O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cumprimento a minha companheira, a Deputada Federal Janete Capiberibe; o Líder do meu Partido, Senador Antonio Carlos Valadares; o Deputado Federal Renato Casagrande, personalidades do Amapá que aqui estão presentes.

Estamos vivendo um momento importante na vida política nacional, um momento decisivo, quando, pela primeira vez na história deste Senado, se cassa o mandato legítimo de um Senador da República e também o de uma Deputada Federal, mandatos legítimos conquistados nas urnas, depois de uma longa trajetória de luta, de trabalho e de militância política, um mandato conquistado pela acumulação de compromisso e trabalho, desde a resistência democrática à Ditadura militar.

Aos 16 anos, estávamos nas ruas lutando por liberdade, lutando para garantir a ampliação dos espaços públicos. Tivemos que nos confrontar com a intolerância, com a arrogância da Ditadura militar e só sofremos nos porões da Ditadura - sofremos a prisão, a tortura e o exílio.

E exatamente hoje, há 30 anos, um brasileiro como nós, cheio de esperança, cheio de fé em nosso País, era cruelmente assassinado nos porões da Ditadura militar. Esse brasileiro e tantos outros foram cantados nos versos de Aldir Blanc e nas músicas de João Bosco que falavam das Marias e Clarices e dos que percorreram o mundo, brasileiros exilados que não podiam viver na sua Pátria. E hoje completa 30 anos o sacrifício desse brasileiro, de sua morte traiçoeira nas mãos do Estado brasileiro. E foi há exatamente 30 anos, no dia 25 de outubro de 1975.

Trinta anos depois, estamos vivendo um momento semelhante, já não mais numa Ditadura militar, mas numa conspiração silenciosa, não identificada, que age com intolerância para impedir que se exerça a política em nosso País em defesa daqueles que não têm voz, daqueles que estão fora do sistema. Nossos mandatos, meu e de minha companheira de vida e de luta, foram cassados por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Acusados de comprarmos dois votos por R$ 26,00 pagos à prestação. Parece até uma tentativa de desmoralizar as instituições republicanas. Como é possível que duas testemunhas analfabetas aceitem vender seus votos à prestação? Como é possível que elas tenham se dirigido ao cartório para assinar uma declaração dizendo que teriam recebido R$ 26,00 à prestação, assinado embaixo, sem saber o que tinham escrito. E mais: esse processo é marcado pela ausência de direitos mínimos de defesa.

Os nossos adversários, quando ingressaram no TRE, o fizeram porque o titular do Ministério Público Federal, um Procurador Federal ativo, não conseguiu enxergar nenhum crime na nossa campanha eleitoral. Muito menos o TRE do Amapá. Porém, Srªs e Srs. Senadores, ao chegar ao TSE, o recurso especial transformou-se em um recurso ordinário no dia da leitura do relatório e não nos foi dado prazo para estabelecermos uma nova defesa. Dois Ministros levantaram a inconstitucionalidade e daí seguiu essa longa caminhada de inconstitucionalidade, de desrespeito à lei.

Há um fato ainda mais grave. Ontem, no plenário desta Casa, levantei uma questão de ordem. A Constituição Federal do meu País me garante amplo direito de defesa nesta Casa, direito esse reproduzido no Regimento Interno do Senado Federal. O direito à ampla defesa é dado mesmo ao criminoso mais hediondo, mas esse direito de defesa está sendo negado por esta Casa, Srs. Senadores. Eu não fui sequer citado. Não há um rito formalizado para que esta Instituição republicana chamada Senado ampute um de seus membros. A Constituição garante e o Regimento também, o Regimento votado por nós. O artigo em que fomos enquadrados é um artigo da lei ordinária do Código Eleitoral, da Lei nº 9.504, portanto, de lei ordinária, o que não está previsto na Constituição.

E esta Casa pode declarar vacância de cargos do Senado em duas circunstâncias: ou pela Mesa, quando nos casos explícitos, ou pelo Plenário naquilo que determina a Constituição.

Só - lembrem-se Srs. Senadores - se se consolidar a cassação, o afastamento nosso, sem que nos tenham dado direito à defesa, está se constituindo um crime contra a Constituição Federal e contra o Regimento Interno do Senado.

Qualquer criminoso, mesmo aqueles Senadores ou Deputados que tenham praticado um delito comum, mesmo condenados pela Justiça, ainda assim cabe ao Plenário dar a última palavra.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª permite um aparte, Senador?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Com certeza, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Capiberibe, Deus escreve certo por linhas tortas. É hora, Presidente Alvaro Dias, deste Senado entender as coisas e buscar as virtudes e não as falcatruas. O “não” foi a sociedade brasileira que deu ao Poder Executivo podre, ao Legislativo podre e ao Judiciário pior do que todos nós - “A fraude de Nelson Jobim”. Leonel Brizola - atentai bem! -, nenhum excedeu em grandeza e dignidade. Antes de morrer, escreveu os seus tijolaços, publicados no Jornal do Brasil, tais como “A fraude de Nelson Jobim”. Isso confirma que está tudo podre. E tem que se entender. É hora. O Senado tem que ter o seu significado. A população está repudiando gastar e pagar, para nós não entendermos essa falcatrua. E quero dizer que já fui convidado, em apartamento de Senador, há mais de dois anos, para comemorar a sua cassação. Isso é uma vergonha! Isso é uma imoralidade! Isso é uma indignidade! E entendam: Montesquieu colocou os três Poderes, que não chamo poder; poder é o povo, que paga a conta; é o povo, que disse “não” a esses três instrumentos podres da democracia. O Executivo está aí. Nunca dantes tanta corrupção, um mar de lama de corrupção! E o Judiciário, está aqui. “A fraude de Jobim”, Leonel Brizola. Então, um é para frear o outro. E digo isso com a autoridade de quem foi trazido pelas virtudes do povo do Piauí. Digo que, quando Prefeito, freei muitas vezes o Judiciário e falcatruas de desapropriar terrenos dos pobres. Quando Governador do Estado, a população foi nos buscar, porque acredita em nós, que fomos escolhidos por ela. Muito são os chamados, e poucos os escolhidos. V. Exª foi um desses escolhidos da história pelo povo. Então, é hora. Um Poder para frear o outro. Então, é hora de este Senado ter dignidade de frear esses fraudulentos. E não vai ser assim, não. É para frear. É contrapoder a democracia. E entendo mais adiante: não poder, mas instrumentos da democracia, porque poder é o povo; é o povo que paga a conta, é o povo que o trouxe para representá-lo, pela grandeza de mandato que V. Exª teve como Prefeito, como Governador de Estado. E nenhum destes 81 que aqui estão o excedeu em compostura, altruísmo, dignidade e vergonha nestes dias. Isso é uma das grandes indignidades! E esse foi o “não”. O “não” não foi contra ter revólver ou não ter revólver. O “não” foi a esses três instrumentos que estão podres. E o Poder Legislativo, é seu dever. Como disse Montesquieu: frear, frear os outros. Mitterrand, na véspera de sua morte, escreveu em seu último livro, já com câncer, que deixaria uma mensagem que é para fortalecer os contrapoderes. Isso está nos fortalecendo? Não. Está é nos desmoralizando, nos escravizando cada vez mais. O povo é que é o poder. Só o povo teria esse poder de afastá-lo dessa tribuna. Este Senado, nos seus 181 anos, nunca foi tão bem representado como agora com a presença de V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Capiberibe, V. Exª assoma à tribuna no momento mais difícil de sua carreira política. O eleitorado do Amapá, nas urnas, traduziu a sua vontade ao elegê-lo Senador, e a sua esposa, Janete, Deputada Federal. Por sinal, ela foi a mais votada daquele Estado. É uma pena, Srªs e Srs. Senadores, que o reconhecimento da soberania do voto esteja sendo colocado num segundo plano, esteja sendo postergado. O Poder Judiciário - eu o respeito na sua atividade específica - é soberano para tomar as suas decisões. No que toca à Constituição, tanto o Senado como a Câmara são soberanos. No que se refere a esse aspecto, a essa particularidade, o Senado, ao conceder a V. Exª ampla defesa nessa matéria, não estará, de forma alguma, afrontando o Poder Judiciário. Ao contrário, estará garantindo a harmonia que deve prevalecer entre os dois Poderes, Judiciário e Legislativo, e também aquele princípio que não deve faltar em nenhuma democracia do mundo - não vai faltar, não tenho a menor dúvida, aqui no Senado Federal -, que é o da ampla defesa, instituído em nossa Constituição como garantia de que o cidadão não pode ser alvo de injustiças, não pode ser alvo de tribunais de exceção, não pode ser alvo de medidas ou atos que se coadunam tão-somente com regimes totalitários. Por isso, ao terminar a minha intervenção, quero dizer a V. Exª que a nossa solidariedade é total, não apenas do ponto de vista político, mas também para assegurar o cumprimento da Constituição, Carta Magna que assegura a todos nós direitos. E aqui está bem claro, Sr. Presidente, no inciso V do art. 55, que o Deputado ou o Senador podem ser cassados por decretação da Justiça Eleitoral. Mas o mesmo artigo, no § 3º, diz que é da competência da Mesa decretar a perda do mandato, mas assegurada ampla defesa, de acordo com o final do parágrafo. Tem coisa mais clara, Sr. Presidente, do que isso? Assegurada ampla defesa. Se a V. Exª, Senador Capiberibe, for negada ampla defesa pelo Senado Federal, que faz as leis, que fez a Constituição, estaremos sonegando a Carta Magna. Nesse caso, entraremos com alguma providência, se for necessária. Espero que isso não seja necessário, pois o Presidente do Senado Federal sempre agiu com equilíbrio. Ele foi eleito por todos nós; portanto, não representa apenas o PMDB nesta Casa, mas todos os partidos. Agindo com equilíbrio, como sempre agiu, o Senador Renan Calheiros atenderá à questão de ordem formulada por V. Exª na tarde de ontem, reunirá a Mesa e não decidirá sozinho uma coisa tão importante como essa, que é de cassar um Senador da República que foi eleito pelo povo e colocar em seu lugar um que foi eleito em terceiro lugar. Sr. Presidente, é inacreditável o que vem acontecendo no Senado Federal. A minha solidariedade a V. Exª, Senador Capiberibe, e, acima de tudo, a minha solidariedade à Constituição Federal, que comanda esta Casa e comanda todos os brasileiros.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Sr. Senador Antonio Carlos Valadares.

Queria acrescentar que é a Constituição Federal que estabelece a harmonia entre os Poderes. E a Constituição Federal, no caso de cassação de mandato de Senador, é muito clara. Ela especifica todos os casos. O Regimento Interno do Senado reproduz aquilo que diz a Constituição Federal. Faz-me lembrar o que não gostaria de lembrar neste momento: meus tempos de prisão, submetido à Lei de Segurança Nacional, em que tínhamos um único direito. Estávamos em uma prisão de presos comuns, mas, lá no finalzinho, a Lei de Segurança Nacional nos garantia uma pequena distinção. Quero invocar essa distinção, que está muito clara na Constituição Federal, Sr. Presidente, e no regulamento do Senado Federal: que me garantam o direito ao contraditório, que me garantam o direito de defesa. Estou há três anos militando nesta Casa, trabalhando ombro a ombro com tantos companheiros. Será possível, meu Deus, que não me darão o direito de me explicar, de me defender diante dos meus pares?

Concedo um aparte ao Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador João Capiberibe, já me manifestei outras vezes, mas quero repetir aqui a minha inconformidade com esta decisão do Tribunal. Respeito o Poder Judiciário, mas não me conformo com esta decisão, esta sentença, porque conheço V. Exª suficientemente, de tempos, de proximidade, de convivência, para ter a certeza absoluta de que há algo muito errado nesta decisão, alguma coisa que ainda não veio à transparência, algo que está nos subterrâneos. Não sei o que é, não farei prejulgamentos, mas tenho a minha convicção de que algo está muito errado. Eu não me conformo, como Senador, como colega de V. Exª, como pessoa que o conhece há muito tempo, que conhece a sua biografia, o seu trabalho, a sua história, o seu caráter, eu não me conformo com isso. Então, é claro que esta postulação de direito de ampla defesa perante a Mesa é o mínimo dos mínimos dos mínimos. Tenho absoluta certeza de que a Mesa do Senado não indeferirá esta postulação de V. Exª. Mas, ao lado disso, quero dizer que ainda espero que venha à tona qualquer coisa que está no subterrâneo, que não está transparente, que determinou esta decisão do Tribunal, com a qual não me conformo, pelo que conheço de V. Exª. Já me manifestei várias vezes, mas quero repetir aqui essa manifestação.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Saturnino.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Capiberibe, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Com certeza, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Capiberibe, tenho acompanhado o caso de V. Exª com preocupação, buscando pura e simplesmente entrar pelas veredas da verdade. Entendo que V. Exª merece todo o direito à mais ampla defesa, levando em conta que é preciso se dar direito a ampla defesa a quem quer que seja acusado nesta democracia brasileira que tantos de nós ajudamos a construir. Eu estou vendo aqui na UOL, hoje: “Arquivos do relatório que pede a cassação de Dirceu são apagados”. Eu registro a valentia pessoal do Ministro José Dirceu. É um homem valente. Está lutando pelo que entende que é o direito dele. Eu não critico as postergações que ele tem buscado e até obtido. Não critico. Se está no Direito e tem cabimento regimental e constitucional, que ele o faça! Que usufrua dessa possibilidade. Eu, se fosse Deputado, votaria pela cassação do mandato dele. Eu não entendo por que V. Exª não teria o direito de usar todos os argumentos regimentais para defender um mandato que lhe foi conferido pelo povo do Amapá. Nada contra quem vai assumir. Sou de um partido que não se tem coligado tradicionalmente com o seu. V. Exª não se perfila aqui nas hostes que são as minhas. V. Exª vota com um governo que eu combato. Eu estou simplesmente entendendo que transcorreu muito menos da metade do seu mandato, o que causa bastante pesar. Sou neto de um juiz e tenho o maior respeito por decisões da Suprema Corte. Sempre digo que a Suprema Corte é soberana. Eu sou Arthur, mas, se ela resolver em última instância que meu nome passe a ser Fernando, João, Albuquerque ou Gabriel, eu me curvo. Qualquer nome que a Suprema Corte me der eu aceitarei, porque tenho de me curvar, como democrata, àquela corte que define o que é ou não constitucional no País. Portanto, não estou aqui de jeito algum contestando a Suprema Corte. Estou pura e simplesmente, louvado em argumentos muito bem expendidos aqui pelo Líder Antonio Carlos Valadares e pelos colegas de vários partidos que se manifestaram, não em solidariedade a V. Exª - não entendi assim -, mas na perspectiva de garantirmos a ampla defesa a quem está diante de um momento tão drástico. Se eu, como adversário fidagal de uma pessoa da qual pessoalmente não gosto, que é o Sr. José Dirceu, reconheço que é legítima sua busca por todos os direitos - não é legítimo arrombar cofre, arrombar computador de quem quer que seja, de Relator, para saber o que está ali, isso é coisa de gente que se porta à margem da lei, mas é legítimo o Sr. José Dirceu buscar o seu último direito, até o último suspiro -, se reconheço isso numa pessoa da qual eu não gosto pessoalmente, como é que eu poderia imaginar como mais justo que V. Exª não tivesse tratamento pelo menos idêntico? Portanto, eu gostaria, neste momento, de dizer que esta é minha posição e tenho certeza de que é uma posição que passa pelo consenso de meu Partido, não tenho dúvida disso. Trata-se de termos um certo desejo de ver justiça sendo feita. Se, ao fim e ao cabo, o destino, os fados quiserem o mandato de V. Exª em holocausto, eles o terão. Mas que seja observada a questão da Constituição, a questão do rito de ampla defesa, para que não se pareça com nada à imagem e semelhança de Torquemada e da inquisição. Portanto, quero me associar àqueles que entendem que a democracia se faz até das postergações, se faz da tentativa de alguém se defender, se está posto como réu, até o último minuto, até o último alento. E V. Exª não faz mal. V. Exª se diz moderado e faz bem na tribuna brigando por isso. Portanto, eu vim aqui trazer a minha palavra como Líder do PSDB, com o acatamento que tenho por V. Exª, mas sobretudo com o acatamento que tenho pela figura do direito de defesa, que não nego ao Sr. José Dirceu e que, portanto, eu não negaria a V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Líder Senador Arthur Virgílio.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador João Capiberibe, peço um minuto a V. Exª para lhe dizer que a Mesa já estendeu 25 minutos além do tempo regimental e pedir aos Srs. Senadores que objetivem os apartes. Todos terão o direito de se manifestar em relação a V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Complemento dizendo que meu direito está contemplado na Constituição e no Regimento Interno. O nosso pleito é que a Mesa atenda o nosso direito.

Eu concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque e, em seguida, ao Senador Sibá Machado e ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Tião Viana, Presidente da Mesa, Senador João Capiberibe, Srªs e Srs. Senadores, eu achava que nas últimas semanas tínhamos chegado ao limite da vergonha da corrupção que toma conta do Brasil. Eu não pensava que ia chegar ao ponto de ter vergonha da ética, mas é o que sinto hoje. Eu estou com vergonha de uma ética que, em nome de uma lei para moralizar o exercício do mandato parlamentar, esteja sendo usada para retirar o mandato de um senador por meio de uma manipulação clara, que não resiste aos olhos de quem quer ver. Eu não vou aqui defendê-lo pela sua história, Senador, pelo heroísmo da sua vida política. Eu não vou aqui defendê-lo pelo fato de que o senhor apresentou a lei mais moralizadora que temos até hoje, que está em trâmite nesta Casa. Não vou defendê-lo pelo fato ridículo de terem-no acusado de ter comprado dois votos por R$26,00 cada um. Não vou defendê-lo pelo fato de que as pessoas que disseram que tinham vendido os votos voltaram atrás e de que essa posição não foi aceita. Mais do que defendê-lo, quero dizer que vejo, Presidente Tião Viana, um momento muito arriscado para a democracia brasileira, democracia que só sobrevive pelo equilíbrio dos Poderes. Estou vendo um profundo desequilíbrio nos Poderes, não apenas porque o Supremo Tribunal Federal manda uma decisão e nós não a discutimos, porque tudo o que estamos fazendo aqui é faz-de-conta. O mais grave é que isso foi decidido pelo voto de Minerva do Presidente do Supremo Tribunal Federal, rompendo uma tradição que vem desde o Direito Romano de que “na dúvida, a favor do réu”. Dessa vez, na dúvida, contra o réu. Trata-se de um Presidente do Supremo que é candidato a Presidente da República e que, ao meu ver, nunca se desfez de ser um militante do PMDB. Não é filiado, porque a lei não o permite, mas é, sim, um militante, tanto que é candidato e não desmente a sua candidatura. Outra aberração neste País: permitir que algumas categorias só precisem entrar no Partido faltando seis meses para as eleições, enquanto outras devem fazê-lo um ano antes. Sr. Presidente, esta Casa tem, sim, que tomar uma posição diante desse fato. Fomos cercados por tanques no passado e não podemos ser cercados por togas no presente. A maneira é ouvir, ouvir um Senador eleito com centenas de milhares de votos. Não estou propondo descumprir uma determinação, mas proponho que essa determinação leve em conta que existe um Poder que não é superior ao Judiciário, mas é igual, igual, igual, e temos que lutar por essa igualdade ou não vamos merecer da história o respeito por não termos atendido com rigor, com respeito e com seriedade o momento em que vivemos. Senador Capiberibe, muito mais do que o seu mandato, a democracia e o equilíbrio entre os Três Poderes estão sendo julgados.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado e, em seguida, ao Senador Paulo Paim e ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, não sei se ainda estou inscrito, mas, se estiver, posso abdicar da minha inscrição em favor do pronunciamento do Senador João Capiberibe, para concluir os apartes que estou vendo ainda ocorrerão. Em segundo lugar, quero dizer que, no Estado do Acre, as pessoas que o conheceram, principalmente, têm um respeito muito profundo por V. Exª, porque já trabalhou por lá, prestou um grande trabalho ao sucesso do desenvolvimento do nosso Estado, retornando ao Amapá, sendo hoje Senador da República, tendo sido Governador daquele Estado por dois mandatos. Estamos diante de um problema claro: não vamos tratar do mérito, como outros já falaram - não há tempo para isso. Temos de tratar de uma decisão imediata: se o Presidente da Casa, a Mesa Diretora vai dar cumprimento ou não a um mandado do Supremo Tribunal Federal. Senador João Capiberibe, o Senador Renan Calheiros encontra-se também diante de um impasse, de um problema, dada a forma como veio a decisão do Supremo, pelo que me consta, desconstituindo o diploma de V. Exª e reconstituindo o diploma do seu concorrente, que está na iminência de assumir o mandato. O prazo, segundo consta, está exaurido. Precisamos compreender que o Senador Renan Calheiros está com a preocupação de atrair para si um descumprimento judicial, mas foi sugerido a S. Exª que pudesse o Plenário da Casa se reportar sobre o assunto e propor uma protelação, um prazo para que V. Exª possa, aqui no Senado, fazer a sua defesa. Por que isso? É claro que o processo já transcorreu as instâncias da esfera judicial. Vi de perto, na Câmara dos Deputados, alguns mandatos de Deputado que também já haviam transitado em julgado em todas as instâncias judiciais, mas, mesmo assim, a Mesa Diretora delegou para as instâncias internas da Câmara os procedimentos - ao Conselho, à Corregedoria, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já vi casos que voltaram à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se há um procedimento na Câmara, fico pensando ser possível adotá-lo aqui também. A preocupação do Senador Renan Calheiros procede, pois não podemos atribuir a S. Exª uma decisão unilateral para sim ou para não. Nesse caso, acredito no esforço de alguns Senadores que estiveram ainda há pouco com S. Exª, conversando sobre encontrarmos ainda na tarde de hoje a saída que possa, digamos assim, não ser considerada uma afronta da Presidência do Senado a uma decisão do Supremo, mas que seja também uma decisão coletiva deste Plenário. V. Exª não pode ser tratado assim: alguém vem e o retira daqui, e fica por isso mesmo. Essa é a preocupação que hoje paira nesta Casa em relação a V. Exª. Pelo menos, percebi isso entre as pessoas com quem conversei na tarde de hoje. Evidentemente, fico também numa situação muito difícil ao ver um tratamento dessa natureza, pois tenho uma vida muito recente no Senado. Sinto-me tão constrangido quanto V. Exª diante do tratamento que lhe está sendo dado. Portanto, solidarizo-me com V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Sibá Machado.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador João Capiberibe, dirijo-me também, neste momento, à Deputada Janete Capiberibe, essa lutadora, essa guerreira, que acompanha V. Exª ao longo de sua vida, sempre com uma história que orgulha cada um de nós em defesa do nosso povo, da nossa gente e da nossa Pátria. Ressalto que o que V. Exª pede não pode ser recusado pela Mesa. Eu conversava há pouco sobre o tema com Presidente desta sessão, Senador Tião Viana, e sei que S. Exª está mais do que sensibilizado com essa questão. O que o Senador João Capiberibe nos pede é somente que lhe demos o direito à defesa. Eu diria mais, Senador João Capiberibe: vamos dar o direito até de o outro lado se pronunciar. Quero dar a V. Exª o direito à defesa, pois, para nós, a única versão que existe é aquela que se refere aos dois votos no valor de R$26,00, o que é inadmissível. O Brasil está assistindo hoje à TV Senado. Como alguém pode ser cassado por isso que está sendo dito? V. Exª pede que lhe seja dado o direito ao contraditório. V. Exª pede: “Deixem que eu explique à Casa o que aconteceu”. Não pode uma decisão unilateral ser assim tomada, estabelecendo que V. Exª seja afastado, quando eu duvido que haja um Senador que venha aqui defender tese contrária à que estamos defendendo. Podemos passar aqui a tarde toda. Senador Tião Viana, sei que V. Exª será tolerante. Podemos ficar aqui noite adentro. Duvido que haja um Senador que alevante o microfone para falar da sua honra, da sua história, contra V. Exª. Como pode, Senador Tião Viana? Trata-se de um Senador que tem a unidade do Plenário. Ninguém veio aqui falar o contrário; pode pensar - mas quem pensa deve falar. Quero fazer um apelo à Mesa, de qual fiz parte, com muito orgulho: que decida pelo direito à defesa. É mais do que legítimo. Depois de ouvir todos os Pares, se tiver alguma dúvida, que submeta a questão ao Plenário, que é soberano. Se não querem tomar uma decisão isolada, do Presidente ou da Mesa, pois bem, remetam-na ao Plenário. Que a Mesa não se posicione, se assim entender. Deixe a decisão para este Plenário, e eu duvido que V. Exª não receba, por unanimidade deste Plenário, o direito legítimo, como diz a Constituição, de expor o seu ponto de vista. Minha solidariedade à sua história e à sua vida. Tenho certeza de que o Plenário do Senado está com V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

Concedo o aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior e, em seguida, ao Senador Sérgio Cabral, à Senadora Patrícia e ao Senador Suplicy.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - Senador Capiberibe, já militamos juntos no mesmo Partido. V. Exª permanece no PSB, Partido do qual me afastei afastei por razões do conhecimento público e que não cabe trazer mais uma vez à luz. Estou em defesa do mandato de V. Exª e do mandato de sua digníssima esposa, a Deputada Janete Capiberibe, desde que V. Exª chegou a esta Casa e o envolveram nesse imbróglio. Tão logo o Supremo decidiu acerca de seu mandato, talvez eu tenha sido o primeiro Senador a ir ao seu gabinete e lhe dar um abraço não apenas de solidariedade, mas como se dissesse: “Senador Capiberibe, continuo na defesa intransigente do direito que V. Exª tem de brigar pelo mandato legitimamente conquistado nas urnas, lindamente conquistado nas urnas”. E para que não pensem: “Olha, o Geraldo está tomando a defesa do mandato do Capi, porque surgiu agora uma denúncia contra ele, e tal, e ele está querendo fazer média com o Capi” - V. Exª me conhece e sabe que não se trata disso -, repito: recentemente,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - No dia em que o Supremo Tribunal Federal decidiu o recurso que V. Exª protocolou naquele tribunal, talvez eu tenha sido o primeiro Senador a lhe dar, em seu gabinete, um abraço de solidariedade.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - É verdade.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AL) - E estou aqui neste plenário, mais uma vez, na defesa intransigente do seu direito legítimo e amplo de defesa. O Poder Judiciário esgotou sua instância. V. Exª é um ente político, é um membro desta Casa. A instância esgotada no Poder Judiciário, a meu ver, na minha modesta interpretação, não tira de V. Exª o direito de manter assegurado nesta Casa o direito de continuar a brigar por seu mandato, o direito da ampla e legítima defesa. Nesse sentido, fomos em comitiva, vários Senadores, há poucos instantes, ao Gabinete do Presidente da Casa, nos ombros de quem pesa uma enorme responsabilidade, tratar da possibilidade de darmos seqüência a este assunto. O Senador Renan Calheiros tem hoje uma responsabilidade enorme como Presidente do Senado Federal. Todos entendemos as razões dos atos que S. Exª possivelmente deva praticar. Quero deixar claro a V. Exª e a este Plenário que, assim como eu, muitos ou todos aqui, de acordo com a decisão do Presidente desta Casa, recorreremos da decisão, se esta não for favorável a V. Exª. Tenho certeza absoluta de que a maioria dos Senadores assim agirá. Tenho observado nesta Casa decisões que por vezes a Mesa entende de compartilhar com o Plenário. Deixo muito claro isto: se a decisão que o Presidente desta Casa houver de tomar for desfavorável a V. Exª, serei um dos Parlamentares a entrar com recurso a fim de que a decisão seja submetida a este Plenário, e este dê curso à possibilidade de V. Exª se defender, de expor à exaustão seus argumentos, para que, numa decisão política que não significa desrespeito à decisão do Poder Judiciário, que esgotou sua instância, possamos deliberar acerca da continuidade ou não do mandato de V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Peço desculpas ao Senador José Jorge, a quem concedo o aparte.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Meu caro Senador João Capiberibe, desde o começo desse processo, sempre fui solidário com V. Exª, e sempre torci para que, finalmente, isso terminasse bem. Não poderia também ser diferente neste momento. Todos nós conhecemos sua carreira de homem público, uma carreira longa. V. Exª sempre teve um comportamento exemplar. Portanto, entendemos que deve ter todos os direitos de defesa possíveis, a fim de que seja feita a justiça. Portanto, gostaria de me solidarizar com V. Exª neste momento.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador José Jorge.

Ouço o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador João Capiberibe, gostaria de aqui dar o testemunho de que, quando Governador, fui colega de V. Exª, a quem conheci como Governador. O trato de V. Exª, aqui nesta Casa e no passado, tem sido de elegância e de gentileza. Este é um mandato que V. Exª conquistou nas urnas. Fui autor de uma proposta de modificação na legislação eleitoral que permite que simplesmente através de provas testemunhais seja possível retirar mandatos, que são a expressão legítima da vontade popular. Retirar mandatos dessa forma considero um atentado à vontade popular e, por conseqüência, à democracia. Não podemos aceitar esse tipo de procedimento. Não conheço toda a trajetória de V. Exª, mas ouvi depoimentos de colegas que a conhecem. Conheço V. Exª há algum tempo. Penso que seu mandato foi conquistado porque assim quis o povo do Amapá. É muito difícil aceitar que o Poder Judiciário possa, por provas testemunhais de votos que eventualmente teriam sido cooptados, o que não tem nenhuma importância para o resultado eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, desejar a saída de V. Exª desta Casa. Temos notícia de que, no Supremo Tribunal Federal, houve empate no recurso contra o mérito e que a decisão se deu pelo voto de Minerva do Presidente. Gostaria de que V. Exª esclarecesse esse fato. Neste momento, eu me solidarizo com V. Exª. Na verdade, sou a favor do voto popular. Penso que o afastamento de um mandato é algo muito sério. Não se faz à-toa, por qualquer questão, muito menos por uma denúncia que me parece tão frágil como essa, de dois votos cooptados por R$26,00. Pelo que conheço de V. Exª, posso afirmar que não vejo coerência nesse tipo de acusação. Era o depoimento que gostaria de fazer. Espero que ainda haja a possibilidade de V. Exª continuar nesta Casa, realizando seu trabalho a favor do Brasil e do Amapá. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador César Borges.

Esclareço que a última decisão do Supremo Tribunal Federal terminou em empate, e o voto decisivo foi do Presidente Nelson Jobim. Há uma regra, uma norma ou um princípio - in dubio, pro reo -, em que, na dúvida, o voto do Presidente, em geral, absolve, mas, em nosso caso, terminou por nos condenar.

Após a explicação, concedo o aparte ao Senador Sérgio Cabral.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador João Capiberibe, o Estado do Rio de Janeiro conferiu a V. Exª, há meses, a Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração do Parlamento Estadual, e com muita justiça. V. Exª foi uma referência durante os oito anos em que governou o Estado do Amapá, uma referência de probidade, de austeridade, de compromisso com o povo, de enfrentamento a uma elite atrasada, uma elite com uma visão antiga de práticas políticas. Durante o período em que V. Exª governava o Estado do Amapá, eu era Presidente da Assembléia Legislativa e um grande admirador de V. Exª. Aqui chegando, pude constatar seu alto espírito público, seu compromisso com o povo, sua maneira simples de agir, de lutar pela população, seu engajamento sempre em questões populares, sempre com uma visão progressista da vida pública. E tenho certeza de que, nesta tarde no plenário do Senado Federal, estas manifestações não serão em vão. Algo sairá desta tarde, materializado em uma ação desta Casa no respeito aos Três Poderes, à independência dos Poderes. Mas alguma solução há que ser encontrada para repararmos esse processo, que não pode ter um fim que seja o fim de uma carreira política tão brilhante, tão comprometida com a população e tão justamente trazida ao Senado pela população do Estado de V. Exª, com uma expressiva votação popular. A minha crença é que, depois de manifestações de Senadores do PFL, do PSDB, do PMDB, do PT, do PSB, do P-SOL, de todos os Partidos, isso não será em vão. Fique certo disso. Encontraremos uma solução dentro do Estado do direito democrático, dentro da legalidade. Ninguém aqui quer proteger e garantir impunidade de ninguém, porque temos certeza não só da sua boa-fé como da sua lisura e inocência nesse processo.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Sérgio Cabral.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas a Senadora Patrícia Saboya Gomes estava na minha frente. Até posso falar porque sei que, deixando S. Exª para depois, será muito especial. Então, se a Senadora Patrícia considerar assim... Senador João Capiberibe, desde os tempos em que conheci V. Exª como Governador do Estado do Amapá, pude acompanhar a sua trajetória, a seriedade do seu trabalho. Da mesma forma, desde os primeiros dias aqui no Senado, sou testemunha da seriedade, de seu compromisso, os pareceres que têm dado, os projetos que têm apresentado. A sua história de luta pela transparência, tão ilustrada pelo projeto que V. Exª aqui apresentou e que foi aprovado por nós, espelhando a sua experiência no Amapá de tornar inteiramente transparente os gastos do orçamento na sua gestão, possibilitando que isso fosse até dado como exemplo no Ministério de Ciência e Tecnologia de responsabilidade do PSB, mas muito pelo estímulo de V. Exª. Ressalto também que a presença da Deputada Luiza Erundina aqui, ao lado da Deputada Janete Capiberibe, constitui também como que uma garantia, um peso, uma adjetivação da sua seriedade de propósitos e de procedimentos. Em qualquer situação da minha vida, posso citar V. Exª como um exemplo de seriedade, honestidade de propósitos e de ação na vida política, na vida pessoal, porque eu o conheço até mais do que a Janete, mas por ter sido companheiro por muito tempo dela, trabalhando junto com ela, então, a presença da Deputada Luiza Erundina aqui é também um testemunho formidável a seu favor. Solidarizo-me com o apelo que todos estão fazendo ao Presidente Renan Calheiros, claro que respeitando a justiça deste País. Mas há que se chegar a um caminho de entendimento em defesa do interesse maior do povo do Amapá.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Suplicy.

Concedo um aparte à Senadora Patrícia Saboya Gomes.

A Srª Patrícia Saboya Gomes (Bloco/PSB - CE) - Senador João Capiberibe, enquanto eu ouvia os outros colegas aqui a fazer a sua defesa, eu me lembrava de que, logo que cheguei a esta Casa, V. Exª me convidou, a mim e a outros colegas, para conversar sobre assuntos relevantes do País, independentemente da nossa posição partidária. Naquela época, eu não era do PSB, o Partido de V. Exª, mas do PPS. Eu via a sua vontade de falar, discutir e debater assuntos relevantes do País, que dizem respeito não apenas a questões partidárias, mas também a todos nós, homens e mulheres de boa-fé, que acreditamos ser possível construir um país mais justo, decente e transparente. E V. Exª tem se comportado assim ao longo da sua trajetória de vida, sendo um dos políticos certamente mais admirados e respeitados desta Casa, pela forma como tem se conduzido. Eu quero, como os outros colegas, fazer esse apelo ao Presidente do Senado para que essa decisão seja do Plenário desta Casa. Tantas e tantas vezes é colocado, em discussões ardentes nesta Casa, que o Plenário é soberano. Pois bem, se o Plenário é realmente soberano, que essa decisão seja discutida nesta Casa por nós, Parlamentares, que conhecemos sua vida, que conhecemos sua trajetória. Não quero, de forma alguma, aqui fazer uma grosseria à Justiça, não é meu feitio. Mas queria lembrar que, no momento que o Brasil está vivendo uma crise política tão séria, que coloca a vida de cada um de nós, políticos, em xeque, que coloca sob suspeita cada um de nós, políticos, pudéssemos, sim, fazer justiça e punir aqueles que erraram, que acabaram se beneficiando de recursos públicos, que desviaram recursos públicos, que praticaram corrupção. As estatísticas mostram que 72 bilhões de reais por ano se vão neste País com corrupção, o que daria para construir três, quatro milhões de casas, ou mesmo para aprovar um outro Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)*, que custa 60 bilhões, e tantas e tantas outras coisas que neste País precisam ser feitas. Mas V. Exª continua aqui, de uma forma serena, equilibrada, certamente muito sofrida e muito doída, como tenho conversado com V. Exª e com a Janete, essa Deputada que é uma referência também para todas nós, mulheres, pelo trabalho que vem realizando e que realizou em seu Estado. Isso é lamentável! Num momento de crise, em que existem tantos atores de corrupção que chega a confundir-nos, eu me pergunto: que país nós queremos e em que país nós vivemos? Um homem de bem, correto, honesto, que apresenta uma lei de transparência que chama a atenção de toda a mídia nacional, querem, hoje, afastá-lo de seu mandato e de seu povo?! Senador João Capiberibe, tem aqui minha palavra de solidariedade, a minha força e determinação de ajudar V. Exª naquilo que for preciso, da forma como for preciso, independentemente de estarmos no mesmo partido, mas porque antes já o conhecia e já o admirava como um grande político. Tenha a nossa solidariedade, a nossa disposição de ajudá-lo e de fazer realmente com que essa decisão possa vir para o Plenário desta Casa, que, soberanamente, decida sobre o destino de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Patrícia.

O Líder Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Capiberibe, já o apartei e não quero redundar. Mas é para registrar que uma figura eminentíssima do mundo, um polonês especializado em China, em Índia, em América Latina, em Israel, em Tigres Asiáticos, em França, e portanto em Europa Ocidental, em Europa Oriental por ser polonês, uma das figuras mais cultas com as quais já pude travar contato, o meu ex-Professor, o ex-orientador no Centro de Estudos sobre o Brasil Contemporâneo da Escola de Estudos Sociais, em Paris, ex-Professor do Ministro Cristovam Buarque que está aqui para lhe dar um abraço. Eu me refiro - e V. Exª já sabe a quem - ao Professor Ignacy Sachs. (Palmas.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Eu me sinto muito honrado com a presença do Professor Ignacy Sachs.

Eu gostaria de fazer duas revelações que, acho, não constam no meu currículo. Eu sou membro, Cavalheiro de Honra da França e tenho também uma medalha de Palmas Acadêmicas, do Ministério da Educação francesa. E tive oportunidade de conviver com o Professor Ignacy Sachs, discutir e debater alguns projetos de desenvolvimento para a nossa querida Amazônia, Senador Arthur Virgílio.

Mas eu gostaria de conceder a palavra a uma das pessoas que eu admiro e que, há muitos anos, faz parte dos meus ídolos políticos, o Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Capiberibe, conhecia V. Exª pela repercussão da sua atitude, da sua atividade no seu Governo. V. Exª, aqui na Casa, desde o seu primeiro pronunciamento, foi uma referência. V. Exª seguiu uma linha no campo da ética, da seriedade, no campo da correção. Propôs, como Governador, verificar e analisar a situação do Governo, no que tange à fiscalização do emprego do dinheiro público...

(Interrupção do som.)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É má vontade comigo, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Está assegurada a palavra a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Obrigado. De repente, aparece essa questão. Vinte e cinco ou vinte e nove reais, duas passagens serem motivo para cassar o mandato de Parlamentares, de um Senador e uma Deputada Federal? Não consigo entender. Não consigo entender também a rapidez com que, de repente, isso aconteceu, sem mais nem menos. Eu não tenho nenhuma dúvida quanto ao artigo da Constituição; ele existe e é claro: dá amplo direito de defesa. Então, a Presidência do Senado haverá de entender que, acima do Senado, está a Constituição. E se a Constituição diz que V. Exª tem amplo direito de defesa, V. Exª terá amplo direito de defesa! O Supremo não está entrando todo dia aqui na Casa? Todo dia ele está aqui. O Presidente do Supremo deu um voto fantástico no dia do ex-Chefe da Casa Civil e fez uma afirmativa que considero das mais sérias: amanhã o Congresso vai querer julgar Ministro do Supremo. Pode ser. Se a Constituição diz e fala, nós vamos cumprir a Constituição. Presidente da República pode ter impeachment, e o Senado pode votar; Parlamentares podem ser cassados, e o Supremo pode votar; então os membros do Tribunal também podem ser atingidos. É mais do que evidente. Agora, a afirmativa foi pesada, no sentido de que estamos crescendo demais e que, amanhã, vamos querer olhar e examinar os atos dos Ministros do Supremo. Mas se eles pensam assim e se investigam os atos de rotina, atos de uma Comissão de Ética com relação à Comissão e ao Plenário, como não vamos cumprir um artigo da Constituição Federal que diz que ele terá amplo direito de defesa? O artigo está lá. É muito mais importante o Presidente do Senado dar o exemplo. Como vai ser? Vamos ver. Que se entregue o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A questão toda é fazermos o requerimento, esta Casa aprová-lo e enviar o processo para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - O requerimento já está na Mesa, Senador Pedro Simon, pedindo audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Se já está na Mesa, vamos votar.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - É de minha autoria e do Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Vamos votar. E, votando, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; na Comissão, vamos decidir logo o que vamos fazer. Essa é a questão. O que não pode é haver um artigo na Constituição que lhe garante amplo direito de defesa, e o Presidente do Senado vir aqui e dar posse a outro Senador. Não pode. Não pode; sinceramente, não pode, até porque quem fez esse movimento é a unanimidade do Senado, praticamente todos os Partidos. O normal, uma situação já tranqüila e serena, é o Presidente do Senado colocar em votação no plenário. Se o Plenário votar contra, votou contra. Compete à soberania do Senado. O Senado terá oportunidade de dizer “não quero que vá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; o caso está encerrado, vamos votar”. Derrote-se o requerimento. Se o requerimento for derrotado no plenário, não se fala mais no assunto. Foi derrotado no plenário; não se fala mais nisso. No entanto, se o requerimento for aprovado no plenário, a análise da questão será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ou seja, o processo seguirá para a Comissão. Não temos que discutir aqui o que vai acontecer, o que é, o que não é e o que deixará de ser. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai levar adiante o caso. Digo isso em solidariedade a V. Exª, que é um exemplo de seriedade, é um exemplo de homem público que merece o respeito de toda a Casa. Às vezes, acontece isso. Em certos lugares, a luta não é fácil. No Rio Grande do Sul, isso não ocorre. No Rio Grande do Sul, há uma democracia ampla. Lá, existe o PMDB, mas também o PDT, o PT, o PFL, o PSDB. Lá ninguém é dono de ninguém. Sou Senador, fui Deputado durante muito tempo, mas não tenho nenhum parente no meio parlamentar, assim como o Senador Paulo Paim. Nenhum Deputado, Senador, Governador ou ex-Governador do Rio Grande do Sul tem parente nomeado porque lá não existe essa história. Porém, em outros Estados é diferente; travar uma luta é complicado, é mais difícil. V. Exª está enfrentando uma questão dessa natureza, mas está se portando com muita dignidade. O Supremo Tribunal Federal haverá de entender que temos o direito de levar esse caso às últimas conseqüências, pois queremos prestar solidariedade até o último ato, a fim de manter a presença de V. Exª nesta Casa.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Pedro Simon.

Concedo um aparte à Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador João Capiberibe, começo dizendo que assino embaixo da maioria dos depoimentos aqui prestados, especialmente o do Senador Pedro Simon. Não vou discutir aqui a história de vida do Senador João Capiberibe e da nossa querida e grande companheira Janete. Quero também saudar a nossa queridíssima Deputada Erundina, aqui presente. Essas duas mulheres, juntamente com outras Senadoras e Deputadas Federais, temos uma luta grande pela causa das mulheres - na qual elas se destacam, com certeza. Como disse não vou discutir, Senador, a sua história porque ela é por demais conhecida, é da maior dignidade e da maior grandeza. E, para ser sintética e não ser repetitiva - o Presidente está pedindo, pois há muitos querendo falar -, quero dizer que, respeitando a decisão da Justiça, deve-se assegurar a ampla defesa. Este é o nosso pedido: que seja assegurado o amplo direito de defesa. Senador Capiberibe e Deputada Janete, V. Exªs têm a nossa total e irrestrita solidariedade. E confio na sensibilidade do Presidente Renan, que, como Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, vai viabilizar essa ampla defesa, porque, em todos os depoimentos e em todas as falas havidas aqui, ficou claro que, acima de uma decisão do Presidente do Senado, do próprio Plenário, como já foi dito aqui pelos Senadores e Senadoras, existe a Constituição. Então, que se assegure a ampla defesa. Manifestamos toda nossa solidariedade a V. Exª, Senador Capiberibe, e toda nossa confiança no Presidente Renan de que vai tomar a decisão correta. Muito obrigada.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senadora Serys Slhessarenko.

Concedo o aparte ao Senador Wellington Salgado de Oliveira.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador João Capiberibe, estou apenas há quatro meses no Senado e penso que talvez tudo isso que V. Exª está passando neste momento seja o início de mudanças importantes, até mesmo com relação à postura desta Casa. Eu fico sempre aguardando aquele momento em que a sabedoria que existe aqui se transforme em um pouco mais de audácia. Fico observando, fico esperando aquele momento, mas as coisas não acontecem. Percebemos, pelos discursos, que há Senadores que têm coragem, que fizeram o seu caminho, como V. Exª, com coragem, com determinação, acreditando em seus ideais e protegendo aqueles que acreditavam nos seus mesmos ideais. No Senado sempre se procura uma solução mais tranqüila, mais moderada. Acho lamentável esse problema pelo qual V. Exª passa, e, depois do discurso do Senador Pedro Simon, tenho certeza de que o Senado vai encontrar um novo caminho e dizer: “Não, não concordo com isso. Eu acho que tem que ser assim”.

(Interrupção do som.)

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Obrigado, Sr. Presidente. Penso que deve haver o amplo direito de defesa. Não pode acontecer isso com um Senador. Aqui não vai funcionar assim. Aqui vai ser decidido desta maneira, seguindo as regras da Constituição. Depois de ouvir o discurso do Senador Pedro Simon, dá para ver que está acontecendo alguma coisa nesta Casa. E vou lhe dizer uma coisa, Senador João Capiberibe: tive uma reunião em Uberlândia e lá senti que, depois que me tornei Senador, o meu prestígio como homem de coragem, de determinação, de audácia diminuiu um pouco. Os membros da Aciub acharam que, por ter vindo para cá, não vou brigar por aqueles ideais que V. Exª também defende. Então, este talvez seja um momento muito difícil para V. Exª, mas pode ser um marco para o Senado, no sentido de ter uma nova postura, de dizer: “Não concordo”. O caminho é este, e não o que estão querendo que o Senado siga. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente, encerrando, agradeço a presença de uma das figuras por quem tenho enorme admiração e carinho, que é Luiza Erundina. Eu a conheço desde quando éramos prefeitos. Sei do sofrimento pelo qual passou, pelo qual passamos, porque nossa gestão é sempre em busca de ampliar os espaços públicos, e, num País patrimonialista como o nosso, sofremos muito.

Não poderia deixar de conceder um aparte à Senadora Lúcia Vânia, e sei que o nosso querido Presidente vai nos permitir.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Serei rápida, Sr. Presidente. Senador João Capiberibe, eu não poderia, deixar de me solidarizar com V. Exª e dar o testemunho da sua postura nesta Casa. Acredito que o seu trabalho, a sua trajetória, o exemplo de vida que V. Exª transmitiu a toda uma geração não pode ser esquecido neste momento. Portanto, quero me solidarizar com V. Exª e me associar a todos os Parlamentares que entendem que é dever desta Casa dar-lhe a defesa plena. Do contrário, todos nós estaremos maculados com qualquer coisa que venha a acontecer com V. Exª. Muito obrigada.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente, encerro dizendo da minha convicção, pelas palavras dos Senadores e Senadoras, de que o Presidente Renan Calheiros, o Presidente de todos nós, o Presidente de todos os Senadores e Senadoras, o Presidente desta Casa, vai agir com justiça e vai nos garantir o direito assegurado na Constituição Federal e no Regimento Interno do Senado Federal.

Por último, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, queria agradecer sua generosidade de ter permitido este momento importante, em que pudemos ouvir nossos companheiros de Senado, aqueles que convivem conosco. Saibam todos, os que se manifestaram e os que não se manifestaram neste momento, que moram em nosso coração. Todos cabem em nosso coração. Trata-se do reconhecimento de um trabalho acumulado há décadas, e eu e a minha companheira tivemos a possibilidade de conviver com tudo isso.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cumprimento a minha companheira, a Deputada Federal Janete Capiberibe; o Líder do meu Partido, Senador Antonio Carlos Valadares; o Deputado Federal Renato Casagrande, personalidades do Amapá que aqui estão presentes.

Estamos vivendo um momento importante na vida política nacional, um momento decisivo, quando, pela primeira vez na história deste Senado, se cassa o mandato legítimo de um Senador da República e também o de uma Deputada Federal, mandatos legítimos conquistados nas urnas, depois de uma longa trajetória de luta, de trabalho e de militância política, um mandato conquistado pela acumulação de compromisso e trabalho, desde a resistência democrática à Ditadura militar.

Aos 16 anos, estávamos nas ruas lutando por liberdade, lutando para garantir a ampliação dos espaços públicos. Tivemos que nos confrontar com a intolerância, com a arrogância da Ditadura militar e só sofremos nos porões da Ditadura - sofremos a prisão, a tortura e o exílio.

E exatamente hoje, há 30 anos, um brasileiro como nós, cheio de esperança, cheio de fé em nosso País, era cruelmente assassinado nos porões da Ditadura militar. Esse brasileiro e tantos outros foram cantados nos versos de Aldir Blanc e nas músicas de João Bosco que falavam das Marias e Clarices e dos que percorreram o mundo, brasileiros exilados que não podiam viver na sua Pátria. E hoje completa 30 anos o sacrifício desse brasileiro, de sua morte traiçoeira nas mãos do Estado brasileiro. E foi há exatamente 30 anos, no dia 25 de outubro de 1975.

Trinta anos depois, estamos vivendo um momento semelhante, já não mais numa Ditadura militar, mas numa conspiração silenciosa, não identificada, que age com intolerância para impedir que se exerça a política em nosso País em defesa daqueles que não têm voz, daqueles que estão fora do sistema. Nossos mandatos, meu e de minha companheira de vida e de luta, foram cassados por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Acusados de comprarmos dois votos por R$ 26,00 pagos à prestação. Parece até uma tentativa de desmoralizar as instituições republicanas. Como é possível que duas testemunhas analfabetas aceitem vender seus votos à prestação? Como é possível que elas tenham se dirigido ao cartório para assinar uma declaração dizendo que teriam recebido R$ 26,00 à prestação, assinado embaixo, sem saber o que tinham escrito. E mais: esse processo é marcado pela ausência de direitos mínimos de defesa.

Os nossos adversários, quando ingressaram no TRE, o fizeram porque o titular do Ministério Público Federal, um Procurador Federal ativo, não conseguiu enxergar nenhum crime na nossa campanha eleitoral. Muito menos o TRE do Amapá. Porém, Srªs e Srs. Senadores, ao chegar ao TSE, o recurso especial transformou-se em um recurso ordinário no dia da leitura do relatório e não nos foi dado prazo para estabelecermos uma nova defesa. Dois Ministros levantaram a inconstitucionalidade e daí seguiu essa longa caminhada de inconstitucionalidade, de desrespeito à lei.

Há um fato ainda mais grave. Ontem, no plenário desta Casa, levantei uma questão de ordem. A Constituição Federal do meu País me garante amplo direito de defesa nesta Casa, direito esse reproduzido no Regimento Interno do Senado Federal. O direito à ampla defesa é dado mesmo ao criminoso mais hediondo, mas esse direito de defesa está sendo negado por esta Casa, Srs. Senadores. Eu não fui sequer citado. Não há um rito formalizado para que esta Instituição republicana chamada Senado ampute um de seus membros. A Constituição garante e o Regimento também, o Regimento votado por nós. O artigo em que fomos enquadrados é um artigo da lei ordinária do Código Eleitoral, da Lei nº 9.504, portanto, de lei ordinária, o que não está previsto na Constituição.

E esta Casa pode declarar vacância de cargos do Senado em duas circunstâncias: ou pela Mesa, quando nos casos explícitos, ou pelo Plenário naquilo que determina a Constituição.

Só - lembrem-se Srs. Senadores - se se consolidar a cassação, o afastamento nosso, sem que nos tenham dado direito à defesa, está se constituindo um crime contra a Constituição Federal e contra o Regimento Interno do Senado.

Qualquer criminoso, mesmo aqueles Senadores ou Deputados que tenham praticado um delito comum, mesmo condenados pela Justiça, ainda assim cabe ao Plenário dar a última palavra.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª permite um aparte, Senador?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Com certeza, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Capiberibe, Deus escreve certo por linhas tortas. É hora, Presidente Alvaro Dias, deste Senado entender as coisas e buscar as virtudes e não as falcatruas. O “não” foi a sociedade brasileira que deu ao Poder Executivo podre, ao Legislativo podre e ao Judiciário pior do que todos nós - “A fraude de Nelson Jobim”. Leonel Brizola - atentai bem! -, nenhum excedeu em grandeza e dignidade. Antes de morrer, escreveu os seus tijolaços, publicados no Jornal do Brasil, tais como “A fraude de Nelson Jobim”. Isso confirma que está tudo podre. E tem que se entender. É hora. O Senado tem que ter o seu significado. A população está repudiando gastar e pagar, para nós não entendermos essa falcatrua. E quero dizer que já fui convidado, em apartamento de Senador, há mais de dois anos, para comemorar a sua cassação. Isso é uma vergonha! Isso é uma imoralidade! Isso é uma indignidade! E entendam: Montesquieu colocou os três Poderes, que não chamo poder; poder é o povo, que paga a conta; é o povo, que disse “não” a esses três instrumentos podres da democracia. O Executivo está aí. Nunca dantes tanta corrupção, um mar de lama de corrupção! E o Judiciário, está aqui. “A fraude de Jobim”, Leonel Brizola. Então, um é para frear o outro. E digo isso com a autoridade de quem foi trazido pelas virtudes do povo do Piauí. Digo que, quando Prefeito, freei muitas vezes o Judiciário e falcatruas de desapropriar terrenos dos pobres. Quando Governador do Estado, a população foi nos buscar, porque acredita em nós, que fomos escolhidos por ela. Muito são os chamados, e poucos os escolhidos. V. Exª foi um desses escolhidos da história pelo povo. Então, é hora. Um Poder para frear o outro. Então, é hora de este Senado ter dignidade de frear esses fraudulentos. E não vai ser assim, não. É para frear. É contrapoder a democracia. E entendo mais adiante: não poder, mas instrumentos da democracia, porque poder é o povo; é o povo que paga a conta, é o povo que o trouxe para representá-lo, pela grandeza de mandato que V. Exª teve como Prefeito, como Governador de Estado. E nenhum destes 81 que aqui estão o excedeu em compostura, altruísmo, dignidade e vergonha nestes dias. Isso é uma das grandes indignidades! E esse foi o “não”. O “não” não foi contra ter revólver ou não ter revólver. O “não” foi a esses três instrumentos que estão podres. E o Poder Legislativo, é seu dever. Como disse Montesquieu: frear, frear os outros. Mitterrand, na véspera de sua morte, escreveu em seu último livro, já com câncer, que deixaria uma mensagem que é para fortalecer os contrapoderes. Isso está nos fortalecendo? Não. Está é nos desmoralizando, nos escravizando cada vez mais. O povo é que é o poder. Só o povo teria esse poder de afastá-lo dessa tribuna. Este Senado, nos seus 181 anos, nunca foi tão bem representado como agora com a presença de V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Capiberibe, V. Exª assoma à tribuna no momento mais difícil de sua carreira política. O eleitorado do Amapá, nas urnas, traduziu a sua vontade ao elegê-lo Senador, e a sua esposa, Janete, Deputada Federal. Por sinal, ela foi a mais votada daquele Estado. É uma pena, Srªs e Srs. Senadores, que o reconhecimento da soberania do voto esteja sendo colocado num segundo plano, esteja sendo postergado. O Poder Judiciário - eu o respeito na sua atividade específica - é soberano para tomar as suas decisões. No que toca à Constituição, tanto o Senado como a Câmara são soberanos. No que se refere a esse aspecto, a essa particularidade, o Senado, ao conceder a V. Exª ampla defesa nessa matéria, não estará, de forma alguma, afrontando o Poder Judiciário. Ao contrário, estará garantindo a harmonia que deve prevalecer entre os dois Poderes, Judiciário e Legislativo, e também aquele princípio que não deve faltar em nenhuma democracia do mundo - não vai faltar, não tenho a menor dúvida, aqui no Senado Federal -, que é o da ampla defesa, instituído em nossa Constituição como garantia de que o cidadão não pode ser alvo de injustiças, não pode ser alvo de tribunais de exceção, não pode ser alvo de medidas ou atos que se coadunam tão-somente com regimes totalitários. Por isso, ao terminar a minha intervenção, quero dizer a V. Exª que a nossa solidariedade é total, não apenas do ponto de vista político, mas também para assegurar o cumprimento da Constituição, Carta Magna que assegura a todos nós direitos. E aqui está bem claro, Sr. Presidente, no inciso V do art. 55, que o Deputado ou o Senador podem ser cassados por decretação da Justiça Eleitoral. Mas o mesmo artigo, no § 3º, diz que é da competência da Mesa decretar a perda do mandato, mas assegurada ampla defesa, de acordo com o final do parágrafo. Tem coisa mais clara, Sr. Presidente, do que isso? Assegurada ampla defesa. Se a V. Exª, Senador Capiberibe, for negada ampla defesa pelo Senado Federal, que faz as leis, que fez a Constituição, estaremos sonegando a Carta Magna. Nesse caso, entraremos com alguma providência, se for necessária. Espero que isso não seja necessário, pois o Presidente do Senado Federal sempre agiu com equilíbrio. Ele foi eleito por todos nós; portanto, não representa apenas o PMDB nesta Casa, mas todos os partidos. Agindo com equilíbrio, como sempre agiu, o Senador Renan Calheiros atenderá à questão de ordem formulada por V. Exª na tarde de ontem, reunirá a Mesa e não decidirá sozinho uma coisa tão importante como essa, que é de cassar um Senador da República que foi eleito pelo povo e colocar em seu lugar um que foi eleito em terceiro lugar. Sr. Presidente, é inacreditável o que vem acontecendo no Senado Federal. A minha solidariedade a V. Exª, Senador Capiberibe, e, acima de tudo, a minha solidariedade à Constituição Federal, que comanda esta Casa e comanda todos os brasileiros.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Sr. Senador Antonio Carlos Valadares.

Queria acrescentar que é a Constituição Federal que estabelece a harmonia entre os Poderes. E a Constituição Federal, no caso de cassação de mandato de Senador, é muito clara. Ela especifica todos os casos. O Regimento Interno do Senado reproduz aquilo que diz a Constituição Federal. Faz-me lembrar o que não gostaria de lembrar neste momento: meus tempos de prisão, submetido à Lei de Segurança Nacional, em que tínhamos um único direito. Estávamos em uma prisão de presos comuns, mas, lá no finalzinho, a Lei de Segurança Nacional nos garantia uma pequena distinção. Quero invocar essa distinção, que está muito clara na Constituição Federal, Sr. Presidente, e no regulamento do Senado Federal: que me garantam o direito ao contraditório, que me garantam o direito de defesa. Estou há três anos militando nesta Casa, trabalhando ombro a ombro com tantos companheiros. Será possível, meu Deus, que não me darão o direito de me explicar, de me defender diante dos meus pares?

Concedo um aparte ao Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador João Capiberibe, já me manifestei outras vezes, mas quero repetir aqui a minha inconformidade com esta decisão do Tribunal. Respeito o Poder Judiciário, mas não me conformo com esta decisão, esta sentença, porque conheço V. Exª suficientemente, de tempos, de proximidade, de convivência, para ter a certeza absoluta de que há algo muito errado nesta decisão, alguma coisa que ainda não veio à transparência, algo que está nos subterrâneos. Não sei o que é, não farei prejulgamentos, mas tenho a minha convicção de que algo está muito errado. Eu não me conformo, como Senador, como colega de V. Exª, como pessoa que o conhece há muito tempo, que conhece a sua biografia, o seu trabalho, a sua história, o seu caráter, eu não me conformo com isso. Então, é claro que esta postulação de direito de ampla defesa perante a Mesa é o mínimo dos mínimos dos mínimos. Tenho absoluta certeza de que a Mesa do Senado não indeferirá esta postulação de V. Exª. Mas, ao lado disso, quero dizer que ainda espero que venha à tona qualquer coisa que está no subterrâneo, que não está transparente, que determinou esta decisão do Tribunal, com a qual não me conformo, pelo que conheço de V. Exª. Já me manifestei várias vezes, mas quero repetir aqui essa manifestação.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Saturnino.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Capiberibe, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Com certeza, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Capiberibe, tenho acompanhado o caso de V. Exª com preocupação, buscando pura e simplesmente entrar pelas veredas da verdade. Entendo que V. Exª merece todo o direito à mais ampla defesa, levando em conta que é preciso se dar direito a ampla defesa a quem quer que seja acusado nesta democracia brasileira que tantos de nós ajudamos a construir. Eu estou vendo aqui na UOL, hoje: “Arquivos do relatório que pede a cassação de Dirceu são apagados”. Eu registro a valentia pessoal do Ministro José Dirceu. É um homem valente. Está lutando pelo que entende que é o direito dele. Eu não critico as postergações que ele tem buscado e até obtido. Não critico. Se está no Direito e tem cabimento regimental e constitucional, que ele o faça! Que usufrua dessa possibilidade. Eu, se fosse Deputado, votaria pela cassação do mandato dele. Eu não entendo por que V. Exª não teria o direito de usar todos os argumentos regimentais para defender um mandato que lhe foi conferido pelo povo do Amapá. Nada contra quem vai assumir. Sou de um partido que não se tem coligado tradicionalmente com o seu. V. Exª não se perfila aqui nas hostes que são as minhas. V. Exª vota com um governo que eu combato. Eu estou simplesmente entendendo que transcorreu muito menos da metade do seu mandato, o que causa bastante pesar. Sou neto de um juiz e tenho o maior respeito por decisões da Suprema Corte. Sempre digo que a Suprema Corte é soberana. Eu sou Arthur, mas, se ela resolver em última instância que meu nome passe a ser Fernando, João, Albuquerque ou Gabriel, eu me curvo. Qualquer nome que a Suprema Corte me der eu aceitarei, porque tenho de me curvar, como democrata, àquela corte que define o que é ou não constitucional no País. Portanto, não estou aqui de jeito algum contestando a Suprema Corte. Estou pura e simplesmente, louvado em argumentos muito bem expendidos aqui pelo Líder Antonio Carlos Valadares e pelos colegas de vários partidos que se manifestaram, não em solidariedade a V. Exª - não entendi assim -, mas na perspectiva de garantirmos a ampla defesa a quem está diante de um momento tão drástico. Se eu, como adversário fidagal de uma pessoa da qual pessoalmente não gosto, que é o Sr. José Dirceu, reconheço que é legítima sua busca por todos os direitos - não é legítimo arrombar cofre, arrombar computador de quem quer que seja, de Relator, para saber o que está ali, isso é coisa de gente que se porta à margem da lei, mas é legítimo o Sr. José Dirceu buscar o seu último direito, até o último suspiro -, se reconheço isso numa pessoa da qual eu não gosto pessoalmente, como é que eu poderia imaginar como mais justo que V. Exª não tivesse tratamento pelo menos idêntico? Portanto, eu gostaria, neste momento, de dizer que esta é minha posição e tenho certeza de que é uma posição que passa pelo consenso de meu Partido, não tenho dúvida disso. Trata-se de termos um certo desejo de ver justiça sendo feita. Se, ao fim e ao cabo, o destino, os fados quiserem o mandato de V. Exª em holocausto, eles o terão. Mas que seja observada a questão da Constituição, a questão do rito de ampla defesa, para que não se pareça com nada à imagem e semelhança de Torquemada e da inquisição. Portanto, quero me associar àqueles que entendem que a democracia se faz até das postergações, se faz da tentativa de alguém se defender, se está posto como réu, até o último minuto, até o último alento. E V. Exª não faz mal. V. Exª se diz moderado e faz bem na tribuna brigando por isso. Portanto, eu vim aqui trazer a minha palavra como Líder do PSDB, com o acatamento que tenho por V. Exª, mas sobretudo com o acatamento que tenho pela figura do direito de defesa, que não nego ao Sr. José Dirceu e que, portanto, eu não negaria a V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Líder Senador Arthur Virgílio.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador João Capiberibe, peço um minuto a V. Exª para lhe dizer que a Mesa já estendeu 25 minutos além do tempo regimental e pedir aos Srs. Senadores que objetivem os apartes. Todos terão o direito de se manifestar em relação a V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Complemento dizendo que meu direito está contemplado na Constituição e no Regimento Interno. O nosso pleito é que a Mesa atenda o nosso direito.

Eu concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque e, em seguida, ao Senador Sibá Machado e ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Tião Viana, Presidente da Mesa, Senador João Capiberibe, Srªs e Srs. Senadores, eu achava que nas últimas semanas tínhamos chegado ao limite da vergonha da corrupção que toma conta do Brasil. Eu não pensava que ia chegar ao ponto de ter vergonha da ética, mas é o que sinto hoje. Eu estou com vergonha de uma ética que, em nome de uma lei para moralizar o exercício do mandato parlamentar, esteja sendo usada para retirar o mandato de um senador por meio de uma manipulação clara, que não resiste aos olhos de quem quer ver. Eu não vou aqui defendê-lo pela sua história, Senador, pelo heroísmo da sua vida política. Eu não vou aqui defendê-lo pelo fato de que o senhor apresentou a lei mais moralizadora que temos até hoje, que está em trâmite nesta Casa. Não vou defendê-lo pelo fato ridículo de terem-no acusado de ter comprado dois votos por R$26,00 cada um. Não vou defendê-lo pelo fato de que as pessoas que disseram que tinham vendido os votos voltaram atrás e de que essa posição não foi aceita. Mais do que defendê-lo, quero dizer que vejo, Presidente Tião Viana, um momento muito arriscado para a democracia brasileira, democracia que só sobrevive pelo equilíbrio dos Poderes. Estou vendo um profundo desequilíbrio nos Poderes, não apenas porque o Supremo Tribunal Federal manda uma decisão e nós não a discutimos, porque tudo o que estamos fazendo aqui é faz-de-conta. O mais grave é que isso foi decidido pelo voto de Minerva do Presidente do Supremo Tribunal Federal, rompendo uma tradição que vem desde o Direito Romano de que “na dúvida, a favor do réu”. Dessa vez, na dúvida, contra o réu. Trata-se de um Presidente do Supremo que é candidato a Presidente da República e que, ao meu ver, nunca se desfez de ser um militante do PMDB. Não é filiado, porque a lei não o permite, mas é, sim, um militante, tanto que é candidato e não desmente a sua candidatura. Outra aberração neste País: permitir que algumas categorias só precisem entrar no Partido faltando seis meses para as eleições, enquanto outras devem fazê-lo um ano antes. Sr. Presidente, esta Casa tem, sim, que tomar uma posição diante desse fato. Fomos cercados por tanques no passado e não podemos ser cercados por togas no presente. A maneira é ouvir, ouvir um Senador eleito com centenas de milhares de votos. Não estou propondo descumprir uma determinação, mas proponho que essa determinação leve em conta que existe um Poder que não é superior ao Judiciário, mas é igual, igual, igual, e temos que lutar por essa igualdade ou não vamos merecer da história o respeito por não termos atendido com rigor, com respeito e com seriedade o momento em que vivemos. Senador Capiberibe, muito mais do que o seu mandato, a democracia e o equilíbrio entre os Três Poderes estão sendo julgados.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado e, em seguida, ao Senador Paulo Paim e ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, não sei se ainda estou inscrito, mas, se estiver, posso abdicar da minha inscrição em favor do pronunciamento do Senador João Capiberibe, para concluir os apartes que estou vendo ainda ocorrerão. Em segundo lugar, quero dizer que, no Estado do Acre, as pessoas que o conheceram, principalmente, têm um respeito muito profundo por V. Exª, porque já trabalhou por lá, prestou um grande trabalho ao sucesso do desenvolvimento do nosso Estado, retornando ao Amapá, sendo hoje Senador da República, tendo sido Governador daquele Estado por dois mandatos. Estamos diante de um problema claro: não vamos tratar do mérito, como outros já falaram - não há tempo para isso. Temos de tratar de uma decisão imediata: se o Presidente da Casa, a Mesa Diretora vai dar cumprimento ou não a um mandado do Supremo Tribunal Federal. Senador João Capiberibe, o Senador Renan Calheiros encontra-se também diante de um impasse, de um problema, dada a forma como veio a decisão do Supremo, pelo que me consta, desconstituindo o diploma de V. Exª e reconstituindo o diploma do seu concorrente, que está na iminência de assumir o mandato. O prazo, segundo consta, está exaurido. Precisamos compreender que o Senador Renan Calheiros está com a preocupação de atrair para si um descumprimento judicial, mas foi sugerido a S. Exª que pudesse o Plenário da Casa se reportar sobre o assunto e propor uma protelação, um prazo para que V. Exª possa, aqui no Senado, fazer a sua defesa. Por que isso? É claro que o processo já transcorreu as instâncias da esfera judicial. Vi de perto, na Câmara dos Deputados, alguns mandatos de Deputado que também já haviam transitado em julgado em todas as instâncias judiciais, mas, mesmo assim, a Mesa Diretora delegou para as instâncias internas da Câmara os procedimentos - ao Conselho, à Corregedoria, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já vi casos que voltaram à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se há um procedimento na Câmara, fico pensando ser possível adotá-lo aqui também. A preocupação do Senador Renan Calheiros procede, pois não podemos atribuir a S. Exª uma decisão unilateral para sim ou para não. Nesse caso, acredito no esforço de alguns Senadores que estiveram ainda há pouco com S. Exª, conversando sobre encontrarmos ainda na tarde de hoje a saída que possa, digamos assim, não ser considerada uma afronta da Presidência do Senado a uma decisão do Supremo, mas que seja também uma decisão coletiva deste Plenário. V. Exª não pode ser tratado assim: alguém vem e o retira daqui, e fica por isso mesmo. Essa é a preocupação que hoje paira nesta Casa em relação a V. Exª. Pelo menos, percebi isso entre as pessoas com quem conversei na tarde de hoje. Evidentemente, fico também numa situação muito difícil ao ver um tratamento dessa natureza, pois tenho uma vida muito recente no Senado. Sinto-me tão constrangido quanto V. Exª diante do tratamento que lhe está sendo dado. Portanto, solidarizo-me com V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Sibá Machado.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador João Capiberibe, dirijo-me também, neste momento, à Deputada Janete Capiberibe, essa lutadora, essa guerreira, que acompanha V. Exª ao longo de sua vida, sempre com uma história que orgulha cada um de nós em defesa do nosso povo, da nossa gente e da nossa Pátria. Ressalto que o que V. Exª pede não pode ser recusado pela Mesa. Eu conversava há pouco sobre o tema com Presidente desta sessão, Senador Tião Viana, e sei que S. Exª está mais do que sensibilizado com essa questão. O que o Senador João Capiberibe nos pede é somente que lhe demos o direito à defesa. Eu diria mais, Senador João Capiberibe: vamos dar o direito até de o outro lado se pronunciar. Quero dar a V. Exª o direito à defesa, pois, para nós, a única versão que existe é aquela que se refere aos dois votos no valor de R$26,00, o que é inadmissível. O Brasil está assistindo hoje à TV Senado. Como alguém pode ser cassado por isso que está sendo dito? V. Exª pede que lhe seja dado o direito ao contraditório. V. Exª pede: “Deixem que eu explique à Casa o que aconteceu”. Não pode uma decisão unilateral ser assim tomada, estabelecendo que V. Exª seja afastado, quando eu duvido que haja um Senador que venha aqui defender tese contrária à que estamos defendendo. Podemos passar aqui a tarde toda. Senador Tião Viana, sei que V. Exª será tolerante. Podemos ficar aqui noite adentro. Duvido que haja um Senador que alevante o microfone para falar da sua honra, da sua história, contra V. Exª. Como pode, Senador Tião Viana? Trata-se de um Senador que tem a unidade do Plenário. Ninguém veio aqui falar o contrário; pode pensar - mas quem pensa deve falar. Quero fazer um apelo à Mesa, de qual fiz parte, com muito orgulho: que decida pelo direito à defesa. É mais do que legítimo. Depois de ouvir todos os Pares, se tiver alguma dúvida, que submeta a questão ao Plenário, que é soberano. Se não querem tomar uma decisão isolada, do Presidente ou da Mesa, pois bem, remetam-na ao Plenário. Que a Mesa não se posicione, se assim entender. Deixe a decisão para este Plenário, e eu duvido que V. Exª não receba, por unanimidade deste Plenário, o direito legítimo, como diz a Constituição, de expor o seu ponto de vista. Minha solidariedade à sua história e à sua vida. Tenho certeza de que o Plenário do Senado está com V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

Concedo o aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior e, em seguida, ao Senador Sérgio Cabral, à Senadora Patrícia e ao Senador Suplicy.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - Senador Capiberibe, já militamos juntos no mesmo Partido. V. Exª permanece no PSB, Partido do qual me afastei afastei por razões do conhecimento público e que não cabe trazer mais uma vez à luz. Estou em defesa do mandato de V. Exª e do mandato de sua digníssima esposa, a Deputada Janete Capiberibe, desde que V. Exª chegou a esta Casa e o envolveram nesse imbróglio. Tão logo o Supremo decidiu acerca de seu mandato, talvez eu tenha sido o primeiro Senador a ir ao seu gabinete e lhe dar um abraço não apenas de solidariedade, mas como se dissesse: “Senador Capiberibe, continuo na defesa intransigente do direito que V. Exª tem de brigar pelo mandato legitimamente conquistado nas urnas, lindamente conquistado nas urnas”. E para que não pensem: “Olha, o Geraldo está tomando a defesa do mandato do Capi, porque surgiu agora uma denúncia contra ele, e tal, e ele está querendo fazer média com o Capi” - V. Exª me conhece e sabe que não se trata disso -, repito: recentemente,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - No dia em que o Supremo Tribunal Federal decidiu o recurso que V. Exª protocolou naquele tribunal, talvez eu tenha sido o primeiro Senador a lhe dar, em seu gabinete, um abraço de solidariedade.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - É verdade.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AL) - E estou aqui neste plenário, mais uma vez, na defesa intransigente do seu direito legítimo e amplo de defesa. O Poder Judiciário esgotou sua instância. V. Exª é um ente político, é um membro desta Casa. A instância esgotada no Poder Judiciário, a meu ver, na minha modesta interpretação, não tira de V. Exª o direito de manter assegurado nesta Casa o direito de continuar a brigar por seu mandato, o direito da ampla e legítima defesa. Nesse sentido, fomos em comitiva, vários Senadores, há poucos instantes, ao Gabinete do Presidente da Casa, nos ombros de quem pesa uma enorme responsabilidade, tratar da possibilidade de darmos seqüência a este assunto. O Senador Renan Calheiros tem hoje uma responsabilidade enorme como Presidente do Senado Federal. Todos entendemos as razões dos atos que S. Exª possivelmente deva praticar. Quero deixar claro a V. Exª e a este Plenário que, assim como eu, muitos ou todos aqui, de acordo com a decisão do Presidente desta Casa, recorreremos da decisão, se esta não for favorável a V. Exª. Tenho certeza absoluta de que a maioria dos Senadores assim agirá. Tenho observado nesta Casa decisões que por vezes a Mesa entende de compartilhar com o Plenário. Deixo muito claro isto: se a decisão que o Presidente desta Casa houver de tomar for desfavorável a V. Exª, serei um dos Parlamentares a entrar com recurso a fim de que a decisão seja submetida a este Plenário, e este dê curso à possibilidade de V. Exª se defender, de expor à exaustão seus argumentos, para que, numa decisão política que não significa desrespeito à decisão do Poder Judiciário, que esgotou sua instância, possamos deliberar acerca da continuidade ou não do mandato de V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Peço desculpas ao Senador José Jorge, a quem concedo o aparte.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Meu caro Senador João Capiberibe, desde o começo desse processo, sempre fui solidário com V. Exª, e sempre torci para que, finalmente, isso terminasse bem. Não poderia também ser diferente neste momento. Todos nós conhecemos sua carreira de homem público, uma carreira longa. V. Exª sempre teve um comportamento exemplar. Portanto, entendemos que deve ter todos os direitos de defesa possíveis, a fim de que seja feita a justiça. Portanto, gostaria de me solidarizar com V. Exª neste momento.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador José Jorge.

Ouço o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador João Capiberibe, gostaria de aqui dar o testemunho de que, quando Governador, fui colega de V. Exª, a quem conheci como Governador. O trato de V. Exª, aqui nesta Casa e no passado, tem sido de elegância e de gentileza. Este é um mandato que V. Exª conquistou nas urnas. Fui autor de uma proposta de modificação na legislação eleitoral que permite que simplesmente através de provas testemunhais seja possível retirar mandatos, que são a expressão legítima da vontade popular. Retirar mandatos dessa forma considero um atentado à vontade popular e, por conseqüência, à democracia. Não podemos aceitar esse tipo de procedimento. Não conheço toda a trajetória de V. Exª, mas ouvi depoimentos de colegas que a conhecem. Conheço V. Exª há algum tempo. Penso que seu mandato foi conquistado porque assim quis o povo do Amapá. É muito difícil aceitar que o Poder Judiciário possa, por provas testemunhais de votos que eventualmente teriam sido cooptados, o que não tem nenhuma importância para o resultado eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, desejar a saída de V. Exª desta Casa. Temos notícia de que, no Supremo Tribunal Federal, houve empate no recurso contra o mérito e que a decisão se deu pelo voto de Minerva do Presidente. Gostaria de que V. Exª esclarecesse esse fato. Neste momento, eu me solidarizo com V. Exª. Na verdade, sou a favor do voto popular. Penso que o afastamento de um mandato é algo muito sério. Não se faz à-toa, por qualquer questão, muito menos por uma denúncia que me parece tão frágil como essa, de dois votos cooptados por R$26,00. Pelo que conheço de V. Exª, posso afirmar que não vejo coerência nesse tipo de acusação. Era o depoimento que gostaria de fazer. Espero que ainda haja a possibilidade de V. Exª continuar nesta Casa, realizando seu trabalho a favor do Brasil e do Amapá. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador César Borges.

Esclareço que a última decisão do Supremo Tribunal Federal terminou em empate, e o voto decisivo foi do Presidente Nelson Jobim. Há uma regra, uma norma ou um princípio - in dubio, pro reo -, em que, na dúvida, o voto do Presidente, em geral, absolve, mas, em nosso caso, terminou por nos condenar.

Após a explicação, concedo o aparte ao Senador Sérgio Cabral.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador João Capiberibe, o Estado do Rio de Janeiro conferiu a V. Exª, há meses, a Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração do Parlamento Estadual, e com muita justiça. V. Exª foi uma referência durante os oito anos em que governou o Estado do Amapá, uma referência de probidade, de austeridade, de compromisso com o povo, de enfrentamento a uma elite atrasada, uma elite com uma visão antiga de práticas políticas. Durante o período em que V. Exª governava o Estado do Amapá, eu era Presidente da Assembléia Legislativa e um grande admirador de V. Exª. Aqui chegando, pude constatar seu alto espírito público, seu compromisso com o povo, sua maneira simples de agir, de lutar pela população, seu engajamento sempre em questões populares, sempre com uma visão progressista da vida pública. E tenho certeza de que, nesta tarde no plenário do Senado Federal, estas manifestações não serão em vão. Algo sairá desta tarde, materializado em uma ação desta Casa no respeito aos Três Poderes, à independência dos Poderes. Mas alguma solução há que ser encontrada para repararmos esse processo, que não pode ter um fim que seja o fim de uma carreira política tão brilhante, tão comprometida com a população e tão justamente trazida ao Senado pela população do Estado de V. Exª, com uma expressiva votação popular. A minha crença é que, depois de manifestações de Senadores do PFL, do PSDB, do PMDB, do PT, do PSB, do P-SOL, de todos os Partidos, isso não será em vão. Fique certo disso. Encontraremos uma solução dentro do Estado do direito democrático, dentro da legalidade. Ninguém aqui quer proteger e garantir impunidade de ninguém, porque temos certeza não só da sua boa-fé como da sua lisura e inocência nesse processo.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Sérgio Cabral.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas a Senadora Patrícia Saboya Gomes estava na minha frente. Até posso falar porque sei que, deixando S. Exª para depois, será muito especial. Então, se a Senadora Patrícia considerar assim... Senador João Capiberibe, desde os tempos em que conheci V. Exª como Governador do Estado do Amapá, pude acompanhar a sua trajetória, a seriedade do seu trabalho. Da mesma forma, desde os primeiros dias aqui no Senado, sou testemunha da seriedade, de seu compromisso, os pareceres que têm dado, os projetos que têm apresentado. A sua história de luta pela transparência, tão ilustrada pelo projeto que V. Exª aqui apresentou e que foi aprovado por nós, espelhando a sua experiência no Amapá de tornar inteiramente transparente os gastos do orçamento na sua gestão, possibilitando que isso fosse até dado como exemplo no Ministério de Ciência e Tecnologia de responsabilidade do PSB, mas muito pelo estímulo de V. Exª. Ressalto também que a presença da Deputada Luiza Erundina aqui, ao lado da Deputada Janete Capiberibe, constitui também como que uma garantia, um peso, uma adjetivação da sua seriedade de propósitos e de procedimentos. Em qualquer situação da minha vida, posso citar V. Exª como um exemplo de seriedade, honestidade de propósitos e de ação na vida política, na vida pessoal, porque eu o conheço até mais do que a Janete, mas por ter sido companheiro por muito tempo dela, trabalhando junto com ela, então, a presença da Deputada Luiza Erundina aqui é também um testemunho formidável a seu favor. Solidarizo-me com o apelo que todos estão fazendo ao Presidente Renan Calheiros, claro que respeitando a justiça deste País. Mas há que se chegar a um caminho de entendimento em defesa do interesse maior do povo do Amapá.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Suplicy.

Concedo um aparte à Senadora Patrícia Saboya Gomes.

A Srª Patrícia Saboya Gomes (Bloco/PSB - CE) - Senador João Capiberibe, enquanto eu ouvia os outros colegas aqui a fazer a sua defesa, eu me lembrava de que, logo que cheguei a esta Casa, V. Exª me convidou, a mim e a outros colegas, para conversar sobre assuntos relevantes do País, independentemente da nossa posição partidária. Naquela época, eu não era do PSB, o Partido de V. Exª, mas do PPS. Eu via a sua vontade de falar, discutir e debater assuntos relevantes do País, que dizem respeito não apenas a questões partidárias, mas também a todos nós, homens e mulheres de boa-fé, que acreditamos ser possível construir um país mais justo, decente e transparente. E V. Exª tem se comportado assim ao longo da sua trajetória de vida, sendo um dos políticos certamente mais admirados e respeitados desta Casa, pela forma como tem se conduzido. Eu quero, como os outros colegas, fazer esse apelo ao Presidente do Senado para que essa decisão seja do Plenário desta Casa. Tantas e tantas vezes é colocado, em discussões ardentes nesta Casa, que o Plenário é soberano. Pois bem, se o Plenário é realmente soberano, que essa decisão seja discutida nesta Casa por nós, Parlamentares, que conhecemos sua vida, que conhecemos sua trajetória. Não quero, de forma alguma, aqui fazer uma grosseria à Justiça, não é meu feitio. Mas queria lembrar que, no momento que o Brasil está vivendo uma crise política tão séria, que coloca a vida de cada um de nós, políticos, em xeque, que coloca sob suspeita cada um de nós, políticos, pudéssemos, sim, fazer justiça e punir aqueles que erraram, que acabaram se beneficiando de recursos públicos, que desviaram recursos públicos, que praticaram corrupção. As estatísticas mostram que 72 bilhões de reais por ano se vão neste País com corrupção, o que daria para construir três, quatro milhões de casas, ou mesmo para aprovar um outro Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)*, que custa 60 bilhões, e tantas e tantas outras coisas que neste País precisam ser feitas. Mas V. Exª continua aqui, de uma forma serena, equilibrada, certamente muito sofrida e muito doída, como tenho conversado com V. Exª e com a Janete, essa Deputada que é uma referência também para todas nós, mulheres, pelo trabalho que vem realizando e que realizou em seu Estado. Isso é lamentável! Num momento de crise, em que existem tantos atores de corrupção que chega a confundir-nos, eu me pergunto: que país nós queremos e em que país nós vivemos? Um homem de bem, correto, honesto, que apresenta uma lei de transparência que chama a atenção de toda a mídia nacional, querem, hoje, afastá-lo de seu mandato e de seu povo?! Senador João Capiberibe, tem aqui minha palavra de solidariedade, a minha força e determinação de ajudar V. Exª naquilo que for preciso, da forma como for preciso, independentemente de estarmos no mesmo partido, mas porque antes já o conhecia e já o admirava como um grande político. Tenha a nossa solidariedade, a nossa disposição de ajudá-lo e de fazer realmente com que essa decisão possa vir para o Plenário desta Casa, que, soberanamente, decida sobre o destino de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Patrícia.

O Líder Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Capiberibe, já o apartei e não quero redundar. Mas é para registrar que uma figura eminentíssima do mundo, um polonês especializado em China, em Índia, em América Latina, em Israel, em Tigres Asiáticos, em França, e portanto em Europa Ocidental, em Europa Oriental por ser polonês, uma das figuras mais cultas com as quais já pude travar contato, o meu ex-Professor, o ex-orientador no Centro de Estudos sobre o Brasil Contemporâneo da Escola de Estudos Sociais, em Paris, ex-Professor do Ministro Cristovam Buarque que está aqui para lhe dar um abraço. Eu me refiro - e V. Exª já sabe a quem - ao Professor Ignacy Sachs. (Palmas.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Eu me sinto muito honrado com a presença do Professor Ignacy Sachs.

Eu gostaria de fazer duas revelações que, acho, não constam no meu currículo. Eu sou membro, Cavalheiro de Honra da França e tenho também uma medalha de Palmas Acadêmicas, do Ministério da Educação francesa. E tive oportunidade de conviver com o Professor Ignacy Sachs, discutir e debater alguns projetos de desenvolvimento para a nossa querida Amazônia, Senador Arthur Virgílio.

Mas eu gostaria de conceder a palavra a uma das pessoas que eu admiro e que, há muitos anos, faz parte dos meus ídolos políticos, o Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Capiberibe, conhecia V. Exª pela repercussão da sua atitude, da sua atividade no seu Governo. V. Exª, aqui na Casa, desde o seu primeiro pronunciamento, foi uma referência. V. Exª seguiu uma linha no campo da ética, da seriedade, no campo da correção. Propôs, como Governador, verificar e analisar a situação do Governo, no que tange à fiscalização do emprego do dinheiro público...

(Interrupção do som.)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É má vontade comigo, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Está assegurada a palavra a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Obrigado. De repente, aparece essa questão. Vinte e cinco ou vinte e nove reais, duas passagens serem motivo para cassar o mandato de Parlamentares, de um Senador e uma Deputada Federal? Não consigo entender. Não consigo entender também a rapidez com que, de repente, isso aconteceu, sem mais nem menos. Eu não tenho nenhuma dúvida quanto ao artigo da Constituição; ele existe e é claro: dá amplo direito de defesa. Então, a Presidência do Senado haverá de entender que, acima do Senado, está a Constituição. E se a Constituição diz que V. Exª tem amplo direito de defesa, V. Exª terá amplo direito de defesa! O Supremo não está entrando todo dia aqui na Casa? Todo dia ele está aqui. O Presidente do Supremo deu um voto fantástico no dia do ex-Chefe da Casa Civil e fez uma afirmativa que considero das mais sérias: amanhã o Congresso vai querer julgar Ministro do Supremo. Pode ser. Se a Constituição diz e fala, nós vamos cumprir a Constituição. Presidente da República pode ter impeachment, e o Senado pode votar; Parlamentares podem ser cassados, e o Supremo pode votar; então os membros do Tribunal também podem ser atingidos. É mais do que evidente. Agora, a afirmativa foi pesada, no sentido de que estamos crescendo demais e que, amanhã, vamos querer olhar e examinar os atos dos Ministros do Supremo. Mas se eles pensam assim e se investigam os atos de rotina, atos de uma Comissão de Ética com relação à Comissão e ao Plenário, como não vamos cumprir um artigo da Constituição Federal que diz que ele terá amplo direito de defesa? O artigo está lá. É muito mais importante o Presidente do Senado dar o exemplo. Como vai ser? Vamos ver. Que se entregue o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A questão toda é fazermos o requerimento, esta Casa aprová-lo e enviar o processo para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - O requerimento já está na Mesa, Senador Pedro Simon, pedindo audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Se já está na Mesa, vamos votar.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - É de minha autoria e do Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Vamos votar. E, votando, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; na Comissão, vamos decidir logo o que vamos fazer. Essa é a questão. O que não pode é haver um artigo na Constituição que lhe garante amplo direito de defesa, e o Presidente do Senado vir aqui e dar posse a outro Senador. Não pode. Não pode; sinceramente, não pode, até porque quem fez esse movimento é a unanimidade do Senado, praticamente todos os Partidos. O normal, uma situação já tranqüila e serena, é o Presidente do Senado colocar em votação no plenário. Se o Plenário votar contra, votou contra. Compete à soberania do Senado. O Senado terá oportunidade de dizer “não quero que vá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; o caso está encerrado, vamos votar”. Derrote-se o requerimento. Se o requerimento for derrotado no plenário, não se fala mais no assunto. Foi derrotado no plenário; não se fala mais nisso. No entanto, se o requerimento for aprovado no plenário, a análise da questão será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ou seja, o processo seguirá para a Comissão. Não temos que discutir aqui o que vai acontecer, o que é, o que não é e o que deixará de ser. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai levar adiante o caso. Digo isso em solidariedade a V. Exª, que é um exemplo de seriedade, é um exemplo de homem público que merece o respeito de toda a Casa. Às vezes, acontece isso. Em certos lugares, a luta não é fácil. No Rio Grande do Sul, isso não ocorre. No Rio Grande do Sul, há uma democracia ampla. Lá, existe o PMDB, mas também o PDT, o PT, o PFL, o PSDB. Lá ninguém é dono de ninguém. Sou Senador, fui Deputado durante muito tempo, mas não tenho nenhum parente no meio parlamentar, assim como o Senador Paulo Paim. Nenhum Deputado, Senador, Governador ou ex-Governador do Rio Grande do Sul tem parente nomeado porque lá não existe essa história. Porém, em outros Estados é diferente; travar uma luta é complicado, é mais difícil. V. Exª está enfrentando uma questão dessa natureza, mas está se portando com muita dignidade. O Supremo Tribunal Federal haverá de entender que temos o direito de levar esse caso às últimas conseqüências, pois queremos prestar solidariedade até o último ato, a fim de manter a presença de V. Exª nesta Casa.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Pedro Simon.

Concedo um aparte à Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador João Capiberibe, começo dizendo que assino embaixo da maioria dos depoimentos aqui prestados, especialmente o do Senador Pedro Simon. Não vou discutir aqui a história de vida do Senador João Capiberibe e da nossa querida e grande companheira Janete. Quero também saudar a nossa queridíssima Deputada Erundina, aqui presente. Essas duas mulheres, juntamente com outras Senadoras e Deputadas Federais, temos uma luta grande pela causa das mulheres - na qual elas se destacam, com certeza. Como disse não vou discutir, Senador, a sua história porque ela é por demais conhecida, é da maior dignidade e da maior grandeza. E, para ser sintética e não ser repetitiva - o Presidente está pedindo, pois há muitos querendo falar -, quero dizer que, respeitando a decisão da Justiça, deve-se assegurar a ampla defesa. Este é o nosso pedido: que seja assegurado o amplo direito de defesa. Senador Capiberibe e Deputada Janete, V. Exªs têm a nossa total e irrestrita solidariedade. E confio na sensibilidade do Presidente Renan, que, como Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, vai viabilizar essa ampla defesa, porque, em todos os depoimentos e em todas as falas havidas aqui, ficou claro que, acima de uma decisão do Presidente do Senado, do próprio Plenário, como já foi dito aqui pelos Senadores e Senadoras, existe a Constituição. Então, que se assegure a ampla defesa. Manifestamos toda nossa solidariedade a V. Exª, Senador Capiberibe, e toda nossa confiança no Presidente Renan de que vai tomar a decisão correta. Muito obrigada.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senadora Serys Slhessarenko.

Concedo o aparte ao Senador Wellington Salgado de Oliveira.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador João Capiberibe, estou apenas há quatro meses no Senado e penso que talvez tudo isso que V. Exª está passando neste momento seja o início de mudanças importantes, até mesmo com relação à postura desta Casa. Eu fico sempre aguardando aquele momento em que a sabedoria que existe aqui se transforme em um pouco mais de audácia. Fico observando, fico esperando aquele momento, mas as coisas não acontecem. Percebemos, pelos discursos, que há Senadores que têm coragem, que fizeram o seu caminho, como V. Exª, com coragem, com determinação, acreditando em seus ideais e protegendo aqueles que acreditavam nos seus mesmos ideais. No Senado sempre se procura uma solução mais tranqüila, mais moderada. Acho lamentável esse problema pelo qual V. Exª passa, e, depois do discurso do Senador Pedro Simon, tenho certeza de que o Senado vai encontrar um novo caminho e dizer: “Não, não concordo com isso. Eu acho que tem que ser assim”.

(Interrupção do som.)

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Obrigado, Sr. Presidente. Penso que deve haver o amplo direito de defesa. Não pode acontecer isso com um Senador. Aqui não vai funcionar assim. Aqui vai ser decidido desta maneira, seguindo as regras da Constituição. Depois de ouvir o discurso do Senador Pedro Simon, dá para ver que está acontecendo alguma coisa nesta Casa. E vou lhe dizer uma coisa, Senador João Capiberibe: tive uma reunião em Uberlândia e lá senti que, depois que me tornei Senador, o meu prestígio como homem de coragem, de determinação, de audácia diminuiu um pouco. Os membros da Aciub acharam que, por ter vindo para cá, não vou brigar por aqueles ideais que V. Exª também defende. Então, este talvez seja um momento muito difícil para V. Exª, mas pode ser um marco para o Senado, no sentido de ter uma nova postura, de dizer: “Não concordo”. O caminho é este, e não o que estão querendo que o Senado siga. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente, encerrando, agradeço a presença de uma das figuras por quem tenho enorme admiração e carinho, que é Luiza Erundina. Eu a conheço desde quando éramos prefeitos. Sei do sofrimento pelo qual passou, pelo qual passamos, porque nossa gestão é sempre em busca de ampliar os espaços públicos, e, num País patrimonialista como o nosso, sofremos muito.

Não poderia deixar de conceder um aparte à Senadora Lúcia Vânia, e sei que o nosso querido Presidente vai nos permitir.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Serei rápida, Sr. Presidente. Senador João Capiberibe, eu não poderia, deixar de me solidarizar com V. Exª e dar o testemunho da sua postura nesta Casa. Acredito que o seu trabalho, a sua trajetória, o exemplo de vida que V. Exª transmitiu a toda uma geração não pode ser esquecido neste momento. Portanto, quero me solidarizar com V. Exª e me associar a todos os Parlamentares que entendem que é dever desta Casa dar-lhe a defesa plena. Do contrário, todos nós estaremos maculados com qualquer coisa que venha a acontecer com V. Exª. Muito obrigada.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente, encerro dizendo da minha convicção, pelas palavras dos Senadores e Senadoras, de que o Presidente Renan Calheiros, o Presidente de todos nós, o Presidente de todos os Senadores e Senadoras, o Presidente desta Casa, vai agir com justiça e vai nos garantir o direito assegurado na Constituição Federal e no Regimento Interno do Senado Federal.

Por último, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, queria agradecer sua generosidade de ter permitido este momento importante, em que pudemos ouvir nossos companheiros de Senado, aqueles que convivem conosco. Saibam todos, os que se manifestaram e os que não se manifestaram neste momento, que moram em nosso coração. Todos cabem em nosso coração. Trata-se do reconhecimento de um trabalho acumulado há décadas, e eu e a minha companheira tivemos a possibilidade de conviver com tudo isso.

Muito obrigado. (Palmas.)