A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora, no dia 15 de outubro último, ocorreu na Bahia mais um encontro do setor da construção civil.

A indústria e o comércio da construção civil reuniram-se no 14º Ecomac. Nesse Encontro, pela segunda vez, um dos principais temas foram medidas que vêm sendo apresentadas ao Governo Federal no sentido de podermos ter uma ampliação, uma agilização, uma alavancagem no setor de construção civil no nosso País. Todos sabemos que a construção civil é um dos setores que mais emprega, que tem um dos índices de maior capilaridade dos setores produtivos, porque está presente em todo e qualquer canto deste País. Portanto, todas as medidas adotadas no sentido de implementar, de ampliar o setor da construção civil têm resultados extremamente positivos, tanto na empregabilidade quanto no desenvolvimento econômico de qualquer país.

Trago este assunto, como já o trouxe outras vezes, porque o setor de construção civil de Santa Catarina foi quem nos alertou para esse problema. Tanto eu quanto o Deputado Carlito Merss temos dado uma atenção especial a esse assunto, inclusive buscando agilizar a discussão e a intermediação junto aos Ministérios e ao Governo Federal da pauta que esses encontros nacionais relacionados ao material da construção civil vêm realizando, tanto no ano passado, como agora, novamente, em outubro.

Inclusive, tivemos oportunidade de, no mês de maio, participarmos de uma reunião importantíssima com o Ministro Furlan, em que houve referência exatamente a algumas dessas propostas. Entre elas, dou destaque para a constituição de uma cesta básica do material de construção, que contém alguns itens de utilização mais popular, aqueles que entram em todo e qualquer procedimento que as famílias adotam quando assumem por conta própria a reforma, a ampliação e a construção da sua casa. Esse kit básico da construção civil, com redução da alíquota e com ampliação dos prazos de recolhimento dos impostos, e a perspectiva de ampliação das condições de crédito já foram discutidos em maio, quando de uma reunião muito importante que tivemos oportunidade de participar com os representantes da Abramat, Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, e da Anamaco, Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção.

Dessa reunião de maio, as coisas foram evoluindo, os debates estão em andamento, e o atual Encontro, o XIV Ecomac, na Bahia, reafirma toda essa pauta. Vamos ter a oportunidade de amanhã, ao meio-dia, sermos novamente recebidos pelo Ministro Furlan, que já sinaliza, conforme está nos jornais, desde a semana passada, com uma possibilidade muito concreta de podermos ter efetivamente, agora, na edição da próxima medida provisória que tratará da desoneração tributária, uma segunda “MP do Bem”, que está em gestação, está sendo conversada, debatida. Há grande probabilidade de a cesta básica do material de construção ser incluída nessa medida provisória. Esperamos, então, que, amanhã, nessa reunião com o Ministro Furlan, possamos receber a notícia positiva de que, efetivamente, o sucesso desse processo negocial que iniciamos no primeiro semestre possa ser concluído.

É importante que, na Carta da Bahia que será entregue amanhã ao Ministro Furlan, resultado exatamente do 14º Ecomac, os empresários, tanto do setor do comércio como da indústria de material de construção, manifestam, de forma muito contundente, uma realidade, porque a construção habitacional brasileira é fundamentalmente baseada na construção autogerida, ou seja, ela é fundamentalmente ligada à construção que a própria família faz por meio do mutirão, do trabalho no fim de semana, o que representa aproximadamente 70% do total construído em nosso País. Infelizmente, isso não é enquadrado nos programas de financiamento estruturado do Governo. Há muito pouco financiamento para esse tipo de empreendimento realizado principalmente pelas famílias de mais baixa renda.

Sr. Presidente, nós já evoluímos bastante. Por meio de várias iniciativas do Governo Lula, foi ampliado o crédito. Existe um sistema por meio do qual a Caixa Econômica proporciona às pessoas financiamento na loja de material de construção. Isso causou uma grande alavancagem no comércio. Apesar de todas essas medidas, apenas 30%, no máximo, dessa construção habitacional autogerida têm acesso a crédito.

Por isso, com a Carta da Bahia, as duas entidades que estarão amanhã na audiência, de que também participaremos juntamente com o Ministro Furlan, reafirmam as duas reivindicações a serem apresentadas, que são de grande significado e efeito. A primeira delas é a reafirmação do kit básico da construção civil, que é a desoneração tributária da cesta básica de materiais de construção, possibilitando a compra de materiais e permitindo que as populações menos favorecidas construam suas moradias. A adoção de créditos tributários, em conjunto com Estados e Municípios, além de reduzir o custo dos materiais, deve se aliar, via agências estaduais e municipais, à assistência técnica, alocando as tarefas e responsabilidades e evitando o enfavelamento das cidades.

Todas essas medidas, obviamente, têm que vir de acordo com a lógica do plano diretor da cidade, de preservação das áreas de risco, das áreas sujeitas a enchentes, desmoronamento. Deve haver um controle sobre isso tudo, mas, ao mesmo tempo, devem ser dadas condições para que as famílias de baixa renda possam exercitar aquilo que é, indiscutivelmente, o maior e o mais significativo avanço da aquisição e construção da própria moradia.

A segunda reivindicação, que vem com a questão de reconhecer a especificidade desse setor produtivo, é o aumento dos prazos e dos valores de financiamento para a compra de materiais de construção, pois os financiamentos atuais impedem o acesso pelos prazos curtos, que majoram as prestações. Há que se reconhecer que grande parte da população brasileira já contribui e se sacrifica, fornecendo a própria mão de obra para construir sua moradia. Portanto, justifica-se a ajuda na compra dos materiais.

Essas são as duas reivindicações básicas, que terão grande efeito social e econômico se puderem ser gradativamente incorporadas por meio das ações do Governo.

Como temos uma sinalização positiva do Ministro Furlan de que, provavelmente, o kit básico, a cesta básica seja incluída nessa nova medida provisória e como temos uma sinalização do Conselho de Desenvolvimento da Indústria apoiando essa reivindicação, gostaria de deixar registrado desta tribuna o que considero todo um processo negocial positivo em favor desse setor que é tão importante em termos de emprego, tão importante, volto a afirmar, em termos de capilaridade econômica, porque está presente em todos os cantos e porque tem um efeito social de grande magnitude. E digo efeito social porque o que as pessoas mais desejam, indiscutivelmente, é ter um cantinho adequado para morar. E, se a elas são oferecidas condições para fazer com as próprias mãos, se é concedido crédito e a condição de comprar por um preço mais baixo, isso se realiza de forma mais concreta e mais rápida.

Por isso, peço que seja transcrita, na íntegra, como parte integrante de meu discurso, a “Carta da Bahia”, que vem assinada - e não poderia deixar de fazer o registro -, em primeiro lugar, pelo Sr. Roberto Breithaupt, que é de Santa Catarina e preside o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção - Anamaco. Não poderia também deixar de registrar que Santa Catarina, mais uma vez, toma a dianteira, levando ao Governo Federal reivindicações importantes para o Brasil como a da cesta básica de produtos da construção civil, como também tive a oportunidade de registrar o caso da salvaguarda dos têxteis, inicialmente levantada pelo setor produtivo têxtil de Santa Catarina, agora finalmente adotada pelo Governo Lula com o decreto. O primeiro setor a apresentar toda a justificativa para existir a salvaguarda foi exatamente o setor têxtil brasileiro.

Sr. Presidente, deixo aqui o registro, e peço que seja transcrita, na íntegra, a “Carta da Bahia”, resultante do 14º Ecomac.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

“Carta da Bahia, referente à 14ª Ecomac-Bahia”.