O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 29 de outubro, serão comemorados os 60 anos de ascensão à Presidência da República do cearense e brasileiro José Linhares.

José Linhares, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a Presidência da República após a queda de Getúlio Vargas, em 29 de outubro de 1945 e comandou o processo que, 13 anos depois da última eleição, permitiu aos brasileiros escolherem candidatos à Presidência da República e também os membros do Congresso Nacional.

Por força da legislação editada pelo Presidente José Linhares, os brasileiros puderam participar de um processo eleitoral com regras bem definidas e que permitiu a eleição de Senadores e Deputados com poderes constituintes para escreverem a nova Constituição, que vigorou até 1988.

José Linhares nasceu na Fazenda Sinimbu, Município de Baturité, no Estado do Ceará, no dia 28 de janeiro de 1886. Formou-se em Direito na Escola de São Paulo e passou a exercer a profissão na cidade do Rio de Janeiro. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal em 1937.

Em 29 de outubro de 1945, as Forças Armadas do Brasil, sob o comando do General Pedro Aurélio de Góes Monteiro, depuseram Getúlio Vargas da Presidência da República e convidaram o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, para assumir o cargo e comandar o processo eleitoral que iria redemocratizar o País.

No breve período em que ocupou o mais alto cargo da hierarquia brasileira, José Linhares editou a Lei Constitucional nº 3, de 12 de novembro de 1945, que decretava, no seu art. 1º, que os representantes eleitos a 2 de dezembro de 1945 para a Câmara dos Deputados e para o Senado se reuniriam sessenta dias após as eleições em Assembléia Constituinte, para votar, com poderes ilimitados, a Constituição do Brasil. Essa norma legislativa, entre outras editadas à época pelo Presidente José Linhares, permitiu ao País se colocar, depois de um longo período, no caminho da redemocratização.

Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a transcrição do discurso proferido pelo Presidente José Linhares na antevéspera do pleito, falando pelo rádio para todo o território nacional, no qual fez aos brasileiros o apelo para que comparecessem às urnas e exercessem o direito de escolher o seu Presidente, pela primeira vez de maneira realmente direta, já que não havia candidato do Governo ou da Oposição, e os Congressistas escreveriam a Carta Magna que permitiria a consolidação do processo democrático em curso n o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR REGINALDO DUARTE EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida

“Discurso proferido pelo Presidente José Linhares”.