O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, a título de pós-aparte, gostaria de me referir, com duas palavras somente, ao Senador Alberto Silva. Todas as vezes que S. Exª ocupa a tribuna, faço questão de ouvir seu pronunciamento, pois de suas palavras objetivas, claras, com o raciocínio de engenheiro que é, mas de político sensível aos problemas sociais, sempre traz muitas lições. E a lição maior que nos dá é a de que o espírito não tem idade. O homem se impõe pelos seus conceitos, pelos seus princípios, pelo seu ponto de vista e não pela sua idade física. Jovem é aquele que, como Alberto Silva, traz sempre a iluminação de idéias jovens, de idéias novas, de idéias revolucionárias.

Lembro-me de que, nos primeiros dias de meu mandato, pelo menos uma vez por semana, eu tinha a satisfação de ouvir Alberto Silva aqui, da tribuna, defendendo projetos que representavam propostas inovadoras para a administração pública. Inovadoras e sustentadas. Vamos usar o termo que está tão em voga: sustentada.

Decorridos dois anos, o Governo resolveu encampar uma das suas idéias. Ninguém mais de que ele falou desse assunto, o biodiesel, daqui da tribuna Senado da República. Alberto Silva foi pioneiro no lançamento dessa idéia e não se limitou a apresentá-la de forma panfletária. Ele apresentou essas idéias de forma objetiva, com projetos viáveis - não projetos ilusionistas daqueles que querem fazer magia com idéias e com palavras retumbantes muitas vezes, mas com propostas absolutamente objetivas e viáveis.

Estávamos convencidos disso há muito tempo e, finalmente, o Governo resolveu se convencer - também rendo minhas homenagens ao Governo, porque aceitou as boas idéias, as novas idéias defendidas por Alberto Silva.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Peço licença a V. Exª, para prorrogar a sessão por mais 20 minutos.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Agradeço a generosa decisão de V. Exª, que vai permitir, tanto a mim quanto a outros oradores que vão me suceder nesta tribuna, fazer o seu pronunciamento.

Sr. Presidente, hoje quero, eu não diria bater na mesma tecla, mas falar sobre o mesmo assunto: a crise gerada pela erupção de um surto de febre aftosa no Mato Grosso do Sul.

Tenho ouvido muitos pronunciamentos a respeito dessa questão. Alguns têm realmente o objetivo de colaborar, de ajudar o Governo a se orientar, a escolher um norte, um caminho. O Presidente da República não precisava dizer que a responsabilidade pela febre aftosa ou pela não utilização da vacina que evita a febre aftosa é dos criadores. Na verdade, o primeiro responsável por essa questão é o Governo. Em primeiro lugar, porque a aftosa é um problema de saúde pública que afeta não somente a saúde dos animais, mas também a saúde da população nacional. Em segundo lugar, porque a febre aftosa traz prejuízos efetivos para o Brasil. O Governo anda muito preocupado com balança de pagamentos, com as exportações. Pois bem, a febre aftosa traz prejuízos ao Brasil. Este é um ponto.

Outro ponto, esse pequeno deslize verbal do Presidente da República deve-se ao fato de Sua Excelência ter sido mal-assessorado, tenho certeza. Certamente, antes de pronunciar aquela entrevista, ele não tinha conversado com o Ministro da Agricultura, pessoa altamente competente. Se tivesse conversado com o Sr. Roberto Rodrigues, se aconselhado com ele, certamente não teria feito aquela declaração, que motivou tanta exploração por parte de certos segmentos da imprensa e até da Oposição. Sim, porque o Presidente quis tirar o corpo e, ao mesmo tempo, chamou para si a responsabilidade.

Dizia Carlos Lacerda que o excesso de habilidade milita contra o habilidoso. Lá no sertão da Paraíba, dizemos: sabedoria demais é pecado. Sua Excelência jamais poderia ter dado aquela declaração, porque, se por um lado é dever dos pecuaristas vacinar o seu rebanho, por outro, é papel do Estado coordenar essa imunização que precisa ser feita no rebanho brasileiro.

Nós sabemos que no Brasil existem Estados onde a aftosa ainda não foi debelada. Muitos Estados. Estados até que têm peso na pecuária brasileira não conseguiram controlar, ainda, o surto de febre aftosa.

Não existe outro caminho, senão a vacinação continuada, permanente, constante, regular. Quem induz os proprietários, os pecuaristas a fazerem, com regularidade, essa vacinação? É o Governo. Aí, sim, é o papel do Governo: induzir, por intermédio de campanhas inteligentes.

Nós votamos aqui e aprovamos, há alguns meses, um acordo comercial com o Paraguai, sobre o qual até me pronunciei. Nesse acordo, havia uma cláusula que obrigava o Governo brasileiro a financiar a vacinação do rebanho do País vizinho, sob o argumento de evitar a transmissão de aftosa existente naquele País.

Ora, se o Brasil tem dinheiro para financiar a vacinação contra a aftosa em um país vizinho, por que não tem dinheiro para financiar a vacinação do seu próprio rebanho? Eu abordei essa questão quando se discutia aquele acordo comercial.

Então, a situação é esta. Não comporta polêmicas, porque o assunto é de uma clareza que não equivoca nem uma criança de cinco anos. Cabe ao Governo e ao Ministro da Agricultura, que considero um homem capaz, um homem da área, conhecedor dos problemas, no mínimo apresentar ao Congresso Nacional, à opinião nacional, por intermédio dos meios de comunicação, o que o Governo vai fazer.

Não estou aqui para fazer discurso de crítica, se não para apresentar essas observações, à guisa da justificativa do requerimento que vou apresentar à Mesa. O requerimento diz o seguinte:

Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, considerando as perdas econômico-financeiras de mercado derivadas do surto de febre aftosa em Mato Grosso do Sul,...

E posso dizer aqui, sem nenhum caráter de alarma, que esse surto que grasse no Mato Grosso do Sul poderá ocorrer em vários Estados brasileiros em que a aftosa não está controlada. O próprio Ministério da Agricultura sabe que, quando o Estado atinge níveis de controle total, é emitido um certificado. Muitos Estados brasileiros não têm, ainda, esse certificado.

...além dos prejuízos para a reputação brasileira, como livre exportador de carne bovina, requeiro sejam prestadas pelo Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as seguintes informações. (...)

É bom que o Ministro responda a este pedido de informação que não tem nenhum objetivo de mistificar, de politizar essa questão que é econômica e não política.

1. Qual o efetivo prejuízo que o surto de febre aftosa identificado no Estado do Mato Grosso do Sul causou às exportações brasileiras de carne bovina e derivados?

O País precisa saber qual foi o prejuízo que teve com isso.

2. Qual a abrangência da área atingida pela doença no Mato Grosso do Sul?

Porque o surto de febre aftosa nunca é territorialmente geral, ele sempre acontece em lugares determinados, mas pode se alastrar, pode se alastrar porque não existe processo curativo para a aftosa; o que existe é o processo preventivo, a vacina, e a vacina não cura; alguns medicamentos podem até curar uma rês, um boi, uma vaca, um bezerro, mas com certeza o animal ficará com seqüelas que podem inclusive ser transmitidas ao homem.

3. Há incidência da doença em outros Estados da Federação e qual o efetivo do rebanho afetado?

Acrescento agora neste requerimento outro pedido: Quais os Estados brasileiros que ainda estão sujeitos à ocorrência de febre aftosa? Nesses Estados, o que o Governo pretende fazer no sentido de estimular a vacinação, de ajudar na vacinação?

Acredito que, dentro desta emergência, seria até lícito que o Governo subsidiasse as vacinas, isentasse-as de tributos, impostos, de modo a torná-las mais acessíveis aos pecuaristas, sobretudo aos pequenos. Conheço essa resistência à vacinação, que ocorre mais entre os pequenos criadores e por motivos econômicos.

5. Quais os recursos envolvidos para evitar a propagação de novos surtos?

Isso é importante. Temos que sair da situação de acusadores do Governo por causa desse surto. Nesse aspecto, o Governo teve muita culpa quando tentou jogar a responsabilidade, única e exclusivamente, para os pecuaristas do Brasil. Ele teve muita culpa porque aí chamou para si todas as responsabilidades no julgamento da opinião pública.

Então seria bom que o Ministro da Agricultura respondesse a esse pedido de informação que encaminho agora à Mesa do Senado, muito mais em consideração à opinião nacional do que propriamente a esta Casa da representação popular brasileira.

Concedo um aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Se me permite, Sr. Presidente, gostaria de me congratular com o Senador José Maranhão por esse requerimento e, ao mesmo tempo, pela maneira como S. Exª o propõe. Essa resposta, Senador José Maranhão, talvez nos permita formular aqui uma proposta para o Governo. Eu dizia há pouco que, se o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, atingiu esse patamar, a pecuária deve ser olhada pelo Governo com o maior interesse. Ele não pode deixar esse setor cair. E do que depende um rebanho tão grande como o nosso? Que haja prevenção. V. Exª disse com muita propriedade: trata-se de uma questão de saúde pública. E, na verdade, é uma questão econômica. Se o Governo aplicar R$ 100 milhões ou R$ 150 milhões em vacinação agora, como foi proposto por V. Exª, ele vai ganhar muito mais na exportação dessa quantidade imensa de carne que o Brasil tem. Parabenizo V. Exª por esse oportuno requerimento e conclamo todos nós, a começar por V. Exª, que foi Governador e que tem experiência de gerência, e como político também, a fim de que façamos algo para ajudar o Governo. Tudo bem, devemos aconselhar se for preciso, mas também apresentar propostas. Estamos prontos. V. Exª está sendo muito feliz e oportuno quando requer e, ao mesmo tempo, se propõe a contribuir para que se resolva de uma vez esse problema.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª. Apenas para ilustrar o seu aparte, eu lembraria que agora mesmo a Imprensa nacional e internacional está divulgando, com muita freqüência, os efeitos da chamada gripe asiática, que assolou a avicultura de países asiáticos.

Há alguns anos, a Inglaterra - quem diria, um país de Primeiro Mundo - teve um surto da chamada vaca louca, que deu prejuízos colossais àquele País não somente no que respeita à exportação mas também em termos de consumo interno. As pessoas se negavam a consumir a carne. Foi preciso que o Governo explicasse à população onde havia aquele surto, qual era a região atingida por ele. Mesmo assim, ainda durante muito tempo, prevaleceu uma desconfiança muito grande da população com relação à carne bovina, e as pessoas procuravam outras alternativas: peixe, aves, etc.

Portanto, essa questão precisa ser enfrentada, sobretudo pelo Ministério da Agricultura. O Ministro da Agricultura é um homem que tem muita vivência e experiência neste assunto. Entretanto, não sei se S. Exª está tendo os recursos financeiros necessários para implementar esta e outras providências, que são absolutamente essenciais para garantir a produção, tanto pecuária como agrícola, no País.

Na última vez em que estive com o Ministro, senti-o pessimista ou pelo menos extremamente inconformado com os cortes que estavam sendo impostos ao seu orçamento, e uma das coisas que S. Exª alegou foi o problema da vacinação.

Não podemos abrir mão de discutir esta questão. Sobretudo, devemos ter uma participação mais ativa e objetiva, oferecendo sugestões que, porém, têm que vir com base em informações que o próprio Governo precisa dar, informações claras, precisas, com muita transparência, porque, afinal de contas, não é motivo para o Governo se envergonhar ou para se sentir diminuído com a ocorrência de um fato natural em função de imprudência e omissão que não vêm deste Governo. O quadro de dependência da febre aftosa é crônico no Brasil e já vem de muitos Governos.

Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.