O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, não é com alegria que venho à tribuna. Mas queria que ficasse registrado nos Anais da Casa a minha preocupação com dados da Anistia Internacional - conforme documento entregue às Nações Unidas - segundo os quais nosso País é acusado pelo fracasso de praticamente uma década em relação aos direitos humanos.

O Correio Braziliense publicou matéria, sob o seguinte título: “Brasil viola direitos humanos”. “Brasil: nove anos de oportunidades perdidas para os direitos humanos” - é o título do relatório da Anistia Internacional entregue à ONU. Ainda no Correio Braziliense: “Orçamento para Investimento em Jovem e Criança diminui”.

Também o jornal O Globo traz a seguinte manchete: “Situação do País choca relator da ONU”. “Senegalês se diz espantado com vínculo entre racismo, violência e pobreza”. Diz ele: “Como pode ter tanta violência e tanta impunidade?” “Quando há negação de si mesmo é porque a ferida do racismo é profunda”, lamentou Diène, que apresentará seu relatório em março, na 60º Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Sr. Presidente, no último final de semana, o País demonstrou, ao votar “Não”, posição que já assumi, a preocupação com a violência. E o relatório “Brasil: nove anos de oportunidades perdidas para os direitos humanos”, apresentado ontem à ONU, conclui que os governos em âmbito nacional, estadual e municipal demonstram pouca vontade política para investir em ações que impeçam a violação dos direitos humanos. Além disso, o relatório anuncia ou denuncia que, nos últimos dez anos, praticamente, a falta de investimento nesse campo mostra o fracasso da prevenção de torturas, de violência e crimes cometidos por policiais.

Infelizmente, a criação de uma série de propostas sem levar em conta a nossa realidade fez com que o nosso País ficasse, nessa última década, numa situação lamentável.

Nada justifica, Sr. Presidente, o descaso com os povos indígenas, nada justifica o racismo, as mortes no campo, os crimes executados por policiais aos homens de bem, principalmente jovens, a existência de esquadrões da morte e a tortura, formas de violência apontadas pelo relatório.

Como aceitar, Sr. Presidente, que racismo, violência e pobreza tenham um vínculo tão forte?

Um exemplo - também denunciado pelo relatório - é que a maioria das pessoas mortas por policiais são afro-brasileiros, jovens e pobres. E o que falar de políticas voltadas para as nossas crianças e para os nossos jovens? Eles, os jovens, Senador Mão Santa, como V. Exª sabe, são peças fundamentais para o crescimento do País durantes as próximas décadas e o próximo milênio.

Sabemos que para tudo existe um período de transição. Mudanças, é claro que eu sei, demandam tempo. Isso é fato. O Governo acerta ao liberar mais recursos, nesse momento, para a segurança pública; afinal, o resultado do referendo é prova de que, na última década, as políticas voltadas para essa área não foram eficientes.

Por outro lado, Sr. Presidente, é ruim, é perverso - e o Orçamento não foi votado ainda - que o Orçamento da União para 2006 projete um corte de R$18,8 milhões que seriam destinados às ações voltadas às nossas crianças e adolescentes.

Verbas que poderiam ser investidas em áreas como erradicação do trabalho infantil, combate à exploração sexual e ao seqüestro internacional, atendimento socioeducativo; enfim, dinheiro que poderia ser investido na promoção da defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos e de todos os que são discriminados.

Como costumamos dizer, Sr. Presidente, nossas crianças e nossos adolescentes não têm como cobrar seus direitos. Muitos são jovens demais, outros nem sequer sabem quais são seus direitos. Cabe a nós adultos olhar para a população jovem do Brasil. Cabe a nós homens públicos exigir mais investimentos na área social. Não somente aos homens públicos, mas à sociedade organizada das áreas pública e privada. Todos têm essa responsabilidade. Cabe a nós fazer com que se cumpra o que determina a Carta Magna.

Senador Mão Santa, gostaria de que essas três matérias fossem incorporadas ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, esta manhã, V. Exª fez um discurso emocionado - que quero, de público, agradecer - no momento em que o Senador Cristovam Buarque foi eleito Presidente da Comissão de Direitos Humanos e, com o apoio dos Partidos na Casa, eu fui eleito Vice-Presidente.

Se direitos humanos norteiam, guiam, orientam as nossas vidas, não há como, sendo um Parlamentar da Base do Governo, não vir à tribuna falar sobre esses temas que não podem ser tratados da forma como lidam com eles os Governos de ontem e de hoje. Assim também as políticas municipais, estaduais e nacionais. Esperamos que a Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, da qual participamos, cumpra o seu papel, investigando, denunciando, tornando-se uma grande ouvidoria do País todas as vezes que os direitos humanos forem desrespeitados. É esse o dever de todos nós brancos, negros, mestiços, índios, de todos os homens de bem.

Senador Mão Santa, sua posição foi fundamental no Quilombo Silva, onde garantimos que os moradores não fossem expulsos do centro da capital do Rio Grande do Sul, devido à especulação imobiliária. Sabemos que outros milhares de quilombos urbanos e rurais esperam manifestações como essa.

Obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Situação do País choca relator da ONU”;

“Brasil viola direitos humanos”;

“Tesourada na verba para jovens”.