O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil ainda busca tirar todas as lições do referendo de domingo passado, com seus resultados surpreendentes. Mas a primeira delas já está clara: o cidadão gritou como pôde que se sente inseguro e desprotegido com o aparelho de segurança do Estado. O cidadão protestou, a seu modo, contra os cortes de recursos do Fundo Nacional de Segurança que, segundo os jornais, caíram de 417 milhões para apenas 170 milhões, ainda assim em grande parte retidos e não liberados. O cidadão votou contra o contingenciamento linear e sem critérios que o governo Lula impõe a todo o orçamento, dos recursos da defesa animal para o combate à aftosa às verbas da segurança pública.

O referendo, Senhor Presidente, na verdade, terminou virando plebiscito sobre as políticas de segurança do governo federal e governos estaduais, todas inapelavelmente condenadas. Os números do referendo são reveladores.

Mesmo quem esperava a vitória do "não" deve ter se espantado com o percentual de quase 2/3 dos votos válidos. O "não" ganhou em todos os estados do país. No Rio Grande do Sul, um dos mais politizados, a proporção foi de quatro para um. Nos municípios com mais de 200 mil habitantes, o "sim" só ganhou em dois.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o referendo é exemplo típico de como a campanha de televisão e rádio pode mudar posições. Antes de seu início, o "sim" tinha mais de 2/3 das intenções de voto. Com poucos dias de tv e rádio os resultados já haviam se invertido, porque a campanha do "sim" perdeu seu foco, esqueceu de oferecer argumentos de convencimento, restringindo-se a depoimentos de artistas de grande prestígio pessoal, mas sem credenciais maiores para defender essa ou aquela política pública. O "não”, ao contrário, foi mais objetivo, mesmo que, a meu ver, tenha utilizado sofismas de pouca consistência mas de muito apelo. Pessoalmente votei pelo "sim". Acho que a posse ou uso de armas não vão aumentar a segurança pessoal, mas apenas aumentar as chances de um bandido tomar essas armas. Tenho de reconhecer que estava na contramão do sentimento popular. Pessoalmente também considero o Estatuto do Desarmamento, que da mesma forma aprovei, um grande e necessário avanço para evitar sobretudo o crime de motivação fútil. Mas com o resultado do referendo é forçoso rediscutir o próprio Estatuto do Desarmamento que, de alguma forma, também foi reprovado.

Democracia tem disso. Sem o referendo, Sr. Presidente, ninguém imaginaria que 2/3 do país fossem contra a proibição da venda de armas e munições. Agora é preciso dar conseqüência ao "não". A menos que o referendo tenha sido apenas uma brincadeirinha de democracia direta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para registrar o artigo intitulado “Um retrato muito feio”, publicado na seção Notas & Informações do jornal O Estado de S. Paulo do último dia 3 de outubro do corrente.

O artigo trata do novo relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial que posiciona o Brasil em 65º lugar, o que representa uma queda de oito posições em um ano.

Segundo o artigo, “os entrevistados, 212 executivos de 190 empresas, queixaram-se da ineficiência do governo, de sua falta de transparência e da insegurança jurídica. O julgamento mais desfavorável do governo e do meio institucional teve mais peso, na classificação geral do país”.

Sr. Presidente, requeiro que o referido artigo seja considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Um retrato muito feio”, O Estado de S. Paulo.