A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srªs e Srs. Senadores, sob o impacto do referendo que manteve o comércio de armas no Brasil e em meio às repercussões ainda intensas das denúncias do mensalão, a Organização das Nações Unidas (ONU) começou ontem em Genebra, na Suíça, a sabatinar a política brasileira de direitos humanos, para fazer cumprir o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo País em 1992.

O Comitê dos Direitos Humanos da ONU recebeu, com cinco anos de atraso, o relatório que o Brasil deveria ter feito sobre a situação dos direitos civis e políticos e promete responder com uma lista de recomendações e críticas ao Governo. Pelas regras, o Brasil deveria ter entregue o último informe à ONU em 2000.

Mas, Sr. Presidente, especialmente ontem, a ONU surpreendeu e foi bastante incisiva ao cobrar do Governo brasileiro uma informação que todos nós gostaríamos de ter: quantos no Brasil já foram, de fato, condenados até hoje pelo crime de corrupção?

A pergunta constrangeu e deixou atônitos os representantes do País na sabatina. A resposta do Governo, como se poderia esperar, foi simplesmente a de que não há como saber, Senador Presidente, quantos já foram julgados e condenados por corrupção, nem pelas demais violações aos direitos humanos.

Esses fatos e informações, Srªs e Srs. Senadores, que inundam a imprensa hoje, nos deixam perplexos devido a duas constatações fundamentais. A primeira: o Governo não está nem aí para a corrupção, porque, se tivesse a mínima preocupação, pelo menos, desde o seu início, teria começado um levantamento minucioso sobre o destino judicial dos acusados de praticar atos ilícitos. Eu me refiro a todos os Governos, logicamente. A segunda constatação: a ausência surpreendente de números sobre condenados por irregularidades é sinal claro de que são raros - muito raros! - os que estão pagando pelos seus crimes atrás das grades, o que coloca o Brasil numa situação lamentável em nível internacional no que diz respeito às medidas concretas para combater a praga chamada Corrupção.

Um dos argumentos apresentados pelos representantes do Brasil na ONU, o de que não existiriam meios de obter números sobre condenados por corrupção, por si só demonstra a completa ausência de iniciativas para debelar o mal pela raiz, e o resultado está aí: a enxurrada de denúncias que presenciamos todos os dias. Trata-se de um retrato incontestável de que o Governo não quis criar instrumentos de prevenção e fiscalização, de tal forma que os malfeitores encontraram um cenário livre para colocar em prática esses desprezíveis métodos que movimentaram ou movimentam fortunas.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permita-me um aparte, Senadora?

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Pois não, Senador, com o maior prazer, gostaria de ouvi-lo.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Iris de Araújo, cumprimento-a pela escolha do tema. Creio que não há obrigação maior para um Parlamentar correto do que o combate implacável à corrupção. Os danos causados ao País e ao povo brasileiro pela corrupção são incomensuráveis. Cito alguns dados fornecidos pela Transparência Internacional, presidida por Peter Eigen, na Alemanha: se tivéssemos o mesmo índice de corrupção da Dinamarca, que é o quinto país no ranking, com uma nota de 9,5, enquanto a nota do Brasil é 3,6, teríamos uma renda per capita 70% maior do que é hoje, ou seja, o brasileiro ganharia 70% a mais, em média, do que ganha hoje. Veja o desastre que é a corrupção para o povo do País. Especialistas recentemente afirmaram que deixamos de movimentar anualmente cerca de R$328 bilhões em função da corrupção. Os grandes conglomerados, as grandes empresas escolhem para investir em países que apresentam os menores índices de corrupção. Os investimentos apresentam um retorno mais expressivo, e por isso a escolha. É exatamente por essa razão que perdemos, no Brasil, bilhões de dólares de investimento anualmente, deixando de gerar emprego, receita, renda, de promover um desenvolvimento econômico adequado, que é exigência do povo brasileiro. Por isso, V. Exª está de parabéns. Cada pronunciamento com esse teor, com esse conteúdo, com essa qualidade é uma contribuição para que se tente moralizar o País.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço ao nobre Senador Alvaro Dias a contribuição que faz ao meu pronunciamento. Em seguida, apresentarei, Senador, números em relação ao assunto apresentado por V. Exª, talvez mais especificamente.

A corrupção, Srs. Senadores, não se traduz apenas num desfalque nos cofres públicos, mas, sobretudo, num grande rombo social, que impede, como disse o Senador, que as nossas crianças tenham acesso à alimentação e à educação, limita as oportunidades para os nossos jovens e produz a morte em nossos idosos, que padecem em abrigos tristes e desumanos.

Trata-se de uma prática mais cruel do que a inflação, Presidente Mão Santa: produz desemprego em escala muito maior. O Banco Mundial compara a roubalheira pública a um incêndio florestal: a corrupção muitas vezes não pode ser contida. Mas, sem lhe dar combate, seu poder de destruição não tem limites e torna insustentável a vida nacional, como está agora.

Um economista estudioso do tema observa que o roubo do corrupto é medido em milhões, mas o custo social é avaliado em bilhões! Fora que, em muitos casos, nem se pode quantificar, porque o resultado é a perda de vidas e o valor de vidas é imensurável.

            Fosse outra a nossa realidade, certamente, não faltariam recursos para socorrer as desesperadas vítimas da seca que agonizam desde a Amazônia até o Rio Grande do Sul com suas plantações destruídas e o gado morrendo a míngua por falta de água.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Eu gostaria de solicitar a condescendência de V. Exª, Sr. Presidente, para terminar o pronunciamento.

A corrupção está por trás daqueles 10%, 20%, até 30% a mais pagos a empreiteiros quando essas altas somas de dinheiro poderiam estar sendo aplicadas na construção de hospitais para socorrer as vítimas de doenças infecto-contagiosas ou salvar os trabalhadores que tombam na carnificina do trânsito selvagem.

As pequenas empresas são as mais apenadas: a corrupção favorece, Senador Ney Suassuna, meu Líder, mesmo aos cartéis e às grandes corporações, que podem pagar propina a legisladores e funcionários corruptos para defender seus pecaminosos interesses.

            Por sua lógica, a inflação tirava dinheiro dos pobres e o concentrava nas mãos dos ricos.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Iris, prorroguei por mais cinco minutos o tempo de V. Exª na tribuna em homenagem à mulher na política do Brasil. V. Exª engrandece o nosso Partido, cujo Líder, Senador Ney Suassuna, está presente. V. Exª representa os Parlamentares do grande PMDB, bem como a Governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus. Lá no meu Piauí, sem dúvida nenhuma, a melhor Prefeita é Ivana Fortes, de Buriti dos Lopes, também do PMDB.

            V. Exª dispõe de cinco minutos.

            A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Procurarei fazer jus à homenagem que V. Exª presta às mulheres.

            A corrupção é ainda mais faminta. Não tira apenas dos pobres, mas dos desvalidos - que dependem exclusivamente da ação do poder público - e concentra esses recursos nas mãos de gordos empresários, de funcionários sem caráter e intermediários desonestos.

            Estudos realizados pelo Banco Mundial nos dão a dimensão do bem que faria ao País caso a corrupção fosse, ao menos, minimizada.

            Senador Alvaro Dias, atenção aos dados: fosse a corrupção diminuída à metade, haveria redução de 51% nos índices de mortalidade infantil; a desigualdade na distribuição da renda teria redução de 54%; e a porcentagem da população que vive com menos de US$2 por dia teria uma queda de 45% - isso tiraria da pobreza 32 milhões de pessoas.

            Um outro aspecto igualmente grave: o Brasil caiu oito pontos no ranking de competitividade deste ano elaborado pelo Fórum Econômico Mundial e ficou na posição de número 65 entre as 117 nações avaliadas. Isso significa que a corrupção nos coloca, outra vez, lá embaixo no que diz respeito ao Índice de Crescimento da Competitividade.

São números que devem levar todos os Poderes à profunda reflexão, Sr. Presidente, em especial o Poder Judiciário, de quem sempre se cobram as necessárias celeridade e imparcialidade para dar sentença aos crimes que florescem sem julgamento nem punição.

Há até quem afirme que a honestidade não é mais uma característica da maioria dos agentes públicos, mas uma exceção praticada por poucos. Sinceramente, não quero acreditar - eu me recuso a acreditar - que isso seja verdade, porque isso significaria, Senador Ney Suassuna, estraçalhar o próprio sentido de esperança que movimenta a vida.

Quero crer, sim, que haveremos de ser fortes no combate a este mal, por meio da efetiva vigilância popular, principalmente tendo como arma definitiva o voto popular, capaz de transformar situações as mais complexas.

O Brasil necessita de uma cara nova! Requer de suas mulheres e homens de bem a posição de combate e de luta, por meio da participação efetiva no redefinir dos rumos nacionais, para que prevaleçam a ética, a honestidade, a justiça e o bem comum.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente