O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula não funciona por que não quer ou o Governo Lula não quer porque não funciona? Nem uma coisa nem outra. O Governo Lula não funciona porque é incompetente. E os incompetentes costumam jogar os problemas embaixo do tapete. Ou tapeiam, criando grupos de trabalho.

No tempo em que o ex-Ministro Dirceu era quem mandava e desmandava no Planalto, a moda dos grupos de trabalho era o trivial.

            Pois a moda pegou e o Planalto criou ontem dois novos GTs, um para articular as ações do Governo para conter a expansão dos focos de aftosa. O outro é para propor as medidas emergenciais necessárias para prevenir e controlar a pandemia de Influenza no Brasil.

O primeiro GT é formado por 12 Ministros. O da Influenza por nove.

Essa história de criar grupos de trabalho é hábito conhecido e praticado pelos que querem iludir. Por isso, há a famosa perguntinha: Quer empurrar um problema para as calendas? Crie um Grupo de Trabalho.

Faz-se a chamada reunião de instalação e tchau e benção.

O reverso da medalha, e a opção sem dúvida mais certa, seria o Presidente chamar os dois Ministros responsáveis pelas áreas (Agricultura e Saúde) e dar a ordem, direta, séria, dura, sem rodeios, sem mais nem quê. E aos dois seria dada autoridade para pedir o que viesse a ser necessário, a começar por dinheiro, recursos.

Claro que nada disso está acontecendo e, nos decretos que criou os dois GTs lá está aquela clássica obrigação de elaborar relatórios mensais sobre a implementação dessas medidas, de forma a avaliar sua efetividade e pertinência.

Por que não relatórios semanais? Por que não diários. E, afinal, para quê esses relatórios. De nada adianta seguir usando esses chavões, como efetividade e pertinência. Uma beleza de nada igual a nada!

É por coisas assim ou por naipes de má qualidade que o Governo Lula não se acerta. Na edição desta semana do jornal goiano Opção, encontro uma boa definição sobre o que acontece, na avaliação do professor de Economia Internacional da UFRJ, Reinaldo Gonçalves, que já foi também professor da École des Hautes Études em Scienses Sociales, de Paris, e economista da ONU em Genebra.

Leio algumas palavras do que ele disse:

O Brasil do Governo Lula é um país que anda para trás e está ficando mais subdesenvolvido. Ele reafirma suas previsões de 2003, primeiro ano do governo petista, de que Lula fará um governo medíocre.

Põe medíocre nisso! Assim como, nos escândalos do Mensalão e tantos outros desvios éticos e de tanta prática de corrupção a partir do Palácio do Planalto, Lula gosta mesmo é de dizer que de nada sabia. Ou de jogar a culpa em outros.

Como agora, no episódio do plebiscito.

Lula, com a sua clássica cara-de-pau, disse que a culpa pela violência é dos Governadores. Fácil, não é Presidente?!

Não é o que mostram os fatos. E os fatos aí estão. Os jornais de hoje dizem que Lula usou apenas 5% do Fundo de Segurança. Vai chegar ao final do ano com que percentagem gasta nessa área, uma das mais sérias?

Estou anexando a este pronunciamento o noticiário a que faço referência, para que passem a constar dos Anais do Senado da República.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

ANEXOS - Jornal Opção, Goiânia

Contestando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas declarações de que a economia brasileira vai muito bem, obrigado, o economista e professor de Economia Internacional da UFRJ Reinaldo Gonçalves, que foi professor visitante da École des Hautes Études en Scienses Sociales, Maison des Sciences de I'Homme, de Paris, e economista das Nações Unidas, em Genebra, de 1983 a 1987, afirma que foi justamente a crise na economia que gerou a instabilidade política institucional que o país atravessa no momento. Na sua avaliação, o Brasil do governo Lula é um país que anda para trás e está ficando mais subdesenvolvido. Ele reafirma suas previsões de 2003, primeiro ano do governo petista, de que Lula fará um governo medíocre.

            O senhor consegue calcular as conseqüências dos quatro anos do governo Lula na economia brasileira?

A herança de Lula vai ser pior que a do Fernando Henrique, porque, quando acabar esse ciclo extraordinário de crescimento da economia internacional, a economia brasileira vai se encontrar numa situação tão vulnerável quanto antes, e o lado real da economia vai estar pior do que estava antes. Isso é ruim para o país, porque o preço das commodities vai cair, a disputa internacional de capitais vai parar... explosão do dólar... inflação de dois dígitos, que vai pegar o trabalhador com uma renda real menor que há quatro anos. O número de desempregados vai estar pelo menos 1 milhão acima do que estava há quatro anos. E vai haver ainda problemas de institucionalidade, problemas sociais mais graves que havia antes, níveis de violência ainda maiores e a descrença nas instituições vai estar maior. Eu votei no Lula em 89, 94, 98, 2002 e não votarei mais, porque a herança perversa dele vai ser muito pior que a de Fernando Henrique Cardoso. E Fernando Henrique governou em uma conjuntura econômica internacional muito menos favorável. Nos quatro anos do governo Lula, a conjuntura internacional é absolutamente extraordinária, a melhor das últimas décadas, e Lula perdeu a oportunidade de reduzir estruturalmente a vulnerabilidade externa da economia brasileira.

            Terça-feira, 25 de Outubro de 2005

Lula usou 5% de fundo de segurança

            Governadores cobram repasses: 'Fazer superávit primário com fundo constitucional, com pessoas morrendo, é absurdo', diz Alckmin

Sérgio Gobetti

Colaboraram: Alexandre Rodrigues, Angela Lacerda , Eduardo Kattah, Liège Albuquerque,

O Ministério da Justiça investiu apenas 5,5% dos R$413 milhões previstos no Orçamento da União de 2005 para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que reúne recursos repassados aos governos estaduais. No caso do Plano Nacional de Segurança Pública, que inclui o FNSP, o índice foi de 28,7% do R$1,5 bilhão previsto.

Esses números fazem parte do último relatório semanal elaborado pelo Congresso a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O sistema de monitoramento dos gastos federais registra a execução orçamentária até o dia 15 de outubro.

O Ministério da Justiça argumenta que, do total previsto no orçamento, nem tudo está disponível para gasto, em virtude do bloqueio de recursos por parte da equipe econômica. O bloqueio de fato existiu e correspondeu a 27% dos recursos do orçamento da pasta. O próprio ministério teve de decidir onde cortar despesas e acabou penalizando proporcionalmente mais as áreas da segurança pública, que perderam 35,5% dos recursos, em média.

O FNSP, por exemplo, teve 59% de suas verbas bloqueadas. Seu orçamento encolheu de R$413 milhões para R$170 milhões, e mesmo minguado assim, não tem sido plenamente utilizado pelo governo para reforçar a ação dos Estados. Até agora, apenas R$100 milhões foram empenhados (jargão orçamentário para a autorização da despesa) e R$22,6 milhões foram efetivamente pagos. O mesmo ocorre com o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), que reúne recursos para a construção de presídios, cujo orçamento foi cortado de R$ 272 milhões para R$ 140 milhões no início do ano, e o repasse efetivo de recursos para os Estados não passa de R$28,8 milhões.

Na semana passada, às vésperas do referendo, a equipe econômica liberou R$100 milhões do FNSP, mas entre essa decisão e a aplicação dos recursos há uma longa distância.

CRÍTICAS

No dia seguinte ao referendo que decidiu pela manutenção do comércio da venda de armas e de munição no Brasil, governadores e secretários estaduais de Segurança Pública criticaram o governo federal pela falta de investimentos e de repasses a programas contra a violência.

O principal alvo foi a paralisia dos convênios do Funpen e do FNSP. "É público e notório que não é a prioridade do governo. Fazer superávit primário com fundo constitucional, com pessoas morrendo, é um absurdo verdadeiro", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), considerou o bloqueio de repasses um "crime" cometido pela União. "Os recursos de segurança pública não podem ser contingenciados como vem ocorrendo. Isso é um crime contra o Brasil", declarou. "Essa resposta deve servir de alerta ao governo federal para começar a liberar os recursos", disse o secretario de Defesa Social de Minas, Antônio Augusto Anastasia. Segundo ele, este ano foi estabelecido um limite de R$ 9 milhões em repasses do FNSP para Minas e só R$3 milhões foram transferidos. Ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça nos dois primeiros anos do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2000), Anastasia afirmou que o FNSP nasceu, em meados de 1999, com um valor de R$700 milhões.

A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), disse que o maior recado do referendo foi para o governo federal, que "não está cumprindo o seu papel". Para Rosinha, o governo deveria criar instrumentos de combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras, onde as polícias estaduais não podem atuar.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, João Braga, afirmou que "nenhum real foi liberado para nenhum Estado" pelo governo federal. Para o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Francisco Sá Cavalcante, o referendo reforça a iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para destinar 15% da verba do orçamento federal para a segurança, 7% do orçamento dos Estados e 1% dos municípios. Paulo Baraldi e Thiago Velloso, especial para o Estado.

            Terça-feira, 25 de Outubro de 2005

Planalto culpa governadores pelo fracasso nesse setor

Vera Rosa

Tânia Monteiro

O Palácio do Planalto responsabilizou os governadores pelo fracasso das políticas de segurança pública. Em reunião ontem à noite com o núcleo político do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva constatou que a oposição está usando o resultado do referendo politicamente, na tentativa de empurrar a derrota ao Planalto.

"É óbvio que num ano pré-eleitoral tentam jogar a responsabilidade nas costas do governo federal e colar nele a imagem da derrota. A responsabilidade por segurança é dos Estados", disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner.

Mesmo assim, o governo admite insatisfação popular e decidiu reforçar o policiamento. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que há medidas em estudo para impedir a venda clandestina de armas. "Mas não é possível vincular o resultado do referendo a uma desaprovação do governo Lula", insistiu.

Na reunião, Lula também pediu reforço na luta contra o crime organizado. Os ministros ficaram impressionados com o resultado de uma pesquisa obtida pela Justiça: armas compradas legalmente muitas vezes acabam em mãos criminosas. Só em São Paulo, entre 1993 e 2000, mais de 100 mil foram parar no crime.

Relator da Lei do Desarmamento, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) sugeriu que Lula chame os governadores para uma reunião. "O referendo acendeu a luz amarela e tem de ser tratado como prioridade, porque, caso contrário, vamos ficar reféns dos dirigentes da campanha do 'não', que vão exigir pena de morte e redução da idade penal", disse Greenhalgh. Para Lula, a iniciativa deve ser dos governadores.