O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o grande derrotado do referendo, ou seja, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, joga para os Estados a culpa da derrota, que é exclusivamente sua; é da sua incapacidade de governar; é da sua insensibilidade em relação ao povo brasileiro; é, sobretudo, do seu método de empregar mal o dinheiro público, pois não dá aos Estados aquilo que precisam para manter a segurança pública. E joga a culpa para os Estados.

Está aqui ele dizendo que os Estados são responsáveis, mas como a mentira - e ele mente bastante - tem perna curta, logo o Estado de S.Paulo publica: Lula gastou 5% do Fundo de Segurança.

            Como pode haver segurança neste País se temos um Governo cego, que faz tudo para pagar mensalão, que protege empresas, que gasta em publicidade o que ninguém até hoje gastou e que perde o respeito público? Por isso o “não” foi vencedor.

Se ele não tivesse falado, se o PT não tivesse dado uma nota, tenho certeza absoluta que a derrota viria, certamente, porque o povo quer ter a liberdade de usar o seu direito, mas não seria tão fragorosa. Mas quando ele apontou para o “sim”, o “não” disparou em todo o País. E disparou por culpa do Presidente da República, que dá ordens para o Ministro da Fazenda não liberar dinheiro para a segurança e procurar fazer demagogia com o dinheiro público, gastando em publicidade o que nunca se viu neste País, deixando que a moralidade desapareça dos órgãos públicos. Isso vai ficar patente em todas as CPIs.

Hoje, na CPMI dos Bingos, ouvimos o depoimento do juiz Rocha Mattos, que a verdade manda que se diga que S. Exª não tem um grande conceito, mas que só disse verdades a respeito do crime ocorrido em Santo André. O juiz está preso justamente para não poder falar. Mas, hoje, ele foi obrigado a falar na CPMI.

Senador Eduardo Suplicy, queremos exigir as fitas. V. Exª prometeu que ia lutar para aparecer o filme. Acho que ele não vai aparecer mesmo. Queremos o filme para mostrar a verdade. Mas, com certeza absoluta, as fitas vão aparecer. E, nas fitas, está mais do que provado o diálogo das pessoas do Governo no caso do crime de Santo André.

O maior crime, para a família, claro, é o de Santo André, mas, para o Brasil, é a morte de milhares de pessoas que não têm socorro contra a seca que vem do Amazonas para toda parte e já atinge o meu Estado, a Bahia. Pergunta-se: o que fez o Ministro da Integração Nacional? Nada. E por quê? Porque o Presidente Lula quer que ele faça a transposição do São Francisco, com a qual os empreiteiros ficarão realmente felizes e satisfeitos e vão comemorar.

Não! Atenda, Sr. Presidente, aos reclamos da segurança pública! Ninguém tem mais, neste País, o direito de ir e vir. A morte acompanha os criminosos, sem que haja uma polícia segura e sem que os Estados tenham equipamentos.

Posso dizer que consegui, para o meu Estado, US$70 milhões só para o financiamento da segurança pública. A vitória do “não” foi uma luta de alguns poucos Senadores, capitaneada - manda a verdade que se diga - pelo Senador Juvêncio da Fonseca. S. Exª convenceu-me com seus argumentos. Foi o atestado do primeiro grande “não” ao Governo Lula, pois o grande “não” será dado nas eleições de novembro.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não, Senador.

 O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Antonio Carlos Magalhães, gostaria de ponderar que V. Exª teve um colega da própria Bahia, do PFL, o Senador César Borges, que também recomendou o voto “sim”. Portanto, observamos que na Oposição e na Situação havia pessoas de todas as opiniões, ou seja, algumas favoráveis ao “sim” e outras ao “não”. É importante registrar que houve o exercício da democracia e que, depois do episódio do plebiscito sobre parlamentarismo/presidencialismo, república/monarquia, que foi uma experiência importante, dessa vez tivemos um referendo sobre a questão das armas. É preciso respeitar aqueles que conseguiram persuadir a maioria da população. Eu respeito os que votaram conforme V. Exª. Eu havia recomendado o voto “sim”, mas acho que o importante é que as instituições estejam funcionando bem, inclusive o exercício do referendo, assim como o do plebiscito, que são instrumentos muito importantes de participação popular. Nesse sentido, o Congresso Nacional está de parabéns em ter aprovado a realização de um referendo que pôde permitir à população ser esclarecida e votar. Eu, tendo sido favorável ao “sim”, respeito os que votaram “não” e ganharam.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sempre acato os apartes de V. Exª, mas V. Exª fala com o amargo da derrota que, em São Paulo, foi terrível. Eu sei que V. Exª tem prestígio em São Paulo, mas não para mudar a vontade do povo.

Com o Presidente Lula à frente, o “não” será sempre vencedor. O “não” é o castigo que o Presidente começa a ter pelo desastre da sua administração, por não cumprir os programas que prometeu e por não dar ao povo a assistência que ele merece.

E passam a culpa para o Presidente do nosso Partido, que não tem culpa alguma; ao contrário, tem sido um colaborador em todos os projetos, porque, se não quisermos, V. Exªs não aprovam projeto neste Senado.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Só com a conciliação V. Exªs poderão, nesta Casa, ter êxito. E V. Exª sabe disso, como o seu líder também.

Ouço com prazer o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Antonio Carlos, como fui citado pelo nobre Senador Eduardo Suplicy, poderia invocar o art. 14, mas prefiro fazer um aparte ao seu discurso, primeiro, para apoiá-lo integralmente. V. Exª está certo, a vitória do “não” é porque o referendo deixou de ser referendo e passou a ser plebiscito. Estava em julgamento o Governo Lula, que nunca soube cumprir o Estatuto do Desarmamento, nunca fez o que deveria ser feito: direcionar recursos do Ministério da Justiça para combater a criminalidade e desarmar os bandidos. O Governo cruzou os braços e ficou se aproveitando da lei para fazer cartaz, Senador Antonio Carlos Magalhães. Então, V. Exª há de ver que a população está insatisfeita com esse Governo e identificou o “sim” com o Governo Lula. Só poderia haver uma derrota. Parabéns pelo seu discurso! Eu votei “sim” para manter a minha coerência como relator do Estatuto do Desarmamento, mas vi que perderíamos no momento que o Presidente começou a escrever artigos a favor do “sim”.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que não poderia votar de outra maneira. V. Exª e Tasso Jereissati foram figuras importantes para se obter o Estatuto do Desarmamento e até mesmo para marcar esse referendo.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Entretanto, o Governo fez questão de tirar V. Exª e o Senador Tasso Jereissati da cena e assumir como se fosse ser o grande vitorioso do “sim”. O resultado: V. Exª foi coerente, mas o povo foi mais coerente ainda, derrotando este Governo de uma maneira fragorosa.

Ouço o Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PDT - MS) - Senador Antonio Carlos Magalhães, primeiro agradeço a confissão de V. Exª, importantíssima para o País inteiro, do voto “não”. V. Exª foi convencido no final da campanha. Acho isso importantíssimo. V. Exª, inclusive, elogiou a minha atitude por ter sido o primeiro a debater essa questão. A população, como sempre, é inteligente; o eleitor é sempre inteligente, soube identificar o problema e soube votar. O que atrapalhou um pouco o eleitor, no início e quase no final da campanha, foi a falta completa de discussão da matéria no Congresso Nacional. O referendo foi sempre louvado como instrumento da democracia, no entanto os Parlamentares do Congresso não deram a devida atenção a ele. Poucos, como disse V. Exª, feriram o problema aqui da tribuna. Está se falando muito do referendo após sua realização: fala-se contra o Governo ou favor dele. Mas devíamos ter tido uma atenção extrema ao referendo e ter discutido o tema constantemente. Parabéns pela intervenção de V. Exª!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª e reitero que V. Exª foi o primeiro a ter coragem de vir a esta tribuna quando o “não” estava amplamente derrotado, para mostrar que não era possível o País caminhar nessa direção. E o País caminhou na direção certa. Tenho certeza de que toda a população que está aqui, na sua grande maioria, votou “não”, porque era necessário que se votasse “Não” pela liberdade do cidadão, mas votou “Não” principalmente para castigar o Presidente Lula que abraçou a causa do “Sim”.

Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.