O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela Liderança do PL. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, concedo um aparte à Senadora Iris de Araújo, que iria apartear a Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Agradeço, Senador Magno Malta, pela oportunidade que me oferece antes mesmo de pronunciar o seu discurso.

O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O aparte de V. Exª é muito mais interessante do que o meu pronunciamento.

            A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Obrigado, Senador. A Senadora Ana Júlia Carepa expôs aqui argumentos muito fortes a favor do “sim” ao desarmamento. Voto “sim” também. Ao apoiá-la faço-o em nome de todas as mulheres que, como ela muito bem expressou, são as maiores vítimas. Estava, no momento em que ela argumentava, conversando, discutindo com o Senador Reginaldo Duarte sobre a questão, os argumentos do “sim” e os argumentos do “não”. Disse a ele que nós, mulheres, temos uma sensibilidade muito grande e um sentido de proteção à nossa família, aos nossos filhos, e sentimos que uma arma dentro de casa posta de maneira inconveniente ou sem um argumento mais forte, ela pode servir não para defender essa família, mas, muitas vezes, Senadoras, Senadores e todos aqui presentes, tem servido muito - como disse a Senadora Ana Júlia - para ocasionar momentos de tragédia nas famílias. Eu não poderia deixar de apoiá-la, Senadora. Tenho certeza que o Senador Magno Malta, que me ofereceu esta oportunidade, terá argumentos muito fortes e eu gostaria de ouvi-lo também. Muito obrigada, Senador.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado, Senadora Iris, pelo aparte antecipado. Na verdade, o aparte foi dirigido à Senadora Ana Júlia, mas certamente servirá para mim e será arrolado junto ao meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, há uma confusão no debate que está posto na sociedade. E a sociedade, por não ter entendido, até porque a propaganda é muito ruim e confusa, está debatendo segurança pública. O referendo sobre a comercialização ou não de arma de fogo e munição tornou-se um debate acerca de segurança pública; que, de todo, não é tão ruim porque nós precisamos, realmente, a fundo, discutir a segurança pública e agir.

Há muito venho clamando, há muito venho falando sobre esta matéria, sobre a violência brasileira, os limites todos arrebentados, não há respeito, não existe limite do tolerável. Os bandidos assumiram posições extremamente ousadas por estarem armados, e bem armados, com o dinheiro do narcotráfico, com armas de grosso calibre provenientes do contrabando; e com armas de curto calibre, que são tomadas do cidadão de bem, já que bandido não compra armas.

Precisamos dar prosseguimento ao debate e não encerrarmos aqui. É um momento propício para discutirmos um novo conceito de segurança nacional, Sr. Presidente, Senadora Iris. O nosso conceito de segurança nacional é muito pobre. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica precisavam entrar no debate. Segurança nacional, para o Brasil, é enfrentar o narcotráfico, os contrabandistas que invadem a sociedade, que invadem o Estado. Quando alguém invade um presídio com um helicóptero ou joga uma bomba na porta de uma delegacia, algema um delegado, rouba armas e solta presos que estão sob a custódia do Estado, é um problema de segurança nacional.

Nós tínhamos que aproveitar este momento para debatermos um novo conceito de segurança nacional para um País de fronteiras abertas, para um País que não tem a mínima condição de se defender, até por ter um efetivo ínfimo de policiais. Estou cansado de falar que 7 mil homens, o efetivo da Polícia Federal, a despeito dos problemas que têm, fazem milagres, Senador Flávio Arns. Precisamos discutir um novo conceito de segurança nacional para este País, aproveitando o debate.

Quanto ao debate e à minha atitude no domingo, quando votaremos “sim” ou “não”, afirmo que sou contra o referendo em si. Senadora Iris, quando o cidadão vota, ele dá uma procuração. V. Exª tem uma procuração do povo do seu Estado. A Senadora Ana Júlia tem, eu tenho, o Senador José Agripino também. Nosso querido Alberto Silva, eterno Governador do Piauí, tem; Flávio Arns tem procuração do povo do seu Estado para falar em nome dele. Este assunto, deveríamos tê-lo decidido aqui, não colocá-lo na mão do povo, que não está entendendo esse debate que está posto porque cada um dá uma informação mais cruzada do que a outra para confundir a população.

Voto “sim”. E tenho uma experiência simplória para contar que vai exemplificar o meu voto “sim”. Participei de um debate, um dos muitos de que participei, e alguns acalorados dentro até do meu segmento - porque nisso radicalizo. Uma pessoa que professa fé em Deus, principalmente no meu segmento, que anda de Bíblia debaixo do braço, recitando versículos bíblicos de confiança em Deus, e depois vai me dizer que vota “não”, ele precisa rasgar a sua Bíblia e desmentir tudo o que falou anteriormente. Mas saí de um debate acalorado e ao sair, Senadora Ana Júlia, encontrei um cidadão de 80 anos de idade, com uma bengala na mão, que partiu para cima de mim dizendo: “Não voto nunca mais em você”. E começou a falar e a falar e falou sozinho; irritado, batia a bengala no chão, nervoso: “Agora você vem querer, com meu voto, desarmar a população. Você não tem mais o meu voto!”. Eu fiquei calado ouvindo o cidadão de 80 anos; quando ele terminou eu disse: é por isso que eu voto “sim”. Graças a Deus o senhor está com uma bengala na mão porque se fosse uma arma o senhor tinha atirado em mim.

Estamos falando é desse tipo de crime que acontece por nada, com arma de fogo na cintura ou dentro do carro, ou dentro de casa; ninguém está falando de cidadão enfrentar o narcotráfico com um 38. Não é esse o debate. De enfrentar as armas do narcotráfico. Não é isso. O Estado é que precisa desarmar o bandido. E dizia o Senador Arthur Virgílio que agora precisamos manter o movimento, mobilizar a sociedade para que o Estado cumpra o seu papel na desmobilização do armamento e do arsenal bélico que têm os bandidos. Por mais boa vontade e por melhor atirador que seja o cidadão de bem, com seu 38 ou uma 45, ele jamais terá condições de fazer esse tipo de enfrentamento. Estamos falando desse tipo de debate.

Ouvi a Senadora Ana Júlia Carepa, que apresentou números. Não preciso repeti-los porque claramente foi dito aqui. Solicitei a palavra hoje exatamente para dizer dessa confusão que está posta na sociedade e para reafirmar o meu voto.

Concedo um aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Magno Malta, o tempo de V. Exª é tão curto. Apenas proponho que V. Exª volte à tribuna por mais tempo. A tese defendida é absolutamente correta. Vamos aproveitar a oportunidade em que o povo está mobilizado para mobilizar mais ainda para o Governo assumir seu papel: desarmar os bandidos. Como se desarmam os bandidos? Armando o Estado. Há muito dinheiro do narcotráfico? Tudo bem. Então, vamos preparar as Forças Armadas para garantir as fronteiras e a Polícia Federal com certeza. O tema é excelente. Volte à tribuna, Senador. Vamos continuar.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Vamos continuar. Precisamos investir em tecnologia. Crimes são insolúveis porque as Polícias estaduais, civis, militares são mal aparelhadas. Ninguém investe em tecnologia. O Governo manda uma verbinha. No ano passado, foram R$ 22 milhões. Está se gastando mais de R$ 260 milhões no referendo. Investiram-se R$ 22 milhões, mas sabe para quê? Para comprar viatura. É igual ao sujeito que diz que está investindo em saúde, comprando ambulância. Ninguém está falando disso. Precisamos investir na segurança do cidadão, investindo nas Polícias e chamando o Judiciário para discutir um novo Código de Processo Penal, um novo Código Penal para este País, porque o adubo dessa violência é a impunidade, e a violência do Brasil a ser discutida é muito mais que um referendo. Esse referendo não vai decidir a questão da violência, não vai mudar a vida da sociedade brasileira. Isso é um item no bojo de mais de mil itens a serem discutidos. É um item só.

Então, não nos vamos iludir. Precisamos é continuar o debate, chamar o Judiciário para o debate e chamar o Governo para que cumpra a sua responsabilidade.

Posso ceder a oportunidade à Senadora Ana Júlia?

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Quero parabenizá-lo, Senador, exatamente porque eu não pude falar também desse aspecto, ou seja, que se tenta confundir o cidadão, insinuando que o desarmamento vai acabar com a violência. Não é isso que se discute. Todos sabem que ninguém vai desarmar os bandidos dessa forma. Nós estamos discutindo o que causa a violência. Não queremos para nós, para os nossos filhos, um país onde as pessoas achem que a arma significa o seu direito de defesa, porque a arma não é o direito de defesa; a arma é o direito de matar. Normalmente, quem pode comprar uma arma mata aqueles que não têm arma, Senador. Essa é a realidade cruel. E vou dizer aqui, mais uma vez, os dados sobre as mulheres, que são incontestáveis. No Brasil, 44,4% das mulheres que foram vítimas de homicídios em 2002 foram mortas por armas de fogo. E V. Exª sabe que a maioria foi dentro de casa, inclusive por seus companheiros, por pessoas que tinham relação, diziam, de amor, mas, no momento de descontrole, acabaram causando a pior desgraça. Não adianta dizer que vai haver punição para quem não usar bem a arma. Que punição vai trazer de volta a vida de mulheres e de crianças? A imprensa veiculou outro dia que um garoto pegou a arma do pai na gaveta, levou-a para a escola e matou o coleguinha.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas o que é usar bem a arma? Quem usa bem a arma atira no coração. Quem usa mal é que não acerta.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Não adianta dizer que, se alguém pegar a arma, vai ser punido. Ora, depois de perder a mulher, depois de matar a mulher, depois de perder o filho, não adianta mais essa punição. Então, respeito todos, mas, como mulher e como mãe e pela família brasileira, peço o voto “sim”.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Veja, Sr. Presidente, que, nesta sessão de hoje, quem foi vítima das mulheres fui eu. As duas fizeram dois apartes, e lá se foram meus cinco minutos. É brincadeira. Os apartes enriqueceram meu pronunciamento.

Em nome de todas as crianças que estão ali é que precisamos votar 2. Vote 2! Vejam V. Exªs os dedinhos delas! Vote 2! Que coisa boa! É a cultura da paz, que temos que instalar neste País e vem em boa hora, porque Jesus disse que “da boca das crianças é que sai o perfeito louvor”.

Obrigado, Sr. Presidente.