O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Arthur Virgílio. Estou tendo o privilégio de manifestar-me sob a sua presidência. Aproveito este início de manifestação para registrar a nossa solidariedade ao povo do Amazonas com os problemas de seca que estão enfrentando. O Rio Grande do Sul conhece muito bem esse problema. Tivemos, Senador Arthur Virgílio, ao final do ano passado, início deste ano, 110 dias sem chuvas no Rio Grande do Sul. Esse drama, conhecemos de perto. É claro que não com as dimensões que o povo amazonense está tendo hoje, mas o Rio Grande está pagando uma conta muito alta em função exatamente desses problemas climáticos gravíssimos que o Brasil e que o mundo estão enfrentando. Hoje, especialmente, o povo do Amazonas.

Estou lendo, ouvindo, acompanhando as repercussões da votação do referendo sobre a proibição da venda de armas e munições. É interessante ressaltar que foi a primeira e maior consulta popular informatizada do mundo a respeito do assunto. Ouço muitas opiniões sobre quem ganhou ou quem perdeu. Entendo que quando um tema de tamanha dimensão ganha corpo, sua simples discussão já é uma vitória para todos.

No início do mês, falando desta tribuna e assumindo meu voto NÃO, manifestei a importância do debate e a oportunidade que o cidadão ganhava para obter informações a respeito do Estatuto do Desarmamento. Na minha opinião, esta já é uma das leis mais restritivas do mundo que, se aplicada adequadamente, produzirá os resultados que todos queremos, ou seja, menos armas nas ruas e maior conscientização entre a população.

É bom lembrar que, com o resultado de ontem, vale o que diz o Estatuto do Desarmamento para o registro e porte de armas de fogo: entre as exigências estão a idade mínima de 25 anos e comprovação de efetiva necessidade do uso. Espera-se agora do Governo ações mais efetivas para coibir o comércio ilegal de armas e a facilidade com que elas chegam nas mãos dos bandidos.

No meu Estado, o Rio Grande do Sul, o NÃO obteve um dos mais altos índices. Mas isso não significa que a maioria dos gaúchos anda armada. Ao contrário. Aquele voto, como de resto de todo o Brasil, foi a manifestação de uma população preocupada com a criminalidade e, ao mesmo tempo, mais consciente dos seus direitos.

O resultado de ontem coloca definitivamente a questão da segurança pública na ordem do dia de todos os nossos governantes: sejam Prefeitos, Governadores ou Governo Federal. Por esta razão, louvo aqui a iniciativa do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que apresentou, na semana passada, uma proposta de emenda à Constituição dispondo sobre a obrigatoriedade da aplicação de recursos para a área da segurança pública. 

A referida PEC define percentual mínimo das receitas de impostos a serem obrigatoriamente aplicadas em ações na segurança pública: 15% pela União, 7% pelos Estados, 5% pelo Distrito Federal e 1% pelos Municípios.

Acredito que, se a proposta do Presidente Renan Calheiros for acolhida pelo Congresso, estaremos dando um grande passo no sentido de dar mais segurança à população, reduzindo, assim, os níveis de criminalidade.

Para concluir e retomando o tema do referendo, destaco parte do comentário da jornalista gaúcha Rosane Oliveira em sua coluna de hoje no jornal Zero Hora: “Lula votou SIM, escreveu um artigo assumindo essa posição - e isso deve ter ajudado a campanha do NÃO -, mas seu voto foi igual ao de políticos como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso; o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e o Prefeito da capital paulista, José Serra. Sinal de que não faz sentido rotular partidários do SIM e do NÃO em direita e esquerda, governo e oposição”, afirma a jornalista.

Porém, em algumas circunstâncias, devemos reconhecer que a identificação do Governo com alguns movimentos sociais fizeram, sim, a diferença. É o caso do pequeno Município de Coqueiros do Sul, no meu Estado. Lá, o medo da invasão de terras pelo MST, que defendeu abertamente o “sim” e ocupou uma fazenda, levou a que 96,61% da sua população optassem pelo “não”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.