O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela Liderança do Bloco/PSB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de me congratular com o eleitorado do Brasil, que, de forma pacífica, usando do instrumento democrático do voto, decidiu, no referendo, pelo “não”.

Essa decisão tem que ser respeitada, auscultada e refletida. Não deixou de ser um recado, muito bem dado, aos Governos da União e dos Estados. Muito cuidado na interpretação, porque esse “não”, a meu ver, não significa apenas um “não” ao projeto que proibiria o porte de armas se a decisão fosse “sim”, ou seja, se a decisão fosse no sentido de proibir a fabricação de armas no País; esse “não”, em primeiro lugar, traduz uma desconfiança no que diz respeito às políticas públicas direcionadas à segurança. Os Estados, sem exceção, estão praticamente entregues à sanha dos assassinos, dos ladrões e a violência campeia não apenas nas cidades, mas também na zona rural.

Assim, os Estados com grande extensão territorial ou com grandes vazios populacionais decidiram maciçamente votar “não”, o que significa dizer que a falta de proteção existe em todas as áreas, em todos os setores. Seja nos grandes centros, no meio urbano, seja na classe mais alta, seja na menos elevada, nas periferias, o cidadão se sente inteiramente desprotegido. Em muitos lugares, para sobreviver, para garantir a sua vida, o cidadão faz um acordo com os bandidos para ver se conquista alguma paz. Isso ocorre geralmente nas favelas dominadas pelo narcotráfico, onde homens e mulheres de bem, na tentativa de salvaguardar sua vida e de proteger seus filhos, terminam adotando a lei do silêncio: “Não sei de nada, não vi, não conheço”, porque, se falarem, morrem. Essa é a lei da selva, que se pratica em nosso País.

Então, Sr. Presidente, minha palavra é de homenagem à democracia do Brasil, que ouviu os eleitores, aqueles que realmente sabem e têm condições de decidir. E eles votaram pelo “não”.

Para concluir, Sr. Presidente, lembro que não disseram “não” apenas à insegurança. Os políticos tenham cuidado na interpretação desses dados. Esse “não” significa muita coisa. Significa “não” à segurança praticada hoje pelos Poderes Públicos; significa “não” à política adotada não apenas pela União, mas também pelos Estados; um “não” a esse estado de coisas que acontecem no Brasil; um “não” ao ambiente de corrupção, de desfaçatez da classe política. Infelizmente, foi contra isso que muitos votaram, manifestando seu estado de oposição ao que ocorre no País.

Esperamos, portanto, que nós, que fazemos o Senado, que fazemos o Parlamento, possamos tirar daí uma lição que o povo quis passar nas urnas. E essa lição tem que ser, de forma sagrada, respeitada, e não como se fosse apenas uma decisão de quem deve andar armado ou não. Devemos, sim, neste momento, refletir e dizer que o povo brasileiro deu um recado a todos nós. E triste do político que não ouve a vontade das urnas, porque elas simbolizam a essência e o pensamento da democracia, simbolizam a vontade do povo.