Discurso durante a 191ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre a crise política. Participação de S.Exa. em CPIs do Congresso Nacional. Premência da reforma política.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO). LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Considerações sobre a crise política. Participação de S.Exa. em CPIs do Congresso Nacional. Premência da reforma política.
Aparteantes
Alvaro Dias.
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2005 - Página 37521
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO). LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • COMENTARIO, EXPECTATIVA, ORADOR, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FRUSTRAÇÃO, AUSENCIA, ALTERAÇÃO, POLITICA NACIONAL.
  • CRITICA, LIDERANÇA, MAIORIA, SENADO, OBSTACULO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, ATRASO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • PROTESTO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, BRASIL, CRITICA, REALIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBSTACULO, CASSAÇÃO, JOSE DIRCEU, DEPUTADO FEDERAL, COMENTARIO, ILEGALIDADE, EXISTENCIA, DINHEIRO, AUSENCIA, CONTABILIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEFESA, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
  • COMENTARIO, DECLARAÇÃO, TESOUREIRO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), UTILIZAÇÃO, DINHEIRO, AUSENCIA, CONTABILIZAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, GOVERNADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
  • ANALISE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), REGISTRO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARQUIVO, COMISSÃO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
  • APREENSÃO, ATRASO, CAMARA DOS DEPUTADOS, VOTAÇÃO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DEFESA, FINANCIAMENTO, SETOR PUBLICO, REDUÇÃO, CUSTO, CAMPANHA ELEITORAL.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CRITICA, DECISÃO, MINISTRO, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, EX GOVERNADOR, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, com muita emoção, a manifestação de V. Exª, se bem que eu devo desconfiar um pouco de V. Exª. Eu acho que a reação da mocidade se deve aos generosos elogios que V. Exª deve ter feito ao meu nome antes de citá-lo e aí ocasionou...

Mas quero dizer uma coisa, Presidente, e quero repeti-la porque é importante: nessas horas difíceis que estamos vivendo, é impressionante como a TV Senado é assistida. Olha, principalmente no aeroporto de São Paulo por onde passa o Brasil inteiro. Ficamos duas horas esperando para trocar de avião, e o Brasil inteiro transita por ali. A TV Senado é assistida à unanimidade pelas pessoas, que, quando falam dela, o seu nome é o primeiro a ser citado, pela coragem de dizer as coisas. E eles dizem uma coisa muito interessante: “pois é, aquele tal de Mão Santa cita uns filósofos, umas pessoas de que a gente nunca viu falar. Mas ele fala de uma maneira que a gente entende o que os caras estão dizendo porque ele deve traduzir..”

Acho que V. Exª presta um favor muito grande a este Congresso. V. Exª apoiou o Presidente Lula, apoiou abertamente, divergiu do Partido, que não tinha candidato, e apoiou o Presidente Lula. E não só apoiou o Presidente Lula como elegeu o Governador do PT do PI, que, se não fosse o seu apoio, jamais teria sido eleito.

Os primeiros pronunciamentos de V. Exª, como, aliás, o de todos, eram da maior esperança, da maior expectativa, olhando para o futuro do Brasil. V. Exª aqui, no Senado, foi o primeiro a começar a divergir. No início, muito timidamente, apontando no sentido de que as coisas mudassem: “Olha, está acontecendo isso. Assim que eu vi. Não está certo. Alguém deve avisar o Presidente Lula de que não está certo”. E V. Exª foi falando, foi falando. E não nego que fiquei quieto, que não entrei. Torcia, rezava tanto para que o Lula e o PT dessem certo, porque era importante para o Brasil. Era uma cartada que jogamos, a cartada mais significativa dos últimos tempos: um homem de esquerda, jovem, progressista, íntegro, honesto, um partido de trabalhadores que durante 25 anos era o campeão da moral, da dignidade, da seriedade. Achava que era um caminho.

Quando fui citado como possível ministro, sempre disse que não levei essa idéia adiante, porque achava que não deveria ser. Mas, disse ao Lula, na minha casa, jantando comigo: “Lula, o Brasil inteiro está contigo. Os que votaram em ti e os que não votaram em ti, os que gostavam de ti e os que não gostavam de ti. Porque, hoje, há uma expectativa. Todo mundo quer que dê certo; e todo mundo acha que contigo pode dar certo. Escolhe o que tem de mais capaz, Lula. Não dou, sou uma pessoa... Mas, tens que escolher os notáveis. Tu tens autoridade para fazer um Pacto de Moncloa, como foi feito na Espanha; tu tens milhões de votos, tu fostes consolidado no teu prestígio pelo Brasil inteiro. Agora tu, do alto da vitória, podes chamar a sociedade inteira e fazer um entendimento para o Brasil. Governa com o povo, governa com todos”. O homem vai fazer acordo com fulano, com beltrano, comprou o PP, o PMDB, o PTB e colocar dinheiro para lá, para cá?!. Coisa que ele não precisava fazer.

            Mas, V. Exª desde o início avisou. Levei tempo. V. Exª me procurava: “Senador Simon, as pessoas estão se queixando, e o Simon não diz nada?” Lembra? E o Simon não diz nada sobre essas coisas que estão acontecendo? Eu ficava até encabulado, mas levei tempo para falar, porque estava angustiado. Foi uma época em que falei nos bastidores, falei com vários líderes do PT, falei com ministros do PT, fui falar com Lula, falei com o Chefe da Casa Civil; fui falar diretamente aquilo que podia, falei com V. Exª e pedi recado a V. Exª, que era Líder na época. Vamos fazer, em vez de ir para a tribuna falar...Eu estava angustiado, porque achava que as coisas podiam e deviam mudar. Mas não mudaram e estamos vivendo este momento hoje.

Eu acho que, com relação a essas CPIs, temos que ter capacidade para conduzi-las com a categoria necessária. Tudo começou com um erro dos Líderes da Maioria, quando não deixaram instalar a primeira CPI. Se a CPI que pedimos para instalar, a CPI dos Bingos, tivesse sido instalada naquela ocasião, dois anos antes, muita coisa não teria acontecido. Se tivéssemos tirado o Sr. Waldomiro do seu cargo de Subchefe do Gabinete da Casa Civil e tivéssemos instalado uma CPI para esse assunto, o ambiente de firmeza, de potência de que nada poderia atingi-los não teria existido. Eles diriam: se pegaram o subchefe da Casa Civil, vamos ver o que vai acontecer.

Mas o que fizeram os Líderes da Maioria? Publicaram uma nota dizendo: não vai haver CPI. Só vai haver CPI quando nós quisermos. Quer dizer, violentaram o texto da Constituição, que diz que, quando 1/3 dos Parlamentares pede para instalar uma CPI, ela tem que ser instalada. Nós esperamos durante um ano e três meses para ganhar essa questão no Supremo. O Supremo mandou instalar a CPI um ano e três meses depois!

Uma coisa muito engraçada - Deus existe! - foi que, quando o Supremo mandou criar a segunda CPI, os Líderes da Maioria estavam se reunindo para não permitir que isso acontecesse. Não queriam deixar que fosse instalada, mas a decisão do Supremo mandou instalar. Agora temos três CPIs em funcionamento. O PSDB está criando a quarta. Há uma quinta parada: a CPI das privatizações, que ainda não foi instalada.

Meu bravo Presidente, devemos ter a preocupação de tratar esta questão com o devido respeito e com a devida tranqüilidade até que se chegue ao final.

O Lula não foi feliz na declaração de ontem nos jornais. Ele disse que é muito melhor trabalhar na iniciativa privada do que na pública, porque o operário que trabalha na iniciativa privada ganha mais, ganha em dia e não tem CPI para atrapalhar. Meu Deus do céu! Não há CPI para atrapalhar porque, na iniciativa privada, não é preciso CPI: se há um problema, o dono manda o trabalhador para a rua. No entanto, ele fez essa afirmativa infeliz.

            Precisamos levar essa CPI com muito cuidado.

            O Supremo parece que está fazendo uma guerra de nervos com o Congresso. Esse problema do Sr. José Dirceu já está indo quase ao exagero. Quando há uma demonstração destas - 13 a 1 na Comissão de Ética; três a quatro quintos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania -, é porque a decisão está tomada. Vem o Tribunal e manda fazer de novo. É claro que, com mais dez dias, o julgamento do ex-Chefe da Casa Civil vai levar um mês e meio a mais, e os outros 15 na fila estão esperando. Não consigo entender aonde o Supremo quer chegar com essas medidas.

Por outro lado, parece-me que temos uma responsabilidade imensa na condução dessa CPI. Vou ser muito claro. Vou dizer algo com a maior sinceridade. Quando a CPI iniciou, era um furacão em cima do PT. Realmente, foram tantos erros, tantos absurdos, tanta irresponsabilidade que não sei como o PT não caiu. Com relação ao Lula, faço justiça. No Congresso Nacional, ninguém nunca pensou até hoje no impeachment do Lula, nem a grande imprensa, nem o PSDB, nem o PFL, nem o PMDB. Não falo no militar porque os militares golpistas da época do Dr. Jango, do Dr. Getúlio hoje não existem mais, graças a Deus. O tempo foi passando, e o PT, diabolicamente, levantou uma tese: é caixa 2. E todo mundo fez caixa 2. O PSDB respondeu e debateu: caixa 2 é uma coisa, o que está acontecendo é outra. E foi nessa discussão.

Caixa 2 é coisa grave, coisa séria, mas o que estamos investigando é muito mais sério que isso. Caixa 2 é irregular e é crime. Caixa 2 é o candidato a Governador, a Deputado, a Prefeito usar um dinheiro por fora e não registrar ou porque o empresário que financiou não quis recibo e não quis aparecer, ou sei lá eu por quê. Porém, o que aconteceu é muito mais. Temos de ver os fundos de pensão; temos de ver o Banco do Brasil; temos de ver os Correios; temos de ver as verbas das Prefeituras; temos de ver as empreiteiras; temos de ver essas malas de dinheiro, essas remessas para o exterior, essa vinda de dólares do exterior. O que tem de ser apurado é muito sério. Continuo com medo de que a CPI termine só nisto: cassam 15 Parlamentares e acaba; não muda nada. A bandalheira continua e no ano que vem teremos tudo de novo.

O PT lançou mão de caixa 2 - era a saída que ele tinha -, e caixa 2 todos usaram, o Lula falou isso na Europa. Caixa 2 é lastimável, muito lastimável, mas, infelizmente, faz parte da história da política brasileira.

O PSDB, a grande contra-facção do PT no debate, começou a avançar e foi batendo no PT. Caiu o Chefe da Casa Civil, o Presidente do Partido, o Tesoureiro, o Secretário-Geral, dois diretores do Banco do Brasil, três diretores dos Correios, vários diretores da Hidrelétrica de Furnas, da Caixa Econômica e uma infinidade de pessoas foi demitida pura e exclusivamente por conta dessa questão.

Eis que aparece um fato com uma pessoa que considero das mais dignas e sérias: o Senador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Tenho um carinho muito grande por S. Exª. Eu era amigo de seu pai, que era um dos mais íntimos amigos de Tancredo Neves. E, nessa confusão, o próprio tesoureiro da campanha de Azeredo naquela eleição anterior disse à CPI que usou caixa 2, mas que o Azeredo não sabia de nada. Como o Lula disse que não sabia de nada - o Lula disse que não sabia de nada -, o Azeredo não sabia de nada. Mas o tesoureiro da campanha do PSDB afirmou que usou caixa 2. Aí vem o PSDB e afasta o Presidente do Partido. Em manchete nacional, faz-se uma tremenda injustiça com o Presidente do PSDB, que não merecia. As manchetes dos jornais foram logo...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Senador fique tranqüilo porque prorroguei por cinco minutos e, se necessário for, prorrogarei por mais, porque entendo que o pronunciamento de V. Exª é tão importante para o Brasil como foi o Sermão da Montanha para os cristãos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.

E colocam nosso querido Azeredo assim como o Presidente do PT: “caiu mais um do caixa 2”. E botaram as fotografias e os nomes: Chefe da Casa Civil, Presidente do PT, Secretário-Geral do PT, Tesoureiro do PT, Diretor de Furnas, Diretor dos Correios, não sei o que, e o Azeredo, Presidente do PSDB. O PSDB, irritadíssimo - e com razão em minha opinião -, resolve então criar a CPI do Caixa 2. O que o PSDB quer? O PSDB quer, meu amigo e meu irmão Alvaro Dias, fazer uma distinção que seja clara entre o que é caixa 2 e o que são as outras coisas que aconteceram. O Caixa 2 é o que teria acontecido com a campanha de azeredo, embora ele não soubesse, mas o seu tesoureiro disse que usou o dinheiro na campanha e que não registrou. Isso seria o caixa dois, mas o dinheiro dos Correios em que botaram a mão, isso não é caixa dois. O cidadão chegava a Brasília e lhe diziam: “Olha você vai ao hotel tal e peça para ir ao quarto tal. Você diga que veio buscar a encomenda”. Aí o cara chega lá, entra no hotel e diz: “Eu vim buscar a encomenda”. “Então, o senhor suba até o apartamento tal”. Lá está a D. Simone, com um pacote de dinheiro e o entrega ao cidadão. Isso não é caixa dois; isso é crime! Isso é crime! “Foi o partido que deu”. Mas que partido que deu? O que a D. Simone tem a ver com o PT? Desde quando o nono andar, ou não sei o quê, é a sede do PT? Ou, então, “vai ao shopping center, 9º andar, na sede do Banco Rural e apanha o dinheiro que está à sua disposição”. Isso é crime! Esse cidadão não pode voltar para o seu Estado e dizer: “Não, eu peguei o dinheiro do PT nacional. É o caixa dois”.

Então, o que o PSDB quer nessa nova CPI é caracterizar o caixa dois e diferenciá-lo do crime. Quer dizer, a CPI dos Correios continua a investigar a corrupção - pelo menos a corrupção maior, por assim dizer, - , e a CPI do caixa dois ficaria investigando o caixa dois.

Agora, nós estamos nessa situação. Muita coisa pode acontecer, como aconteceu na CPI do Banestado, de que eu participei. Eu acho que foi pela minha atuação, pela briga - por eu ter apresentado um voto em separado -, que a ilustre Liderança do meu Partido não me colocou mais nas novas CPIs. Desde que eu estou aqui no Senado, eu participei de todas as CPIs e, modéstia à parte, tive bom desempenho em todas elas.

A CPI que resultou no impeachement e a CPI dos Anões do Orçamento foram feitas no meu gabinete. As decisões e os debates aconteceram no meu Gabinete. O que houve na CPI do Banestado? Houve uma rixa entre o PSDB e o PT. O Relator, o Sr. José Mentor, estava ali para não deixar apurar nada que envolvesse o Banco Rural, nada que envolvesse uma série de entidades, nada que envolvesse a direção do Banco Central daquela época. Ele teve a coragem de fazer um parecer final que não citava o Banco Rural, que não citava a direção do Banco Central e incriminava a direção anterior, do PSDB, mas, sobre a da época, nada dizia. Aí o Senador Antero Paes, com categoria, com correição - ele era Presidente -, fez um voto em separado. Mas a sua paixão era de tal ordem que no voto em separado ele botou o outro lado - pôs o Banco Rural, pôs o presidente do Banco Central, pôs o que estava acontecendo hoje, mas deixou para lá o que tinha acontecido anteriormente. Foi quando apresentei o terceiro voto, onde somei esses dois. Eu pequei o que estava no voto do Relator - disse que tudo aquilo era verdade - e o que estava no voto do presidente, porque tudo aquilo também era verdade, e somei. O que aconteceu? Terminou o prazo e não se chegou a conclusão nenhuma.

Há pouco foi aprovado um requerimento meu na Comissão dos Correios, por unanimidade, no sentido de pegar o arquivo da CPI do Banestado e levá-lo para ser apreciado na CPI dos Correios. Não precisaria convocar ninguém, não precisaria chamar ninguém. Bastaria a assessoria técnica verificar os documentos porque estão ali.

Pela primeira vez, a Justiça americana mandou para nós, as contas da CC-5, mostrando os recursos enviados ilegalmente para os Estados Unidos. Estão lá. As remessas de dólares, decorrentes da venda de armas e de drogas, estão ali. É verdade, isso foi ruim, porque a imprensa chegou a citar nomes de Parlamentares, de políticos importantes. Foi um crime. Então foi um deus-nos-acuda. E o que aconteceu? Ninguém mais deixou prorrogar a CPI. A rigor, ninguém estava com muita vontade de prorrogá-la. E encerrou-se a CPI sem parecer. E os documentos estão trancados ali. Não sei se não os roubaram. Espero que não. Acredito que a Segurança do Senado tenha um cofre-forte para guardar os documentos. O medo que tenho é que agora isso aconteça de novo.

Vão pedir para depor na semana que vem os Parlamentares que foram acusados - e parece que é verdade - de ganhar dinheiro com a emenda da reeleição. Todo o Brasil sabe que, na emenda da reeleição, muita gente votou ganhando muita coisa. Nós pedimos uma CPI, e não deixaram criá-la. Agora, quando criaram a CPI, o PSDB foi inteligente e não quis investigar só os Deputados que foram comprados agora pelo PT ou não sei o quê. Não. Criaram a CPI da Compra de votos. Ficou aberta, genérica. Baseado nisso, o PSDB está convocando alguns dos casos da votação da emenda da reeleição.

O PT quer convocar o ex-Presidente do PSDB para e responder à acusação frontal de caixa dois. O PSDB está respondendo. Se mantiverem essa convocação, o PSDB vai convocar o filho e o irmão do Lula para se explicarem. Um deverá explicar a empresa que manteve com uma empresa do Governo e outro o escritório que teria para agenciar encontros a fim de facilitar contatos com o Governo.

Estou sentindo que os fatos estão sendo conduzidos para, daqui a pouco, parar tudo. Se ficassem os que estão aí...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª já fez uso da palavra por trinta minutos, mas esta Presidência vai conceder-lhe mais cinco minutos, porque o pronunciamento de V. Exª é um dos mais importantes da História do Brasil no Senado da República.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Senador Alvaro Dias, eu gostaria de ouvir o seu pensamento sobre o que estou falando, porque V. Exª é um dos grandes Líderes deste País. Estou dizendo, Senador Alvaro Dias, apenas o seguinte: tenho medo de que, de repente, dessa confusão, se chegue a uma conclusão: não, tu tiras isso que eu tiro isso... E que terminem sendo cassados esses Deputados que estão aí, que não têm mais saída, mas apurar o que ocorre com os fundos de pensão, apurar realmente o que há de corrupção, sequer, meu amigo Alvaro, fazer as reformas políticas e na legislação, para que isso não se repita, não aconteça. E nós vamos fazer um papel muito triste.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, V. Exª é especialista no assunto e eu comungo desse trauma de expectativa que há relativamente às conclusões. A sociedade exige muito mais do que nós podemos fazer em matéria de investigação. Porque há uma distorção do conceito de CPI. A meu ver, o que essas CPIs fizeram é suficiente para um relatório conclusivo de muita força, indiciando muita gente, reunindo provas materiais, provas documentais e testemunhais, com indícios extremamente comprometedores, que podem ser o subsídio necessário para que a autoridade responsável pela investigação, o Ministério Público, possa atuar em profundidade e com eficiência, responsabilizando civil e criminalmente os envolvidos. Essa distinção do que é caixa dois e do que é corrupção no Governo é fundamental e V. Exª frisou com muita competência. O propósito de uma CPI do Caixa Dois é exatamente esse. Que a CPI atende a uma expectativa do País, não há dúvida. Agora, a oportunidade é que deve ser definida pelas Lideranças. Temos que concluir os trabalhos das CPIs já instaladas e, depois, abriríamos espaço para a instalação de uma outra CPI, que também é importante, porque a corrupção na administração pública quase sempre começa na campanha eleitoral, começa com a corrupção eleitoral. Então, há necessidade de o Congresso não só investigar, mas, sobretudo, propor uma legislação que possa combater a corrupção eleitoral. Imagino, Senador Pedro Simon, que já temos elementos suficientes nas atuais CPIs para um relatório conclusivo encaminhado ao Ministério Público. Na França, por exemplo, a CPI se instala para convocar a autoridade responsável. Assim que o Ministério Público começa a agir, a CPI encerra as suas atividades, mesmo sem conclusão, porque já cumpriu o seu papel. Aqui queremos mais e até obtemos mais, mas podemos concluir, sem necessidade de ficarmos meses e meses prolongando essa atividade extenuante, sob o ponto de vista até da opinião pública, que estaremos cumprindo o nosso dever se o relatório final for competente, for um relatório de força, for implacável em relação aos indícios e indiciar as pessoas que devem ser indiciadas.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Olha, eu fico muito feliz em ver o pronunciamento de V. Exª, porque V. Exª fez um pronunciamento imparcial, nem anti-PT, nem pró-PSDB. E é muito importante que pensemos como V. Exª está falando. O mal é nos apaixonarmos nessa hora, o mal é nos agarrarmos em um lado e seguir naquilo. Isso não é um mal, não é um absurdo, porque a gente se apaixona. Sou do meu Partido, de repente estamos naquela questão e um chama o outro, quer dizer, um fala e eu respondo. A uma ação vem uma reação.

V. Exª levantou uma tese muito importante. Seria muito importante que V. Exª conseguisse que a essa tese o seu Partido apresentasse. No momento em que o PSDB apresentar essa tese, o PT vai ficar sem condição de não querer aceitá-la, e aí nós caminharemos no bom sentido.

O que me assusta, Sr. Presidente, é que estamos chegando ao fim de outubro, início de novembro, e não há sinal na Câmara dos Deputados de votar nada com relação à reforma mínima, à microrreforma para as eleições do ano que vem. Olha que o Senado votou duas. Uma, espetacular: voto distrital, voto por legenda, diminuição de partidos, programa de televisão ao vivo, dinheiro público de campanha. O que tinha de melhor, aprovamos. Está lá, na Câmara dos Deputados. Por iniciativa do Senador Jorge Bornhausen, quando se chegou à conclusão de que aquela emenda não dava mais para ser aprovada, a emenda era inconstitucional, fizemos uma microrreforma, que foi aprovada por unanimidade. Todos os Líderes de todos os Partidos concordaram. Eu, Pedro Simon, não abro mão da minha emenda do dinheiro público de campanha, mas para essa eleição concordamos que vamos cortar. Vamos cortar o showmício, o programa de televisão tem que ser ao vivo... Vamos cortar uma série de coisas, que já é um caminho. Está lá. Também não votaram.

Agora, tem a reforma do Senador Tasso Jereissati. Emenda não podemos fazer, porque o prazo termina no dia 30 de outubro. Podemos reformar a Constituição até 15 de dezembro. Também não querem.

Olha, meu amigo Mão Santa, eu pretendo, se o Partido me der a legenda, ser candidato ao Senado. Como é que vou ser candidato ao Senado? A única coisa que sei que vou fazer é que, naquele espaço de televisão que vou ter, vou escrever atrás: 15 - Senador Pedro Simon. E vou falar. Porque tudo que eu usar não dá para entender, porque não tem mais controle, não tem mais orientação e não se sabe como é nem como não é. Tu podes ser até prejudicado por alguém que não goste de ti e que atrapalhe a tua vida!

Como vamos fazer a eleição do ano que vem, meu Deus do céu? Como vamos fazer campanha no ano que vem? Essa é uma coisa humilhante. Humilhante, Presidente!

Vamos pedir, por favor, para o Tribunal Superior Eleitoral baixar, por conta deles, legislar - o que eles não podem fazer -, mas eles farão por releixo nosso, e ainda teremos que aplaudir, porque o Tribunal fez aquilo que não tivemos capacidade, competência, decência em fazer.

Ainda há um resquício de tempo. A Câmara Federal ainda pode fazer. É o apelo dramático que eu faço, Sr. Presidente.

Quanto a nós aqui, que tenhamos luzes suficientes para até o dia 15 de dezembro, como disse bem o Senador Alvaro Dias, concluirmos, como podemos concluir. O que se tem que acrescentar ao que disse o Senador Alvaro Dias é o seguinte: no Brasil, a CPI faz toda a investigação, mas a CPI não denuncia; a CPI conclui. Isso chama muita atenção por causa das cassações de mandatos. Cassar mandatos, nós cassamos - de Presidente, Governadores, Senadores, Ministros -, agora, botar na cadeia não botamos ninguém na cadeia. E mexer com empresário, com o Delúbio, não podemos fazer nada. O máximo que podemos fazer é concluir a CPI: o Sr. Delúbio é criminoso, cometeu os crimes tais e tais e merece ir para a cadeia, e mandamos para a Procuradoria-Geral da República. E a Procuradoria-Geral apresenta a denúncia e a leva para o Supremo Tribunal; e o Supremo Tribunal julga. É só isso que podemos fazer.

Por isso é que quando o povão diz que a nossa CPI terminou em pizza, muitas vezes está cometendo uma injustiça conosco. Não digo agora, com o atual Procurador-Geral da República e o seu antecessor. Os dois do Governo Lula são nota dez, mas o do Governo Fernando Henrique era um “arquivador geral”. Tudo ficava arquivado lá. Nós fazíamos os projetos, chegávamos às conclusões as mais claras e precisas, envolvendo governadores do nosso Partido, envolvendo prefeitos, envolvendo as pessoas mais importantes, e ficava tudo na gaveta do Procurador-Geral. Ele não denunciava nem arquivava. Podia arquivar, dizer: “Não vejo nada aqui. Arquive-se”. Seria uma decisão. Mas não. O relatório ficava na gaveta dele, e nós com a fama de fazedores de pizza.

Mas estamos vivendo um momento diferente. Se há algo de positivo no Governo do PT, nota dez, são os dois Procuradores: o anterior e o atual. Denunciaram o Jader, Presidente do PMDB; denunciaram o Antonio Carlos, denunciaram o Presidente do Banco Central, denunciaram o Senador que era Ministro da Previdência. Eles estão denunciando para valer. Então, não dá para dizer que está terminando em pizza.

Concordo mais uma vez com o Senador Alvaro Dias. Devemos concluir o relatório da nossa CPI bem feito, fazer as conclusões e enviar à Procuradoria. Não podemos fazer mais do que o que está feito. Não podemos saber quem matou lá em Santo André, nem quem roubou em Santo André. O que poderíamos fazer está feito. É o típico caso que já se pode concluir e partir para outra questão.

Queira Deus que saiamos bem dessa CPI, Sr. Presidente, porque a CPI é o que tem de mais importante no Brasil, que é o País da impunidade.

O querido Ministro Carlos Velloso é uma das pessoas mais dignas e mais corretas que conheço. Ele deu o habeas corpus para o Sr. Maluf e para seu filho - que eu respeito, não quero discutir -, mas ele diz que estava comovido porque pai e filho na mesma sala era algo de horrível. Mas será que o Ministro Velloso não sabe como são as prisões no Brasil, como são as cadeias no Brasil, que têm centenas de pessoas, pai, filho, avô, inimigo, homossexual, tarado, tudo? Em um lugar onde cabem cem pessoas, há quinhentas.

Por isso, Sr. Presidente, a CPI tem valor. O Brasil é o País da impunidade. Só vai para a cadeia ladrão de galinha. Quando não é ladrão de galinha, como o Maluf, fica trinta dias e já está solto. Por isso, a CPI é importante. Ela aponta e começa cortando sempre na sua carne, cassando os Parlamentares. Que vá adiante, se Deus quiser. Que saibamos concluí-la e, com esse procurador, que tenhamos condições de que os culpados parem na cadeia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2005 - Página 37521