fator surpresa. Eles se preparam, sabem onde a vítima pára o carro, quantas vezes pára, onde trabalha, para onde vai, em qual estacionamento coloca o carro antes de chegar à faculdade, conhecem a empresa do indivíduo. Há gente bandida que dá a fita da rotina da empresa aos bandidos, que se preparam dois ou três meses e vão encapuzados, com armas pesadas.

De que vale o 38 que está na gaveta? De que vale o 38 que está debaixo do travesseiro para um sujeito que é surpreendido enquanto dorme? Se você tiver muita sorte, ele leva a sua arma, faz de você refém, toma seus bens e vai embora. Caso contrário, você morre, e ele ainda leva a sua arma. É desse tipo de coisa que estamos falando! Não estamos falando para o cidadão ter um 38 ou até uma 45 para enfrentar quem está com uma escopeta na mão, com uma granada. Não é disso que estamos falando! Esse tipo de criminoso que não tem amor à vida, que tem a índole da morte, que tem a índole do sangue e está pronto para tudo, para matar ou para morrer, o cidadão comum jamais vai enfrentar. E existe essa falácia de “ah, e o cidadão do sítio? Coitado, quando a polícia chegar, já morreu!”

Quero falar aqui para quem crê, para os cristãos e para pessoas do meu segmento, porque já ouvi pastor fazer discurso dizendo que é a favor do “não”. Quero conclamar vocês, então, a votarem “não”. Mas, quando chegarem em casa, rasguem a Bíblia de vocês e digam às pessoas que vocês mentiram o tempo todo, porque, de fato, pregaram uma coisa que não vivem. “Se o Senhor não guardar a casa, em vão trabalha a sentinela. Mil cairão do teu lado e dez mil à tua direita, mas nenhum mal te atingirá, pois os olhos do Senhor estão postos sobre nós, e as suas mãos não estão encolhidas para que não possam nos abençoar”.

Presidi, Senador César Borges, a CPI mais perigosa deste País e nunca coloquei um colete, confiando exatamente nisso. Mas não me iludo. Todos vamos passar pelo mistério da morte: ou vamos morrer sentados, ou vamos morrer dormindo. Aqui, um Senador atirou querendo acertar no outro, mas acertou um terceiro, que não tinha nada a ver com isso. E morreu aqui dentro deste Senado. Iria resolver se estivesse com uma arma na cintura? Não. Você pode morrer de congestão, pode morrer de acidente, mas a hora da morte vai chegar para todo mundo. E, se for da vontade permissiva de Deus que eu seja atingido por um bandido, chegou a minha hora. Então, não seria um 38 nem o porte de arma que está na minha carteira de Senador que iria salvar a minha vida.

Cidadão que está em casa, não é desse tipo de coisa que estamos falando! Estamos falando é que essa arma que está na gaveta pode vitimar seu próprio filho. Ela, num momento de desespero, de discussão em casa, pode vitimar alguém da sua própria família. Ou essa arma pode ser tomada de você e da sua família e ser usada para cometer crime contra cidadãos que nada têm. É disso que se está falando na campanha do desarmamento. Ninguém está falando que vai desarmar... Até parece que o cidadão está bem armado e preparado para enfrentar bandido. Quem está falando isso? Quem está falando, Senador César Borges, que o cidadão está preparado para enfrentar bandido? Ou que o bandido deixará de ser bandido no momento em que o cidadão continuar a ficar armado?

            A propaganda do “sim”, Senador César Borges, é muito malfeita, e a do “não” é competente, faz apelações, dá o exemplo do cidadão do sítio, dizendo que até a polícia chegar ele já morreu. Se tiver que morrer, vai. O dia da morte ninguém marca. Agora, temos que confiar é em Deus.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Encerro, Sr. Presidente, dizendo ao segmento evangélico, com quem professo a minha fé: vá lá domingo e vote “não”, mas depois rasgue a sua Bíblia e peça uma oportunidade para desmentir tudo o que você falou como verdade, porque, se Deus não guardar a sua casa... Nunca vi que quem confia em Deus defender arma. Nunca vi.

Apelo aos cristãos deste País. Desde o Estatuto do Desarmamento, quando as pessoas começaram a entregar suas armas, diminuímos o número de mortes, de acidentes domésticos e de rua com armas de pequeno calibre, segundo estatísticas, em 13%.

É preciso marcar posição, e a minha posição é “sim”. Quero alertar também que o “sim” pode perder, e o “não” pode ganhar. Então, você que vai votar “não” deve começar a refletir se está entendendo mesmo esse debate, se não está entrando em debate de segurança pública, ou se você não entendeu que se está falando é desse tipo de acidente, desse tipo de mortandade, desse tipo de matança a partir de briga de família e briga de rua, e não de enfrentamento de bandido. Está-se falando de cidadão de bem, e o cidadão de bem não está preparado para enfrentar bandido em momento algum.

Quando o Jornal Nacional, os jornais deste País, Folha de S.Paulo, Rede TV!, quando o Boris Casoy mostrar crianças assassinadas na porta da escola por um adolescente de 17 anos, isso vai bater fundo no coração do cidadão, que vai pensar: se eu tivesse votado “sim”, talvez essas crianças estivessem vivas, porque o meu voto teria impedido que a arma estivesse na mão desse jovem de 17 anos.

Não quero viver esse tipo de drama na minha cabeça. É por isso que voto “sim”. Sei exatamente do que estou falando e do que trata a proposta. Não estamos discutindo segurança pública, que precisa realmente de investimento. E o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que acaba de chegar, teve uma das mais nobres e bonitas atitudes na tarde de hoje: a verba carimbada para a segurança pública, para se fazer investimento em prevenção, em tecnologia e até em repressão, mas investimento de verdade. E aquele ordenador de despesas que não o fizer responderá por crime de improbidade administrativa, como é hoje com a questão da educação no Brasil.

Deixo minha fala e meu pedido muito pessoal aos eleitores do meu Estado. Tivemos um milhão e cento e cinqüenta mil eleitores no Estado do Espírito Santo. Eu tive quase 900 mil votos. Para esses eleitores que votaram em mim, que estão me vendo, por acreditarem em mim, no meu trabalho e na minha luta, o meu apelo é o seguinte: votem “sim”. Não estamos discutindo segurança pública, mas desarmamento, para evitarmos a mortandade sem necessidade, num momento de ira, de gana, de insatisfação, que pode ocorrer no trânsito, dentro de casa ou na escola.

Ah, se os “marqueteiros” do “sim” tivessem tido a inteligência de tomar o depoimento das mães que choram os filhos que foram assassinados dentro da escola, as filhas que morreram no meio da rua... Ah, se eles tivessem essa inteligência, talvez nós estivéssemos vivendo um momento diferenciado neste momento em que a Nação exige.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Magno Malta, por gentileza, eu poderia usar...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, posso conceder? (Pausa.)

Concedo um aparte ao Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Magno Malta, eu estou prestando bastante atenção no pronunciamento de V. Exª e quero até parabenizá-lo por ele. Entretanto, quero esclarecer ao Brasil que o Estatuto do Desarmamento é uma lei que foi aprovada por esta Casa e é perfeita. O Estatuto do Desarmamento não permite que nenhum cidadão, que nenhum garoto de colégio ande armado. Não é preciso votar “sim” para que essa criança, para que esse cidadão fique desarmado. Ele já está desarmado hoje. O “sim” ou o “não” é apenas para responder à seguinte pergunta: “O cidadão pode ter uma arma em casa para dar um tiro para cima na hora em que se vir ameaçado por um assaltante?” A resposta é só para essa pergunta. O Estatuto é perfeito e cobre todas as necessidades exigidas. Para tirar o porte de arma, o cidadão tem de apresentar uma série de documentos. Se guardar mal uma arma dentro de casa, e uma criança se apoderar dela e cometer um crime, ele será punido com quatro anos de prisão. Se deixar essa arma à disposição de uma pessoa que sofra das faculdades mentais, esse proprietário também vai responder por esse crime. Repito: o Estatuto é perfeito e maravilhoso. O cidadão brasileiro hoje não pode andar armado em lugar nenhum, independentemente do “sim” ou do “não”.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado, Senador João Batista Motta. Agradeço a V. Exª a colaboração.

Repito que é a comercialização que está sendo motivo de referendo nesse momento. Advirto para o fato de que, quando o cidadão se vê ameaçado pela escopeta do bandido, por um 45, não tem forças para dar um tiro para cima, não. Dá uma alegria nas pernas dele, e ele não sabe o que fazer.

Então, domingo, vamos votar “sim”, porque esse é o caminho mais certo para ajudarmos nessa fatia do bolo. Não vai resolver o problema da violência, porque é uma fatia pequena, mas será uma contribuição de extremo significado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.