O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem nós aprovamos aqui mais uma medida provisória, a Medida Provisória nº 255, onde foram embutidos, digo assim, aqueles itens da chamada “MP do Bem”, que foi rejeitada na Câmara. É uma medida provisória que tem 138 artigos. Tratam de tudo, inclusive de terras na Amazônia: terras na Amazônia, desoneração de tributos, adoção de incentivos da Zona Franca de Manaus nas áreas de livre comércio.

Enfim, eu acho que a metodologia que nós estamos aceitando é terrível para a democracia e é terrível para a instituição parlamentar - tanto Câmara quanto Senado. Eu acho que nós, na verdade, somos um sistema imperial que envia MPs onde se enxerta tudo, e acabamos tendo que votá-las, porque elas contêm itens bons, que queremos aprovar, mas não conseguimos derrubar os ruins.

Então, com exceção de duas ou três medidas provisórias que caíram ou caducaram, o resto foi aprovado. E eu lamento, como amazônida, que tenhamos aprovado assim, quase que na escuridão, alguns artigos de muita influência para o futuro da nossa Região. Remendamos um pouquinho aqui, é verdade, mas eu esperava que um assunto dessa ordem, para uma região que corresponde a 60% do território nacional, pudesse ter sido debatido com mais cautela, como é o projeto chamado Gestão das Florestas Públicas ou, como eu prefiro chamar, Aluguel das Florestas Nacionais, que é o que vai ser na prática.

Mas eu queria também dizer, Sr. Presidente, que enquanto isso outras medidas de iniciativa parlamentar não andam nesta Casa. E não andam não é porque o Senador, o Deputado não queira que não ande, não. Medidas, por exemplo, em relação à Amazônia há várias aprovadas aqui pelo Senado. Começa com uma, de minha iniciativa, que é uma Emenda Constitucional aprovada aqui que destina 0,5% da arrecadação com Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados - 0,5% - para as instituições federais de ensino superior na Amazônia. Ora, Sr. Presidente, 0,5% é muito pouco que se tira da arrecadação federal para se destinar às instituições federais - e aí se incluem as universidades e os centros federais de ensino tecnológico. Pois bem, essa PEC está mofando na Câmara. Será que é porque os Deputados da Amazônia não têm interesse? Será que é porque os Deputados das outras regiões estão brecando? Não. Não acredito. Há algo por trás disso que não tem explicação.

Outro assunto, polêmico, mas que é apenas aprovação de um plebiscito - já que agora saímos de um plebiscito para decidir se faríamos ou não a proibição da fabricação e venda de armas -, está na Câmara há vários anos. E há também alguns projetos de minha autoria, aprovados aqui pelo Senado, que tratam de convocar plebiscito. Vejam bem: não é ainda criar o Estado, mas convocar plebiscito para ver se a população concorda ou não que se criem novos Estados na Amazônia. E quais são os Estados que se está propondo sejam redivididos? Eu vou repetir: está se tentando permitir que a população diga se quer ou não quer. Quais são eles? São o Estado do Tapajós, no oeste do Pará - o que é uma luta centenária naquela região -, e três territórios federais no oeste do Estado do Amazonas. E é bom lembrar aqui que o Amazonas sozinho é maior do que os sete Estados do Sul e Sudeste juntos, e, portanto, é um Estado gigantesco, fazendo fronteira com países problemáticos como a Colômbia, o Peru, a Venezuela. No entanto, não se aprovam esses projetos lá na Câmara, e são decretos legislativos para convocar o plebiscito, e não para criar o Estado. Não anda!

Outro projeto de minha autoria aprovado aqui é o que cria um adicional tarifário para a aviação regional. Na origem, eu o apresentei para a aviação regional na Amazônia. Por quê? Porque uma aviação regional na Amazônia é muito mais um serviço social do que um empreendimento comercial. Depois se ampliou para todas as regiões. Quer dizer, não só regional da Amazônia, mas todas as regionais: do Nordeste, do Centro-Oeste e até do Sul. Pois bem, esse projeto também não anda na Câmara. As iniciativas parlamentares não caminham.

Outro projeto meu não aprovado ainda é o que autoriza o Poder Executivo - vejam bem, autoriza só; quer dizer, o Presidente faz quando ele quiser -,a criar um colégio militar em Roraima, e o Senador Tião Viana, como Relator, acrescentou Rio Branco, no Estado do Acre - um em Roraima e outro no Acre. No Brasil, praticamente todos os colégios militares, com exceção de um em Manaus, estão localizados na Região Nordeste, Sul e Sudeste e aqui no Distrito Federal. Então, criar um colégio militar na Amazônia é até um ato de brasilidade. Não se aprova. Um projeto autorizativo.

No entanto, quando o projeto é de iniciativa do Poder Executivo, isto é, do Presidente da República, vem para cá ou sob forma de medida provisória ou com regime de urgência constitucional, e nós temos que aprovar.

Então, eu fico inconformado de como o Legislador querer, conhecendo a minha região, querer mudar. Quer dizer, na campanha do Presidente Lula, eu ouvi uma frase que me empolgou - talvez tenha sido a frase que me levou a votar nele no segundo turno, porque, no primeiro turno, não votei nele; votei no Ministro Ciro Gomes. Uma frase me empolgou a votar nele: foi quando ele disse que precisávamos dizer o que era possível fazer na Amazônia, porque até aqui só se dizia o que não se pode fazer na Amazônia. No entanto, eu não vi isso até agora, principalmente quando a iniciativa é Parlamentar.

Ouço, com muito prazer, o Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, sou muito impressionado, sinceramente, com as atividades que as Forças Armadas, no caso específico, o Exército brasileiro realiza em favor da comunidade. Tudo que é feito é bom, pode acreditar. Quando eles tinham recursos para colocar o seu batalhão de engenharia no reparo, na construção de estradas, eles cumpriam essa missão. Mas a missão maior que eu vejo é a história daqueles que passaram por colégios militares. Grandes vultos nacionais tiveram assento nos bancos dos colégios militares. A Região Amazônica é uma região do nosso País muito desprotegida, como V. Exª tem salientado. Precisamos defender a Amazônia, precisamos fazer alguma coisa por ela, e fazer pelo processo educativo. Eu fui Relator do Projeto Sivam. Na época, era um projeto altamente condenado. Eu enxerguei naquele projeto algo de soberania nacional. Enxerguei a possibilidade de educação a distância, de termos, a partir dali, um projeto de desenvolvimento para a Amazônia; e enfrentei e acabou o projeto sendo aprovado, e está lá o Sivam/Sipam funcionando - e poderia até estar funcionando melhor se maiores recursos lhe fossem dados. Quero endossar esse pleito de V. Exª e do Senador Tião Viana para que se implantem colégios eleitorais lá. Tenho dito aqui, Senador Mozarildo Cavalcanti, que esse Programa Primeiro Emprego não foi para frente, mas que iria se os recursos a ele destinados fossem entregues às Forças Armadas pra recrutar aqueles brasileiros que querem servir ao seu País. Tomara que esse decreto legislativo abra os olhos do Poder Executivo e ele, então, crie ou instale esses dois colégios na Região Amazônica. Cumprimento V. Exª. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Eu que agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento. Na verdade, Senador Ramez Tebet, estou colocando esses pontos de projetos de minha autoria, mas há vários projetos de outros Senadores aqui e que estão dormitando há mais de uma legislatura na Câmara dos Deputados. Por quê? Porque o Governo manobra para não aprovar. Essa é que é a verdade. Como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia, que é subordinada à Comissão de Relações Exteriores, acertei, já que foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente um requerimento do Senador Leomar Quintanilha para ouvir os Governadores da Amazônia sobre essa questão da estiagem e da seca na Amazônia, acertei com ele que façamos conjuntamente e ouçamos os outros aspectos da Amazônia, porque de repente o Governo Federal legisla muito de cima para baixo e impõe as coisas sem sequer ouvir os Governadores. Temos realmente de tornar o nosso modelo federativo um modelo federativo para valer, que dê realmente autonomia aos Estados, que dê condições de tratamento igualitário. Não se deve tratar igualmente os desiguais. Quando falo igualitário é no sentido de priorizar, de dar melhor atendimento aos mais fracos. Não há região mais pobre neste País do que as regiões Norte e Nordeste. Portanto, não podemos ter o mesmo tratamento do Sul e do Sudeste. Precisamos de um modelo federativo que seja compensatório. Se São Paulo arrecada muito, não significa que tudo tenha de ficar em São Paulo. Se somos uma Federação, as regiões mais pobres devem ser compensadas. Já são relativamente compensadas pelo Fundo de Participação dos Estados, pelo Fundo de Participação dos Municípios, mas a situação deve ser melhorada, Sr. Presidente, porque, se verificarmos a repartição do bolo, no final de cada ano, perceberemos que cada vez se aplica mais nas regiões mais ricas e menos nas regiões mais pobres. Então, os mais pobres continuam cada vez mais pobres e os mais ricos cada vez mais ricos. Dessa forma, não se pode pensar em eliminar as desigualdades regionais ou as desigualdades sociais neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.