O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PMDB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na ocasião em que esta Casa comemora antecipadamente o Dia da Aviação Nacional e o Dia do Aviador, celebrados no dia 23 de outubro em homenagem ao histórico e pioneiro vôo do ilustre brasileiro Alberto Santos Dumont, na Paris de 1906, parabenizo a todos os aviadores brasileiros, exemplos de dedicação e destemor, participantes de tão sonhado ato de voar, imitação da liberdade dos pássaros.

A criatividade e o espírito desbravador de Santos Dumont, inventor, construtor, aviador, piloto de prova, fizeram com que há quase 100 anos os céus fossem conquistados no primeiro vôo tripulado de um “aparelho mais pesado do que o ar”, percorrendo 60 metros a quase três metros de altura. A façanha do mineiro em céus europeus é, comprovadamente, legado pioneiro para a História, destronando a experiência dos irmãos Wright, cuja tentativa de vôo pioneiro foi objeto de reprodução, sem êxito, pela avançada tecnologia e conhecimentos americanos.

Todos aqui, que, em sua grande maioria, são aviadores, devem ter acompanhado a cobertura que a imprensa internacional fez da construção da réplica do Flyer, o avião dos irmãos Wright, que terminou numa poça de lama, sem levantar-se um centímetro do ar. E é preciso dizer que a reconstituição do avião foi feita com rigor técnico e absoluta fidelidade ao avião original dos irmãos Wright. Aquela máquina nunca voou, e foram rigorosamente reproduzidos a envergadura, o tamanho, os comandos, a potência do motor e o próprio motor, depois de um trabalho de anos, e não deu em nada.

Esta homenagem ganha relevância na perseverança e qualidade do pessoal dedicado à causa aeronáutica no Brasil, reputação solidificada com os ganhos de mercado e aperfeiçoamento tecnológico da indústria nacional, tão bem representada pela Empresa Brasileira de Aeronáutica - Embraer, no elevado e reconhecido padrão de serviços prestados pelo transporte aéreo civil e militar.

Costumo dizer que a história da Embraer revela que essa empresa nasceu com o pé direito. É uma empresa feliz, porque foi estatal na época em que só podia existir uma empresa daquele porte para se consolidar da maneira que se consolidou se fosse estatal. Se não tivesse nascido de um projeto sonhado, idealizado e concretizado pelo Ministério da Aeronáutica, jamais teríamos a Embraer de hoje, empresa privada que conquista os mercados internacionais.

Os avanços tecnológicos do século XX, notadamente no tráfego aéreo e no aperfeiçoamento da aviação para fins bélicos e de pesquisa do espaço sideral, legaram ao mundo os lançamentos espaciais, novas aptidões de satélites armados com precisão e engenhos aéreos não tripulados, Guerra nas Estrelas - o grande projeto de guerra nas estrelas -, que produziu o GPS, hoje um instrumento a serviço não somente da navegação aérea, marítima, mas de muitas utilidades na vida prática dos cidadãos brasileiros -, armas de energia dirigida, dentre outros avanços que não teriam sido possíveis sem a realização do sonho do nosso compatriota.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no bojo desta homenagem não podemos deixar de lembrar que o Brasil, País de dimensões continentais, não pode e não deve, sob o risco de comprometer as gerações futuras, relegar a sua defesa, particularmente a Aeronáutica. A escassez de recursos, necessários para investimentos em equipamentos e custeio para a manutenção da frota, tem sido objeto de discussões freqüentes na imprensa e nesta Casa.

Por exemplo, no Orçamento Geral da União para 2005 foram alocados para o Comando da Aeronáutica R$7,4 bilhões e R$7,6 bilhões para 2006. Aos Fundos Aeronáutico e Aeroviário foram destinados R$1,29 bilhão em 2005 e R$1,43 bilhão para 2006. O Plano Nacional de Defesa, cujas prioridades foram definidas em governos anteriores, prevê investimentos da ordem de US$3,5 bilhões até 2010, destinados ao equipamento da frota militar e ao fortalecimento aéreo, recursos estes, entretanto, de liberação lenta e adiada.

A importância estratégica e vital da Força Aérea para a defesa aeroespacial do território brasileiro e para fazer cumprir acordos internacionais de participação em missões de paz requer do governo ações objetivas e definidas, a alocação de recursos financeiros condizentes com a importância do País no concerto das nações e proteção da nossa base territorial, das nossas fronteiras e do espaço aéreo sobrejacente.

Depois de mais de três anos de negociações, a Força Aérea Brasileira - FAB, de indiscutível tradição e serviços prestados à Nação, adquiriu da França 12 aviões caças supersônicos, do tipo Mirage 2000C, que substituirão os velhos Mirage IIIEBR, adquiridos na década de 70 para a defesa do espaço aéreo da capital federal e de toda área de abrangência do Sivam. A aquisição significou um passo acertado em termos emergenciais e pelo montante financeiro simbólico, apenas simbólico, de 60 milhões de euros (aproximadamente R$170 milhões), quantia essa bastante inferior àquela proposta no Programa FX, que, no entanto, previa a transferência de tecnologia supersônica para a indústria aeronáutica nacional.

É preciso não esquecer que os grandes projetos civis da aviação internacional, quase sem exceção, começaram numa prancheta de projetos para fins militares, para fins bélicos. É difícil justificar a transferência para a iniciativa privada do montante de recursos exigidos por um projeto para construção de uma aeronave avançada sem o objetivo maior de defesa dos interesses nacionais.

A presença do Brasil na era espacial, além de oportuna, inscreveu o País no clube dos desenvolvidos, com a criação e implementação do Programa Espacial Brasileiro. É com satisfação que, mais uma vez, aplaudo a nossa notável participação em programas internacionais de exploração espacial, assegurada pela assinatura recente de contrato entre o Governo brasileiro e a Rússia, garantindo a viagem de um brasileiro, o Tenente-Coronel Marcos César Pontes, a bordo da nave espacial russa Soyuz, a ocorrer no dia 22 de março de 2006, a partir de uma base localizada no Cazaquistão. É preciso dizer que essa iniciativa resultou de um convênio tecnológico na área internacional, é verdade, não há o que negar, no entanto, esse aviador já vinha sendo preparado, há muitos e muitos anos, tanto no Brasil como no exterior, para desempenhar bem a missão que agora vai exercer.

São iniciativas dessa ordem, Sr. Presidente, que nos orgulham e fazem da profissão de aviador uma referência para a Nação. Acordos como esses vislumbram uma aliança tecnológica que redundará em benefícios para toda a população brasileira.

Nunca é demais lembrar o funcionamento do Sistema de Vigilância da Amazônia - Sivam e a Lei do Abate, que garantem o monitoramento de nossas fronteiras, particularmente na região amazônica, alvo da cobiça internacional e do tráfico internacional de entorpecentes e demais atos ilícitos. A criação, neste ano, da Agência Nacional de Aviação é mais uma iniciativa que objetiva aperfeiçoar os mecanismos de controle e ajustes da navegação aérea às circunstâncias do País, para fins pacíficos, que fazem parte da índole e tradição brasileiras. Mas é preciso dizer também que, até hoje, o DAC - Departamento de Aviação Civil desempenhou um papel fundamental na construção, sobretudo, dessa aviação civil pujante que existe no Brasil e que, lamentavelmente, no momento, atravessa um tempo de muitas dificuldades. As necessidades de se criar uma agência normativa não vão diminuir nunca o papel que já exerceu o DAC na história da aviação nacional.

A despeito da recessão no transporte aéreo internacional, exacerbada nos finais da década de 90 e acentuada pelos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York, os ajustes e reestruturações ocorridas na aviação civil, em nível mundial e no Brasil, felizmente não operaram maiores reduções no tráfego aéreo, seja em termos de volume de carga e em número de passageiros, demonstrando a vitalidade e potencialidade da indústria aeronáutica nacional e internacional.

A proeza do notável brasileiro há quase 100 anos repete-se diariamente em todos os rincões.

Nesta ocasião, rendo minha homenagem aos aviadores, ao pessoal de terra, aos controladores de vôo, comissários de bordo e a todo o pessoal envolvido na poética missão de reduzir distâncias, colaborar com o progresso e atenuar o sofrimento daquelas populações que não dispõem de alternativas de transporte, exemplo de extensas áreas da Amazônia brasileira, ou em zonas de desastres naturais e de conflitos. Não poderia deixar de mencionar que, além do aperfeiçoamento contínuo dos profissionais de aviação, há urgência em que se aprimore a formação profissional dos controladores de tráfego aéreo, civil e militar, cuja profissão não é sequer reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

Agradeço aos destemidos aviadores e aos demais profissionais da aviação civil e militar neste dia em que honramos a memória de Alberto Santos Dumont, e faço minha a sábia asserção do Primeiro-Ministro britânico Winston Churchill, ao reconhecer a braveza e a dedicação dos aviadores na II Guerra Mundial, em nome da liberdade e da democracia: “Nunca tantos deveram tanto a tão poucos”.

Parabéns, colegas aviadores!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado. (Palmas.)