O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Senador Mozarildo a permuta. Desejo voltar, o mais rápido possível, à CPI da Compra de Votos, pois considero a acareação que está sendo feita lá muito importante para o desfecho dos trabalhos daquela Comissão.

Vim à tribuna hoje para retratar o trabalho, o esforço do Governo Federal, especificamente o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no que tange à ação para coibir fraudes, desmatamentos ilegais na Amazônia e tantos tipos de crimes ambientais que ocorrem ali.

Ocorreu, em 2003, a Operação Setembro Negro, de que resultaram 17 prisões, sendo diversos servidores do órgão e 13 madeireiros. Muitas outras coisas foram feitas naquele momento.

Em seguida, veio a Operação Faroeste, em dezembro 2004, que envolveu também um aparato policial muito forte, resultando em diversas prisões e tantas outras coisas.

Depois, houve a Operação Curupira I, em junho de 2005, neste ano. O Estado-alvo foi o Mato Grosso. Também houve diversas prisões e tantas outras coisas.

Depois, foi realizada a Operação Curupira II, em agosto de 2005, que envolveram os Estados de Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina.

Sr. Presidente, foi concluída recentemente a Operação Ouro Verde, que contribuiu para a redução do desmatamento e a exploração florestal ilegal em toda a Amazônia, desmontando uma organização criminosa especializada em falsificar, comercializar e utilizar ATPFs - Autorização para Transporte de Produtos Florestais - para acobertar o uso de madeira extraída de forma ilegal nos Estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia.

Os responsáveis pela operação foram a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ibama. O efetivo envolvido foi: 400 agentes da Polícia Federal, 27 analistas ambientais do Ibama e dois Procuradores Federais do Ibama. Os alvos da operação foram pessoas que falsificaram ATPFs, comerciantes e distribuidores dessas ATPFs falsas, madeireiros que utilizaram as ATPFs falsas, empresas de transporte de cargas e outros intermediários envolvidos nas operações ilícitas e servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará.

Serão cumpridos dezenas de mandados de prisão e 78 mandados de busca e apreensão em seis Estados: Pará, Rondônia, Maranhão, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

            O resultado das medidas moralizadoras adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama desde 2003 foi:

- apreensão de cerca de 250 mil m³ de madeira em tora;

- apreensão de 96 tratores, 63 caminhões;

- 627 motosserras, que eram utilizadas nos desmatamentos ilegais;

- emissão de aproximadamente R$800 milhões em multas;

- prisão de 186 pessoas envolvidas, sendo 63 servidores públicos e 123 pessoas dentre empresários, madeireiros, despachantes e contadores;

- moralização da aprovação de planos de manejo que provocou redução de mais de 65% na emissão dessas ATPFs falsas.

Exemplos das operações: Operação Belém I e Operação Belém II. Responsável: Ibama.

Operação Belém I, de maio a outubro de 2003. Foco: investigar as fraudes com ATPFs calçadas. Resultado: descoberta de 1.263 ATPFs calçadas.

Operação Belém II. A partir de setembro de 2004. Foco: investigar as fraudes com ATPFs falsificadas. Resultado: descoberta de 724 ATPFs falsas.

Outros resultados das Operações:

- expedição de 462 autos de infração e multas no valor de R$4,5 milhões;

- identificação de 2 rotas principais de distribuição de ATPFs falsas;

- suspensão da entrega de ATPFs para 500 empresas madeireiras;

- suspensão do cadastro de 622 empresas (52% do total);

- identificação de 129 empresas fantasmas;

- execução de 26 mandados de prisão contra madeireiros e despachantes - não os considero empresários, eu os considero bandidos;

- demissão de 2 servidores do Ibama (considero-os agentes do crime envolvidos no serviço público), sendo um Procurador Federal;

- instalação de trinta e três sindicâncias investigatórias e quinze processos administrativos disciplinares envolvendo servidores do Ibama do Estado do Pará.

            Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, parabenizar a Polícia Federal; porque me impressiona a realização de um trabalho sigiloso dessa natureza. Como é que não vaza uma notícia dessas, de que as pessoas serão presas? Assim, não serão avisadas antecipadamente para que possam, digamos, cobrir pistas ou coisa parecida. Neste caso, tenho que parabenizar a Polícia Federal pelo trabalho. Para mim tem sido a cada dia motivo de admiração.

Eu aprendi a detestar a Polícia Federal na época da ditadura. Eu fui ensinado. Atualmente, tenho outro juízo de valor em relação aos policiais federais e quero aqui lhes dizer que, no meu entendimento, estão prestando grandes serviços à Nação brasileira.

Há determinação da Ministra do Meio Ambiente de não poupar ninguém. Ninguém. Não tem essa de dizer: “ah, é Fulano de tal”. Não tem essa. Vai lá, pega quem tem que pegar. Essa é a decisão da direção do Ibama, é a decisão do Governo Federal.

Eu só espero que as coisas mudem. Ao longo da história da ocupação daquela região, nunca conseguimos trazer uma notícia boa para a tribuna do Senado.

Por dois dias consecutivos, foi debatida a medida provisória que tratou da nova regulamentação de benefícios para os Estados daquela região ampliando a Zona Franca de Manaus para Municípios do Estado do Amapá também. O debate foi caloroso, mas, devido à compreensão de todos, foi aprovado.

Isto é o que acho que a gente, neste momento, tem que entender: essas pessoas que teimam em seguir o caminho do crime para crescer na vida economicamente poderiam contribuir com um trabalho legalizado, organizado dentro dos parâmetros da lei e tornar-se ricas. Por que têm de insistir nisso? Por que ter esse tipo de notícia?

Ouço com atenção o Senador Mozarildo Cavalcanti.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador Sibá Machado, eu também gostaria de fazer um aparte.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Com prazer, Senadora.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Sibá Machado, comungo da admiração que V. Exª manifestou pela Polícia Federal. Considero-a uma das instituições mais sérias do País, mas fico preocupado quando ouço repetidamente o seguinte: o Governo determinou à Polícia Federal que faça isso; a Ministra mandou que não poupasse ninguém. Isso dá a impressão de que a Polícia Federal faz jogo deste ou daquele Governo. A Polícia Federal é uma instituição permanente, independentemente de quem seja ou tenha sido o Presidente da República. É muito importante, até para a imagem da Polícia Federal, dizer que ela está cumprindo a lei, está investigando, está fazendo as operações necessárias, usando os mecanismos de inteligência, mas não por determinação deste ou daquele órgão do Governo, embora a Polícia Federal seja uma instituição governamental. Concordo também que precisamos passar a limpo, começando pelos órgãos encarregados de fiscalizar o que acontece na Amazônia e em outros pontos do Brasil, porque dentro deles existem, lamentavelmente, funcionários que são responsáveis por esse tipo de ação não legal. Espero que possamos realmente estabelecer uma norma. Evidentemente sempre há alguma forma de fugir, de maneira a equilibrar e normatizar para o bem as atividades na Amazônia e não ficarmos criminalizando essa região.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Mozarildo, acho que não me expressei direito. Quando falo que a Polícia segue determinadas orientações, estou me referindo a orientações de Governo. Se chega, por exemplo, uma denúncia até a Ministra Marina Silva e ela não a encaminha, então está havendo um cerceamento. Mas ela encaminha a denúncia. O que eu quero dizer é que a Polícia Federal não faz nada sem ser provocada. Ela tem que ser provocada. No passado, havia uma orientação do Governo da época no sentido de que ela seria transformada em polícia política e não na polícia que todos nós queremos que ela seja. Havia uma orientação, sim. Então, nesse caso, ela é uma instituição pública a serviço do Estado brasileiro, mas que recebe ordem de quem está no comando político.

Assim, de novo, parabenizo a Ministra Marina Silva por não engavetar nenhum tipo de denúncia que lhe chega.

Entendo V. Exª e compreendo a razão do seu aparte.

Concedo o aparte à Senadora Ana Júlia.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador Sibá Machado, eu também vou falar sobre este assunto. Quero deixar claro - nós tivemos acesso ao site, é fácil ver, qualquer um pode ver - que isso teve início com uma operação chamada Belém 1, quando mudou a gerência do Ibama. Foi aí que se começou a investigar as ATPFs falsas. Houve a operação Belém 1 e a Belém 2. Eu quero dizer que os órgãos do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, tiveram papel importante, sim, porque foi a partir da mudança da gerência, foi a partir das ações que impediram - e muito - a ilegalidade que a Polícia Federal passou a investigar e pôde chegar a essa quadrilha que estava agindo de forma predatória em relação a nossa região e desviando recursos públicos. V. Exª sabe que não fica um único centavo em impostos quando essas operações ilegais são realizadas. Isso explica, Senador Sibá Machado, por que o gerente do Ibama em Belém, Sr. Marcílio Monteiro, é tão perseguido por alguns bandidos. É exatamente porque ele foi um dos que mais contribuiu para desbaratar essas e outras quadrilhas.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senadora Ana Júlia Carepa, mais uma vez, agradeço o aparte de V. Exª e a parabenizo.

            Por um lado, ficamos tristes em ter que dar uma notícia ruim: um crime contra a sociedade e um crime contra a natureza.

(Interrupção no som.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Concedo a V. Exª mais um minuto para concluir.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente.

A notícia boa é que há uma decisão do Governo do Presidente Lula que determina que essas coisas sejam investigadas e tratadas com rigor.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.