O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os prejuízos provocados pela corrupção e infligidos à sociedade brasileira são incomensuráveis. No Brasil, segundo a Transparência Internacional, a corrupção é tratada como “business as usual", ou seja, um negócio comum.

Como é do conhecimento das Srªs. e Srs. Senadores presentes, a Transparência Internacional, principal organização não-governamental de combate à corrupção no mundo, divulgou no início desta semana o Índice de Percepções de corrupção 2005 - o grau de corrupção atribuído às relações entre o Estado e a sociedade no Brasil.

            No índice de percepção da corrupção 2005, que se refere aos três últimos anos, a nota do Brasil caiu de 3,9 para 3,7 (em uma escala de 0 a 10, sendo 10 a melhor nota). É mister destacar, Sr. Presidente, que as avaliações que embasaram o referido índice foram feitas no início do ano de 2005 ou no máximo até o último mês junho.

Para que se possa determinar a evolução do Brasil no ranking da Transparência Internacional, é impossível comparar a lista do ano passado - que incluía 146 países - com a deste ano - com 159 países.

Essa comparação deve ser feita eliminando-se da lista deste ano os países que não apareciam no ano passado e reordenando a lista resultante. Ao se fazer isso, verifica-se que o Brasil passou da 59º posição para a 61º posição no ranking. Levando-se em consideração a margem de erro que afeta a posição de cada país, isso indica que o Brasil não piorou nem melhorou.

É importante destacar que países cuja classificação permanece inalterada são vistos pelos formadores de opinião internacionais como não tendo empreendido medidas eficazes para reduzir as fraudes. É o caso do Brasil.

Há um agravante em relação ao atual governo no que se refere às avaliações periódicas realizadas pela Transparência Internacional. Com a finalidade de tentar garantir que o novo governo assumisse o combate à corrupção como objetivo estratégico, em 2002 a Transparência Brasil apresentou ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva um compromisso anticorrupção em que se descrevia uma série de medidas concretas para iniciar um combate organizado a esse fenômeno. O então candidato Lula subscreveu o documento e incluiu quase todos os seus pontos em seu programa oficial de governo, consubstanciado no documento: ”Combate à Corrupção - Compromisso com a Ética”.

O documento, com uma sofisticada capa, criação do mago da propaganda petista, o Sr. Duda Mendonça, é dedicado in memorian ao prefeito Celso Daniel. O texto recebe contribuições de Antonino Marmo Trevisan, Aristides Junqueira, entre outros. Ao analisarmos as promessas, compromissos e enunciados contidos no documento em epígrafe, cotejando-os com a atual realidade, concluímos que a ficção norteou a sua elaboração. 

Como afirma o presidente da Transparência Internacional, o advogado alemão e ex-presidente do Banco Mundial, Peter Eigen, a eleição de Lula angariou otimismo, mas os escândalos o deixaram “muito desapontado”.

Eleito em 28 de outubro, em seu primeiro pronunciamento oficial Lula declarou que empreenderia “combate implacável” à corrupção.

Sr. Presidente: a omissão daquele que tem responsabilidade pela gestão do Estado nos conduziu a uma situação de quebra dos pilares éticos, jamais imaginada.

Como segundo assunto, gostaria de registrar a matéria intitulada “Justiça quebra sigilo de Zeca do PT e irmãos”, publicada no jornal Folha de S. Paulo em sua edição de 18 de outubro do corrente ano.

             A matéria informa que a “Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, dos irmãos dele, Ozório Miranda dos Santose Heitor Miranda dos Santos, do Deputado Federal Vander Loubet (PT) e de sete outras pessoas e cinco empresas”. Isso, por causa do envolvimento desses nomes com supostas irregularidades na licitação que concedeu à família do governador, por trinta anos, a administração do terminal fluvial de Porto Murtinho. 

Para que conste dos Anais do Senado, requeiro, Sr. Presidente, que a matéria acima citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Justiça quebra sigilo de Zeca do PT e irmãos”, Folha de S.Paulo.