O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Arthur Virgílio, inicialmente, meus cumprimentos renovados pelo aniversário da cidade de Manaus, capital do Estado que V. Exª tão bem representa nesta Casa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dar uma rápida palavra sobre o fato que ocorreu no Brasil inteiro ontem, que foi o povo votando e se manifestando no referendo. Votando “sim” ou “não” sobre a questão da proibição ou não da venda de armas.

Considero que ontem o cidadão se colocou acima do Estado. Vou repetir: tenho absoluta convicção e era um temor que eu tinha e vou explicar por que. Termos votado o Estatuto do Desarmamento e, sem uma consulta à população, entregarmos ao País um diploma legislativo, uma lei para ser implantada e que pudesse prejudicar as pessoas, sem que fosse dada a oportunidade ao cidadão de se manifestar; e o cidadão se manifestou de forma acachapante. Foram quase dois terços dos votos “não” e um terço dos votos “sim”, onde o cidadão se colocou acima do Estado.

O cidadão disse: eu não me sinto protegido pelo aparelho policial do Estado e não vou abrir mão do direito que tenho, e que não vou liberar, de poder comprar o meu instrumento de defesa. Na verdade, foi isso.

Senador Arthur Virgílio, confesso a V. Exª que quando votei o Estatuto do Desarmamento, que foi maravilhosamente relatado pelo Senador César Borges e que trazia, no seu bojo, a melhor das intenções, que é a busca da paz pela via do desarmamento, a paz, a cor branca, eu sempre tive dúvida. Votei “sim” em nome da paz, votei “sim” em nome de alguma coisa que a sociedade desejava, que é normal; pelo desarmamento, a diminuição das oportunidades de se gerar crimes, ter perdas de vidas. Mas, sempre tive muita dúvida: será que esse é o caminho eficaz? Será que o País está preparado? Será que o aparelho policial do Estado dá garantia ao cidadão?

Em nome da paz, votei o Estatuto do Desarmamento sob seriíssimas reservas de ordem pessoal, mas votei porque eu queria dar uma contribuição. Mas, quero dizer a V. Exªs que votei com mais convicção o “sim” à existência ou à ocorrência do referendo.

Ah, custou muito caro! Mais caro custaria afrontar a sociedade. Mais caro custaria afrontar a sociedade.

Foi feita, durante um bom tempo, a campanha de rádio e televisão, a campanha do “sim”, a campanha do “não”, e as pessoas foram se conscientizando devagarzinho sobre o voto “sim” e sobre o voto “não”. Ao final, votaram, e o voto “não” ganhou disparado.

Quero dizer a V. Exªs, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que eu estou com a consciência tranqüila hoje, porque para mim o referendo foi um desencargo de consciência. Para mim, que votei o Estatuto do Desarmamento, o referendo foi um desencargo de consciência, porque votei aquilo que votei em nome do povo também para que o povo dissesse se eu estava certo ou errado, se ele concordava ou não com aquele diploma chamado Estatuto do Desarmamento. E o povo falou e se posicionou. O cidadão se colocou acima do Estado e disse: Estado, você não me garante! Eu não vou abrir mão dos meus direitos. Humildade diante dos fatos. Essa que é a verdade.

Volta-se agora à vida normal, Senadora Serys. Passadas as propagandas de rádio e televisão, que polarizaram as atenções do Brasil inteiro, principalmente nessa reta final, o noticiário voltar-se-á, claro, para as questões do dia-a-dia, para as investigações.

Há pouco tempo uma jornalista me questionou a respeito da minha opinião sobre uma pesquisa que demonstrava um percentual altíssimo de ruim e péssimo para a avaliação do Congresso. Acima de 40% dos consultados opinaram que o Congresso está com o desempenho entre ruim e péssimo e menos de 15% opinaram que o desempenho do Congresso está entre bom e ótimo.

Ela me perguntava acerca da minha posição e eu dizia que não tenho dúvida alguma de que isso é produto do que os meios de comunicação oferecem em matéria de comunicação à sociedade. São denúncias, investigações, corrupção, mensalão, Marcos Valério, José Genoíno, os Deputados cassáveis; Lula se reunindo com os cassados no Palácio do Planalto, depois de ter dito que ia investigar fundo, doesse em quem doesse; e, depois, reunindo os Deputados dele, do PT, para dizer que caixa dois é um pecadilho, para abençoá-los do Palácio do Planalto. Passa para a sociedade que o Congresso é um antro de malfeitores, de pessoas de má conduta e que a ética não é o forte desta Casa.

O que nos resta fazer? Investigar as coisas, no limite da necessidade, tão fundo quanto possamos fazê-lo, para que a banda boa do Congresso possa expor a banda podre do Congresso, cassar essa banda podre, reunir provas e entregá-las à Justiça para abertura de processo penal, para que os culpados vão para a cadeia, para que, na cadeia, eles anistiem a imagem do Congresso.

Voltamos agora à vida normal a partir desta semana. Teremos uma semana, Senador Garibaldi Alves Filho, fértil em investigações. Primeiro, haverá a votação - espero eu que não haja mais procrastinações - do processo de cassação do ex-Primeiro-Ministro, do Deputado José Dirceu. Teremos o processo de votação da cassação de S. Exª e o day after. Vamos ver o que ele vai dizer se for cassado.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O Sr. Delúbio Soares foi para o crematório sozinho. Não sei se vai continuar calado. Por enquanto, ele soltou algumas deixas apenas. Desconfio, Senador Arthur Virgílio, de que muitas cabeças que vão rolar - Sílvio Pereira, Delúbio Soares e outras que ainda vão rolar - vão terminar dizendo alguma coisa. E é bom que digam para facilitar o processo de investigação que a sociedade exige de nós, que não temos mensalão algum nas nossas costas.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, falarei de maneira bastante breve. Peço licença a V. Exª para anexar ao seu discurso matéria de hoje do jornal Folha de S. Paulo sobre o Sr. Paulo Ferreira, sucessor de Delúbio na função antes ocupada pelo tesoureiro do PT, hoje tão lamentavelmente famoso. Diz que S. Sª fará um grande “esforço” por doação legal. O jornal, muito ironicamente, aspeou a palavra esforço. Ou seja, para fazer as coisas com legalidade, o PT tem de fazer um esforço brutal, tem de fazer muito esforço, aquilo que não deveria custar tanto às pessoas que estivessem, de fato, apaziguadas com as suas consciências. Em segundo lugar, Senador José Agripino, um fato simbólico, até para não dizerem que não avisamos: a cassação do Sr. José Dirceu é a cassação moral do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Claro, após dois anos e meio de Governo!

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - O Sr. José Dirceu representou dois anos, ou mais do que isso, de.... Lula se referia a ele como o capitão do time, quem faz e acontece. Então, não venha o Sr. Lula dizer que tem distância do Sr. José Dirceu porque não tem. São casados de uma forma tal que nem o divórcio os separará. O tempo provará isso com toda a fidedignidade. Saiba o Sr. Lula que quando o Sr. José Dirceu estiver sendo julgado, ele, Lula, estará sendo julgado também, embora comodamente distante do alcance das penas em que poderá incorrer o Sr. José Dirceu. No entanto, para a história e para a consciência - e quero crer que o Presidente não a perdeu completamente - é a mesma coisa, sim.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, pela contribuição do seu sempre muito claro raciocínio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Srª Presidente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Desculpe, Srª Presidente. O Sr. Presidente foi substituído, e eu não vi. Com muito honra, pronuncio esta minha modestíssima palavra sob a presidência de V. Exª. Aliás, quero dizer a V. Exª que tive a honra de, neste fim de semana, conhecer a sua filha, no Estado de São Paulo, que, muito simpaticamente, a mim se dirigiu, se apresentando. Cumprimentos pela filha.

De São Paulo, Srª Presidente, fui para o meu Estado, fazer uma turnê pela região agreste. Senador Arthur Virgílio, no Agreste, estive em São José de Mipibu, em Vila Flor, onde prestei homenagem ao prefeito recém-falecido, meu amigo Antônio Cabo, em Montanhas e em Nova Cruz, a capital da região agreste. Em todos os Municípios por onde passei, do maior ao menor, as cobranças sobre a investigação eram uma constante.

Sabe V. Exª, Senador Arthur Virgílio, qual é a preocupação do momento? Sabe o que mais está incomodando as pessoas neste momento? É o que elas interpretam como a farsa de Santo André. É exatamente o que vamos investigar nesta semana. Amanhã, será o depoimento do Juiz Rocha Mattos, aquele que, durante muito tempo, esteve encarregado de investigações do caso Santo André, aquele que determinou a inutilização das fitas gravadas, que ainda devem existir e que, se existirem, serão um grande elemento para confirmar ou desmistificar a farsa com que a população do meu Estado está preocupada. Logo depois, na quarta-feira, será a acareação entre o secretário particular de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. Gilberto Carvalho, e os dois irmãos de Celso Daniel.

Preocupa aos potiguares com quem conversei a farsa, pelo fato, Srª Presidente, de estarem envolvidos neste caso sete assassinatos correlatos e até hoje sem explicação, sem justificação. Isso é o que está indignando e causando perplexidade. As pessoas acreditam que, por trás dessa seqüência de crimes, procura-se esconder algo de que o Governo tem muito medo. É a coisa que talvez mais apavore o Governo. É algo de muito sério que cabe a nós investigar e expor.

Senador Arthur Virgílio, Santo André é o caso típico da prática de extorsão de dinheiro, porque o que se diz - as evidências são todas nesse sentido - é que o esquema da prefeitura do PT do Sr. Celso Daniel ensejava que pessoas do prefeito extorquissem empresas de transporte coletivo, de lixo e de informática e pegassem o dinheiro - e aí entra o Sombra com o revólver em cima do birô, achincalhando, exigindo propina das pessoas, juntando dinheiro - que o Sr. Gilberto Carvalho teria dito aos dois irmãos do Prefeito Celso Daniel que, constrangido, levava por diversas vezes - não digo todo mês. Teria feito o transporte de vultosas somas de recursos - uma vez R$1,2 milhão - para o Presidente do PT, o Deputado José Dirceu, que, nesta semana, vai ter seu processo de cassação analisado pela Câmara dos Deputados. Esse dinheiro era entregue à Direção Nacional do PT, e o PT de lá remeteria, segundo Toninho da Barcelona, sob a forma de dólar para Merchant Bank, para conta Barret.

Então, temos aí o crime de extorsão, o tráfico de influência, a improbidade administrativa, a evasão de divisas. Há uma coleção de dolos, de crimes praticados, que estariam sendo levados a efeito num laboratório, numa fabriquinha que era a Prefeitura de Santo André, e talvez isso se repetisse - supõe-se - na Prefeitura de Ribeirão Preto e em muitas outras prefeituras dominadas pelo PT.

Mas aí, Senador Arthur Virgílio, é onde entra a preocupação dos meus conterrâneos com a farsa: os sete assassinatos. O último foi o legista. As pessoas me questionaram. Um deles, em Nova Cruz, me perguntou: “Senador, o senhor se lembra de que o Presidente Lula, segurando a alça do caixão do Prefeito Celso Daniel, teria dito que aquele caso não iria ficar por isso mesmo e que ali havia grandões envolvidos, havia gente grossa envolvida?” Lembrou que isso foi a última coisa que Lula falou sobre o caso Santo André e que, depois de Greenhalgh entrar nas investigações e entrar como advogado do Partido, o PT procurou jogar o caso Santo André para debaixo do tapete, como se fosse sujeira guardada sob o tapete.

Isso é que está indignando a sociedade. E vamos ter, nesta semana, a oportunidade de perguntar ao Sr. Rocha Mattos por essas fitas. O que dizem essas fitas? Será que essas fitas ajudariam a desmistificar essa farsa? A degravação delas, a voz gravada nelas, as pessoas que estivessem conversando nessas fitas gravadas ajudariam na desmistificação dessa farsa? Ajudariam a que a indignação da população do Rio Grande do Norte e do Brasil fosse atendida, com conclusões que pudessem levar à punição dos culpados? Vamos ter de levar a efeito essa tarefa nesta semana.

A farsa em torno do caso Santo André é o que mais está preocupando as pessoas, que têm a consciência de que muita sujeira se fez em Santo André. No entanto, na cabeça das pessoas, parece que lá há uma grande farsa, porque há seqüência de sete assassinatos sem explicação e a palavra do Presidente dizendo que esse assunto guarda gente grande e que não ficar por isso mesmo. E, depois, não se falou mais nada, entrou Greenhalgh, veio a versão do crime comum e não crime político...

Temos de dar curso às investigações, porque esse assunto tem muito a ver com a CPMI dos Bingos; trata-se da súmula de tudo o que estamos procurando investigar, a súmula daquilo que pude depreender no contato que tive com meus conterrâneos no Rio Grande do Norte; é uma preocupação pela indignação que o fato causa e é o que nesta semana temos de fazer. Temos de investigar e prosseguir nas investigações nas três CPMIs, para que, do nosso trabalho, possa redundar aquilo que é preciso fazer: o esclarecimento dos fatos e a exposição do Congresso com a sua face real.

Que os podres se vão e que aqueles que prestam fiquem resguardados pela missão cumprida.

**********************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ AGRIPINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I e § 2º do art. 210 do Regimento Interno.)

**********************************************************************************************

Matéria referida:

“Sucessor de Delúbio propõe ‘esforço’ por doação legal”. Folha de S.Paulo.