O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, assomo a esta tribuna para falar sobre uma viagem que fiz na semana passada, mais precisamente na terça-feira próxima passada, aos Estados Unidos da América, presidindo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal - Câmara e Senado. Não tendo sido possível a ida do nosso Presidente, Senador Marcelo Crivella, nessa missão, fui presidindo a Comissão ao lado do Deputado Hidekazu Takayama*; do Deputado Geraldo Thadeu*, de Minas Gerais; do Deputado João Magno, Relator da CPMI; o Deputado Fraga, do Espírito Santo; e do Deputado Dr. Heleno, do Estado do Rio de Janeiro.

Nas cidades dos Estados Unidos, mais precisamente em Boston, Malboro, Framingham*, em todo o Estado de Massachussets, vi pessoas contentes, felizes, satisfeitas com a situação em que vivem, e vi pessoas tristes, amarguradas e sendo deportadas.

Visitamos um presídio na capital de Massachusetts, em Boston. No momento em que chegamos, lá havia cinco brasileiros na sala de espera para serem deportados e mais 12 - eram 17 ao todo - aguardando o trâmite da documentação para serem deportados.

Muitos até diziam que não queriam ficar mais, mesmo que os advogados, as autoridades brasileiras ou o consulado brasileiro em Boston conseguissem as suas permanências. Eles diziam que não gostariam de permanecer mais, porque já viviam presos, mesmo fora do presídio, sem muita liberdade e sem documentação.

O trabalho dessa CPMI é justamente para facilitar a vida dos brasileiros que lá estão. Aqueles que querem vir embora que venham, mas aqueles que lá querem ficar que possam permanecer numa situação mais digna do que a de hoje, em que a grande maioria não tem documentação. São poucos os documentados. Eles chamam aqueles que não têm documentos de “indocumentados” e são a grande maioria.

Eu sei, Srª Presidente, que Mato Grosso, o Estado de V. Exª, também tem emigrantes nos Estados Unidos, assim como há muita gente do meu Estado de Rondônia, que é um Estado jovem. Naqueles três dias em que lá permaneci, encontrei mais de dez pessoas do meu Estado, de cidades do interior e da capital; encontrei gente de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul. De Minas Gerais, não é preciso nem falar - mais de 50% das pessoas que emigraram do Brasil para os Estados Unidos são de Minas Gerais. Boa parcela também é do Espírito Santo, e o restante está distribuído pelos demais Estados brasileiros.

No início, o Presidente desta CPMI foi o Senador Hélio Costa, que teve de se desligar por ter assumido o Ministério das Comunicações. Posteriormente, assumiu a presidência o Senador Marcelo Crivella, que era o vice-presidente; deixou vago o cargo, e assumi, então, a vice-presidência da CPMI.

É um trabalho interessante porque já surtiu efeito. Hoje, os consulados brasileiros, nos Estados mais procurados pelos emigrantes, já reforçaram sua estrutura, como Texas e Massachusetts. Havia consulados com apenas três funcionários e hoje já têm de 15 a 20 funcionários trabalhando. A demanda é muito grande.

Durante a viagem, realizamos algumas reuniões e visitas a prefeitos. Tivemos um encontro muito bom com o Senador Ted Kennedy*, um defensor dos emigrantes não só brasileiros, mas de outros países também, que sempre teve um bom relacionamento com os emigrantes. Essa reunião foi, talvez, o ponto mais alto da nossa visita. S. Exª deu entrada em um projeto no Congresso americano, regulamentando a situação dos brasileiros que vivem nos Estados Unidos, documentando aqueles que não têm documento algum por três anos, prorrogáveis por mais três. Isso daria, com certeza, um alento maior às famílias, às pessoas que lá vivem. Esse projeto recentemente foi fundido com mais dois projetos de outros parlamentares americanos, passando a ser um projeto não apenas do Partido Democrata - que é o Partido do Senador Ted Kennedy - , mas um projeto suprapartidário, defendido por membros do Partido Republicano e por membros do Partido Democrata. Então, as chances de esse projeto ser aprovado são maiores. S. Exª manifestou sua intenção de vir novamente ao Brasil, mas só depois da eleição, que será no ano que vem. Será candidato à reeleição, não sei se pela quinta ou sexta vez como Senador pelo Partido Democrata dos Estados Unidos. S. Exª nos garantiu que vai trabalhar com afinco, com dedicação, na aprovação desse projeto. É o que seria, de imediato, a coisa mais importante para os brasileiros.

            Há outro assunto também muito questionado: a quantidade de vistos legais que a embaixada, os consulados americanos, fornece aos brasileiros. São apenas 6 mil vistos anuais. Enquanto isso, as Filipinas recebem 40 mil vistos anuais - e estou falando apenas de alguns países. A China recebe 60 mil vistos anuais. E o Brasil, que é um parceiro muito mais antigo dos Estados Unidos, que tem uma relação comercial muito mais profunda do que as Filipinas, do que a China e do que muitos outros países, recebe apenas seis mil vistos anuais. Então, é uma reivindicação desta Comissão que os Estados Unidos possam fornecer pelo menos trinta mil; não os sessenta mil da China, não os quarenta mil das Filipinas, mas que possam fornecer pelos menos 30 mil vistos aos brasileiros. Se assim fizerem, acredito que esse agenciamento promovido pelos “coiotes”, cobrando US$10 mil por pessoa simplesmente para atravessá-la para os Estados Unidos, irá diminuir. E notem que cobram essa quantia para atravessar os emigrantes para os Estados Unidos, mas muitas vezes não os deixam no local do destino: abandonam-os à própria sorte na fronteira do México, à mercê da polícia da imigração, sujeitos aos perigos que lá encontram, como as cobras venenosas do deserto do Texas ou o sol causticante - muitas vezes, sem água, pessoas vão a óbito. Há, inclusive, o relato de uma pessoa que quebrou as duas pernas tentando fugir da imigração e que ficou, com as duas pernas quebradas, ainda presa num presídio americano. Há pessoas que morreram, há famílias que perderam um ente querido. Por tudo isso, é uma situação muito humilhante essa travessia pelo México.

Não queremos, de forma alguma, atrapalhar a vida dos brasileiros que lá estão nem deportá-los. Pessoas que estão trabalhando naquele país nos perguntaram se estávamos lá para deportá-los. Esse não é o papel da CPMI. O papel da CPMI é facilitar a vida dos brasileiros que, por falta de emprego no Brasil, não tendo conseguido dar condições dignas de vida às suas famílias, aventuraram-se nessa travessia para os Estados Unidos. O que queremos é facilitar a vida deles, jamais prejudicá-los.

O Presidente George W. Bush vai estar no Brasil nos dias 5 e 6 de novembro - se não me falha a memória, ele deve estar chegando no dia 5 de novembro. Penso que essa será uma boa oportunidade para o Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, mais especificamente para a CPMI da Emigração Ilegal, ter uma conversa com o Presidente Lula e com o Presidente Bush e pleitear que o número de vistos seja ampliado, não ficando apenas nos seis mil vistos anuais que temos para os Estados Unidos. Isso é uma humilhação para o Brasil.

Se conseguirmos o aumento no número de vistos, por certo não mais ocorrerão os transtornos que estamos tendo hoje com os brasileiros sendo deportados todos os dias - boeings lotados com 270, 280 brasileiros. Tive a oportunidade de ir a Belo Horizonte para aguardar a chegada de um Boeing fretado pelo governo norte-americano junto à empresa área portuguesa TAP com 278 brasileiros. Já vieram três boeings desses lotados de brasileiros deportados, sem falar naqueles que todos os dias estão sendo deportados de algum Estado, de alguma cidade norte-americana.

Srª Presidente, meu tempo está se esgotando. Era esse o relato que queria fazer. Tenho certeza de que os Deputados que participaram dessa viagem vão poder relatá-la na Câmara dos Deputados, principalmente o Deputado João Magno, Relator da CPMI da Emigração, que se tem debruçado há mais tempo sobre essa questão. Eu assumi a Vice-Presidência há pouco tempo; fiz essa viagem, mas não tenho todos os dados que a Comissão já pôde coletar. O relatório já se encaminha para o final: o mais tardar no início do ano o relatório dos trabalhos da CPMI da Emigração será apresentado às autoridades brasileiras.

Muito obrigado, Srª Presidente.