O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil foi, ontem, ao referendo. Não sei se o referendo cabia ou se foi uma artificialidade, mas o fato é que o Brasil foi às urnas e não vou entrar no mérito sobre se foi artificialidade ou legitimidade.

Votei “sim” com toda convicção. Podem dizer que votei numa utopia, a de uma sociedade efetivamente guarnecida pelo Estado, com os seus cidadãos protegidos por ele nos seus direitos básicos de cidadania, entre os quais o direito à segurança. Ao mesmo tempo, eu votei, Sr. Senador José Agripino, passando um símbolo: “Governos, os homens de bem deste País propõem eles próprios se desarmarem. Cuidem, Governos, de fazer a parte que lhes cabe e, portanto, desarmem os bandidos. Mais ainda, pratiquem políticas públicas no social, no educacional, na saúde e, especificamente, na segurança, que marquem a presença do Estado nessas zonas conflagradas pelo crime organizado. Governos, desorganizem o crime, em nome do gesto de boa-vontade de mais de 30% dos que foram às urnas se terem demonstrado com disposição de acreditar em vocês, Governos, desarmando-se para, com esse símbolo, obrigar vocês, Governos, a fazerem o quinhão que lhes é de direito e de dever cumprir.

O “não”, que venceu avassaladoramente, não venceu o “sim”. Em nenhum momento, caí nessa esparrela da dicotomia dos “bons”, dos “pacifistas”, dos “politicamente corretos” do “sim” contra os supostamente “trogloditas” do “não”. Nunca caí nessa esparrela. Não sou maniqueísta e não caí nessa esparrela.

Vi uma campanha do “não” mais bem feita, mais realista, mais bem composta, mais bem montada. Eu vi uma campanha mais eficaz. Ela cresceu ao longo da luta e venceu. E venceu só pelo talento de quem a compôs, de quem lhes defendeu as teses? Não. A campanha do “não” cresceu em grande medida como condenação à falência da segurança pública no Brasil, que exige aquele mínimo que deve caber às Prefeituras; aquele muitíssimo que deve caber aos Governos estaduais e aquele muito, aquele não pouco, aquele bastante, aquele muito, que deve caber ao Governo Federal.

Eu havia dito, ainda há pouco, Srªs e Srs. Senadores, que o “não” não derrotou o “sim”. Diria que o “sim” e o “não”, somados, cada um pelo seu viés - o “sim”, pelo viés da utopia, pelo viés da esperança lírica até; e o “não”, por um realismo cru -, os dois juntos, significaram a condenação ao Estado brasileiro, significaram a condenação não apenas a este Governo, de tantas promessas e nenhuma realização no campo da segurança pública, também a sucessivos Governos Federais, incluindo aquele de que fui Ministro e Líder - o Governo do Presidente Fernando Henrique -, que ficaram em déficit com o que poderiam ter feito, porque nenhum dos últimos Governos maximizou a sua capacidade de servir à sociedade, compondo políticas efetivamente convincentes de segurança pública.

Eu poderia perguntar ao Presidente Lula onde está a tal polícia especial, que interviria em casos drásticos e que o gato comeu. Poderia perguntar ao Presidente que política de segurança é essa, que parece consumir menos recursos na efetiva aplicação de recursos para a segurança pública do que nos gastos com o referendo. Poderia perguntar que destinação é essa, tão medíocre para um Governo, que não consegue realizar nenhuma de suas políticas principais - anuncia todas e não completa nenhuma. Que política é essa que agora recebeu essa contundente manifestação da população, pela forma crua de dizer “não” da Chapa 1 e pela forma crua de, pelo “sim”, pelo lirismo e pela esperança bonita, poética, talvez até de difícil realização, mas de dizer “não” do “sim”. O “sim” disse “não” também à falência do sistema de segurança pública no País.

Portanto, não me senti derrotado. Votaria “sim” de novo. Não mudo de opinião. Há quem mude. Eu não mudo de opinião ao longo de uma luta. Para mudar de opinião, tem de ser um processo. E eu votaria “sim” de novo, se fosse como no futebol ou no boxe, quando cabe a tradicional revanche. Eu votaria “sim” de novo. E, de novo, eu aguardaria os resultados, somando os votos do “sim” e do “não” e apresentando a somatória como crítica contundente à falência de um sistema político que não prevê políticas eficazes para a segurança pública no País, que deixa as zonas conflagradas, as favelas brasileiras, as favelas das grandes cidades brasileiras entregues a este bang-bang. Eu votei “sim”, porque eu não quero um bang-bang, o cidadão dispensando o Estado, dispensando de cobrá-lo, e ele próprio cuidando de fazer a sua segurança. Isso não daria certo e não dará certo ao longo do tempo.

Se é assim, eu hoje, Senador José Agripino, tenho uma razão de muita alegria para comunicar à Casa e à Nação. Hoje, a minha cidade de Manaus completa o 336º aniversário. É uma cidade de civilização muito antiga. Aliás, um milagre Manaus - um milagre da civilização sofisticada, às vezes injusta, com muitas realizações bonitas, muita construção, arte e beleza, no centro, no coração da Floresta Amazônica. Manaus faz 336 anos.

Estou, a propósito, requerendo voto de aplauso a minha cidade pelo seu aniversário, pedindo que seja levado esse voto de aplauso ao conhecimento do Prefeito do Município, Dr. Serafim Fernandes Corrêa, e ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marco Antônio Chico Preto, parabenizando ainda o Prefeito pela belíssima festa popular que organizou em homenagem à cidade, durante três dias, com muita paz, sem quase nenhuma ocorrência de segurança pública, algo à altura do caráter cordial do manauara ou, como preferem alguns denominar, do manauense.

Manaus, para mim, tem um sabor diferente, especial. Em determinada altura da minha vida, meu pai, Senador José Agripino, que foi colega e amigo do seu pai, eleito Deputado Federal, leva-me, criança, para o Rio de Janeiro. Era lá que funcionava o Congresso Nacional. Antes, portanto, bem antes da fundação de Brasília. Eu teria tudo para ter construído uma vida fora da minha cidade. Alguma coisa me chamou de volta, alguma coisa me fez aquele apelo: volta, retorna. Ficou mais estranho ainda quando, na hora de me decidir, eu, que optei por não me dedicar a empresas, não me dedicar a essa história de empreender... Acho ótimo alguém empreender, só que não é o meu caso, gosto de empreender no público, não no privado. Respeito quem o faz, mas não é minha vocação. Quando chegou aquela hora de optar, por exemplo, por um concurso público, fui fazer Diplomacia, o que me afastaria mais ainda de Manaus, até porque me afastaria do Brasil. Fiz Diplomacia, fui aprovado no concurso para o Instituto Rio Branco e fiquei muito pouco tempo no serviço ativo do Itamaraty, pois recebi um apelo e disputei a minha primeira eleição em 1978. E, de lá para cá, tenho sido, no bom sentido, até porque me dedico a isso, um político profissional, no bom sentido.

Que força estranha foi essa que me fez optar por uma carreira que me levava para o exterior e, ao mesmo tempo, abrir mão dela e abrir mão da vida que eu havia construído no Rio de Janeiro para retornar às minhas raízes? Isso tudo, do ponto de vista objetivo, é inexplicável. Explicável, sim, pelo subjetivo. As raízes, a força da tradição política da minha família, o meu compromisso com uma região que julgo e sempre julguei estratégica e fundamental para o País, o fato de que eu percebo um povo desvalido, que precisa ser trabalhado nos seus direitos por pessoas que tenham efetivo compromisso com a honradez e com a seriedade públicas, tudo isso me leva a fazer a meditação sob o pretexto de que hoje é aniversário da cidade de Manaus. Um aniversário cercado de festa, de muita alegria, de muita beleza, apresentando hoje, Sr. Presidente, um contraste entre as zonas de afluência e áreas de extrema pobreza. Uma cidade industrializada que apresenta a quarta renda per capita do País e apresenta bolsões de miséria preocupantes e constrangedores. Uma cidade que apresenta mazelas enormes e, ao mesmo tempo, apresenta um pólo industrial que sustenta o Estado e que até tem protegido os ecossistemas da região pelo financiamento que faz da economia do interior. Refiro-me ao Pólo Industrial de Manaus, que este ano faturará cerca de US$16 bilhões e estará atingindo o seu emprego de número 100 mil. Este ano, o Pólo Industrial de Manaus está, Senador José Agripino, sendo responsável por 93% da economia do Estado e atingirá US$2 bilhões...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

            Dois bilhões de dólares a título de exportação! Suas exportações crescendo mais do que quatro vezes a média das exportações brasileiras, que têm crescido bastante.

            Olhando a minha cidade de mil contrastes e dizendo que, mais do que pelo nascimento, pela reopção que fiz, ela é mesmo a minha cidade. Talvez mais minha do que de tantos, é a minha cidade pela reopção que fiz. Vejo que a melhor homenagem que posso prestar a Manaus é lutar para que se implante no meu Estado, cada vez mais, a possibilidade da mobilidade social, da justiça social, da justiça na distribuição da riqueza, que hoje é irregular, iníqua.

            Ao mesmo tempo em que saúdo toda a civilização que fomos capazes de construir no coração da floresta Amazônica uma belíssima cidade, uma belíssima metrópole que a todos enche de orgulho e a mim me enche de muito carinho, muito afeto, muito amor e até de muita paixão.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.