O SR. CÉSAR BORGES (PFL - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que primeiro quero fazer nesta tarde é parabenizar a Comissão de Assuntos Sociais. Ao mesmo tempo, quero fazer um agradecimento a essa comissão importantíssima nesta Casa pela aprovação de um projeto, hoje, que reputo da maior importância para a população rural do nosso País, em especial para aquele trabalhador que precisa de amparo quando chega na idade mais avançada; para aquele trabalhador que precisa da sua aposentadoria, que passa a ser, na verdade, o seu sustento a partir desse momento.

A aposentadoria rural tem sido, sem sombra de dúvida, o esteio, o meio de sustentação não só de muitas famílias de trabalhadores rurais, mas de cidades de regiões rurais do nosso País. Determinadas regiões têm o seu comércio, a sua economia movimentada em torno do recebimento, por seus moradores, da aposentadoria, que muitos acusam de causadora do déficit previdenciário. Mas nós sabemos que não deveria estar sequer na Previdência, que não é questão previdenciária; é questão social. O Governo Federal tem obrigação de custear, porque está fazendo justiça a brasileiros que merecem, que são os trabalhadores rurais do nosso País.

Hoje, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de nossa autoria que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios. Sr. Presidente, V. Exª estava lá e foi um dos que contribuíram de forma brilhante para a aprovação dessa lei, assim como tantos outros Senadores que estavam presentes na Comissão de Assuntos Sociais. Essa lei deverá perder prazo de vigência no dia 30 de julho do próximo ano, de 2006. E a partir daí, os trabalhadores rurais não poderiam mais ter esse benefício da Previdência apenas comprovando seu tempo de trabalho e a idade. Ele também precisaria comprovar o tempo de contribuição.

Então, a nossa proposta é no sentido de prorrogar até o ano de 2009. E aí tivemos o apoiamento dos colegas, inclusive daqueles que compõem a base do Governo e tiveram a orientação da liderança do Governo para aprovar. Eu parabenizo essa visão do Governo de que era necessário fazer essa prorrogação. Foi aprovado em caráter terminativo e deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados, e vamos acompanhar para que esse projeto tenha uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados.

Quero aqui agradecer, Sr. Presidente, a um político baiano que foi quem me sugeriu essa lei. É preciso sermos não só justos como honestos neste momento. Foi um Deputado Estadual das minhas relações pessoais e políticas, Deputado Gilberto Brito, que nos trouxe essa preocupação. Achei que era mais do que justa. Apresentei esse projeto e, felizmente, foi aprovado.

Parabenizo o Deputado Gilberto Brito que me fez a sugestão e todos os Senadores que tiveram a sensibilidade de aprovar e, de forma especial, ao Senador Valdir Raupp foi também o Relator dessa matéria, que teve também a compreensão de que ela era importante, e o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Antonio Carlos Valadares, que inclusive inverteu a pauta para essa aprovação no dia de hoje.

Sr. Presidente, acho que, quando comemoramos e damos os créditos ao próprio Governo e à sua base...

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador César Borges, V.Exª me concede um aparte antes de passar para outro assunto?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois, não. Com muita satisfação, Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Quero parabenizá-lo pelo projeto que aprovou. E não pude aprovar hoje na Comissão de Assuntos Sociais, porque estava na CPMI. Quero lembrar a importância da sua posição, sobretudo quando vemos no nosso Estado que aquelas populações daqueles pequenos municípios são dependentes dessas aposentadorias, como é difícil para essas pessoas comprovarem aquilo que, às vezes, é impossível de comprovação. É de uma grande sensibilidade social de V. Exª e lhe dou os parabéns.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Antes de conceder um aparte ao Senador Mão Santa, essa é uma dificuldade que há, e nós que conhecemos o interior do Estado da Bahia e o interior do País sabemos da dificuldade que a nossa população rural passa. É claro que, com o aperfeiçoamento dos métodos administrativos, a contribuição ocorrerá a partir do empregador, do produtor rural, mas, sem sombra de dúvida, hoje não temos condições de deixar fora dessa possibilidade de não comprovação da contribuição, mas sim pelo tempo de trabalho, uma população tão grande.

Quero destacar a presença do Senador Mão Santa, da Senadora Iris de Araújo, que estava na Comissão, e que ajudaram na aprovação com seu voto favorável.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, penso que Roma foi grandiosa porque teve doze Césares. O Nordeste só tem um, mas ele é extraordinário. Deus me permitiu governar o Estado do Piauí quando V. Exª governava a Bahia. V. Exª talvez tenha sido o mais ousado governante nordestino, porque implantou, na Bahia, a indústria automobilística, uma indústria exitosa. Mas hoje V. Exª se qualifica como um dos mais importantes legisladores deste País. Quando olhou para o trabalhador rural, V. Exª reviveu Franklin Delano Roosevelt, que deixou uma mensagem para todos os povos do mundo: olhai o campo. As cidades poderão ser destruídas e ressurgirão do campo. Se o campo for destruído, abandonado, arrasado, as cidades serão destruídas pela fome. V. Exª, com sensibilidade, deu ao homem do campo condições de melhorar sua vida e de lá se fixar. O campo brasileiro está sendo abandonado. Basta compararmos o valor de um copo de leite e de uma água importada, a Perrier! Eu me lembro, sou testemunha da história dos governos revolucionários, que não foram tão ruins assim. Houve coisas boas. Alberto Silva, que acaba de chegar, por exemplo, foi uma bênção do poder revolucionário, quando o escolheram para governar o Piauí com João Paulo dos Reis Veloso, um Ministro que deve ser um exemplo para o Brasil, para São Paulo e para o PT. Vinte anos de luz e de mando sem uma indignidade, uma imoralidade, uma corrupção. Lembro-me de quando foi criado o Funrural, em 7 de setembro, no Governo do Presidente Médici. Vi a satisfação do trabalhador rural que ganhava esse benefício. Agora V. Exª consegue ampliá-lo. Receba os aplausos deste Senador, com a presença de Alberto Silva, do Piauí. Quando governei o Estado em nome do povo piauiense, admirando a liderança de V. Exª, outorguei-lhe a comenda maior: a Grão Cruz Renascença, instituída também pelo Governador Alberto Silva.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Reparto esses elogios com todos os Senadores, especialmente com aqueles que compõem a Comissão de Assuntos Sociais. Procuramos, como todos, cumprir o nosso dever com o Brasil e com o seu povo. Lamentamos muitas vezes não ver o Governo agir com sensibilidade maior. Neste caso, não tenho crítica alguma a fazer.

Concedo um aparte ao nobre Senador Paulo Paim, cuja atuação foi importante para a aprovação desse projeto.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador César Borges, rapidamente quero cumprimentar V. Exª. Sem sombra de dúvida, esse projeto é importantíssimo. Os milhões de trabalhadores rurais que há em todo o Brasil não teriam mais direito à aposentadoria por tempo de serviço se a lei de V. Exª não fosse aprovada com poder terminativo. Vai direto à Câmara. Tomara que a Câmara a aprove em regime de urgência urgentíssima, ou seja, ainda este ano. Confesso a V. Exª que eu tinha uma viagem para o Pará hoje, pela manhã, e entidades dos trabalhadores rurais me pediram que interagisse junto ao Governo e estivesse lá com V. Exª para ajudar na defesa. Felizmente, nem foi preciso, porque todos os Senadores foram sensíveis mediante o argumento de V. Exª e do Senador Valdir Raupp, e o projeto foi assinado e aprovado por unanimidade. Parabéns a V. Exª. Quem ganha não é apenas V. Exª e o Senado da República. Quem ganha são milhões de trabalhadores rurais. Parabéns a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Também transfiro esses votos de parabéns para V. Exª, que teve uma posição muito firme a favor do projeto. Agradeço a V. Exª, que, como membro do Partido dos Trabalhadores, esteve lá para dizer que o Governo também aprovava esse projeto. É preciso se fazer justiça quando há méritos, e é o que procuro fazer neste momento.

Srª Presidente, para encerrar, gostaria que o Governo tivesse mais sensibilidade com todos, principalmente na área social, que foi a bandeira de luta levantada por ele. E hoje assistimos ao empobrecimento da classe média e ao crescimento das classes menos favorecidas da nossa população. Diminuem as classes B e C e aumentam a D e a E. Lamentavelmente, esse é o resultado da política econômica que aí está.

Srª Presidente, também quero falar sobre os Municípios brasileiros, que estão empobrecidos. Isso é visto a olho nu. Quem for a qualquer Município brasileiro vai encontrar as prefeituras em situação extremamente difícil. Felizmente, tivemos aqui, nas duas últimas semanas, duas boas notícias. A primeira foi que ontem aqui aprovamos uma renegociação da dívida previdenciária. Não foi a ideal, mas foi a possível. Passou-se para 240 meses no lugar de 60, mas o Governo insistiu em manter a taxa Selic como sendo a correção dessa dívida. Com isso, lamentavelmente, muitos Municípios ainda terão dificuldades, mas foi um avanço.

Um outro ponto foi que o Tribunal de Contas da União praticamente obrigou o Governo - e vamos acompanhar no Tribunal o cumprimento disso - a pagar aos Estados e aos Municípios a dívida que acumulou por nunca ter dividido com essas entidades federativas, nem Estados nem Municípios, os tributos arrecadados pela Receita Federal no âmbito do Refis 2, que chega a R$6,1 bilhões arrecadados. Estima-se que a Estados e Municípios seja devido R$1,6 bilhão. E desde junho passado a Receita Federal deveria ter concluído o modelo para calcular a participação de Estados e Municípios no Refis. Não o fez, Srª. Presidente.

V. Exª representa muitos Municípios em seu Estado, e creio que deve querer ver este dinheiro na mão dos Estados. E foi preciso que o Tribunal de Contas da União, por parecer do Ministro Benjamin Zymler, desse a seguinte sentença ou observação: “Em que pesem eventuais limitações de ordem técnica, não me parece razoável a postergação das transferências constitucionais de receita, ainda mais quando tais problemas perduram desde 2003”. Disse ainda o Ministro que se trata de uma “grave infração da norma legal”.

Queremos parabenizar o Tribunal de Contas da União e vamos estar presentes, cobrando, para que o Governo atenda de imediato o Tribunal e faça essa repartição para mitigar, diminuir um pouco a necessidade que hoje têm os Municípios brasileiros e os Estados de cumprir as suas obrigações. Eu iria dar vários exemplos, mas, respeitando a tolerância de V. Exª, agradeço e encerro.

Srª Presidente, voltarei à tribuna para tratar ainda do assunto dos Municípios.

Muito obrigado.