O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, dias atrás, o Relatório Anual de 2004 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De início, quero dizer que a Agência tem sido exemplo a ser seguido em matéria de prestação de contas do seu trabalho à sociedade. Sempre apresentando relatórios e se fazendo presente às audiências públicas do Congresso para as quais é convidada, a Aneel inaugurou, no final do ano passado, uma prática, a meu ver, inédita de prestação de contas.

Ao encerrar seu segundo e último mandato à frente da Agência, o Dr. José Mário Abdo solicitou, às Comissões Técnicas da Câmara e do Senado, audiências públicas para fazer um balanço das realizações da Aneel nos seus sete primeiros anos de vida. Trata-se de prática saudável e modelar, que deveria ser seguida por todos os dirigentes públicos.

Quero manifestar também minha satisfação ao receber esse Relatório. É sinal de que o Dr. Jerson Kelman, atual Diretor-Geral da Aneel, pretende dar continuidade às ações de diálogo e de prestação de contas das atividades da Agência ao Congresso. Essa prática saudável resolve, em grande parte, o falso dilema, levantado por adversários das agências reguladoras, segundo o qual a independência de tais entidades seria problemática, já que elas não seriam fiscalizadas por nenhuma instância de poder.

De minha parte, entendo que a prestação de contas das agências deve ser feita ao Congresso Nacional, onde são sabatinados os indicados pelo Poder Executivo para os seus cargos de direção e de onde emanam as políticas públicas, em forma de lei, que elas têm que implementar.

Entre os destaques do Relatório de 2004, há um aspecto que chama a atenção. Trata-se das reuniões deliberativas da Diretoria da Agência, tornadas públicas, um belo exemplo de transparência no trato de assuntos de interesse coletivo. Essas reuniões, nas quais as decisões são tomadas em regime colegiado, assegurado direito de manifestação aos interessados nas matérias em exame, também são transmitidas ao vivo pela Internet todas as segundas-feiras.

No que diz respeito aos assuntos de sua responsabilidade específica, ainda no campo do diálogo e da transparência, a Aneel realizou 45 audiências públicas em 2004. Nessas audiências, a sociedade é convidada a oferecer subsídios aos atos regulatórios e às ações de fiscalização da Agência. Ao todo, a Aneel já realizou 165 audiências públicas, nas mais diversas localidades do Brasil, desde o início das suas atividades, em 1998.

No que tange à mediação administrativa, a Agência ajudou a resolver 1.206 questões entre agentes e entre eles e seus consumidores. A sua Central de Teleatendimento, que presta informações e atende a reclamações dos consumidores de todo o País, por meio de ligações telefônicas gratuitas, recebeu 630.822 ligações, das quais 616.387 tiveram suas demandas atendidas de imediato, ficando 14.435 registradas para solução posterior.

Por delegação do Ministério de Minas e Energia, a Agência também realiza os leilões de novas linhas de transmissão. Em 2004 foram feitos dois leilões, que resultaram na contratação de 12 novas concessões de linhas de transmissão. Essas linhas têm 3.754 quilômetros de extensão, representarão investimentos de 2,9 bilhões de reais e irão gerar 7.500 empregos diretos e 22 mil empregos indiretos.

A Aneel também tem a atribuição de fiscalizar o andamento dessas obras e das de geração. Essa fiscalização, que tem, entre outras, a finalidade de exigir a manutenção do cronograma das obras, contribuiu para que fossem energizados 1.926 quilômetros de novas linhas de transmissão em 2004.

Graças, em parte, também à fiscalização da Agência, 31 novas unidades de geração entraram em operação naquele ano, uma capacidade instalada de 4.228 MW, aos quais se somaram mais 593 MW, resultantes de processos de regularização, repotenciação e reativação de unidades geradoras, igualmente fiscalizados pela Aneel, num total de 4.821 MW. Isso representou um crescimento de quase 6% em relação à capacidade instalada nacional de 84.402 MW, existente em 2003.

Some-se a isso a fiscalização dos serviços de distribuição, o que, no fim de 2004, resultou em um total de 1.074 fiscalizações. Esse número correspondeu a apenas 67% da meta estipulada, prejudicada, em grande parte, pelo contingenciamento indevido dos recursos próprios da Agência, provenientes da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica.

É importante notar que, graças à fiscalização, a qualidade do serviço de energia elétrica prestado à população vem melhorando continuamente. A média nacional do número de interrupções de fornecimento de energia elétrica e do tempo de duração dessas interrupções vem caindo de maneira regular desde 1998, ano em que a Agência foi implantada. A duração das interrupções, medida em horas por ano, caiu de 24,05, em 1998, ano de início do funcionamento da Aneel, para 15,82, em 2004. O número de interrupções caiu de 19,88, em 1998, para 12,13, em 2004.

Finalmente, em outra de suas atividades principais, a regulamentação das políticas públicas para o setor elétrico, a Aneel expediu, em 2004, 133 resoluções normativas, algumas das quais sobre matérias de grande complexidade. Destacaram-se as regras de comercialização de energia elétrica, a definição dos preços máximos para os negócios na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e para a realização dos leilões de energia existente, o detalhamento das formas de obtenção de ressarcimento de danos elétricos pelos consumidores e a consolidação dos procedimentos para apuração de penalidades e atividades do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa).

Em suma, Senhor Presidente, verifica-se que 2004 foi um ano produtivo para a Agência Nacional de Energia Elétrica, em que pese, repito, o grave contingenciamento de seus recursos próprios e a falta de um quadro próprio de pessoal, que a Aneel só começou a ter, de fato, em 2005, mais de sete anos depois do início de seu funcionamento.

Mas a Agência ainda precisa ter outro sério problema resolvido. Dois de seus cargos de Diretoria encontram-se vagos, desde o primeiro semestre deste ano, porque o Governo Federal ainda não indicou os substitutos dos Diretores cujos mandatos se encerraram. Isso cria sérias dificuldades ao funcionamento da Agência e precisa ser rapidamente superado para que ela possa continuar prestando os seus relevantes serviços à Nação.

Assim, Sr. Presidente, quero, nas pessoas do Dr. Jerson Kelman, Diretor-Geral, e dos Diretores Isaac Averbuch e Jaconias de Aguiar, cumprimentar todos os servidores da Aneel pelo excelente trabalho realizado em 2004. Espero que a Agência receba do Governo todo o apoio de que necessita para que possa continuar prestando seus relevantes e competentes serviços ao País.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.