O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que mande inserir nos Anais da Casa duas matérias, ambas de hoje: uma é do Jornal do Brasil e a outra, do Correio Braziliense. Essas matérias mostram o quadro desolador da seca no Estado das Águas, que é o Amazonas, e reforçam o pedido que estamos fazendo junto ao Tribunal Superior Eleitoral - os Senadores Gilberto Mestrinho, Jefferson Péres, eu próprio e o Deputado Fernando Gabeira - no sentido de que aquele Tribunal libere do pagamento de multa essas populações, que, de fato, não conseguiram chegar ao local de votação e não merecem ser apenadas num processo em que elas são brutalmente vítimas: do exterior e da incúria interna também.

Apelo, portanto, à Mesa para que se reporte ao Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que, examinando caso a caso, como pretende o Ministro Velloso com a sua percuciência inegável, sensibilize-se com esse drama, ou seja, não votaram, apesar de quererem, porque não puderam votar, e não puderam votar por razões internas de descalabro e razões externas de responsabilidade de países desenvolvidos que levaram ao que me parece ser o início de um desastre ecológico que, daqui para frente, teremos que saber evitar com coragem e com clarividência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Impedidos de votar pela estiagem” (Correio Braziliense, 24/10/05)

“Seca prejudica referendo” (Jornal do Brasil, 24/10/05)