O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito me honra suceder aqui na tribuna o eminente Senador Antonio Carlos Magalhães e, principalmente, dizer da luta de S. Exª nessa Oposição criteriosa, inteligente, propositiva. O povo brasileiro está ao lado de S. Exª, aplaudindo-o cada vez que assoma a esta tribuna para dizer que está presente nessa luta em favor da Pátria. Também estamos nessa luta, Senador.

Prestamos nossa homenagem à Aeronáutica, aos pilotos deste Brasil, pois o brasileiro muito deve a sua conquista territorial à ação dos militares, principalmente nas nossas fronteiras. Nos lugares ermos deste País, lá estão o Exército e a Aeronáutica permitindo que a integração da nossa comunidade se faça e que a nossa soberania se realize em todos os setores.

No entanto, mais uma vez, eu precisava estar aqui, porque está chegando ao fim a campanha do plebiscito. Trata-se de referendo importante, instrumento democrático de aperfeiçoamento das nossas atividades políticas. Tem grande relevância esse referendo, e, por isso, nós o aplaudimos.

Apresentarei aqui alguns tópicos, pois já usei desta tribuna inúmeras vezes para falar sobre o desarmamento. Vou enumerar alguns tópicos hoje, sem aquela coerência do início ao final do meu discurso, dizendo, de início, que também sou pelo desarmamento.

Quero que esta Pátria e este planeta cheguem um dia a uma situação, a um estágio de desenvolvimento, cultural, educacional e espiritual em que não haja necessidade sequer de um canivete, de uma arma, de uma bomba atômica, de um Exocet, de um fuzil, de uma escopeta.

Hoje, porém, nossa situação de convivência na comunidade ainda não permite esse estágio, razão por que meu voto no referendo é “não”, contra esse desarmamento proposto. Já apresentei as razões várias vezes aqui, mas há uma central - e o Senador Romeu Tuma sabe tanto da minha posição, que é a sua posição também: quem será desarmado com o desarmamento? Quem? Simplesmente o chefe de família que protege o seu patrimônio, a vida dos seus filhos, da sua mulher e dos seus netos dentro da sua casa.

Hoje, Senador Gilberto Mestrinho, nosso ilustre Presidente, a lei não permite o porte de arma na rua. Mesmo o cidadão que tem a posse da arma domiciliar autorizada, se pisar na calçada da sua casa lá fora, estará cometendo o delito de porte ilegal de arma.

Portanto, esse desarmamento é só para desarmar o chefe de família e não o bandido, os arruaceiros, as quadrilhas e o crime organizado que estão lá fora.

Apresento alguns tópicos.

Dizem que a Lei do Desarmamento, de apenas dois anos, já fez com que houvesse a diminuição dos homicídios neste País. Não é verdade! Estão faltando com a realidade dos fatos. Usam algumas estatísticas fraudulentamente. Em São Paulo, sim, terra de V. Exª, Senador Romeu Tuma, por que se investiu muito em segurança e até na inteligência da segurança, houve redução dos índices de mortalidade por arma de fogo, mas no País não.

Vejam O Globo do dia 2 de setembro, mês passado! Em matéria intitulada “Ruas do Medo”, traz uma série de observações feitas com base nos dados do pesquisador José Inácio Cano, do Laboratório de Análises de Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Na conclusão de seu trabalho, ele afirma que, entre os crimes monitorados pela Secretaria de Segurança, também houve aumento, na comparação entre julho deste ano e o mesmo mês de julho de 2004, do número de casos de homicídios dolosos. O aumento foi de 14,9%. Esse é um trabalho de uma universidade, de um pesquisador.

Não se justificam essas estatísticas que trazem para convencer a população, que já está convencida do voto “não”.

Falam muito que são armas nacionais, porque temos exportação de armas nacionais. Exportam-nas para o mundo, e o contrabando das armas pelos bandidos faz as armas retornarem ao território.

Falam muito em roubo de armas em residências, o que não é verdade também. Imaginem se o ladrão, se o bandido, se as quadrilhas dependessem somente de furtar armas das residências para sobreviverem na criminalidade! Não sobreviveriam. É justificativa por demais insignificante.

Falam também que nós não podemos reagir à investida de um criminoso e que, em cada 170 reações, só um se salva. Onde arranjaram essa estatística? Com bolinha de cristal?

Senador Romeu Tuma, eu tenho a impressão de aqueles que se salvam são muito mais do que aqueles que não se salvam. Penso assim porque, quando se reage a uma agressão dessas, atirando para cima e fazendo o bandido correr, não se faz BO, não se vai à polícia fazer esse registro. A população não acredita que lá, na delegacia, apesar do trabalho do delegado, do trabalho dos policiais, possa obter uma resposta positiva para a sua preocupação. Não vai. Mesmo quando é roubada, é furtada, às vezes não vai, porque não acredita na ação e na proteção do Estado.

Suicídios. Não se pode ter arma em casa porque ela pode ser usada para suicídios. Quem quer se matar usa qualquer instrumento: veneno, faca, atira-se da ponte. Essa é uma questão de estado e alma, de espírito.

Eu faria uma proposta ao nosso eminente Presidente Renan Calheiros, que, aliás, ofereceu um projeto interessante para obter recursos para a segurança: a vinculação de uma percentagem do Orçamento, assim como ocorre com a educação e com a saúde, para a segurança pública. Achei a proposta interessante e importante, mas há uma fonte muito mais legítima, muito mais certa do que essa. Aliás, essa, certamente, o Presidente vai vetar, vetará fatalmente!

Hoje, na Lei do Desarmamento, Senador Romeu Tuma, já está estabelecida a cobrança de uma taxa, paga de três em três anos, de trezentos reais. Temos dois milhões de armas registradas hoje, número que, multiplicado por trezentos, resulta em seiscentos milhões de reais. Além disso, se não houver o desarmamento e houver a disciplina no registro dessas armas, nós podemos sair de dois para cinco milhões de armas registradas facilmente - ressalto que isso deve realmente ser um instrumento legal de defesa do cidadão. Com cinco milhões de registros de armas no País, número que pode facilmente ser alcançado, nós vamos a um bilhão e quinhentos milhões de reais de três em três anos, ou seja, quinhentos milhões por ano.

Diz a Lei do Desarmamento que esses recursos são em favor do Sinarm, da Polícia Federal e do Comando do Exército para o custeio das suas atividades de proteção ao cidadão. Não é preciso mais nada, Senador Tuma, no que diz respeito a fonte de recurso, basta isso para que possamos fazer um trabalho excelente em favor da segurança neste País.

Senador Romeu Tuma, concedo, com prazer, aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Juvêncio, V. Exª fala com veemência e tem liderado esse trabalho de respeito à cidadania e, principalmente, da decisão individual de cada um de nós quanto a sua postura em defesa de seu patrimônio, de sua família e de sua vida, porque o Estado até agora não apresentou nenhuma política pública que lhe dê tranqüilidade quanto a isso. Hoje eu estava conversando sobre esse problema de estatística. Diz-se que há muitas mortes por arma de fogo. Sim, mas quantas por motivo fútil e quantas por latrocínio? Há um bairro em São Paulo que era o mais violento do município. A comunidade se reuniu e adotou medidas como fechar bares mais cedo. Isso diminuiu em quase 80% a violência e os homicídios. Mas o assaltante, não. Quando se faz um programa em que se diz que não se quer tirar a arma do assaltante, que querem desarmar a população, fica um conflito de consciência muito forte. V. Exª fala do registro. Quando ocorre uma violência contra uma pessoa e é registrada lesão corporal grave, se a vítima vier a falecer, haverá o registro da lesão, não do homicídio. Eu quero cumprimentá-lo e pedir mais sinceridade, porque, no programa, a apresentadora diz que só rico pode ter arma porque custa caro o porte de arma. Assim, já existem impedimentos - esse é econômico - para aqueles que querem ter armas e não têm.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. Ilustrou o meu discurso o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, peço a tolerância de um ou dois minutos apenas.

Falam muito também do acidente com arma de fogo em casa, com as crianças, com a família. Dizem que isso é grave, que são duas crianças que morrem por dia neste País. Tudo isso é mentira, não há essa estatística. E há o seguinte: a lei atual já penaliza o chefe de família quando este incorre em omissão de cautela na guarda da arma com a pena de detenção de um a dois anos. Já existe a penalidade para a omissão de cautela para quem tem arma em casa.

Além disso, hoje, para comprar uma arma, é preciso passar por um curso para aprender a manusear a arma. Sem isso, não se pode comprar uma arma, e esse curso precisa ser comprovado junto à Polícia Federal. Quando é que existiu isso neste País? Nunca: comprava-se arma no botequim da esquina. Agora tem disciplina com a Lei do Desarmamento. Por que não fazemos uma campanha para o cumprimento da Lei do Desarmamento como está? Se nós cumprirmos a Lei do Desarmamento como está, que inclui inclusive o adestramento daquele que adquire arma, nós temos certeza de que vai diminuir a criminalidade.

Agora, afirmar que a proibição do comércio de armas vai diminuir a criminalidade não está correto. Vai é aumentar a criminalidade. Por quê? Porque o bandido vai ter muito mais confiança, principalmente naqueles crimes que cometem em domicílio, que são, inclusive, muito mais perigosos, são contra a vida também, contra o patrimônio e contra a liberdade sexual das pessoas. Quantos bandidos entram em nossas casas para estuprarem as nossas filhas? É preciso que isso tenha um paradeiro e, para isso, é preciso que o chefe de família tenha uma arma em casa para a sua defesa porque o Estado está ausente.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Tenho, evidentemente, pela minha responsabilidade, estudado bastante esse assunto, mas o discurso de V. Exª foi decisivo para eu definir a minha opinião: torno público neste instante que vou votar no “não”. Fui convencido a assim fazer não só pelos seus argumentos, mas pelos argumentos de outras pessoas. Realmente é uma proibição para os bons e uma abertura muito grande para os maus votarem “sim”.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Senador Antonio Carlos Magalhães, além da inteligência de V. Exª, a sua expressão definidora do que vai acontecer é muito importante para o País. A sua adesão ao “não” - V. Exª me honra dizendo que foi em razão também dos meus discursos aqui - significa muito para o cidadão brasileiro, tem um poder de definição muito grande, porque é um homem correto, honesto, sério, homem que tem história neste País que diz que o seu voto é “não”. Muito obrigado por essa adesão, adesão à família brasileira, adesão à paz social de que tanto precisamos. Queremos agradecer a V. Exª essa manifestação pública do seu voto.

Solicito aos brasileiros, nesta minha última intervenção aqui no Senado Federal, que votem a favor da família, votem a favor da vida, votem a favor da paz social votando “não”. Assim fazendo, estaremos votando contra a violência dos marginais, das quadrilhas organizadas, do contrabando de arma e em favor do sossego da família brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.