O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiquei durante a semana passada no meu Estado, onde tive oportunidade de visitar vários Municípios e de receber o título de cidadão do Município do Uiramutã, pela luta que mantenho neste Senado em prol da regularização das terras no meu Estado, notadamente contra o decreto do Presidente de República que demarcou a 35ª reserva indígena em Roraima, numa região de fronteira com a Guiana e com a Venezuela, países que têm litígio de terra, contra a vontade dos índios que lá moram.

            No entanto, Sr. Presidente, a demarcação foi feita. Apesar da recomendação de uma Comissão externa do Senado, cujo Relator foi o Senador Delcídio Amaral, que sugeria que a demarcação fosse feita de maneira diferente, a demarcação foi feita. Em decorrência desse ato “cabeça dura” do Presidente, um fato lamentável lá ocorreu: o incêndio de áreas da Igreja Católica que antigamente eram um hospital e uma escola, ou seja, destinadas a outros fins. Isso foi feito por pessoas encapuzadas. Lamentavelmente, os acusados são os próprios índios, que eram contrários à demarcação, dois deles: um Vereador, cacique tuxaua de uma das comunidades, e o outro um cacique de outra comunidade indígena daquela região que não concorda com a demarcação.

Na solenidade em que estive no Município de Uiramutã, tive a oportunidade de ouvir o relato de moradores da Vila do Mutum, que se situa, pasmem, na linha de fronteira com a ex-Guiana inglesa. No Brasil, é proibido minerar, porque aquela área já era pretendida. Agora, com o decreto do Presidente, embora errôneo, trata-se de área indígena. As pessoas atravessam para minerar na Guiana, portanto, até mesmo o diamante brasileiro vai para lá legalmente. O Brasil fica sem vantagem nisso.

Sr. Presidente, a denúncia que trago aqui é nova. Funcionários da Funai estão indo às casas, às propriedades das pessoas que moram naquela região, especificamente na Vila do Mutum. Devem estar fazendo o mesmo nas outras vilas que foram atingidas, porque serão extintas com a demarcação - o Presidente quer extinguir, mas não vamos deixar isso ocorrer nem na Justiça nem aqui, porque aprovaremos um decreto legislativo contrário a esse decreto do Presidente.

Uma senhora me falou chorando sobre o funcionário da Funai que foi lá fazer o levantamento das benfeitorias. Quero denunciar que esse levantamento está sendo feito até de forma arbitrária, mas principalmente com abuso de autoridade, com desrespeito aos moradores da região. E o pior ainda é que esse funcionário da Funai, que é um órgão federal, disse aos moradores que os culpados de eles estarem fazendo aquilo ali somos nós, os políticos do Estado de Roraima. Na verdade, nós os políticos do Estado de Roraima, começando por mim, pelo Senador Augusto Botelho, por todos Deputados Federais, fizemos questão de denunciar várias vezes, de levar em audiência ao Presidente da República que aquele não era o caminho.

No entanto, o Presidente da República insistiu nisso. Agora nós já temos as conseqüências de conflitos que estão sendo decididos na Justiça e temos a arrogância de funcionários da Funai, portanto funcionários do Governo Federal, intimidando e humilhando aquelas pessoas e ainda querendo colocar a culpa em nós, políticos do Estado de Roraima.

            Estou remetendo ofícios, Sr. Presidente, ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça - aliás já os remeti, porque já estão protocolizados tanto na Presidência da República quanto no Ministério da Justiça - denunciando esses atos dos funcionários da Funai. Eu não confio no Ministro da Justiça, que já deu demonstrações de sobra de que não tem isenção.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador, prorroguei por mais três minutos o tempo de V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Não tenho mais confiança no Ministro da Justiça, que tem demonstrado que não tem isenção. Ele é parcial nessa questão, ele tem um lado da questão. Mas, mesmo assim, como o Presidente ainda o mantém Ministro da Justiça, estou formalizando também para ele essa denúncia e ao Presidente da República, que é o responsável pelos fatos que lá estão ocorrendo atualmente, porque foi ele que assinou o decreto homologando a reserva dessa forma.

Requeiro a V. Exª, aqui desta tribuna, que esses dois expedientes sejam transcritos como parte integrante do meu pronunciamento, denunciando mais essa atitude de arbítrio do Governo Federal. O Congresso Nacional precisa modificar profundamente a legislação e a própria Constituição Federal, se necessário, a fim de transformar o País e acabar com este modelo de Federação que, na verdade, é um império. O Presidente da República é um imperador, porque faz o que quer, não se interessa pelo que nós, representantes do povo, dizemos, atropela-nos com medidas provisórias e projetos em regime de urgência constitucional, como é o caso do projeto que pretende aprovar para alugar as florestas nacionais, principalmente as da Amazônia. O Governo quer alugá-las!

A MP que será votada hoje, Sr. Presidente, tem uma emenda. É aquela história de que a MP trata de um assunto, mas sempre colocam uma emenda com outro assunto para aproveitar a carona. Vamos discuti-la aqui. Eu a estou denunciando previamente, porque existe uma emenda que trata de terras, e nada tem a ver com o objetivo da MP. Peço inclusive aos meus Pares que apresentem destaque para votação em separado a fim de rejeitá-la, porque é mais uma manobra desse Governo. Não posso concordar que continuemos sendo tratados assim.

Portanto, Sr. Presidente, fica a denúncia. Eu me refiro aos moradores de Mutum. Isso não passou despercebido. Eu e o Senador Augusto Botelho estaremos vigilantes em relação a tudo o que ocorra em meu Estado, notadamente na área que o Presidente indevidamente demarcou, porque demarcou baseado em uma mentira pregada por seu Ministro da Justiça.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ofícios nºs 651 e 652/2005 - GMCAV”.