O SR. VALMIR AMARAL (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conceito difícil de definir é este de democracia. No entanto, sabemos exatamente o que ela é, quando nos falta. Durante os vinte anos de governo autoritário, sentíamos a ausência do debate, da liberdade de expressão, aquela onipresença do arbítrio e da violência política como forma de resolução unilateral dos dissensos. Estávamos, assim, sedentos de democracia e sabíamos o que queríamos.

Desde a promulgação da Carta de 1988, é fato, vivemos um Estado de Direito. De repente, porém, constatamos que as coisas não são assim tão simples. Vamos descobrindo que a democracia não é um objeto, que se obtém de uma vez, mas algo que precisa ir sendo construído pouco a pouco, na medida das necessidades novas que surgem e da consciência que vamos tomando de problemas antes ignorados ou menosprezados. A democracia não é um predicado estático, um estado de coisas fixado, mas um processo continuado de consolidação da igualdade e da justiça.

Nosso país, infelizmente, é, no que diz respeito às questões sociais, um dos mais injustos do mundo. A desigualdade da distribuição da renda nacional, em um território tão rico de recursos naturais e dotado de clima favorável às mais diversas atividades produtivas do homem, é uma vergonha que precisa ser superada. E não se deve pensar que se trata de questão puramente econômica, pois é a própria democracia que se vê diminuída onde há pobreza, onde há desnutrição, onde há doença por falta de acesso a água e de atenção médica preventiva.

Apesar da prescrição legal da igualdade de todos os cidadãos, a verdade é que nossa sociedade ainda é marcada, também, por preconceitos e pela discriminação, que resultam na desigualdade de oportunidades de crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional dos brasileiros.

Ainda são marcantes, por exemplo, as diferenças de remuneração e de chances de emprego entre homens e mulheres, ou entre brancos e afrodescendentes. São fatos que, indiscutivelmente, arranham o caráter democrático de nossa sociedade e indicam a persistência de um caminho ainda longo a ser percorrido.

Esses são problemas bem conhecidos e familiares, que não abalam nossa convicção de que a democracia é desejável e necessária. Contudo, em momentos políticos como este, em que se generalizam denúncias de malversação dos recursos públicos pelos dirigentes do Estado, sempre aparece quem manifeste o desejo da volta do autoritarismo como forma de condução supostamente honesta da coisa pública.

Acontece que o regime anterior, além de antidemocrático, não foi, de modo algum, isento de corrupção. Ao contrário, havia desvios, e muitos, que apenas não chegavam ao conhecimento geral da população pela existência de férrea censura sobre os meios de comunicação.

O diagnóstico, correto, de que a impunidade é que estimula o cometimento de desvios, leva muita gente a pensar que a solução estaria em um Estado forte, vingador, que assegurasse a punição de todos os corruptos.

Mas um Estado forte não deve ser, necessariamente, autoritário e antidemocrático. Ao contrário: ele será tão mais forte, como expressão da vontade coletiva, quanto mais comprometido com a igualdade de todos os cidadãos e com o cumprimento da lei, sem privilégios.

Construir a democracia, na verdade, é edificar esse Estado forte, no sentido da impessoalidade e da insubordinação aos interesses de algumas pessoas ou classes sociais. A História do Brasil, pelo menos desde a Independência, se não desde o Descobrimento, é o relato da progressiva conquista de direitos por setores mais amplos da população.

É a História, para dizê-lo de forma mais incisiva, da paulatina mas inexorável redução dos privilégios de classe; a da construção da democracia, não apenas na forma da Lei, mas também na realidade do cotidiano, onde muitas vezes a cordialidade mascara a violência mais desumana.

E é nessa História que estamos inseridos também nós, cidadãos brasileiros deste início de século. Precisamos compreender que os desafios que hoje enfrentamos para a consolidação de uma democracia efetiva - desafios como a injustiça social e a impunidade - são oponentes em lutas como as que empreendemos pelo fim da escravidão e pelo sufrágio universal, que um dia pareceram sem esperança.

Neste Dia da Democracia, é preciso reafirmar nosso compromisso com essa idéia, por mais que não a saibamos definir e por mais desafios que possamos ver, diante de nós, para seu aperfeiçoamento.

É preciso dizer que rejeitamos toda recaída autoritária, e que as possíveis deficiências do regime de liberdade não significam, de modo algum, que sua supressão seja desejável, ainda que por pouco tempo.

O Congresso Nacional, Srªs e Srs. Senadores, é a catedral do regime representativo e tem um papel determinante a exercer nesse processo de edificação da justiça e da igualdade, processo que constitui, talvez, a definição mais aproximada do que seja a democracia.

Viva a liberdade! Viva a cidadania! Viva a democracia!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.