O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o resultado avassalador do referendo popular contra o desarmamento coincide com a pesquisa de opinião pública, feita semana passada pelo Instituto Datafolha, dando conta do aprofundamento do desgaste do Governo Lula.

Mais de um analista de renome, Srª Presidente, vinculou o resultado do referendo à escassa credibilidade do Governo Federal. Ou seja: a maioria dos que disseram “não” nas urnas dizem “não” também ao Governo Lula. Sabemos que não há despropósito nisso.

Afinal, a lei do desarmamento remetia ao Estado a missão de desarmar a sociedade. E a sociedade associa o Estado ao Governo, que é, afinal de contas, o seu gerente, o seu gestor.

Se o referendo se realizasse em outra circunstância, com um Governo mais acreditado, num ambiente menos povoado por denúncias e escândalos, seguramente o resultado do referendo não teria sido tão demolidor.

A verdade é que somente agora as camadas mais desassistidas da população, com menos acesso à informação e menos recursos para decodificá-las, começam a perceber a responsabilidade do Presidente Lula nas denúncias de corrupção que há quase cinco meses ocupam os principais espaços da mídia.

O Datafolha informa que, entre agosto e outubro, a taxa dos que atribuem a Lula “muita responsabilidade” nos casos de corrupção aumentou no geral quatro pontos, sendo sempre maior o percentual entre os que têm renda e escolaridade.

A taxa dos que acham que o Presidente da República não tem nenhuma responsabilidade nos casos de corrupção reduziu-se em sete pontos. E o índice dos que consideram o Governo Lula corrupto é chocante: nada menos que 81% da população brasileira!

Não vou descer às minúcias da pesquisa. Cito-a apenas para ilustrar que, em tal ambiente, as condições de governabilidade tornam-se cada vez mais escassas.

Deveria, por isso mesmo, o próprio Governo ser o maior interessado em promover e estimular o trabalho das CPIs. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, como todos sabemos, não é. Em vez de sanear, o Governo cuida de assar pizzas nos fornos do Palácio da Alvorada.

O Governo não exibe um único gesto efetivo de que esteja empenhado em punir os seus corruptos. Somente agora, passados cinco meses das denúncias, o PT, o Partido do Presidente Lula, expulsou Delúbio Soares. E o fez em visível constrangimento, depois de negociar por meses o seu silêncio.

Registro aqui, Srs. Senadores - e louvo -, a coerência do Sr. João Felício, presidente da CUT, que, no julgamento interno de Delúbio, opôs-se à sua expulsão e propôs apenas que fosse desfiliado por três anos. Disse ele que Delúbio não poderia ser responsabilizado sozinho pelos atos que praticou. Disse o Sr. João Felício: “Isso é uma hipocrisia.”. E argumentou: “Todo mundo pedia para que ele arranjasse dinheiro e ninguém queria saber como ele arranjava.”.

Penso que ninguém tem dúvidas a respeito do que disse o Sr. Felício. Imaginar que a Executiva do Partido - sobretudo um partido centralista como o PT - ignorava o que estava sendo feito é não conhecer o funcionamento da máquina partidária.

Não somos crianças, Sr. Presidente. Sabemos que o PT é um partido conduzido com mão-de-ferro por meia dúzia de dirigentes, encabeçados pelo Presidente da República.

Basta ver que, quando a crise se abateu sobre o Partido, o Presidente Lula não hesitou em desfalcar o seu ministério e lá colocar dois de seus ministros - Tarso Genro, da Educação, e Ricardo Berzoini, do Trabalho. Genro exerceu interinamente a presidência e Berzoini elegeu-se para novo mandato na presidência do Partido.

Portanto, também é ingenuidade supor que Lula nada sabia a respeito do que se passava em seu Partido na gestão Delúbio-Marcos Valério. Era em sua ante-sala que Delúbio e Sílvio Pereira geriam os interesses do PT. E lá, na gestão de José Dirceu, Marcos Valério marcou presença, algumas vezes conduzindo banqueiros das instituições envolvidas no escândalo que ficou conhecido como “valerioduto”.

Não faz sentido, portanto, responsabilizar Delúbio Soares por tudo. Ele está sendo o bode expiatório e deve estar sendo recompensado por isso, o que explica o seu resignado silêncio.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Com o maior prazer, nobre Senador José Jorge, Líder da Minoria.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Efraim Morais, gostaria de me solidarizar com o discurso de V. Exª e dizer que, finalmente, o PT tomou uma providência contra o tesoureiro Delúbio Soares, expulsando-o do Partido. Mas o fez com atraso de seis meses, porque há mais ou menos seis meses ele é réu confesso de crime de caixa dois, corrupção, etc. Mas isso é muito pouco em relação àquilo que o PT deveria fazer com todos aqueles que foram diretamente atingidos pelas acusações e estão respondendo a processo na Câmara. E o PT ainda não abriu processo contra nenhum deles. Se o Partido quer realmente se revigorar - o que é importante na minha opinião -, visto que as pesquisas já estão dando que 64% dos brasileiros consideram que o PT atrapalha o Governo do Presidente Lula, penso que ele deveria reagir em relação aos demais membros do PT que estão envolvidos no processo. Já passou do tempo de haver uma reação coletiva, como os demais partidos fazem quando isso acontece. Era isso, Sr. Presidente.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador José Jorge, agradeço a V. Exª pelo aparte e devo dizer-lhe que é muito estranho que um processo para uma pena partidária venha a durar seis meses. Se o PT não tivesse na figura do Delúbio Soares uma caixa-preta, não teria esperado tanto, negociado o seu silêncio para, somente depois de tanto tempo, expulsá-lo. Realmente é o medo de que o Sr. Delúbio abra a boca, o que não fez até agora.

Portanto, V. Exª tem toda razão. Espero que lá na Justiça, que é o caminho...

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - É muita gente com rabo preso.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Com certeza. Lá na Justiça, que é o caminho que ele vai seguir, vai ter que falar a verdade. Se aqui nas CPIs ele não falou, não abriu a boca, lá ele vai ter que falar.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e aqui ainda cito palavras de outro petista que agiu no julgamento de Delúbio como promotor: o Sr. Valter Pomar.

Mesmo pedindo a expulsão do ex-tesoureiro, reconheceu que “se houve gestão temerária, toda a Executiva do Partido deveria ser punida, não só Delúbio”. Só que ninguém, além de Delúbio, foi punido. Tardiamente punido. E docilmente punido...

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - O meu tempo já se foi?

O mesmo Governo Federal que mostrou urgência meses atrás, em meu Estado, em prender o ex-Ministro Cícero Lucena por um suposto delito administrativo, para cujo esclarecimento ele já se havia apresentado às autoridades, não demonstra qualquer pressa...

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, eu pediria a tolerância de V. Exª até mesmo em função do número de oradores.

... em deter o Sr. Marcos Valério, mesmo sabendo, Sr. Presidente, que ele destruiu documentos e, portanto, obstruiu a ação da Justiça. Mesmo Delúbio ainda não foi penalmente responsabilizado. A única penalidade que lhe coube foi a partidária.

A CPI que presido - a dos Bingos -, cuja leitura de requerimento foi feita hoje, estando prorrogada, com a publicação, amanhã, até o dia 25 de abril de 2006, tem sido acusada pelos palacianos de estar querendo desestabilizar o Governo, pelo simples fato de estar empenhada em esclarecer os fatos e convocar, sem restrições, os personagens neles envolvidos.

Sei que as demais CPIs em curso empreendem o mesmo esforço. Nosso objetivo comum é repor a verdade e sanear o quadro político, para que as instituições não sejam desacreditadas perante a opinião pública.

O Governo Lula deveria ser o mais interessado em tudo isso. E é estranho que não o seja. O que buscamos é exatamente o oposto à desestabilização. Queremos recuperar a governabilidade.

Sabemos que a estabilidade econômica, construída nos dois Governos anteriores - e felizmente mantida no atual -, por mais sólida que pareça, depende de credibilidade para sustentar-se, sobretudo porque não sabemos por quanto tempo os bons ventos da economia mundial hão de se manter - e nos beneficiar.

Em entrevista ao Estado de S. Paulo de domingo, o economista norte-americano Barry Eichengreen afirma que a bonança mundial, que vem beneficiando o Brasil e outros países, está perto do fim. O ciclo de alta liquidez global, segundo ele, estaria acabando, acelerado pela alta do preço do petróleo.

Vejam a receita, Srªs e Srs. Senadores, que ele dá para que o Brasil cresça a taxas mais significativas: 1) aumentar a taxa de poupança; 2) investir mais em educação; 3) ter menos “ruído político”. Por menos “ruído político” entenda-se menos escândalos e maior confiabilidade pública nas instituições.

Só vou precisar de mais um minuto, Sr. Presidente, de nada mais.

Pode ter certeza, Sr. Presidente, de que este é o nosso esforço, de todos nós que fazemos o Congresso Nacional, e que não será inibido por pressões palacianas.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a se manter o quadro atual, o “não” dado ontem no referendo das armas voltará a soar de maneira ainda mais contundente nas eleições do próximo ano.

Até lá, porém, não saberemos como estará o País e a sua economia, cuja estabilidade tem sido devida bem menos aos méritos dos que a estão gerindo e bem mais aos bons ventos da economia mundial.

Era o que tinha a dizer.

Agradeço pela tolerância de V. Exª.