A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Se é para responder objetivamente, não tenho dúvidas, até porque todas as pesquisas mostram como se transforma um cidadão pacto num assassino em potencial com as bebidas alcoólicas e como aumenta o número de assassinatos e a violência à distância de um quilômetro de um bar, de forma geral.

Tenho projetos relacionados ao tema, e há projetos de vários Senadores nesta Casa, como o ex-Senador e hoje Governador Roberto Requião, a Ministra da Marina Silva, o Senador Eduardo Suplicy, a ex-Senadora Emilia Fernandes, o Senador Maguito Vilela e vários outros Senadores. Não quero achar que esqueci de alguém. Além disso, há projetos de minha autoria que tanto impedem a publicidade das bebidas alcoólicas como obriga a que, nos rótulos das bebidas alcoólicas, cervejas ou qualquer outra, haja a mesma advertência sobre os agravos à saúde individual e à saúde da sociedade, de forma em geral, como se instituiu no caso dos cigarros.

Entretanto, apesar de eu ter absoluta convicção quanto a esse assunto - as estatísticas oficiais mostram isso, e milhares de pessoas que conviveram com alguma vítima da doença do alcoolismo ou com alguma vítima de uma pessoa alcoolizada sabem que o álcool mata muito mais do que o fumo -, eu não poderia simplesmente me posicionar de forma contrária à Convenção, que traz mecanismos de controle e estabelece regras mais rigorosas para o controle do tabagismo. Penso que é essencial que isso seja feito, não apenas pela vivência pessoal que tenho, porque o meu pai, Senador Tourinho, era fumante e morreu de câncer de pulmão quando eu tinha dois meses de idade.

O fumo não é uma coisa qualquer. O fumo, já está demonstrado pelas estatísticas, mata mais de 50% dos seus usuários. É claro que poderei dizer também que o álcool mata muito mais e que o Governo Lula, tal qual o Governo Fernando Henrique, acovarda-se diante das bebidas alcoólicas, preservando a propaganda enganosa, uma publicidade maldita, que vincula as bebidas alcoólicas à beleza feminina, à conquista, ao esporte. O que está acontecendo é gravíssimo.

Eu não poderia deixar de dizer que é essencial o estabelecimento de regras mais rigorosas para o controle do tabagismo, até porque são exportados mais de 80% da nossa produção.

Sei o quanto é difícil - para mim, inclusive - falar sobre esse tema. Sei o quanto alguns políticos oportunistas de Alagoas se aproveitam desta minha posição para fazerem demagogia contra mim em Arapiraca, porque se trata de região pela qual tenho o maior carinho, amor e afeto e que praticamente sobrevive da produção de fumo. Muitas vezes, pequenos produtores estão lá, com suas crianças, com suas mulheres e com seus idosos, produzindo fumo. Então, não é uma coisa qualquer. Mas não posso fazer, pela omissão, o mesmo jogo sujo de alguns políticos de Alagoas - adulterados pela ambição sem fronteiras, pela vaidade inescrupulosa e pela pusilanimidade do pragmatismo eleitoreiro - que tentam me atacar por que sou favorável a essa Convenção.

É claro que reconheço a angústia de muitos pequenos produtores de Arapiraca, do Estado de Alagoas, da Bahia ou do Rio Grande do Sul, que, por não acreditarem no Governo, que muitas palavras dá e muitos abismos constitui entre o que fala e a realidade objetiva, estão absolutamente alarmados com a possibilidade de que essa regra de transição não seja efetivada com a garantia da dinamização da economia local, da geração de emprego e renda e da sobrevivência dessas famílias que, infelizmente, têm como última alternativa o plantio do fumo.

Então, é essencial que façamos esse debate, sem vender ilusões, sem vender propostas mentirosas e fáceis como se assim se constituíssem, mas apresentando alternativas concretas de subsídios, de zoneamento agrícola, de política de preços, para que haja uma substituição, com a palavra e com a garantia do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura, para que possam esses pequenos produtores de fumo, por meio do plantio de outras culturas, sobreviver e os seus Municípios continuar tendo a dinamização da economia local, com a essencial geração de emprego e de renda.

Muito obrigado.