O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra apenas para fazer um registro da importância dos entendimentos que estão sendo construídos pela relatoria do Senador Amir Lando na Medida Provisória nº 255, a fim de que se retomem dispositivos aprovados neste Senado, na Medida Provisória nº 252, conhecida como Medida Provisória do Bem, aprovada, mas que perdeu a sua eficácia por conta do prazo de validade.

Fui o relator da Medida Provisória nº 252 e ali conseguimos inserir uma série de mecanismos importantes para o País, importantes para o desenvolvimento econômico, para a melhoria das exportações; mecanismos com melhoria das condições sociais da população, enfim, uma série de aspectos que agora voltam à tona, voltam à baila na discussão, por meio dessa nova medida provisória, inclusive medidas de desoneração fiscal, ou seja, medidas que diminuem impostos.

Registro a importância desse entendimento e ressalto que é fundamental para Casa, para todos os Senadores e Senadoras, que possamos votar essa matéria na próxima terça-feira, exatamente porque essa matéria, assim como a Medida Provisória nº 252, precisa ser votada rapidamente na Câmara dos Deputados com as modificações que nós iremos fazer aqui no Senado. A Medida Provisória nº 255 perde a sua validade no próximo dia 31 de outubro e, portanto, se não for votada, provavelmente quinta-feira na Câmara dos Deputados, não haverá tempo útil até segunda-feira para que ela seja votada e sancionada.

Então, faço este apelo a todas as lideranças partidárias e a todos os Senadores e Senadoras que estão participando desse debate.

Ontem, reunimo-nos com o Presidente do Congresso, Renan Calheiros, ampliando a discussão com Deputados e Lideranças da Câmara dos Deputados para que seja construído um pré-consenso e se antecipe o debate que ocorrerá naquela Casa. Com isso, ganharemos tempo.

As posições foram construtivas. É claro que existem segmentos com colocações específicas que precisam ser analisadas, mas, sem dúvida alguma, Srª Presidente, entendo que, com o passo que foi dado ontem, caminhou-se bastante.

Faço o registro do brilhante e competente trabalho que está sendo realizado pelo Senador Amir Lando, no sentido de procurar construir esse consenso e absorver os dispositivos que coloquei na Medida Provisória nº 252, por meio de emendas de Relator, que beneficiam os taxistas, que terão estendido até 2009 o prazo para não-pagamento de determinados impostos na compra de carros, assim como a diminuição do prazo de interstício da sua compra de três para dois anos, criando, portanto, um benefício para toda a classe e dando-lhe condição de prestar um melhor serviço à população.

Ficam aqui o meu apelo, a minha esperança e a minha confiança de que iremos votar essa matéria na próxima terça-feira. De minha parte, estarei empenhado no debate para que possamos agregar o máximo possível de dispositivos que beneficiem a população, porque esse deve ser o trabalho principal do Congresso.

Muito obrigado, Srª Presidente.