A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de toda esta semana, inúmeros Parlamentares - Senadoras e Senadores - tiveram oportunidade de vir a esta tribuna para tratar do assunto que levará brasileiras e brasileiros às urnas neste domingo para a participação do referendo, que trata da proibição ou não da comercialização das armas no nosso País.

E, em relação a esse referendo, que causa muita polêmica, temos tido inúmeros debates colocados cotidianamente e de forma crescente no último período, provocado exatamente pelo entendimento do que se irá ou não deliberar, do que se irá ou não manifestar por meio do voto neste domingo.

Como não poderia deixar de fazê-lo, também quero deixar expressa, aqui na tribuna, a minha profunda convicção da importância do que o Brasil vai manifestar neste domingo, em primeiro lugar, porque a questão da violência é de muita complexidade, de causas profundas que vão desde questões econômicas e sociais a questões culturais, na maneira como as pessoas se posicionam, como vêem a resolução dos conflitos, como buscam, por meio do seu comportamento e da sua ação, encarar, enfrentar e superar conflitos.

Sabemos que a situação da violência sob o aspecto cultural vem, inúmeras vezes, permeada daqueles tradicionais preconceitos que estão na nossa sociedade, que vão desde a violência contra a mulher - as famosas brigas entre marido e mulher, nas quais não metemos a colher, mas cuja decorrência termina, muitas vezes, em violência e, quando há arma até resulta em morte -, até o preconceito de raça e de gênero, que vem de uma lógica cultural de considerar-se superior a alguém ou a determinados setores e grupos da sociedade.

Também temos, de forma muito concreta e mostrada em inúmeras oportunidades, a manifestação violenta desse preconceito e dessa forma de ver e de se colocar nas relações interpessoais e intersociais. Ter a arma à disposição é um forte elemento para provocar violência, morte e acidentes que geram grande prejuízo físico para a vítima.

Sou uma pessoa absolutamente convencida de que devemos eliminar toda e qualquer possibilidade de acesso às armas. A utilização de armas tem de ser reduzida a casos extremos de defesa organizada e não à emergência de um pequeno conflito ou a qualquer outra situação.

Portanto, seguindo a lógica de diminuir, de proibir ou de eliminar o fluxo de armas em situações não autorizadas pela sociedade para a defesa, neste domingo, vou-me manifestar com profunda convicção votando “sim”.

Tenho procurado conversar com as pessoas e influenciá-las, pelo mandato, mostrando a lógica que me move a votar “sim” no domingo.

Tenho a convicção de que a pergunta está pessimamente formulada, porque se tem de dizer “sim” para algo que é “não”, a proibição da comercialização de armas. Isso tem criado muita confusão, muita dúvida na cabeça das pessoas. Cidadãos que não querem que a comercialização se amplie, seja mantida, seja feita de forma mais explícita, que querem que não se venda arma é que têm de votar “sim”. Então, é um “sim” à proibição, é um “sim” ao não. A formulação da pergunta dificultou o entendimento daqueles que não estão no cotidiano desse debate.

Senador Rodolpho Tourinho, com relação aos argumentos sobre o custo do referendo, de que ele poderia ter sido feito em outro momento, acoplado à eleição do próximo ano, gostaria de terminar o meu posicionamento falando de forma muito clara: democracia custa dinheiro. Democracia envolve gasto vultoso. Não é pequeno o gasto que se tem com a democracia. Portanto, tudo aquilo que permite que as pessoas manifestem sua opinião, por meio do voto, sobre questões fundamentais e importantes como essa gera um gasto que, do meu ponto de vista, é bem aplicado. O aprimoramento da democracia exige gastos, sim, e todos os recursos direcionados à ampliação do direito democrático de decidir pela maioria dos brasileiros e das brasileiras são bem aplicados.

Se o debate fosse acoplado à outra eleição, esse assunto não teria a dimensão que acabou tendo. Hoje, não existe um único lugar aonde a gente chegue em que o assunto do desarmamento e da violência não esteja sendo debatido. Mesmo que a deliberação no domingo seja algo pontual - como é a comercialização ou não das armas de fogo -, o assunto “violência” tomou a cena e está sendo discutido em todas as ruas, em todos os cantos, em mercados, em farmácias, em bares, em rodas de amigos e de familiares. Isso é extremamente salutar. Mesmo que a deliberação feita no domingo refira-se apenas a um aspecto desse contexto maior da violência, trazer o assunto à baila é muito importante.

Por isso, gostaria de registrar a importância do referendo e conclamar todos os que estão acompanhando a sessão do Senado a comparecerem às urnas no domingo e a votarem com sua consciência, de forma clara.

Espero que o “sim” vença, porque estou convencida de que, quanto menos armas, menos tiros, menos mortes, menos violência, melhor será para todos. A solução negociada e conversada, apesar de ser muitas vezes a mais difícil, é indiscutivelmente a que mais se coaduna com a nossa condição de seres humanos racionais, com capacidade de encontrar saídas que não a da eliminação de outra pessoa.

Muito obrigada.