O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou apresentando uma proposição que altera o chamado Estatuto da Cidade, de forma a incluir a elaboração de plano de circulação de veículos não motorizados como item obrigatório do Plano Diretor dos Municípios brasileiros.

O que isso significa, Sr. Presidente? Queremos incentivar a construção, em mais de 5.500 Municípios de nosso País, de ciclovias ou de vias exclusivas para o uso de bicicletas. Por que isso, Sr. Presidente? Porque sabemos que o transporte cicloviário é um dos principais elementos para se alcançar o desenvolvimento sustentável das cidades.

Quais as vantagens da bicicleta sobre o automóvel? Sabemos que o automóvel é altamente poluente. O automóvel promove, sem dúvida alguma, os engarrafamentos que tornam a vida na cidade um verdadeiro inferno. Isso está acontecendo não apenas em São Paulo, mas também nas cidades de porte médio. Hoje, em Brasília, que é uma grande cidade, nos momentos de pico, ao meio-dia, às seis horas ou às sete horas, é quase impossível uma circulação mais rápida.

As vantagens do uso da bicicleta sobre o do automóvel são inúmeras e expressivas: o silêncio; o exercício físico, que melhora a saúde da população; seu caráter inclusivista, pois apresenta custo reduzido e permite que menores de idade a utilizem; uso mais eficiente do espaço urbano; necessidade de menos vias e estacionamentos e ausência de poluição, tanto em esfera local quanto global.

Note-se que os gases emitidos na queima dos combustíveis fósseis, utilizados na maior parte da frota rodante em todo o mundo e no Brasil, têm sido apontados como um dos principais responsáveis pelo aquecimento global, que, por sua vez, tem aumentado o efeito devastador dos fenômenos climáticos que têm surgido ultimamente em todo o mundo, principalmente na Ásia e nos Estados Unidos.

Diante das claras vantagens apontadas, cumpre ao Congresso Nacional, que detém a competência constitucional para legislar privativamente sobre transporte e trânsito (art.22, XI) e concorrentemente sobre direito urbanístico (art. 24, I), agir no sentido de promover a utilização desse modo de transporte.

Ao introduzirmos a determinação expressa de que todo plano diretor deve prever a utilização da bicicleta no meio urbano e que o financiamento de obras viárias municipais com recursos federais fique vinculado ao planejamento prévio das cidades, cujos requisitos mínimos exigidos estão previstos no art. 42 do Estatuto da Cidade, estamos sinalizando, de forma inequívoca, para o planejamento urbano, efetividade do próprio Estatuto da Cidade; e também para que a bicicleta deixe de ser vista como veículo de segunda categoria e que o futuro aponte para sua maior utilização nas cidades, como já fazem os países com os mais avançados índices de desenvolvimento humano no mundo, como a Holanda, a Dinamarca, a Noruega, a Alemanha e a França.

Diante de tudo isso, Sr. Presidente, não deixa de ser... Srª Presidente, reparando o meu equívoco, já que V. Exª assumiu a Presidência, quando eu estava no pleno uso do meu direito nesta tribuna e não tive a oportunidade de ver a senhora assumindo a Presidência no lugar do Senador Sérgio Cabral, este grande Senador do Rio de Janeiro, em que o Município também se preocupa com a ciclovia. E V. Exª, um dos candidatos ao Governo do Estado, tenho certeza que vai incentivar, por meio deste projeto que estamos apresentando, o uso da bicicleta como meio não apenas econômico para melhorar nosso meio ambiente, mas também como meio a ser utilizado pelas classes mais humildes em ciclovias, como meio de transporte que, sem dúvida alguma, é essencial para a melhoria do trânsito nas nossas capitais e nas cidades de médio e grande portes.

Sr. Presidente, o Brasil, país com mais de 5.500 municípios, possui apenas cerca de 600 quilômetros de ciclovias ou de vias exclusivas ao uso da bicicleta. O que isso significa? Significa que, no setor da infra-estrutura, não há interesse das autoridades governamentais, nos Estados e Municípios - com raras e honrosas exceções -, no sentido de proporcionar essa saída para a classe mais humilde, para as populações mais pobres, para os jovens que vão à escola, para os trabalhadores que vão às fábricas. É uma alternativa de transporte condizente com sua situação econômica.

Tenho que citar as exceções, Sr. Presidente, a começar pela Capital do meu Estado. Quando fui Governador de Sergipe, tive a ocasião de implementar uma obra, uma ciclovia que começa na Praia 13 de Julho e vai até a Praia de Atalaia. E essa ciclovia foi um passo importante para que as administrações municipais seguissem esse padrão de preocupação com a circulação de veículos não-automotores em nosso Município de Aracaju.

O Prefeito Marcelo Deda, que tem sido um exemplo, um padrão de administração pública, já construiu mais de cinco quilômetros de ciclovias na cidade de Aracaju, na sua administração, com a participação de sua instituição de transporte, dirigida por Bosco Mendonça, que é um companheiro nosso, um dos grandes administradores dos meios de transporte no Nordeste do Brasil.

Por isso, Sr. Presidente, quero, neste instante, fazer justiça não somente a Aracaju, mas a capitais como Porto Alegre, Curitiba, a cidades como Blumenau, que utilizam a ciclovia como oferta à comunidade para a melhoria das suas condições de vida e, conseqüentemente, do seu bem-estar social.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento V. Exª pelo seu entusiasmo em relação às ciclovias e ao ciclismo, que considero uma forma de locomoção extremamente saudável, uma vez que propicia aos seres humanos fazer exercício, mantendo-se, assim, em boa forma física. Que os habitantes de Aracaju, capital de Sergipe, possam saudar esta iniciativa do Prefeito Marcelo Deda de expandir a ciclovia, conforme V. Exª registrou. Gostaria de ver mais, na minha cidade de São Paulo, oportunidades de expansão de ciclovias. Espero que o Prefeito José Serra, em cooperação com o Governador Geraldo Alckmin, possa expandir as ciclovias também, uma vez que a ex-Prefeita Marta Suplicy já tinha considerado isso. Mas, Senador Antonio Carlos Valadares, gostaria de dar-lhe uma boa notícia, porque sei que V. Exª, ao longo de seu mandato, vem-se preocupando também com a taxa de juros, a taxa Selic. O Senador Arthur Virgílio, provavelmente, saudará a notícia de que o Copom diminuiu em meio ponto, de 19,5% para 19%, a taxa de juros básica, Selic. Acredito que isso significará uma diminuição gradual e persistente da taxa de juros. Já assinalo que, em setembro, houve uma diminuição de 0,25% e, agora, meio ponto - de 19,75%, já estamos em 19%. Espero que a diminuição gradual e persistente da taxa de juros contribua para aumentar o nível de investimentos e, conseqüentemente, a capacidade produtiva da economia. É possível que isso venha a gerar maior oferta de bens e serviços, o que vai contribuir para o objetivo de estabilidade de preços, conjugado com o crescimento da economia mais forte e, sobretudo, aquilo que todos desejamos, Governo e Oposição, maior crescimento das oportunidades de emprego para o melhor bem-estar de todos os brasileiros e brasileiras. Então, permita-me, porque, como isso acaba de acontecer e V. Exª estava na tribuna, certamente irá saudar - porque sei do seu ponto de vista a respeito - essa boa notícia.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, inclusive, sobre a informação da redução da taxa Selic, que sem dúvida alguma tem contribuído para a desaceleração da nossa economia, notadamente porque, só este ano, vamos pagar de juros aproximadamente R$154 bilhões de uma dívida de R$1 trilhão, uma dívida quase que impagável e inimaginável que existe no Brasil. Tudo isso em decorrência não apenas de erros ocorridos no passado, mas principalmente porque temos a mais alta taxa de juros do mundo. Por isso, ainda que de forma gradual, o Governo toma providência que considero salutar. Espero que todos os meses o Governo baixe a taxa de juros até chegarmos a uma taxa razoável para que o Brasil continue a crescer.

Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio e, em seguida, ao Senador Sérgio Cabral.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei breve. Aceitando a proposta de debate com o Senador Eduardo Suplicy, julgo que foi uma medida correta, na medida - repito, na medida -, 0,5 ponto é o que cabia. Em alguns momentos, critiquei o Copom por ter sido ultraconservador. Em alguns momentos, endossei o Copom quando endurecia e privilegiava o combate à inflação, procurando ir ao cerne, ir ao núcleo da inflação. Entendo que desta vez foi na medida. Não sei até quando se poderá continuar com a política baixista, mas entendo que até o fim do ano, seguramente, não vejo nenhuma dificuldade de chegar ao fim do ano com algo abaixo de 17 pontos; 0,5 foi responsável, foi o que cabia. Lamento apenas que, em outras ocasiões, quando cabia, não tivesse o Copom tomado uma atitude assim um pouco mais corajosa. Continuamos com os juros reais altíssimos, os mais altos do mundo, bem acima de 10%, e juros acima de 10% são sempre inimigos do crescimento sustentável. Mas entendo também que não se baixam juros só porque se quer. Abaixamos juros quando as condições todas no entorno da economia permitem isso. Portanto, também saúdo o Copom pela justa decisão de ter reduzido naquilo que para mim era o que cabia. Não pregaria agora nada diferente disso, a não ser se fosse entrar no viés da demagogia, o que não faria o meu estilo, o retrato da ação parlamentar que pude desenvolver neste País, portanto, com vistas ao bem-estar do povo brasileiro. Está de parabéns o Copom. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - V. Exª, de forma equilibrada e responsável, faz um comentário a respeito dessa notícia alvissareira, que foi aqui trazida pelo Senador Suplicy, notadamente porque nós sabemos, nobre Senador Arthur Virgílio, que hoje estamos vivendo uma economia sólida em nosso País. Apesar dessa crise avassaladora que se abateu sobre o Congresso e sobre o Governo, nós não tivemos uma aceleração na inflação, nós não tivemos nenhum prejuízo quanto ao aumento do emprego. Pelo contrário, apesar de quatro meses de seguidas crises, o que nós estamos vendo é que o Brasil caminha, de forma célere, para o desenvolvimento sustentável.

Ouço o Senador Sérgio Cabral, pelo PMDB do Estado do Rio de Janeiro.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares, sabe o que ocorreria no Brasil se a taxa de juros - a taxa Selic - fosse reduzida pela metade, em uma atitude considerada como populista, demagógica, irresponsável? O Brasil conseguiria, ainda, o primeiro lugar, no mundo, com a mais alta taxa de juros do planeta. Se cortasse pela metade! O Brasil tem crescido, nobre Senador Antonio Carlos Valadares, porque o mundo passa por um momento de crescimento. Agora, se V. Exª verificar o crescimento da China, da Índia e da Rússia, para citar os três países que são comparados ao Brasil, como os países do século XXI, os países emergentes, capazes de alcançar um padrão de vida para os seus povos em um patamar de Primeiro Mundo, nas próximas décadas, esse crescimento brasileiro é irrisório. O professor e Deputado Delfim Neto, um homem conservador, escreveu um artigo recentemente no jornal Valor em que descreve exatamente a diferença entre o Brasil e estes três países: Rússia, Índia e China. Se V. Exª comparar a política de juros praticada nesses três países, se verificar a taxa de crescimento desses países, o nível de geração de emprego, sua economia interna, verá que o Brasil está muito aquém. Tudo bem! Vamos diminuir meio por cento, que é uma política racional, equilibrada. No entanto, uma política muito recessiva é uma política que tem levado o País à degradação econômica. Vou dizer-lhe mais: não há mérito nenhum nessa política, essa política não tem nenhum mérito. É uma política suicida, antipatriótica, e que tem levado o Brasil a uma posição medíocre no cenário internacional. Não há nada demais nessa política. É fechar as torneiras, aumentar os juros. Assim, segura-se a inflação. Ao mesmo tempo - e aí entro no tema de V. Exª -, V. Exª fala em mudar o Estatuto da Cidade com um projeto muito interessante e inteligente. V. Exª sabe que a prática do Estatuto da Cidade exige que os Municípios brasileiros recebam apoio da União para a implementação de políticas de saneamento básico, de urbanismo. V. Exª fala na ciclovia, que é um programa interessante. No Rio, a ciclovia cresceu muito nos últimos quinze anos, com aquela orla maravilhosa que tem a cidade do Rio de Janeiro, assim como tem a cidade de Aracaju. Há orla em todo o interior do Rio de Janeiro. No interior do nosso Estado temos hoje várias cidades desenvolvendo a ciclovia. Mas para qualquer programa hoje, V. Exª viu o desespero dos prefeitos aqui na capital, na semana retrasada, pois não há recursos e eles pedem 1% a mais do FPM. O Orçamento brasileiro é uma ficção. Quero dizer que V. Exª faz uma exposição muito feliz, mas o Estatuto da Cidade, para ser implementado, é uma bela peça legislativa, uma lei extraordinária, mas os prefeitos e os Municípios precisam do apoio do Governo Federal. V. Exª sabe que a tabela do SUS é uma ficção. Se os prefeitos não puserem dinheiro, a saúde não funciona. V. Exª sabe que os prefeitos hoje no Brasil estão de pires na mão em Brasília. E a política recessiva do Governo Federal tem um Orçamento que é uma peça de ficção. Então, eu me congratulo com V. Exª e lamento esse 0,5%. Acho que foi muito conservador, e volto a dizer: se cortar pela metade ainda é a mais alta taxa de juros do planeta.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Sérgio Cabral, quanto ao problema da ciclovia, acho que deve haver realmente, em primeiro lugar,...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Mais um minuto a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Encerrarei.

            Em primeiro lugar, é preciso que haja um fortalecimento das receitas municipais, não só para execução de projetos dessa natureza, mas para projetos até mais importantes na área de saneamento, de infra-estrutura urbana. Logicamente que um dos grandes pleitos dos Municípios é a aprovação pela Câmara dos Deputados, que está praticamente parada, e pelo Senado Federal, que está desenvolvendo o seu trabalho, no sentido de proporcionar pelo menos mais um alento às comunas do Brasil com a aprovação da reforma tributária, incluindo um acréscimo do Fundo de Participação dos Municípios por meio do Imposto de Renda e do IPI.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Portanto, Sr. Presidente, para concluir, finalmente, quero dizer a V. Exª, Senador Sérgio Cabral, que o Governo Federal teria também, por meio do Ministério das Cidades, aprovado cerca de 50 projetos - essa é a notícia que tenho - relacionados com ciclovias em todo o Brasil, mas é muito pouco. Entretanto, é um passo inicial para que haja uma integração cada vez mais importante e necessária entre os Municípios que vivem de pires na mão, e que o Governo Federal tem sobra de receita para atendimento às necessidades dos Municípios.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.