O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há mais de um mês venho trazendo à tribuna as minhas preocupações com a taxa de juros no Brasil, e hoje, mais uma vez, trago este assunto ao debate.

No setor público, de janeiro a agosto deste ano, o superávit primário atingiu quase 6,3% do Produto Interno Bruto, PIB, o que representa R$78,9 bilhões, superando em muito a meta fixada pelo Governo, de 4,25% do PIB. Sabemos que tudo isso foi alcançado com muito sacrifício do povo brasileiro.

A pesada carga tributária, as altas taxas de juros e os cortes em investimentos fazem com que peçamos mais uma vez ao Governo: vamos diminuir a taxa de juros.

É preciso dar novos rumos à nossa economia. A meu ver, a decisão da equipe econômica do Governo de que o Brasil deve concentrar seus esforços na geração de superávit primário, sempre crescente na tentativa de reduzir drasticamente a dívida brasileira ao longo dos próximos anos, não parece convincente porque mantém o arrocho fiscal. Essa situação fez com que, hoje pela manhã, eu dissesse - e repito agora - que o Brasil está com a maior concentração de renda de toda a América Latina.

Aliás, Sr. Presidente, mesmo com todo esse esforço, a dívida pública, segundo dados divulgados por instituto de pesquisa, chegou a 51,7% do PIB, o que corresponde a R$973,65 bilhões até o final de agosto. Isso significa dizer que ela aumentou 0,2% em relação a julho.

É claro que o tamanho da dívida brasileira preocupa, porém não podemos pagar a dívida com a redução da produção industrial, comprometendo o emprego de toda a nossa gente.

Sr. Presidente, no ranking de juros reais a taxa brasileira é extraordinariamente elevada em relação aos padrões internacionais, além de ser a mais alta do mundo. Mesmo com o último corte de 0,5% determinado pelo Comitê de Política Monetária, Copom, vejamos a situação: o Brasil, em primeiro lugar no mundo, tem uma taxa de juros de 13,6%, Senador Capiberibe. A China, que vem em segundo lugar, tem uma taxa de juros de 6,6%. Veja a diferença: de 13,6% para 6,6%. Turquia, 5,7%; México, 5,7%; Índia, 3,8%; Indonésia, 3,4%; Hungria, 3,3%; Austrália, 2,9%; África do Sul, 2,6%; Polônia, 2,5%.

Sabemos também que a carga tributária que incide sobre a produção, no Brasil, é praticamente o dobro da média mundial (considerada em relação ao PIB).

Volto a afirmar: o setor da produção, seja no campo ou na cidade, deve ser contemplado e não prejudicado em relação ao setor que vive da especulação financeira. Entendo que precisamos dar estabilidade à macroeconomia, ao agronegócio. Não podemos esquecer de implementar políticas que venham contribuir para a expansão da taxa de crescimento e a redução das desigualdades sociais.

Sr. Presidente, há outro assunto que eu não poderia deixar de comentar, desta tribuna, quando se fala tanto no referendo. Refiro-me ao projeto que encaminhei à Casa há duas semanas e já está em debate. Vou sintetizá-lo.

O projeto diz simplesmente que todo referendo, todo plebiscito, deve coincidir com o processo eleitoral, quer das eleições municipais - vereadores e prefeitos -, quer das eleições que vão ocorrer daqui a dois anos para eleger Deputados Estaduais, Deputados Federais, Governadores, Senadores e Presidente da República.

Essa coincidência, Sr. Presidente, vai trazer aos cofres públicos uma economia de mais de seiscentos milhões. Fala-se em trezentos milhões do dinheiro público, mas na economia privada há quem fale que foram outros quatrocentos milhões, mais que os seiscentos.

Pelo outro lado, sem sombra de dúvida, ganharemos tempo, ganharemos também um debate mais qualificado, porque, no horário dos partidos na televisão, no jornal, na rádio, os candidatos terão de se posicionar. Ninguém há de ficar em cima do muro, terá de dizer qual é a sua posição, por exemplo, sobre pena de morte, sobre o desarmamento. Se tiver que haver plebiscito, Sr. Presidente, que ele coincida com o momento do aparato montado em todo o País para as eleições que ocorrem de dois em dois anos.

Felizmente, Sr. Presidente, percebo que nossa proposta goza de enorme simpatia tanto na sociedade quanto no Parlamento. Inúmeros Deputados Federais já pediram cópia do projeto e já conversei com inúmeros Senadores dos mais diversos partidos. Este projeto não trará custo nenhum, terá custo zero para a sociedade brasileira. Além do custo zero, trará um benefício à economia que alguns dizem que poderá chegar a R$1 bilhão.

Por isso, espero que esta Casa aprove este nosso projeto em regime de urgência urgentíssima para que todos ganhem. Ganhará o Estado brasileiro, ganhará a economia, ganhará, com certeza, o debate político na sociedade, pois há de ficar muito clara a posição de cada partido, de cada candidato a esse ou àquele cargo, em relação a temas tão polêmicos como foi o desarmamento.

Sr. Presidente, V. Exª me permite? Eu gostaria de dizer que encaminhei à Mesa um voto de pesar pela morte de Rosa Parks.

Aqui descrevo uma parte de sua caminhada.

Morreu, no dia de hoje, na cidade de Detroit, Estado de Michigan, aos 92 anos de idade, Rosa Parks, considerada um dos maiores ícones dos direitos humanos nos Estados Unidos, no mundo e naturalmente com repercussão enorme na comunidade negra.

Rosa Parks, costureira, negra, em 1955, se recusou a ceder seu banco em um ônibus a um homem branco, o que levou a um boicote em massa dos negros ao transporte público, marcando o início, naquele país, da luta pelos direitos civis. A desobediência de Parks à Lei da Segregação no Alabama levou ao fim a segregação nos transportes públicos e culminou, em 1964, com a Lei dos Direitos Civis, que transformou a segregação racial em um ato fora da lei nos Estados Unidos.

Rosa Parks, Sr. Presidente, tinha somente 42 anos - era uma jovem senhora - quando entrou para a história americana. No dia 1º de dezembro de 1955 - eu tinha cinco anos -, ela estava em um ônibus na cidade de Montgomery, no Alabama, quando um homem branco exigiu que ela se retirasse do banco onde estava, porque ali não era permitido que negro sentasse.

Parks se recusou, desafiando a lei e as regras que exigiam que os negros abrissem mão de seus lugares em transporte público para pessoas brancas. Com esse ato, Parks foi presa e multada em 14 dólares. A prisão da jovem senhora negra costureira fez com que, a partir daquele momento, houvesse um boicote de 381 dias ao sistema de ônibus, organizado pelo pastor da Igreja Batista, Martin Luther King Jr. Anos mais tarde, Martin Luther King ganhava o Prêmio Nobel da Paz devido à sua luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, que começou com Rosa Parks.

Em 1957, depois de ter perdido o emprego e recebido ameaças de morte, Parks e seu marido, Raymond, se mudaram para Detroit, onde ela trabalhou como assistente no escritório de um congressista norte-americano.

Em 1992, ela disse que “A verdadeira razão de eu não ter cedido meu banco no ônibus foi porque senti que tinha o direito de ser tratada como qualquer outro passageiro. Agüentamos aquele tipo de tratamento por muito tempo”. De hoje em diante não agüentaremos mais.

Em 1996, ela recebeu a Medalha Presidencial pela Liberdade e, em 1999, a Medalha de Ouro do Congresso americano, a mais alta honraria dada a um civil.

Sr. Presidente, informo que apresentei requerimento, que espero seja votado hoje, solicitando voto de pesar. Se aprovado, será encaminhado à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e ao Congresso norte-americano.

Considero Rosa Parks o maior símbolo da ruptura do silêncio dos negros em relação ao racismo. Tenho certeza de que o voto de pesar será aprovado por esta Casa.

Muito obrigado.