O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, para fazer o registro de matéria intitulada “A fronteira do sucesso”, publicada na revista ISTOÉ, em sua edição de 12 de outubro do corrente.

            A matéria mostra que o Governador de Roraima, Ottomar Pinto, do PSDB, está reconstruindo o Estado, investindo na área social e em infra-estrutura.

            Segundo a matéria, “Ottomar Pinto tem priorizado a modernização de hospitais e escolas, além da recuperação das estradas para escoar as safras”.

            Sr. Presidente, solicito, para que conste dos Anais do Senado Federal, que a matéria acima citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

            Outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que quero tratar é o seguinte:

            Mais Grave Que A Aftosa é a

     Incompetência do Governo Lula, Responsável

     Pela Ocorrência da Moléstia

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a melhor definição para essa história toda do surto de aftosa no Brasil veio em letra de forma, num editorial de O Estado de S.Paulo de hoje: incompetência!

Concordo e já tive ensejo de assinalar aqui, como enfatiza hoje o jornal paulista: mais grave que a aftosa é outra doença que grassa no atual Governo petista: incompetência.

É grave. O Governo Lula, que, quando está no Brasil, é notícia (Chegou ao Brasil o Presidente da República!), já intitulado de Presidente Ausente, jogou pela janela todo o esforço de controle sanitário realizado ao longo dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso. Esta é que é a verdade. E para que isso fique gravado, estou anexando a este breve pronunciamento o editorial de hoje do Estadão.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“EDITORIAIS - O ESTADO DE S. PAULO”;

“A fronteira do sucesso”.

            EDITORIAIS O ESTADO DE S. PAULO

Sexta-feira, 21 de outubro de 2005

Aftosa e incompetência

A doença menos grave exposta pelo surto de aftosa em Mato Grosso do Sul é a própria aftosa. A mais grave é a incompetência. Tanto em Brasília quanto em Campo Grande, o governo revelou-se, mais uma vez, incapaz de enfrentar as tarefas indispensáveis a um país moderno e com peso internacional. Pior que isso: jogou fora o esforço de controle sanitário realizado na última década.

Em vez de avançar, ao menos alguns passos, a administração pública retrocedeu. Ontem, o Ministério da Agricultura confirmou haver aumentado de 31 para 41 o número de países com restrição parcial ou total à importação de carne do Brasil. As autoridades brasileiras podem ser autocomplacentes. Mas não devem esperar do mundo a mesma tolerância às suas falhas.

A aftosa, nesse episódio, pode ter vindo ou não do Paraguai. Se não tiver vindo, terá sido por mera sorte. O controle na fronteira é quase nulo, como acaba de comprovar a imprensa. O contrabando de gado é comum na região, admitiu o delegado do Departamento de Operações de Fronteira, Antônio Carlos Videira, segundo reportagem do Estado.

O descontrole foi mostrado também, de forma inequívoca, pelo jornal Valor. Percorrendo 60 quilômetros de fronteira, uma repórter encontrou gado solto e circulando livremente entre os dois países. Fazendas brasileiras se estendem sobre a divisa, ocupando território do Brasil e do Paraguai. No fim do trajeto, um posto desativado do Ministério da Fazenda é um sinal de passagem do governo.

Segundo o governador do Departamento paraguaio de Amambay, Roberto Acevedo, o Brasil não fez sua parte e demorou a comunicar às autoridades paraguaias o aparecimento da aftosa em Mato Grosso do Sul.

Segundo o diretor do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal do Paraguai, Hugo Corrales, a última vacinação contra aftosa, no país, ocorreu no fim de julho e 98% do rebanho está imunizado.

As autoridades paraguaias estão informadas sobre as falhas do governo brasileiro. O governador do Departamento de Amambay, fronteiriço com o Estado de Mato Grosso do Sul, lembrou que o Brasil investiu apenas 2% do orçamento previsto para o combate à aftosa.

Enquanto não se comprova a origem da doença, os dois lados podem continuar trocando censuras e nenhum dos dois países lucrará com isso. Paraguai, Brasil e Argentina comprometeram-se há vários anos a desenvolver um trabalho conjunto de combate à aftosa para livrar a região da doença. Em 2001, o governo brasileiro ofereceu ajuda técnica ao Paraguai para a execução das tarefas.

No fim do ano passado, quando o governo paraguaio anunciou seu novo calendário de vacinação, o acordo entre os três países foi novamente mencionado. Se autoridades brasileiras, agora, manifestam dúvidas quanto à situação sanitária no Paraguai, é porque o acompanhamento conjunto dos trabalhos não se realizou ou foi abandonado.

O desleixo na fronteira, de toda forma, é uma demonstração bastante clara de como o programa de controle tem sido executado em Mato Grosso do Sul tanto pelas autoridades federais quanto pelas do Estado.

A multiplicação dos focos da doença, em poucos dias, é mais uma prova do descontrole. Diante do desastre, resta fazer, de imediato, o que o governo federal já começou: implantar um perímetro de segurança e sacrificar os animais nas áreas de infecção.

Mas há resistência à realização desse trabalho. Fazendeiros protestam contra a matança do gado e exigem compensação antecipada. O caso mais grave é o de pequenos proprietários, instalados em assentamentos da política agrária. Faltou a esses assentados, tudo indica, o mínimo de assistência técnica e financeira para a defesa sanitária de seus animais.

Tem faltado às autoridades federais, assim como às do Estado de Mato Grosso do Sul, a visão necessária a quem pretende apresentar ao mundo uma agropecuária moderna e competitiva.

Quando se pretende exportar, os cuidados sanitários têm de valer tanto para os grandes quanto para os pequenos fazendeiros. A fiscalização de fronteiras tem de ser implacável e minuciosa, assim como os controles da vacinação e da qualidade das vacinas