O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Srªs e Srs. Senadores, “tudo tem o seu tempo determinado”, diz a sabedoria salomônica. “Há tempo de semear e há tempo de colher.”

Há o tempo de tomar uma decisão, podemos acrescentar, e há o tempo devido de executá-la.

A demora em implementar uma decisão tomada, além de adiar os efeitos positivos que se pretendem obter, pode gerar uma situação esdrúxula, na qual o que antes havia foi desarrumado e nada veio ocupar o seu lugar.

Essa é, nobres Senadoras e Senadores, exatamente a situação em que se encontra o nosso País com o atraso da regulamentação da Lei de Biossegurança.

A Lei nº 11.105, promulgada em 24 de março deste ano, representa um marco significativo para o desenvolvimento com segurança, das pesquisas em biotecnologia no Brasil, bem como de atividades econômicas a ela relacionadas.

Enviado ao Congresso Nacional pela própria Presidência da República, o projeto de lei, que envolvia duas questões centrais altamente polêmicas - a utilização de transgênicos e a pesquisa de células-tronco de embriões -, foi detidamente examinado em ambas as Casas do Poder Legislativo, ao mesmo tempo em que eram ouvidos os diversos setores da sociedade interessados.

Tivemos exaustivas e inúmeras reuniões e audiências públicas. Se não foi possível obter um consenso pleno, alcançou-se, ainda assim, uma ampla convergência das diferentes opiniões, que pode muito bem ser aferida pela expressiva votação dada ao substitutivo apresentado no Senado: 53 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Sr. Presidente, recebi, na última quinta-feira, dia 20 de outubro, na liderança do PMDB, cerca de 50 cientistas de diversos centros de pesquisas do País, que vieram trazer o seu protesto relativo a esse quadro de indefinição e a reivindicação de que a Lei de Biossegurança seja regulamentada com urgência.

Durante toda a semana, recebi dezenas de produtores rurais, principalmente os responsáveis pelo sucesso da nossa agroindústria, que também clamavam pela regulamentação da lei promulgada desde março.

A situação atual criou um absurdo vácuo, em que muitas das pesquisas e outras ações imprescindíveis para o desenvolvimento da biotecnologia se encontram paralisadas. Sem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, porque como não foi regulamentada não se pôde nomeá-la, não temos um órgão para dar licença, para proibir ou para qualquer coisa. A antiga estrutura da CNTBio foi desativada pela lei e nenhuma outra foi criada para substituí-la.

Assim, além de não poder dar entrada a novos pedidos de autorização de pesquisas e produtos, há 390 processos parados na CTNBio, em uma espécie de limbo burocrático, sem que haja um único técnico que possa avaliá-los.

Hoje, num mundo globalizado, os países são ricos pela tecnologia. A França tem mais de cem processos autorizados de transgênicos, assim como os Estados Unidos, a China, a Alemanha e a Inglaterra. No Brasil, temos quatro. E existem 390 processos aguardando, nenhum deles deferido, porque a CTNBio não foi formada. É extremamente prejudicial para o País que não se possa dar continuidade às pesquisas com transgênicos e ao próprio plantio dos produtos que vierem a ser devidamente autorizados.

Milhões de reais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão deixando de ser investidos em alternativas tecnológicas que podem representar aumento da produção agrícola, com menor dispêndio de recursos naturais e redução do uso de agrotóxicos.

Enquanto isso, paises que são nossos competidores na produção agrícola avançam a passos largos em suas pesquisas e já utilizam um grande número de produtos transgênicos em suas plantações.

Podemos nos referir tanto a um país emergente, a Índia, como aos Estados Unidos, que dispõem de mais de 100 produtos transgênicos autorizados, como acabei de dizer, e de onde provém grande parte das verbas destinadas às ONGs que lutam contra a transgenia no Brasil.

Vejam, não podemos concorrer com os Estados Unidos em muitas coisas. No entanto, levamos vantagem na terra e no clima - somos um país tropical, podemos ter até duas safras. Com os transgênicos, a nossa economia poderia explodir ainda mais em suas possibilidades. Mas isso não interessa aos estrangeiros.

Chega-se ao ponto, Sr. Presidente, de os plantadores de algodão transgênico nos Estados Unidos, que vendem algodão para o Brasil, quererem dar dinheiro para o produtor brasileiro não plantar algodão transgênico, a fim de não terem competição. É uma coisa acintosa.

Classifico o que essas ONGs estão fazendo até de crime de lesa-pátria, porque tem gente aqui sendo paga constantemente para fazer gritaria para que não tenhamos transgênicos no Brasil, enquanto recebem o dinheiro das empresas que têm transgênicos no exterior.

Como afirmou uma pesquisadora da Embrapa, Maria Sampaio, os experimentos de campo com culturas transgênicas são os maiores prejudicados com o atraso, pois há o tempo certo de semear, a não ser que semeie ilegalmente, como já aconteceu por três anos no Brasil.

Revolto-me quando vejo, por exemplo, a minha Paraíba. Uma das riquezas possíveis, plausíveis no meu Estado é o algodão. Veio a praga do bicudo - até hoje ninguém sabe como ele surgiu, pois não existia bicudo na região -, que acabou repentinamente com todo o algodão.

Agora, fizemos algodão transgênico com resistência ao bicudo e não conseguimos registrar a patente até hoje. São duas amarras: não conseguimos oficializar a pesquisa e não conseguimos registrar as patentes. Com relação às patentes, estamos chamando na Comissão de Fiscalização o departamento próprio, o INPI, para saber o que está havendo. São 25 mil patentes paradas. No caso das pesquisas, difíceis de serem feitas, há 390 paradas porque não tem um órgão que responda.

Em suas palavras, que não se distanciam do senso comum, “não dá para fazer experiência fora de época. Ou você planta agora ou perde o ano inteiro.” Isso porque a pesquisa só pode se realizar no outro ano.

Até mesmo o isolamento, que dizem os homens e as mulheres que querem frear as nossas pesquisas por meio das ONGs, o perigo de isolamento, de contaminação, não tem como fazer porque a CTNBio não existe desde março, são oito meses sem um órgão que cuide disso.

Não bastassem, Srªs e Srs. Senadores, os consideráveis prejuízos à nossa agricultura, temos uma outra situação que deveria sensibilizar as autoridades competentes a agir com mais presteza.

Muitas são as pessoas com gravíssimos problemas de saúde que têm na pesquisa com células-tronco uma das raras, senão a única esperança de cura.

O Brasil conta com muitos cientistas capacitados para desenvolver pesquisas nessa revolucionária área médica. Não há justificativas para que o Governo deixe esses cientistas com as mãos atadas.

Vários desses cientistas, Sr. Presidente, são professores de pós-graduação e eles dizem: “Estamos sem poder concluir as teses, porque não temos autorização para fazer a pesquisa”. Portanto, não é só a agricultura, o carro-chefe da nossa economia, que está sendo atingida, mas também a ciência do nosso País.

Quero somar a minha voz à da comunidade científica e à dos agricultores brasileiros, exigindo a imediata regulamentação da Lei de Biossegurança, de forma a pôr fim a essa inaceitável situação de impasse.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Com muito satisfação, nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Caro Senador Ney Suassuna, gostaria de me solidarizar com V. Exª pelo seu discurso. Este Governo faz o maior esforço para aprovar um projeto, como o caso que V. Exª está citando, além de outros, como a reforma da Previdência, a reforma do Judiciário, todas essas leis e emendas constitucionais, e depois os abandona. Não aprova a sua regulamentação e, muitas vezes, nem a encaminha. Esse descaso existente em muitos campos gera essas crises, como a da febre aftosa, que é uma crise gravíssima, porque retirará a possibilidade de exportação de um dos principais produtos brasileiros hoje, que é a carne - um dos itens da pauta de exportação. Espero que esse caso da febre aftosa sirva de lição ao Governo para que essa questão dos projetos aprovados e não regulamentados seja tratada com mais responsabilidade. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª, mas, nesse caso específico, os principais culpados são exatamente as ONGs, que fazem todos os bloqueios possíveis. O que não pode é o Governo ficar ouvindo esse “canto de sereia” de pessoas que não têm interesse nenhum no progresso do Brasil.

Dessa forma, faço hoje esse protesto muito mais dirigido a esses brasileiros que acham que estão prestando um serviço, quando, na verdade, estão prestando um desserviço.

Nesse esforço de se fazer ouvir nesta terra de moucos, tenho procurado Ministros de Estado das áreas envolvidas e tentado estabelecer uma ponte de interlocução entre eles e a comunidade científica.

Não foi outro o propósito das minhas reuniões com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Tivemos uma reunião na semana passada, onde ela expôs os seus pontos de vista e os de alguns grupos que lá pressionam. Ouvimos; com alguns concordamos e de outros discordamos.

Também procuramos a Ministra Dilma Rousseff, que mostrou que estava buscando uma posição de consenso, mas que iria, o mais rápido possível, fazer a publicação da regulamentação de um projeto que já passou por onze Ministérios.

Sr. Presidente, ao me solidarizar com os cientistas e com os agricultores, quero dizer que medidas estão sendo encaminhadas.

Espero - e acredito com firmeza e com muita fé - que, nesta semana, deveremos ter o fim desse caminho tão árduo que foi a regulamentação da Lei de Biossegurança.

Muito obrigado.