O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na realidade, trata-se de esclarecimento que tenho que fazer a esta Casa e à Nação sobre matéria distribuída pelo Governo, pelo Palácio do Planalto, relativa à CPI dos Bingos, em que, mais uma vez, o Governo Federal e sua assessoria tentam mudar o foco da CPI dos Bingos.

A referida matéria, distribuída e publicada em todos os jornais deste País, tem o mesmo título: “Governo vê incoerência em Presidente da CPI dos Bingos” - que sou eu - diz o Governo:

Em 2002, Efraim Morais considerou que a CPI do Banespa não deveria fugir do seu foco inicial.

Em guerra aberta contra a CPI dos Bingos, o Governo desencavou os arquivos do Congresso, o que chama de “munição”, contra o Senador Efraim Morais, o Presidente da Comissão.

Trata-se de um documento assinado por Efraim há três anos, em 21 de maio de 2002. Na época, Efraim era Deputado Federal, então Vice-Presidente da Câmara, ele respondia interinamente pela Presidência.

Na realidade, antes do início da Ordem do Dia, naquela sessão, eu, como Vice-Presidente daquela Casa, presidia a sessão, oportunidade em que o hoje Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, ocupava a Presidência da Câmara.

Respondendo a uma questão de ordem formulada em plenário, Efraim anulou uma decisão tomada pela CPI do Banespa, que apurava supostas irregularidades praticadas no período em que a instituição esteve sob intervenção do Banco do Brasil.

O Deputado Julio Semeghini, do PSDB de São Paulo, autor da questão de ordem, questionava a convocação de pessoas que, na opinião dele, nada tinham a ver com os fatos investigados. Entre os convocados, o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, Diretor do Banco do Brasil, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - tenho aqui todos os documentos -, naquela oportunidade, solicitei ao Secretário-Geral da Mesa que colocasse em pauta aquele parecer até o final da sessão. Sequer chegamos ao mérito da questão, Senador Juvêncio da Fonseca! Há um período determinado pela CPI - está aqui, pois tenho a cópia do requerimento da época da CPI, cujo Presidente era o Deputado Luiz Antonio Fleury. E a solicitação do cidadão, que era do Banco do Brasil, estava fora desse tempo. Então, com este parecer, simplesmente com esta observação, a Direção da Casa, por intermédio do Diretor da Mesa, solucionou a questão de ordem, mandando anular, porque estava fora do prazo.

            O Governo se aproveitou exatamente disso para dizer que eu era incoerente, que, no caso da CPI dos Bingos, eu estava convocando pessoas que não tinham nada a ver com a história. O Governo é quem tenta mudar o foco das investigações. Mais uma vez - eu fazia - e faço um apelo ao Governo para que mande a sua assessoria ler antes de criticar qualquer Parlamentar que queira apurar a verdade.

Sr. Presidente, vou enviar à Mesa toda a documentação que me foi encaminhada pela Câmara dos Deputados, por solicitação minha à Mesa Diretora, e aqui está a incoerência do Governo que apresenta a incoerência de nossa parte, porque, logo depois - vejam bem V. Exªs -, foi, para esse mesmo documento, feito um recurso, recurso este que se encontra em minha mão e que foi indeferido pelo Presidente Aécio Neves; recurso solicitado pelo Líder do PT, na época, Deputado João Paulo, e também pelo Professor Luizinho, além de Ricardo Berzoini. Coincidentemente, estão aqui os Deputados João Paulo e o Professor Luizinho, autores desse recurso.

Portanto, Sr. Presidente, quero esclarecer e dizer que esta nota publicada não tem o menor sentido, já que o Governo se esqueceu, inclusive, de fazer a leitura do período em que a CPI estava funcionando.

Lamento que talvez seja este o instrumento de pressão do Governo contra Parlamentares do Congresso Nacional, que, na realidade, querem apurar os fatos, chegar à verdade e fazer um trabalho transparente, buscando exclusivamente a verdade.

            Ouço o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Efraim Morais, V. Exª deve se sentir vangloriado com qualquer ataque ou perseguição que venha da parte do Governo. Não falo mal dos outros Presidentes de Comissão, mas nenhum o excede no cumprimento do dever e na defesa da moralidade pública. Daí por que a fúria do Governo contra V. Exª, que não vai parar, nem contra V. Exª, nem contra todos os que combatem a corrupção aí existente.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Efraim Morais, quero cumprimentar V. Exª e me solidarizar com V. Exª. Tenho a certeza absoluta que essas atitudes em relação a V. Exª vão continuar, não por possíveis erros que V. Exª possa ter cometido na sua vida, nem por possíveis defeitos, vai continuar pelas virtudes de V. Exª, pela forma brilhante com que V. Exª vem conduzindo os trabalhos aqui no Congresso Nacional.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Antero.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª.

Era o que eu tinha a esclarecer.