O SR. VALMIR AMARAL (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo brasileiro se pronunciou soberanamente no último domingo. E falou claramente que não deseja ver proibido o comércio de armas e munições no Brasil. Cabe a nós, políticos e dirigentes deste País, apreendermos a lição dos votos e dela tirarmos a conseqüências devidas para nossa ação futura em prol da segurança da população.

            Não consigo ver, na larga vantagem do “não” sobre o “sim”, uma postura de licenciosidade dos brasileiros com a posse e o uso de armas de fogo. Muito pelo contrário! Vejo o pronunciamento do povo como um libelo em prol da ação do Estado contra a criminalidade e a favor de mais segurança dentro da sociedade brasileira.

            Não percebo, da mesma forma, que o resultado se traduza pelo aval à facilidade na aquisição, no porte e no uso de armas em defesa de bens e pessoas. Muito pelo contrário! Percebo o resultado como um alerta ao Governo e às autoridades de segurança pública, reivindicando mais e melhor proteção contra as agressões cada vez mais freqüentes contra os cidadãos pacíficos e ordeiros.

            Estou convencido de que a grande lição a tirar desse referendo é que desarmar a população pode e deve ser uma proposta para a sociedade brasileira. Necessário, se faz, contudo, que o Estado possa garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos, protegendo-os da criminalidade crescente neste País.

            Na verdade, Sr. Presidente, a ação criminosa se combate com política de segurança pública efetivamente comprometida com esse fim. Comprometimento que se traduz, da parte do Poder público, pela intransigente defesa dos cidadãos e de seus bens. Política que implica em fortalecer tanto o Estado nacional, para o exercício do combate à criminalidade, como a sociedade civil, que deve sempre se manifestar por todos os instrumentos de participação política. À população competirá, ainda, a imprescindível tarefa de exigir a efetiva e eficaz atuação dos governos para a eliminação de toda a violência.

            Acredito na eficiência da regulamentação e no controle rigoroso da fabricação em território nacional, do porte e da importação de armas. Acredito na responsabilização direta e penal de todo aquele que, mesmo não portando armas, estimule o porte ilegal. Essas são crenças que venho defendendo publicamente.

            De fato, o caminho do controle foi tomado em fevereiro de 1997, com a edição da Lei 9.437. Recentemente, o Senado melhorou ainda mais essa lei, aprovando um projeto que, entre outras medidas, torna o porte ilegal de armas um crime inafiançável.

            Partindo desses pressupostos, tenho a firme convicção de que o desarmamento da sociedade é o melhor caminho para construir uma Nação mais segura e pacífica.

            Há, contudo, um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil para que tal objetivo seja alcançado. Mesmo que se consiga controlar a quantidade de armas em poder da população, é necessária uma eficácia próxima da perfeição no controle do armamento em poder dos criminosos e das organizações criminosas.

            A medida proposta pelo referendo, de proibição radical de comercialização, agravou a sensação de insegurança do povo diante da ineficácia do Poder Público no combate à violência. Daí a derrota acachapante do “sim”.

            As estatísticas da criminalidade no Brasil são sobejamente conhecidas das autoridades públicas. Sabemos do fato grave de que as maiores vítimas de crimes de morte por arma de fogo são os jovens entre 18 e 24 anos. Sabemos que a grande maioria dos homicídios não é esclarecida, ficando os criminosos impunes, em quase 95 % dos casos.

            Sabemos, principalmente os que vivemos nas grandes cidades brasileiras, que a quase totalidade das favelas são territórios sem lei, sob o controle de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, onde adolescentes portam e disparam armas de fogo de grosso calibre. Sabemos, infelizmente, da quantidade de assaltos, de seqüestros relâmpagos e de invasões de domicílios realizados por marginais armados. Nem a Capital da República, considerada um oásis dentro do Brasil, escapa desse tipo de crime.

            Sabemos de tudo isso, Sr. Presidente. E a conclusão que podemos tirar é de que o Brasil precisa desarmar sua sociedade. Mas não desarmar os cidadãos honestos que têm uma arma em casa legalmente adquirida e mantida. Esses podem e devem livremente entregar suas armas, pois elas raramente serão impeditivas de que eles sejam agredidos ou atacados em seu patrimônio. Freqüentemente, as armas são motivo de morte ou lesão grave para o cidadão honesto, mais do que instrumento eficaz de defesa.

            O que devemos é desarmar, principal e urgentemente, os criminosos e suas organizações marginais, que tanta insegurança têm trazido aos brasileiros e brasileiras. Essa é tarefa ingente e impostergável.

            É normal que, diante da percepção de que o Estado dificilmente poderá proteger o cidadão, este pense em armar-se para sua defesa. Enganam-se os que pensam e agem assim. Mas como demonstrar-lhes o erro, se o Poder público não consegue assegurar-lhes a legítima proteção contra as agressões diuturnas que sofrem?

            Ao Estado inepto o cidadão sempre oporá sua própria ação de defesa. Cabe-nos, pois, assegurar que o Estado brasileiro seja capaz ou possa tornar-se capaz de garantir a paz social, contrapondo-se ao crescente poderio dos criminosos e suas organizações.

            Srªs e Srs. Senadores, saio do referendo do último dia 23 convencido de que a segurança pública e a paz social formarão o eixo mais importante da campanha eleitoral de 2006. Só aos que apresentarem propostas factíveis e metas alcançáveis no prazo de um mandato é que o povo dará a oportunidade de dirigir Estados e o País.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.